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Procon realiza operação Queima de Estoque e alerta sobre propagandas enganosas

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No mês de janeiro, as lojas costumam limpar o estoque do ano anterior para garantir a reposição da nova temporada que se inicia. Os lojistas promovem feirões oferecendo produtos com descontos atrativos aos consumidores.

E, para garantir o direito do consumidor, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realiza, durante os meses de janeiro e fevereiro, a operação Queima de Estoque, com o intuito de orientar os comerciantes e fiscalizar os estabelecimentos.

As equipes de fiscalização atuam durante os meses de janeiro e fevereiro na operação. Foto: Cedida

Durante a operação, são verificados a clareza dos preços nos produtos ofertados, os valores cobrados, as formas de pagamento, e a política de troca de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Fiscais alertam para irregularidades na oferta de promoções para vender produtos que ainda estão no estoque.

Segundo o chefe da fiscalização do Procon/AC, John Lynneker, a irregularidade identificada até o momento é a falta do produto descrito na promoção: “Vemos isso como publicidade enganosa, o anúncio de promoção para atrair o consumidor, mas, na verdade, a oferta não existia ou era fajuta. Estamos pedindo para deixar bem claro para o cliente, que chega lá atraído por algo muitas vezes irreal. A operação também serve para orientar os comerciantes como se respaldar ao fazer promoções e ofertas”, explica.

O Procon também alerta que, caso os consumidores se sintam lesados, podem contatar diretamente os vendedores, solicitando providências, uma vez que o artigo 35 do CDC permite que o consumidor exija que o fornecedor cumpra o que foi ofertado ou ofereça outro produto ou serviço equivalente ao adquirido, além de poder ter a rescisão do contrato e a devolução do valor pago.

Em caso de dúvida, reclamação ou denúncia, o consumidor pode entrar em contato com o Procon/AC: (68) 3223-7000 ou 151, de segunda a sexta-feira, das 7 às 14 horas, pelo e-mail: [email protected] ou acessando o site: www.consumidor.gov.br.

Dicas de como se proteger na hora de fazer as compras durante essa época de queima de estoque:

  • Pesquise antes.
  • Verificar as ofertas nos folhetos publicitários, encartes, redes sociais das lojas, entre outras formas de divulgação pode te ajudar a definir, antes da compra, quais itens serão interessantes de adquirir. Isso permite que você faça uma compra mais focada e atenta.
  • O Procon alerta, também, que o Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor é obrigado a cumprir toda oferta de produtos que veicular. Ou seja, se foi divulgado, é preciso que a loja cumpra – mas não se esqueça de ler as letras miúdas.
  • Não compre por impulso

  • Como diz aquele famoso ditado: “A pressa é inimiga da perfeição”. E é verdade. Fazer compras de forma apressada pode impedir que você preste atenção aos detalhes.
  • Não deixe de verificar o estado do produto, seu funcionamento e se o conteúdo confere com os dados apontados na embalagem. Além disso, o manual de instruções deve estar em língua portuguesa.
  • Esteja atento à garantia

  • Todo produto durável, ou seja, móveis, roupas, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, entre outros, possui garantia legal de 90 dias. Se houver garantia contratual, o produto adquirido deve ser acompanhado de um certificado de garantia. Isso quer dizer que deve haver um documento que ateste isso.
  • Atenção: no caso de itens vendidos com pequenos defeitos (roupas com manchas ou descosturadas; móveis/eletrodomésticos com partes amassadas, riscos ou produtos do mostruário), exija que a loja coloque detalhadamente a descrição dos defeitos na nota fiscal, recibo ou pedido.
  • Lembre que, para os problemas já apresentados, não há garantia. Porém, para novos problemas não descritos, é direito do consumidor ter acesso à garantia.
  • Confira todos os requisitos para troca

