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Procon realiza operação Queima de Estoque e alerta sobre propagandas enganosas
No mês de janeiro, as lojas costumam limpar o estoque do ano anterior para garantir a reposição da nova temporada que se inicia. Os lojistas promovem feirões oferecendo produtos com descontos atrativos aos consumidores.
E, para garantir o direito do consumidor, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realiza, durante os meses de janeiro e fevereiro, a operação Queima de Estoque, com o intuito de orientar os comerciantes e fiscalizar os estabelecimentos.
As equipes de fiscalização atuam durante os meses de janeiro e fevereiro na operação. Foto: Cedida
Durante a operação, são verificados a clareza dos preços nos produtos ofertados, os valores cobrados, as formas de pagamento, e a política de troca de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Fiscais alertam para irregularidades na oferta de promoções para vender produtos que ainda estão no estoque.
Segundo o chefe da fiscalização do Procon/AC, John Lynneker, a irregularidade identificada até o momento é a falta do produto descrito na promoção: “Vemos isso como publicidade enganosa, o anúncio de promoção para atrair o consumidor, mas, na verdade, a oferta não existia ou era fajuta. Estamos pedindo para deixar bem claro para o cliente, que chega lá atraído por algo muitas vezes irreal. A operação também serve para orientar os comerciantes como se respaldar ao fazer promoções e ofertas”, explica.
O Procon também alerta que, caso os consumidores se sintam lesados, podem contatar diretamente os vendedores, solicitando providências, uma vez que o artigo 35 do CDC permite que o consumidor exija que o fornecedor cumpra o que foi ofertado ou ofereça outro produto ou serviço equivalente ao adquirido, além de poder ter a rescisão do contrato e a devolução do valor pago.
Em caso de dúvida, reclamação ou denúncia, o consumidor pode entrar em contato com o Procon/AC: (68) 3223-7000 ou 151, de segunda a sexta-feira, das 7 às 14 horas, pelo e-mail: [email protected] ou acessando o site: www.consumidor.gov.br.
Dicas de como se proteger na hora de fazer as compras durante essa época de queima de estoque:
- Pesquise antes.
- Verificar as ofertas nos folhetos publicitários, encartes, redes sociais das lojas, entre outras formas de divulgação pode te ajudar a definir, antes da compra, quais itens serão interessantes de adquirir. Isso permite que você faça uma compra mais focada e atenta.
- O Procon alerta, também, que o Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor é obrigado a cumprir toda oferta de produtos que veicular. Ou seja, se foi divulgado, é preciso que a loja cumpra – mas não se esqueça de ler as letras miúdas.
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Não compre por impulso
- Como diz aquele famoso ditado: “A pressa é inimiga da perfeição”. E é verdade. Fazer compras de forma apressada pode impedir que você preste atenção aos detalhes.
- Não deixe de verificar o estado do produto, seu funcionamento e se o conteúdo confere com os dados apontados na embalagem. Além disso, o manual de instruções deve estar em língua portuguesa.
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Esteja atento à garantia
- Todo produto durável, ou seja, móveis, roupas, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, entre outros, possui garantia legal de 90 dias. Se houver garantia contratual, o produto adquirido deve ser acompanhado de um certificado de garantia. Isso quer dizer que deve haver um documento que ateste isso.
- Atenção: no caso de itens vendidos com pequenos defeitos (roupas com manchas ou descosturadas; móveis/eletrodomésticos com partes amassadas, riscos ou produtos do mostruário), exija que a loja coloque detalhadamente a descrição dos defeitos na nota fiscal, recibo ou pedido.
- Lembre que, para os problemas já apresentados, não há garantia. Porém, para novos problemas não descritos, é direito do consumidor ter acesso à garantia.
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Confira todos os requisitos para troca
- Não é incomum se deparar com mais restrições para troca no caso de produtos comprados em liquidação de queima de estoque.
