Brasil
Governo estuda adiamento do concurso unificado no RS, diz Pimenta
O ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse nesta sexta-feira (3) que a decisão sobre um possível adiamento das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) no estado do Rio Grande do Sul deve sair nas próximas horas. “No mais tardar, até o início da tarde de hoje, a gente precisa ter uma orientação definitiva sobre a realização do concurso”.
Boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul divulgado na manhã desta sexta-feira contabiliza 31 mortes em decorrência das chuvas em todo o estado. Há ainda 74 pessoas desaparecidas e 56 feridos. Até o momento, 235 municípios foram afetados pelos temporais, totalizando 351.639 pessoas afetadas. Dessas, 17.087 estão desalojadas e 7.165, em abrigos. Os números, de acordo com o governador Eduardo Leite, devem subir ao longo dos próximos dias.
Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Paulo Pimenta disse ter participado de uma reunião, na noite desta quinta-feira (2), envolvendo a Casa Civil e a própria ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para tratar da aplicação do concurso no Rio Grande do Sul. O encontro envolveu ainda a Advocacia-Geral da União (AGU).
“A possibilidade de adiamento do concurso tem um custo de R$ 50 milhões. São mais de 2,5 milhões de inscritos em todo o país. A princípio, a ideia de suspender o concurso só para o Rio Grande do Sul, do ponto de vista jurídico, é muito questionável. Outra hipótese que existiria é a suspensão total do concurso. A não ser que haja alguma decisão judicial nesse sentido.”
“O que estou afirmando é que nós vamos buscar segurança jurídica porque alguém poderia me perguntar: deve ser judicializado para que não ocorra prova no Rio Grande do Sul? É muito provável [que aconteça]. Como é provável que seja judicializado em outros estados para garantir que a prova ocorra. Não podemos levar o concurso para uma insegurança jurídica. Vamos tomar uma decisão consolidada no decorrer das próximas horas para garantir a tranquilidade e a segurança jurídica necessária para todas as pessoas que vão participar desse certame.”
Na noite de quinta-feira o governo chegou a confirmar a realização das provas em todo o país conforme o previsto. Em nota, afirmou que faria todos os esforços para garantir a participação dos candidatos do Rio Grande do Sul. A questão, no entanto, ainda está em debate.
De acordo com o ministro, 86 mil inscritos no Concurso Unificado são do Rio Grande do Sul. Ao todo, 10 cidades gaúchas vão ofertar as provas. “Algumas dessas cidades não estão em áreas em situação de emergência e não estão com impedimento de acesso”, disse. Ainda segundo ele, dos 86 mil inscritos no estado, 21 mil estão fora de cidades onde vai acontecer a prova e 6 mil estão em municípios em situação de emergência ou sem acesso a cidades onde ocorrerá a prova.
“No decorrer da manhã, vamos nos debruçar sobre isso. O compromisso do governo é que ninguém seja prejudicado. Ninguém pode deixar de participar do concurso porque está numa cidade em situação de emergência ou está numa cidade onde o bloqueio impede o acesso ao local da prova. No decorrer do dia de hoje, vamos tratar do assunto, ver do ponto de vista jurídico toda a segurança necessária para não comprometer a situação também das demais 2,6 milhões de pessoas.”
“Muitas delas já se deslocaram, já estão na cidade onde vai acontecer a prova. As provas já estão nos estados. Existe toda uma logística de distribuição. Portanto, é uma decisão que envolve vários aspectos. Mas a garantia é que ninguém no estado do Rio Grande do Sul será prejudicado ou impedido de participar do concurso. Se não puder fazer a prova no domingo, vamos ter que construir uma alternativa.”
Para Pimenta, a situação é “bastante delicada e de difícil solução”. “Por um lado, temos 2,6 milhões de pessoas e, desse total, 2,5 milhões prontos para fazer a prova no domingo. Eles já estão na cidade onde a prova vai ocorrer. As provas já estão nas cidades. Diferentemente do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio], que tem um banco de perguntas e que prevê a possibilidade de fazer uma espécie de segunda chamada, esse é um outro formato. Você não tem banco de perguntas. Não temos uma solução pronta.”