  • Não é incomum se deparar com mais restrições para troca no caso de produtos comprados em liquidação de queima de estoque.
  • Se o produto apresentar algum problema que o torne impróprio para o consumo ou uso, o fornecedor tem 30 dias para resolver a pendência. Se isso não acontecer, você tem o direito de exigir a troca da mercadoria por outra igual, ou a devolução das quantias pagas com correção monetária.
  • Importante: o Código de Defesa do Consumidor não obriga os fornecedores a trocar os produtos por motivo de cor, tamanho ou gosto. Nestes casos, a loja só terá que trocar a mercadoria caso tenha se comprometido a isso.
  • Para exigir que a empresa troque um produto sem defeitos, solicite esse compromisso por escrito, em etiquetas ou nota fiscal, por exemplo. Caso contrário, não há formas de exigir a troca depois.
  • Observe as condições de pagamento

  • Antes de comprar qualquer produto é essencial perguntar quais são as opções de pagamento oferecidas pela loja. Caso você opte por algum tipo de pagamento parcelado, leia o contrato de financiamento com atenção.
  • O estabelecimento é obrigado a informar os juros aplicados e o total da compra a prazo. É comum que o preço mais vantajoso seja exclusivo para pagamento à vista – e isso é permitido por lei.

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Prefeitura de Rio Branco inicia ano letivo na rede municipal de 2023

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Prefeito reforçou a importância do cuidado da rede de ensino não só com a educação, mas também com o bem-estar das crianças (Foto: Val Fernandes/Assecom)

A Prefeitura de Rio Branco por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), anunciou na manhã desta segunda-feira (20), no Centro de Educação Infantil (CEI) Professora Rita Batista, no bairro Portal da Amazônia, o início do ano letivo da rede municipal de 2023. Na mesma data em que também é comemorado o Dia Internacional da Felicidade, sentimento que tomou conta do ambiente.

A recreação foi feita pelo Centro de Multimeios da Seme que embalou o espaço com uma bela apresentação, enquanto as crianças se divertiam.

Raab: “Foi um ganho para a nossa sociedade e crianças” (Foto: Val Fernandes/Assecom)

Segundo a diretora da creche, Raab Gomes, a prefeitura tem mostrado que é uma grande amiga da educação, no sentido de não medir esforços para proporcionar todos os meios necessários para que o ensino bom e de qualidade seja garantido para todos.

“Tudo que o setor público faz que ajuda as crianças e as mães é para a benfeitoria deles. Antigamente, os pais gastavam muito com material escolar, já atendi comunidades carentes onde tínhamos que dar um jeito para a criança estudar. E hoje, ela só precisa vir, não há necessidade de trazer material pedagógico e nem o fardamento, isso foi um ganho para a nossa sociedade e crianças”, disse.

Nabiha: “As crianças estão recebendo condições e ensino de qualidade” (Foto: Val Fernandes/Assecom)

De acordo com a secretária municipal de Educação, Nabiha Bestene, ao visualizar tudo que a prefeitura tem feito pelos alunos da rede municipal, o sentimento que fica é de dever cumprido, pois, finalmente as crianças estão recebendo as condições e o ensino de qualidade que tanto merecem.

Ela aproveitou para esclarecer que a maioria das escolas começa hoje, mas que algumas ainda estão no fim de alguns reparos estruturais, por isso, terão o início do ano letivo no dia 27, ainda deste mês.

“Graças a Deus o ano letivo está iniciando, os alunos bonitos e fardados, são crianças da nossa rede municipal. Ficamos muito satisfeitos em ver a alegria deles e dos pais, já receberam os kits escolares e estamos dando o pontapé da rede municipal de ensino”, enfatizou.

O prefeito Tião Bocalom, ao entrar na escola, disse ter ficado muito feliz de ver todas as crianças felizes, alimentadas e fardadas. Ele reforçou a importância do cuidado da rede de ensino não só com a educação das crianças, mas também com o seu bem-estar.