- Se o produto apresentar algum problema que o torne impróprio para o consumo ou uso, o fornecedor tem 30 dias para resolver a pendência. Se isso não acontecer, você tem o direito de exigir a troca da mercadoria por outra igual, ou a devolução das quantias pagas com correção monetária.
- Importante: o Código de Defesa do Consumidor não obriga os fornecedores a trocar os produtos por motivo de cor, tamanho ou gosto. Nestes casos, a loja só terá que trocar a mercadoria caso tenha se comprometido a isso.
- Para exigir que a empresa troque um produto sem defeitos, solicite esse compromisso por escrito, em etiquetas ou nota fiscal, por exemplo. Caso contrário, não há formas de exigir a troca depois.
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Observe as condições de pagamento
- Antes de comprar qualquer produto é essencial perguntar quais são as opções de pagamento oferecidas pela loja. Caso você opte por algum tipo de pagamento parcelado, leia o contrato de financiamento com atenção.
- O estabelecimento é obrigado a informar os juros aplicados e o total da compra a prazo. É comum que o preço mais vantajoso seja exclusivo para pagamento à vista – e isso é permitido por lei.
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Rio Branco concentra quase metade dos casos; Estado registra 1.152 ocorrências de janeiro a fevereiro
O Acre iniciou 2026 com aumento significativo nos casos de violência doméstica. Nos meses de janeiro e fevereiro, foram registrados 1.152 ocorrências, segundo dados do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público do Acre. O número representa alta de 27,3% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizados 905 casos.
Janeiro liderou o registro de ocorrências, com 592 casos, enquanto fevereiro apresentou leve redução, com 560 notificações. Apesar da diminuição, os números ainda mostram a gravidade e a persistência do problema.
A capital, Rio Branco, concentra quase metade dos casos, totalizando 565, o que equivale a 49,05% do total estadual. Na sequência estão Cruzeiro do Sul (110 casos), Sena Madureira (71), Tarauacá (51) e Feijó (47).
Outros municípios também registraram números significativos, como Brasiléia (45), Xapuri (41) e Senador Guiomard (38). Já cidades menores, como Jordão e Santa Rosa do Purus, tiveram seis casos cada, enquanto Assis Brasil e Rodrigues Alves registraram sete ocorrências.
O levantamento reforça a necessidade de políticas públicas efetivas de prevenção, acompanhamento e proteção às vítimas de violência doméstica em todo o estado.
Outros municípios também registraram números relevantes, como Brasiléia (45), Xapuri (41) e Senador Guiomard (38). Foto: arquivo
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Família cobra justiça após quase duas semanas do crime que matou dois jovens durante entrega de tijolos em Rio Branco
Duas semanas após as mortes de Gustavo Gabriel Bezerra Soster, de 17 anos, e Daniel Dourado de Sousa, de 22, ainda não há presos pelo crime ocorrido no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.
A família de Daniel informou à imprensa que ainda não foi ouvida pela Polícia Civil. Uma prima da vítima, que preferiu não se identificar, afirmou que os familiares cobram justiça e vivem à espera de respostas. A reportagem não conseguiu contato com parentes de Gustavo.
Segundo a Polícia Civil, o caso segue sob investigação, mas, até o momento, nenhuma prisão foi realizada.
“Até agora estamos sem saber de nada. O meu primo nunca participou de nada errado. Tiraram o sonho dele, que era trabalhar para construir a casa e dar um teto para a filha, que chama por ele todos os dias”, relatou a prima, emocionada.
De acordo com ela, Daniel não conhecia o outro jovem morto. As vítimas teriam tido os celulares acessados pelos criminosos, que buscavam supostos indícios de ligação com facções rivais.
“Queremos justiça pelo meu primo e por outras mortes que acontecem. Isso não pode ficar impune”, acrescentou.
