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Procon realiza operação Queima de Estoque e alerta sobre propagandas enganosas
No mês de janeiro, as lojas costumam limpar o estoque do ano anterior para garantir a reposição da nova temporada que se inicia. Os lojistas promovem feirões oferecendo produtos com descontos atrativos aos consumidores.
E, para garantir o direito do consumidor, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realiza, durante os meses de janeiro e fevereiro, a operação Queima de Estoque, com o intuito de orientar os comerciantes e fiscalizar os estabelecimentos.
As equipes de fiscalização atuam durante os meses de janeiro e fevereiro na operação. Foto: Cedida
Durante a operação, são verificados a clareza dos preços nos produtos ofertados, os valores cobrados, as formas de pagamento, e a política de troca de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Fiscais alertam para irregularidades na oferta de promoções para vender produtos que ainda estão no estoque.
Segundo o chefe da fiscalização do Procon/AC, John Lynneker, a irregularidade identificada até o momento é a falta do produto descrito na promoção: “Vemos isso como publicidade enganosa, o anúncio de promoção para atrair o consumidor, mas, na verdade, a oferta não existia ou era fajuta. Estamos pedindo para deixar bem claro para o cliente, que chega lá atraído por algo muitas vezes irreal. A operação também serve para orientar os comerciantes como se respaldar ao fazer promoções e ofertas”, explica.
O Procon também alerta que, caso os consumidores se sintam lesados, podem contatar diretamente os vendedores, solicitando providências, uma vez que o artigo 35 do CDC permite que o consumidor exija que o fornecedor cumpra o que foi ofertado ou ofereça outro produto ou serviço equivalente ao adquirido, além de poder ter a rescisão do contrato e a devolução do valor pago.
Em caso de dúvida, reclamação ou denúncia, o consumidor pode entrar em contato com o Procon/AC: (68) 3223-7000 ou 151, de segunda a sexta-feira, das 7 às 14 horas, pelo e-mail: procon.acre@ac.gov.br ou acessando o site: www.consumidor.gov.br.
Dicas de como se proteger na hora de fazer as compras durante essa época de queima de estoque:
- Pesquise antes.
- Verificar as ofertas nos folhetos publicitários, encartes, redes sociais das lojas, entre outras formas de divulgação pode te ajudar a definir, antes da compra, quais itens serão interessantes de adquirir. Isso permite que você faça uma compra mais focada e atenta.
- O Procon alerta, também, que o Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor é obrigado a cumprir toda oferta de produtos que veicular. Ou seja, se foi divulgado, é preciso que a loja cumpra – mas não se esqueça de ler as letras miúdas.
Não compre por impulso
- Como diz aquele famoso ditado: “A pressa é inimiga da perfeição”. E é verdade. Fazer compras de forma apressada pode impedir que você preste atenção aos detalhes.
- Não deixe de verificar o estado do produto, seu funcionamento e se o conteúdo confere com os dados apontados na embalagem. Além disso, o manual de instruções deve estar em língua portuguesa.
Esteja atento à garantia
- Todo produto durável, ou seja, móveis, roupas, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, entre outros, possui garantia legal de 90 dias. Se houver garantia contratual, o produto adquirido deve ser acompanhado de um certificado de garantia. Isso quer dizer que deve haver um documento que ateste isso.
- Atenção: no caso de itens vendidos com pequenos defeitos (roupas com manchas ou descosturadas; móveis/eletrodomésticos com partes amassadas, riscos ou produtos do mostruário), exija que a loja coloque detalhadamente a descrição dos defeitos na nota fiscal, recibo ou pedido.
- Lembre que, para os problemas já apresentados, não há garantia. Porém, para novos problemas não descritos, é direito do consumidor ter acesso à garantia.
Confira todos os requisitos para troca
- Não é incomum se deparar com mais restrições para troca no caso de produtos comprados em liquidação de queima de estoque.
- Se o produto apresentar algum problema que o torne impróprio para o consumo ou uso, o fornecedor tem 30 dias para resolver a pendência. Se isso não acontecer, você tem o direito de exigir a troca da mercadoria por outra igual, ou a devolução das quantias pagas com correção monetária.
- Importante: o Código de Defesa do Consumidor não obriga os fornecedores a trocar os produtos por motivo de cor, tamanho ou gosto. Nestes casos, a loja só terá que trocar a mercadoria caso tenha se comprometido a isso.
- Para exigir que a empresa troque um produto sem defeitos, solicite esse compromisso por escrito, em etiquetas ou nota fiscal, por exemplo. Caso contrário, não há formas de exigir a troca depois.
Observe as condições de pagamento
- Antes de comprar qualquer produto é essencial perguntar quais são as opções de pagamento oferecidas pela loja. Caso você opte por algum tipo de pagamento parcelado, leia o contrato de financiamento com atenção.
- O estabelecimento é obrigado a informar os juros aplicados e o total da compra a prazo. É comum que o preço mais vantajoso seja exclusivo para pagamento à vista – e isso é permitido por lei.
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A Polícia Civil do Estado do Acre emitiu uma nota na tarde desta terça-feira, 22, informando que o acidente de trânsito com vítimas fatais, ocorrido nas proximidades da Terceira Ponte, em Rio Branco, no dia 17 de abril, que resultou em duas mortes, foi recepcionado pela 1° Delegacia Regional da Polícia Civil.