Tião: “Estou feliz de ver as crianças com uniforme e merenda de primeira qualidade” (Foto: Val Fernandes/Assecom)

“Eu como professor, tenho a obrigação de fazer o melhor pela educação do nosso município de Rio Branco e acho que estamos fazendo. Estou muito feliz de ver as crianças com uniforme, a merenda de primeira qualidade, esse ano vamos acrescentar o café da manhã, porque sabemos que a alimentação de muitas crianças é só na escola, já ouvimos de mães. Fico feliz que a educação está melhorando e seguirá avançando cada vez mais, porque é o nosso futuro, de nossas crianças, do Acre e do nosso Brasil”.

Tatiana Mota, é mãe da Ágata Vitória de 3 anos que começou a creche este ano, ela contou que no início estava receosa em deixar a filha, mas assim que chegou pode visualizar a atenção das cuidadoras com as crianças, além de ser um espaço que valoriza a inclusão social, com a presença de profissionais da educação especial. A mãe aproveitou para agradecer pela entrega do fardamento escolar que é uma economia a mais no fim do mês.

“Eu achei ótimo ela ter ganhado o fardamento, porque nem todos têm condições de comprar a farda. Sobre a merenda, ela não toma café da manhã porque não queria, mas aqui ela já tomou, então achei muito bacana”, disse.

Estiveram presentes ao evento, so secretário municipal Jonathan Santiago (SMGA), o secretário adjunto Francisco Bezerra (SASDH) e os vereadores Raimundo Castro, Antônio Morais e Ismael Machado.

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Petecão vota por ampliação do prazo de pagamento de empréstimo para pequeno e médio empreendedor

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O senador Sérgio Petecão (PSD/AC) declarou que vota a favor da aprovação da Medida Provisória (MPV 1139/2022), que está na pauta do Senado para votação nesta terça-feira (21), que amplia de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos feitos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O parlamentar acredita que a aprovação da medida trará alívio para os pequenos e médios empresários.

“A MPV 1139/2022 é uma medida importante para ajudar os pequenos e médios empresários que estão passando por dificuldades financeiras devido à pandemia. Esta medida vai permitir que eles possam ter mais tempo para pagar os empréstimos feitos por meio do Pronampe, o que vai ajudar a aliviar a pressão financeira, principalmente para os empresários do Acre”, afirmou o senador.

Além disso, o texto também estende de cinco para seis anos o prazo de pagamento nos casos em que a empresa contratante tenha sido reconhecida pelo governo federal com o selo Emprega + Mulheres (Lei 14.457, de 2022) e reabre por mais um ano o prazo para as empresas solicitarem a renegociação de empréstimos com os Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO). Anteriormente, a data limite para a renegociação era 31 de dezembro de 2022.

Pronampe

Criado em 2020 para ajudar micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de Covid-19, o Pronampe prevê a contratação de mais de R$ 50 bilhões em créditos em 2023 e 2024. Um dos objetivos é a preservação de empregos, garantida pela obrigação assumida pelo mutuário de manter a quantidade de empregados em número igual ou superior ao que existia no último dia do ano anterior ao da contratação da linha de crédito. Os empregos devem ser mantidos entre a data da contratação e o 60º dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

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Acidente entre duas motos em entrada de Bairro deixa dois feridos

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O acidente aconteceu na entrada do Bairro Santa Inês na Rua da Sanacre na noite de segunda-feira (20).

Segundo informações de populares, a moto modelo Honda/Fan, de cor preta, placa NAD 6126, conduzida pelo policial penal Francisco Ivo da Costa Castelo Branco (46), estava sentido bairro centro.

A outra moto modelo Honda/CG vermelha, de PLACA MZY 6842, estava com o condutor e um carona.

Identificados como; Flávio de Oliveira (36) que teve uma deformação no tornozelo esquerdo e, Michael Jakson de Moraes Simão (37), que teve escoriações e fratura no tornozelo vinham sentido centro/bairro.

Foi informado que uma das motos invadiu a preferencial da outra e ouve a colisão e em seguida, foi acionado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU), que enviou duas viaturas para o local do acidente – viaturas de suporte básico (06) e a viatura (04).

Todas as vítimas foram encaminhado para o pronto socorro de Rio Branco.

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