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Procon encerrou Semana do Consumidor com reunião ordinária do Condecon
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) realizou nesta sexta-feira, 22, na Casa Civil, o encerramento das atividades da Semana do Consumidor no estado, com a 7ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon).
Encontro marca o encerramento da Semana do Consumidor no estado. Foto: Emely Azevedo/Procon
A reunião teve como objetivo a prestação de contas do Fundo Estadual de Direitos do Consumidor (FEDC), a apresentação da proposta de alteração do Projeto “Procon Educa” para apreciação e aprovação do conselho, a divulgação do Relatório de Reclamações Fundamentadas de 2023, a exibição da Construção da nova sede administrativa do instituto, bem como a apresentação da Minuta do Projeto de Lei (PL) que altera a Lei n° 3.480/2019, em matéria relacionada à atuação do Condecon.
Na oportunidade, houve apresentação das principais ações que estão sendo desenvolvidas pela autarquia, em conjunto com os órgãos parceiros que compõem o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Sisdecon), inclusive em relação ao Programa Rota da Qualidade, que é desenvolvido em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem/AC).
Na ocasião, foi aprovada por unanimidade a prorrogação do prazo do Projeto “Procon Educa”, que, além de primar pela modernização das atividades que são realizadas pelo instituto, irá fortalecer a interiorização das ações, principalmente as voltadas à educação para o consumo, com o objetivo de conscientizar ainda mais a população acerca de seus direitos e deveres que são previstos na legislação consumerista.
Foram sugeridas, ainda, alterações na Minuta do PL do Jeton, que altera a Lei n° 3.480/2019 que instituiu o Procon, o Condecon e o Sisdecon no Acre, com o objetivo de fortalecimento da instituição e das políticas públicas do consumidor consolidadas no estado.
Presidente do Conselho, Alana Albuquerque conduziu a reunião. Foto: Emely Azevedo/Procon
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, ressalta a importância do evento, que marcou o encerramento da Semana do Consumidor, realizada durante esta semana.
“Foi uma semana comemorativa, com uma extensa programação realizada em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado no dia 15 de março, e hoje realizamos a sétima reunião ordinária do Condecon, que vem coroar ainda mais o fechamento dessa semana de vasta programação. Ficamos sempre à disposição para bem atender os consumidores”, enfatizou a presidente.
O defensor público e titular do Subnúcleo do Superendividamento e Ações do Consumidor, Rodrigo Almeida, parabenizou o Procon/AC pela realização da atividade e destacou a parceria entre as instituições.
“A Defensoria Pública está como sempre esteve, como parceira do Procon/AC, assim como de outras instituições públicas. Acho importante a educação sobre direitos na relação de consumo, e o Procon tem avançado nisso, porque o consumidor educado é um consumidor consciente”, frisou.
O presidente da Comissão de Direito do Consumidor na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo, elogiou o trabalho da autarquia, agradeceu o convite para participação na reunião e destacou que todos os conselheiros têm dado uma contribuição importante para o funcionamento do sistema de defesa dos direitos e interesses dos consumidores.
“Registro a forma bastante efetiva com que o Procon e a sua diretoria têm dado condução a essa temática tão importante, principalmente para as pessoas mais vulneráveis. Contem sempre com a parceria e o apoio da Assembleia Legislativa, especialmente da nossa Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores”, afirmou.
Estiveram presentes Camila Pereira Machado de Lima, diretora Administrativa e Financeira do Procon/AC; Higia Thaise Justino de Melo Hassem, diretora técnica de Atendimento e Orientação do Procon/AC; deputado estadual Pedro Luís Longo, vice-presidente da Aleac e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor; Alex de Souza Cavalcante, delegado da Polícia Civil; Rodrigo Almeida Chaves, defensor público do Subnúcleo do Superendividamento da DPE/AC; Natalie de Lima Messias Rodrigues, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Ageac); José Ribamar, da Vigilância Sanitária (Sesacre) e a assessora jurídica Jovana Leite de Oliveira, representando o MPAC.
O Condecon é formado por 11 instituições, dentre as quais fazem parte: Procon/AC, Ministério Público do Estado (MP/AC), Defensoria Pública (DPE), Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE), Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), Polícia Civil, Assembleia Legislativa, Departamento Estadual de Vigilância Sanitária (Sesacre), Secretaria de Educação (SEE), Associação Comercial do Acre (Acisa) e a entidade sociedade civil Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB/AC), que têm o propósito comum de proporcionar o fortalecimento da defesa do consumidor no estado do Acre.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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