“Vejo com muita dificuldade uma operação de transporte de 6 mil pessoas, à medida em que estamos trabalhando no resgate de famílias que estão, muitas delas, entre a vida e a morte neste momento. Então, o que estamos buscando, neste momento, é também uma segurança jurídica. Na medida em que nós encontrarmos essa solução, que garanta que essas pessoas que, por ventura, estão em cidades em situação de emergência ou em cidades em que o acesso ao local da prova está bloqueado possam realizar a prova numa outra data. Essa pode ser uma solução.”
“É muito delicado. Como são vários concursos, você imagina o seguinte: as provas já estão nos estados, vão para o local de prova. Você já sabe, em cada sala de aula, quem são as pessoas que vão fazer a prova e para qual concurso elas vão fazer. Então, numa sala de aula, tem diversas provas diferentes. Esse pacote já sai pronto de Brasília. Ele vai chegar lá na sala de aula. Você imagina mexer numa logística dessa dimensão, com dificuldade de acesso como estamos, é muito difícil.”
Fonte: EBC GERAL
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Foto: CNN
Alguns dos estados brasileiros mais afetados pelo tarifaço – por terem nos Estados Unidos seu principal parceiro de negócios – avaliam que a guerra comercial de Donald Trump pode refletir-se num problema social a suas populações.
É o caso do Espírito Santo, por exemplo, que direcionou 27,5% de suas vendas internacionais aos norte-americanos em 2024.
Apesar de segmentos importantes de sua pauta exportadora – como siderurgia, minério, pellets, celulose e quartzo – terem sido poupados da alíquota de 50%, “há um conjunto de outros produtos que não conseguimos ver incluídos ainda na lista de exceções”, segundo o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB), que coordena a resposta do estado ao tarifaço.
“Nós estamos um pouco mais aliviados, porque a nossa exportação para os Estados Unidos é da ordem de US$ 3 bilhões por ano, e dois terços já foram resolvidos. […] Nós temos agora, residualmente, alguns outros importantes produtos que continuam nos preocupando muito, mas continuamos conversando, inclusive, com as entidades que representam os clientes dos Estados Unidos”, afirmou Ferraço à CNN.
“Alguns arranjos econômicos muito importantes para o Espírito Santo [nos preocupam] sobretudo pelo impacto social, porque são liderados pela propriedade de braço familiar.”
Dentre os setores menores que dependem do comércio com os EUA, o vice-governador do ES lista os produtores de pimenta do reino, gengibre, pescados – dos quais, segundo ele, 100% do que é exportado pelos capixabas vai para os Estados Unidos – e frutas, em específico mamão papaya.
Os pescadores e os pomares brasileiros são alguns dos mais preocupados com o tarifaço. Apesar de seus produtos não aparecerem no topo da balança comercial com os EUA, são muito dependentes do comércio com o norte-americano em termos proporcionais.
Do grupo “pescado inteiro vivo, morto ou refrigerado”, 87,7% das vendas foram destinadas aos EUA em 2024.
“A corda já arrebentou para os aquicultores. O que tenho comentado é que se vai para 60%, 70%, 80%, daqui para frente é indiferente, já não está mais competitivo. E nosso setor não aguenta esperar 90 dias para que uma solução racional entre as partes aconteça”, disse à CNN Eduardo Lobo, presidente da Abipesca (Associação Brasileira das Indústrias de Pescados), em julho, poucas semanas após Trump anunciar a taxa de 50% aos produtos brasileiros.
Nem os pescados, nem as frutas foram contempladas na lista de exceções divulgada pelos EUA, que garante tarifa de 10% aos produtos que se safaram.
Apesar de a proporção do envio de “frutas e nozes não oleaginosas, frescas ou secas” aos EUA ser proporcionalmente menor (10,2% em 2024), alguns produtores do setor se dedicam especialmente ao país, como os de manga, por exemplo, que fazem nesta época do ano uma safra exclusiva para vender ao país norte-americano.