De acordo com a instituição, um inquérito policial já foi instaurado para a devida apuração dos fatos. “Todas as providências legais cabíveis estão sendo adotadas com o objetivo de esclarecer as circunstâncias do acidente, identificar eventuais responsabilidades e garantir a devida resposta à sociedade”, diz a nota.
Familiares, amigos e testemunhas afirmam que o condutor da Ranger teria sido liberado do local sem fazer o teste do bafômetro. Até o último domingo (20), ele ainda não havia se apresentado para prestar depoimento na delegacia.
No último domingo, 20, morreu a segunda vítima do acidente, o técnico Carpegiane de Freitas Lopes, de 46 anos. Assim como Márcio Pinheiro da Silva, que morreu no local do acidente, ele também era funcionário da empresa Estação VIP.
Carpegiane e Marcio estavam em motocicletas da empresa VIP quando foram atingidos por uma caminhonete Ford Ranger vermelha, de placa EEP-2E06, dirigida por Talysson da Silva Duarte, que, segundo testemunhas, teria invadido a pista contrária e colidido com três motos.
O que diz a PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o condutor da caminhonete, Talysson Duarte, foi submetido ao teste do bafômetro, com resultado negativo para ingestão de álcool. Ele permaneceu no local, prestou socorro às vítimas e colaborou com os agentes. No entanto, devido ao início de aglomeração com familiares e populares exaltados, a PRF optou por retirá-lo do local por questões de segurança, com o compromisso de apresentação posterior à Polícia Civil.
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Adolescente de 13 anos participa de assalto a supermercado em Cruzeiro do Sul; dois adultos presos
Bandidos renderam funcionários e clientes usando arma falsa, levaram dinheiro e celulares. Polícia recuperou parte dos itens roubados e busca quarto envolvido, que fugiu antes da chegada dos PMs.
Crime choca cidade: menor de 13 anos integrava quadrilha que assaltou supermercado no Telégrafo
Um assalto a um supermercado no bairro do Telégrafo, em Cruzeiro do Sul, no último sábado (19), chamou atenção pela participação de um adolescente de apenas 13 anos. Ele e outros três homens invadiram o estabelecimento armados com um simulacro de arma de fogo, renderam funcionários e clientes e levaram dinheiro dos caixas e diversos celulares, deixando o local em pânico.
A Polícia Militar agiu rapidamente e conseguiu prender dois adultos, além de apreender o menor. Parte dos objetos roubados foi recuperada, assim como duas motocicletas usadas no crime – uma delas havia sido furtada horas antes.
Detalhes da ação criminosa
Segundo informações, os assaltantes agiram de forma coordenada, ameaçando as vítimas e recolhendo pertences pessoais. Após o crime, tentaram fugir, mas foram interceptados pela PM. Um dos presos já era monitorado pela Justiça e havia rompido sua tornozeleira eletrônica.
Os suspeitos confessaram o crime e revelaram que um quarto integrante do grupo conseguiu escapar antes da chegada da polícia, levando consigo parte dos itens roubados. As buscas por ele continuam.
Situação do menor
O adolescente de 13 anos foi apreendido e encaminhado às autoridades competentes. O caso reacende o debate sobre a participação de menores em crimes violentos e a necessidade de medidas socioeducativas mais eficazes. A população local teme o aumento da ação de quadrilhas mistas (adultos e menores) na região.
A polícia investiga se o grupo está envolvido em outros crimes na cidade.
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Agiotagem pode ter motivado assassinato a sangue-frio em Cruzeiro do Sul; criminosos seriam de outro estado
Vítima foi executada com um tiro na boca enquanto assistia a jogo de futebol; bandidos renderam testemunhas, amarraram uma delas e fugiram com objetos de valor. Polícia investiga.
Execução brutal choca Cruzeiro do Sul; suspeitos agiram com frieza e fugiram sem deixar pistas
Um crime chocante abalou o bairro do Colégio, em Cruzeiro do Sul, no último sábado (19). Anselmo de Lima Silva, 45 anos, foi assassinado com um tiro na boca dentro de uma residência na rua Sergipe. Segundo fontes ouvidas, o homicídio pode estar ligado a dívidas de agiotagem, e os executores teriam vindo de outro estado exclusivamente para o crime. Ninguém foi preso até o momento, e a Polícia Civil trabalha para desvendar o caso.
Cena do crime
Anselmo estava deitado em uma rede, acompanhado do irmão, João Lima, e de um amigo não identificado, assistindo a um jogo de futebol pela TV, quando dois homens armados invadiram o local. João, que chegava de moto, foi rendido e obrigado a entrar na casa. Os criminosos perguntaram: “Quem é o irmão do Assis, aí?”. Em seguida, amarraram o acompanhante com abraçadeiras plásticas e levaram os irmãos para um quarto, onde os obrigaram a deitar no chão.
Com frieza, ordenaram que Anselmo abrisse a boca e atiraram, matando-o na hora. Antes de fugir, roubaram um cordão de ouro, um anel e um celular. A moto de João foi abandonada perto do Cemitério São João Batista.
Pistas e Buscas
João descreveu os assassinos: um era branco, baixo e portava um revólver; o outro, moreno, magro e armado com uma pistola. Testemunhas afirmam que os dois seguiram para o bairro da Lagoa, onde podem ter se encontrado com um cúmplice. A polícia segue em busca de mais informações para identificar e prender os envolvidos.
O caso remete a crimes encomendados, e a investigação apura se Anselmo era alvo de uma vingança ou disputa financeira. A população local está assustada com a violência e cobra respostas das autoridades.
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