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Procon realiza Operação Volta às Aulas na capital e interior do Acre
Para garantir que os estabelecimentos comerciais e instituições de ensino estejam de acordo com as normas consumeristas, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) deu início, este mês, na capital e no interior do estado, à Operação Volta às Aulas, que se estende até o dia 9 de fevereiro.
Operação Volta às aulas visa garantir a equidade nas relações de consumo. Foto: Ascom/Procon
O procedimento já faz parte do calendário anual de ações do Procon, que nesta época intensifica as fiscalizações em papelarias e escolas particulares, para orientar fornecedores e consumidores sobre a legislação vigente e coibir práticas abusivas contra o consumidor.
Na primeira fase da operação, as equipes de fiscalização do Procon estão notificando lojas que comercializam material escolar, verificando a precificação dos produtos, a exposição do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no estabelecimento, a clareza sobre as formas de pagamento, a política de troca na empresa e a legalidade dos aumentos nos preços dos produtos, entre outras ações.
Ação é efetuada em duas frentes, visitando lojas e escolas particulares. Foto: Ascom/Procon
Na segunda fase, os técnicos irão notificar as escolas sobre as principais legislações consumeristas e o material escolar que pode ser exigido. Após a conclusão da operação, um balanço deve ser apresentado à população.
A cliente Simone Veloso destaca que costuma analisar se a lista de materiais solicitados pela escola está de acordo com o que é permitido. “Tenho esse cuidado, mas, pelo que a escola pediu, não é uma escola abusiva, realmente é o que vai precisar”, relata.
O gerente de uma das papelarias visitadas pelo Procon, Richard Miranda, afirma que a fiscalização do Procon traz mais segurança aos consumidores: “Nos sentimos protegidos, resguardados para passar uma transparência para o nosso consumidor final, pois os órgãos competentes estão trabalhando pra que essa credibilidade seja passada de forma tranquila”.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, salienta a importância da ação, que visa harmonizar as relações de consumo e garantir o cumprimento das leis consumeristas na volta às aulas.
“Por meio dessa operação, estamos realizando publicidade, tanto por meio de campanhas educativas como por ações fiscalizatórias pra levar esse conhecimento geral sobre o que não é permitido pela legislação e resguardar a população de quaisquer práticas abusivas” afirma.
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- Operação Volta às aulas visa garantir a equidade nas relações de consumo. Foto: Ascom/Procon
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- Ação é efetuada em duas frentes, visitando lojas e escolas particulares. Foto: Ascom/Procon
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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