Desse modo, o setor vê dificuldade para redirecionar essa produção e aponta para demissões em decorrência do tarifaço.
Em resposta à CNN, o governo da Bahia elenca manga, uva e goiaba como alguns dos “insumos fundamentais para a sustentabilidade econômica de diversos municípios do interior baiano”.
“Apesar de parte das mercadorias ter sido excluída da aplicação das tarifas, o que atenua parcialmente seus efeitos, setores estratégicos da economia baiana permanecem expostos, resultando em impactos significativos sobre a produção, o emprego e a competitividade estadual”, escreveu o Executivo baiano à CNN.
“O impacto econômico tende a refletir no mercado de trabalho, especialmente em regiões industriais e municípios do interior. Por isso, o governo atua para reduzir os efeitos sobre emprego e renda.”
A estimativa é de que o tarifaço deve levar a uma queda de 0,27% no PIB (Produto Interno Bruto) baiano, o equivalente a perda de R$ 1,3 bilhão, segundo o Observatório da Indústria do Estado da Bahia.
Além disso, cerca de 210 mil pessoas são empregadas pelos exportadores baianos que comercializam com os Estados Unidos, de acordo com dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia.
Redirecionamento dos produtos
Com 34,7% de suas exportações destinadas aos EUA em 2024, a Paraíba defende que é “preciso procurar novos parceiros e incentivar o consumo interno”, como afirmou à CNN o secretário da Receita estadual, Marialvo Laureano.
A autoridade paraibana destaca que, nos primeiros seis meses do ano, a Paraíba exportou para os EUA aproximadamente US$ 10 milhões, sendo os principais produtos vendidos suco de abacaxi, água de coco, açúcar, calçados, granito, ardósia e pescados – itens estes que não se salvaram do tarifaço.
Enquanto isso, no governo baiano, “a decisão unilateral, sem fundamentação e de curto prazo” de Trump é vista como um fator que traz “maior grau de risco” à relação com os EUA.
“A Bahia mantém os Estados Unidos como parceiro estratégico, mas […], em economia, busca-se equilíbrio, estabilidade, e essa postura do governo americano vai em sentido oposto. Por isso, atuamos em três frentes: negociações diplomáticas via governo federal, busca por mercados alternativos e ampliação da competitividade das empresas baianas”, escreveu o governo estadual à CNN.
No ES, a procura por novos parceiros é vista como uma medida para o médio prazo. De imediato, buscam-se “soluções emergenciais subsidiadas pelo nosso Tesouro para que as pessoas não tenham dificuldade de sobrevivência”, ressaltou o vice-governador Ferraço à reportagem.
“Eu não tenho consumo no Brasil para a quantidade de gengibre que a gente produz aqui. Nós somos, neste momento, muito dependentes do mercado norte-americano. A gente está buscando caminhos e alternativas de mercado, mas isso não acontece do dia para a noite. Enquanto isso, nós estamos colocando medidas emergenciais: crédito em condições compatíveis, com subsídio, com carência, para socorrer sobretudo de 3,5 mil a 4 mil famílias que são produtoras em determinados territórios do Espírito Santo que produzem o gengibre”, exemplificou.
“Estamos olhando o dia do amanhã e a semana seguinte, para que esses produtores e empreendedores, sejam eles empresários urbanos ou produtores rurais, não tenham sua subsistência descontinuada”, pontuou.
Na semana anterior, o governo do Espírito Santo lançou o Novo Plano de Crédito Rural 2025/26, de R$ 10 bilhões, em paralelo à assinatura de um projeto de lei que autoriza o uso de crédito outorgado de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no meio rural.
“O problema social que houver, graças a Deus, nosso estado está organizado e estruturado, com capital para poder fazer esse investimento. Nós estamos atuando para mitigar os problemas sociais que poderão existir com base nesse tarifaço porque a gente não sabe se outras exceções existirão”, afirmou Ferraço.
