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Confira como fica a prova de vida: agora é responsabilidade do INSS

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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Portaria que tira dos segurados a obrigatoriedade de comprovar que estão vivos para continuarem recebendo aposentadorias e pensões foi publicada na quinta-feira (26)

A prova de vida dos brasileiros que recebem aposentadorias e pensões já é responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A portaria que instituiu a mudança foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (26).

Agora, os segurados não terão mais a obrigatoriedade de comprovar que estão vivos para terem acesso aos seus direitos previdenciários. Caberá ao INSS fazer a comprovação de vida dos aposentados e pensionistas por meio do cruzamento de dados desses beneficiários nos órgãos, entidades ou instituições públicas com os bancos. É o que confirma Diego Cherulli, advogado especialista em direito previdenciário. “É o INSS que tem que provar”.

O advogado explica que a prova de vida é um procedimento importante para evitar fraudes e pagamentos indevidos e que, por isso, ela ocorre periodicamente. “A prova de vida é uma forma que a legislação previdenciária criou de verificar se o benefício de uma pessoa falecida não está sendo recebido indevidamente, porque era muito comum familiares continuarem recebendo e ainda é. As pessoas acham que é de direito receber as parcelas da aposentadoria após o óbito da pessoa, a maioria de boa fé, achando que estava tudo certo”, completa.

A aposentada Gilda Ribeiro Nobre afirma que a mudança vai facilitar o dia a dia dela e dos demais segurados do INSS. “Achei ótimo, porque antigamente era muito difícil. Você ia para o banco, tinha que pegar uma senha, ficar um tempão esperando para provar que está vivo. As pessoas muito idosas ou muito doentes tinham que ir, ficar no carro esperando, sofrendo, enquanto um parente ia fazer. Para provar, eles têm que ir atrás da gente mesmo. Ficou bom, maravilhoso”, comemora.

Serão considerados válidos como prova de vida realizada os seguintes atos, informações ou base de dados:

  • Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
  • Realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;
  • Atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras; perícia médica, por telemedicina ou presencial; e no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
  • Vacinação;
  • Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
  • Atualizações no CADÚNICO, somente quando for efetuada pelo responsável pelo Grupo;
  • Votação nas eleições;
  • Emissão/renovação de passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar, carteira de identidade ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
  • Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; e
  • Declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.

O prazo para o INSS fazer a comprovação de vida do segurado por meio de uma das opções acima será de dez meses após o aniversário do beneficiário. Se após esse período, o órgão não conseguir a prova de vida, deverá notificar o aposentado ou pensionista pelo aplicativo Meu INSS, via instituição bancária ou pelo telefone 135.

Depois de notificado, o segurado terá dois meses para fazer uma das ações apontadas acima, como acessar o aplicativo Meu INSS com o selo ouro, por exemplo. Se mesmo depois dos dois meses, o segurado não procurar o órgão, um servidor do INSS irá até o endereço cadastrado do cidadão para fazer a prova de vida.

Não encontrando o segurado, o pagamento do benefício será bloqueado por 30 dias e o cidadão notificado novamente. Sem comprovação de vida depois disso, o benefício será suspenso e só poderá ser reativado com a prova de vida por atendimento presencial na rede bancária ou por meio de reconhecimento biométrico. Após seis meses de suspensão, o benefício será cancelado definitivamente.

De acordo com o Ministério da Previdência, em 2023 o INSS deverá comprovar a situação de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade.

 

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Prefeitura de Rio Branco inicia ano letivo na rede municipal de 2023

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Prefeito reforçou a importância do cuidado da rede de ensino não só com a educação, mas também com o bem-estar das crianças (Foto: Val Fernandes/Assecom)

A Prefeitura de Rio Branco por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), anunciou na manhã desta segunda-feira (20), no Centro de Educação Infantil (CEI) Professora Rita Batista, no bairro Portal da Amazônia, o início do ano letivo da rede municipal de 2023. Na mesma data em que também é comemorado o Dia Internacional da Felicidade, sentimento que tomou conta do ambiente.

A recreação foi feita pelo Centro de Multimeios da Seme que embalou o espaço com uma bela apresentação, enquanto as crianças se divertiam.

Raab: “Foi um ganho para a nossa sociedade e crianças” (Foto: Val Fernandes/Assecom)

Segundo a diretora da creche, Raab Gomes, a prefeitura tem mostrado que é uma grande amiga da educação, no sentido de não medir esforços para proporcionar todos os meios necessários para que o ensino bom e de qualidade seja garantido para todos.

“Tudo que o setor público faz que ajuda as crianças e as mães é para a benfeitoria deles. Antigamente, os pais gastavam muito com material escolar, já atendi comunidades carentes onde tínhamos que dar um jeito para a criança estudar. E hoje, ela só precisa vir, não há necessidade de trazer material pedagógico e nem o fardamento, isso foi um ganho para a nossa sociedade e crianças”, disse.

Nabiha: “As crianças estão recebendo condições e ensino de qualidade” (Foto: Val Fernandes/Assecom)

De acordo com a secretária municipal de Educação, Nabiha Bestene, ao visualizar tudo que a prefeitura tem feito pelos alunos da rede municipal, o sentimento que fica é de dever cumprido, pois, finalmente as crianças estão recebendo as condições e o ensino de qualidade que tanto merecem.