A família de Daniel relatou que ainda não foi ouvida pela Polícia Civil. Uma prima dele, que pediu para não ter o nome divulgado, disse que a família quer justiça pela morte do rapaz. Foto: captada
Dinâmica do crime
Daniel e Gustavo trabalhavam em uma cerâmica e foram até o conjunto habitacional realizar a entrega de tijolos em um canteiro de obras, acompanhados de outros trabalhadores.
Durante a ação, criminosos abordaram o grupo, renderam as vítimas e sequestraram quatro pessoas. Elas foram levadas até uma área próxima à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), onde os suspeitos verificaram os celulares em busca de possíveis vínculos com facções.
Segundo a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), ao identificarem supostos indícios, os criminosos executaram dois dos trabalhadores no local.
A Polícia Militar foi acionada, isolou a área e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) confirmou as mortes.
Ainda conforme a investigação, câmeras de segurança próximas ao local foram destruídas pelos autores do crime, o que dificulta o avanço das apurações.
Gustavo Bezerra (es.) e Daniel Dourado (dir.) entregavam tijolos no Conjunto Habitacional Cidade do Povo quando foram mortos. Foto: captadas
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Homem monitorado por tornozeleira teve prisão preventiva decretada, mas ainda não foi localizado pelas autoridades
O presidiário Antônio José Barbosa Pinto, de 54 anos, continua foragido mesmo após ter a prisão preventiva decretada pela Justiça. Até o momento, ele não foi localizado pelas forças de segurança.
Segundo as investigações, o suspeito era monitorado por tornozeleira eletrônica quando cometeu o feminicídio contra Maria da Conceição Ferreira da Silva, de 46 anos.
Antônio José Barbosa Pinto é procurado pela polícia como principal suspeito de assassinar a companheira, Maria da Conceição Ferreira da Silva. Foto: captada
A prisão preventiva foi determinada no último dia 14 de dezembro de 2025, um dia após o crime. No entanto, passados mais de três meses, Antônio José segue sendo procurado.
De acordo com o histórico criminal, ele já possuía condenações por homicídio e tentativa de assassinato. Em 17 de dezembro de 2014, matou o diarista Manoel Amorim da Silva, de 50 anos, na zona rural do município de Manoel Urbano.
De acordo com o inquérito policial, Maria da Conceição foi encontrada morta dentro de casa pela filha. Foto: captada
Segundo a Polícia Civil, com base em perícia preliminar evidenciada pela rigidez do corpo da vítima, Maria da Conceição foi morta entre as 3h30/4h30 e o foragido rompeu a tornozeleira eletrônica às 4h37, horário apontado pelo Sistema de Monitoramento Penitenciário.
De acordo com o inquérito policial, Maria da Conceição foi encontrada morta dentro de casa pela filha por volta das 12h20 do sábado (13). Segundo relato policial, a jovem havia ido ao local para comemorar o aniversário da mãe.
Ao chegar à residência, a jovem percebeu o portão e a porta dos fundos abertos. No quarto, encontrou a mãe caída ao lado da cama, de bruços e com sangue no local, conforme descreve o relatório policial. Próximo ao corpo havia uma faca, apontada como a arma usada no crime.
A perícia inicial indicou que a vítima sofreu cerca de cinco golpes de faca na região do tórax. Ainda segundo os autos, câmeras de segurança da residência foram desligadas antes do crime.
“O desligamento das câmeras indica premeditação. O rompimento da tornozeleira minutos após a estimativa da morte indica fuga e consciência da ilicitude”, apontou a representação da Polícia Civil ao pedir a prisão preventiva do suspeito.
O crime ocorreu em dezembro do ano passado, e, até o momento, ele não foi localizado pelas forças de segurança. Foto: captada
A Polícia Civil reforça que informações que possam ajudar na localização do foragido podem ser repassadas de forma anônima pelos telefones 181 ou 190.
Maria da Conceição era viúva e mantinha um relacionamento com Antônio José, que era irmão do falecido marido da vítima. Vizinhos relataram à polícia episódios de agressividade por parte do suspeito. Foto: captada
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