Na ocasião, o governador Renato Casagrande (PSB) afirmou que o Executivo estadual determinou diretrizes para que a linha de crédito seja priorizada para setores que possam ser impactados pelo tarifaço dos Estados Unidos.
Poucos dias depois, foi a vez do Ceará aprovar seu próprio conjunto de medidas de socorro.
Auxílio financeiro para os exportadores afetados, antecipação de saldo de crédito de ICMS, aumento de incentivos fiscais e a compra de alimentos pelo governo cearense foram as ações escolhidas pelo Executivo estadual para mitigar os impactos da tarifa de 50% imposta por Donald Trump.
O estado nordestino é o que mais depende da relação com os EUA, tendo direcionado 45% de suas exportações aos norte-americanos no ano de 2024.
Em paralelo às medidas, o governador Elmano de Freitas (PT) se reuniu, no meio da semana, com o embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao, para discutir parcerias econômicas.
Enquanto isso, estados e setores afetados aguardam um plano de contingência nacional, o qual o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), sinalizou que deve ser apresentado entre esta segunda-feira (11) e terça-feira (12).
Liderando a resposta do Executivo federal ao tarifaço, Alckmin cancelou agendas que teria na capital paulista nesta segunda, e retorna à Brasília “para um compromisso inadiável”.
Após reunião com o vice-presidente na quinta-feira (7), Elmano de Freitas afirmou que o plano deve contemplar também os exportadores do Ceará atingidos pelo tarifaço dos EUA.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou, por meio de portaria publicada nesta segunda-feira, 11, no Diário Oficial da União, a liberação de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para fortalecer a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em três municípios do Acre. A medida, formalizada pela Portaria nº 69/2025 da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), contempla valores provenientes de emendas parlamentares e de programação orçamentária própria, que serão transferidos na modalidade fundo a fundo por meio do Sistema Estrutura SUAS.
O investimento total destinado ao estado ultrapassa R$ 1,8 milhão e será aplicado na aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, além do incremento temporário de custeio para manutenção dos serviços socioassistenciais. Em Bujari, o repasse será de R$ 300 mil. Cruzeiro do Sul receberá dois aportes: um de R$ 1 milhão e outro de R$ 200 mil. Já Porto Acre contará com R$ 300 mil.
Segundo o texto da portaria, a transferência dos valores ocorrerá apenas após o cumprimento das exigências previstas na Portaria Ministerial nº 1.044/2024, garantindo que os recursos sejam utilizados de acordo com os critérios técnicos e legais.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Concentrado nos esforços para tirar do papel o pacote de medidas de socorro para mitigar os efeitos do tarifaço dos Estados Unidos, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, cancelou agendas que teria em São Paulo nesta segunda-feira (11) para um “compromisso inadiável” em Brasília.
Alckmin terá uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O encontro está marcado às 17h. Mas, os ministros terão uma prévia com a Casa Civil. Têm participado dos encontros: Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
A expectativa é que o plano de contingência seja anunciado até terça-feira (12), seis dias após as tarifas impostas aos produtos brasileiros terem entrado em vigor.
Na capital paulista, Alckmin participaria de um congresso do agronegócio pela manhã e do lançamento de um programa de qualificação para exportações à tarde. Ele já estava em São Paulo.
De acordo com membros da equipe econômica do governo, o plano a ser apresentado foi construído “sob medida”, com diferentes ações para múltiplos setores e perfis de empresas. O pacote contará com medidas de mitigação de “curto, médio e longo prazo”, de acordo com estes governistas.
Devem fazer parte do plano linhas de crédito para setores impactados e a expansão de compras governamentais, permitindo que órgãos públicos absorvam mercadoria que deixará de ser exportada. Segundo cálculos do governo, as tarifas de 50% afetarão cerca de um terço das empresas que vendem aos EUA.
Entre as 694 isenções da tarifa, estão alguns dos itens mais importantes da pauta de exportações brasileira para os Estados Unidos, como o suco de laranja, celulose e os aviões da Embraer. Mas outros produtos importantes, como café e carne, seguem tarifados.
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