Ela aproveitou para esclarecer que a maioria das escolas começa hoje, mas que algumas ainda estão no fim de alguns reparos estruturais, por isso, terão o início do ano letivo no dia 27, ainda deste mês.

“Graças a Deus o ano letivo está iniciando, os alunos bonitos e fardados, são crianças da nossa rede municipal. Ficamos muito satisfeitos em ver a alegria deles e dos pais, já receberam os kits escolares e estamos dando o pontapé da rede municipal de ensino”, enfatizou.

O prefeito Tião Bocalom, ao entrar na escola, disse ter ficado muito feliz de ver todas as crianças felizes, alimentadas e fardadas. Ele reforçou a importância do cuidado da rede de ensino não só com a educação das crianças, mas também com o seu bem-estar.

Tião: “Estou feliz de ver as crianças com uniforme e merenda de primeira qualidade” (Foto: Val Fernandes/Assecom)

“Eu como professor, tenho a obrigação de fazer o melhor pela educação do nosso município de Rio Branco e acho que estamos fazendo. Estou muito feliz de ver as crianças com uniforme, a merenda de primeira qualidade, esse ano vamos acrescentar o café da manhã, porque sabemos que a alimentação de muitas crianças é só na escola, já ouvimos de mães. Fico feliz que a educação está melhorando e seguirá avançando cada vez mais, porque é o nosso futuro, de nossas crianças, do Acre e do nosso Brasil”.

Tatiana Mota, é mãe da Ágata Vitória de 3 anos que começou a creche este ano, ela contou que no início estava receosa em deixar a filha, mas assim que chegou pode visualizar a atenção das cuidadoras com as crianças, além de ser um espaço que valoriza a inclusão social, com a presença de profissionais da educação especial. A mãe aproveitou para agradecer pela entrega do fardamento escolar que é uma economia a mais no fim do mês.

“Eu achei ótimo ela ter ganhado o fardamento, porque nem todos têm condições de comprar a farda. Sobre a merenda, ela não toma café da manhã porque não queria, mas aqui ela já tomou, então achei muito bacana”, disse.

Estiveram presentes ao evento, so secretário municipal Jonathan Santiago (SMGA), o secretário adjunto Francisco Bezerra (SASDH) e os vereadores Raimundo Castro, Antônio Morais e Ismael Machado.

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Petecão vota por ampliação do prazo de pagamento de empréstimo para pequeno e médio empreendedor

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O senador Sérgio Petecão (PSD/AC) declarou que vota a favor da aprovação da Medida Provisória (MPV 1139/2022), que está na pauta do Senado para votação nesta terça-feira (21), que amplia de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos feitos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O parlamentar acredita que a aprovação da medida trará alívio para os pequenos e médios empresários.

“A MPV 1139/2022 é uma medida importante para ajudar os pequenos e médios empresários que estão passando por dificuldades financeiras devido à pandemia. Esta medida vai permitir que eles possam ter mais tempo para pagar os empréstimos feitos por meio do Pronampe, o que vai ajudar a aliviar a pressão financeira, principalmente para os empresários do Acre”, afirmou o senador.

Além disso, o texto também estende de cinco para seis anos o prazo de pagamento nos casos em que a empresa contratante tenha sido reconhecida pelo governo federal com o selo Emprega + Mulheres (Lei 14.457, de 2022) e reabre por mais um ano o prazo para as empresas solicitarem a renegociação de empréstimos com os Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO). Anteriormente, a data limite para a renegociação era 31 de dezembro de 2022.

Pronampe

Criado em 2020 para ajudar micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de Covid-19, o Pronampe prevê a contratação de mais de R$ 50 bilhões em créditos em 2023 e 2024. Um dos objetivos é a preservação de empregos, garantida pela obrigação assumida pelo mutuário de manter a quantidade de empregados em número igual ou superior ao que existia no último dia do ano anterior ao da contratação da linha de crédito. Os empregos devem ser mantidos entre a data da contratação e o 60º dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

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Acidente entre duas motos em entrada de Bairro deixa dois feridos

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O acidente aconteceu na entrada do Bairro Santa Inês na Rua da Sanacre na noite de segunda-feira (20).

Segundo informações de populares, a moto modelo Honda/Fan, de cor preta, placa NAD 6126, conduzida pelo policial penal Francisco Ivo da Costa Castelo Branco (46), estava sentido bairro centro.

A outra moto modelo Honda/CG vermelha, de PLACA MZY 6842, estava com o condutor e um carona.

Identificados como; Flávio de Oliveira (36) que teve uma deformação no tornozelo esquerdo e, Michael Jakson de Moraes Simão (37), que teve escoriações e fratura no tornozelo vinham sentido centro/bairro.

Foi informado que uma das motos invadiu a preferencial da outra e ouve a colisão e em seguida, foi acionado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU), que enviou duas viaturas para o local do acidente – viaturas de suporte básico (06) e a viatura (04).

Todas as vítimas foram encaminhado para o pronto socorro de Rio Branco.

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