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Procon encerrou Semana do Consumidor com reunião ordinária do Condecon
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) realizou nesta sexta-feira, 22, na Casa Civil, o encerramento das atividades da Semana do Consumidor no estado, com a 7ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon).
Encontro marca o encerramento da Semana do Consumidor no estado. Foto: Emely Azevedo/Procon
A reunião teve como objetivo a prestação de contas do Fundo Estadual de Direitos do Consumidor (FEDC), a apresentação da proposta de alteração do Projeto “Procon Educa” para apreciação e aprovação do conselho, a divulgação do Relatório de Reclamações Fundamentadas de 2023, a exibição da Construção da nova sede administrativa do instituto, bem como a apresentação da Minuta do Projeto de Lei (PL) que altera a Lei n° 3.480/2019, em matéria relacionada à atuação do Condecon.
Na oportunidade, houve apresentação das principais ações que estão sendo desenvolvidas pela autarquia, em conjunto com os órgãos parceiros que compõem o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Sisdecon), inclusive em relação ao Programa Rota da Qualidade, que é desenvolvido em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem/AC).
Na ocasião, foi aprovada por unanimidade a prorrogação do prazo do Projeto “Procon Educa”, que, além de primar pela modernização das atividades que são realizadas pelo instituto, irá fortalecer a interiorização das ações, principalmente as voltadas à educação para o consumo, com o objetivo de conscientizar ainda mais a população acerca de seus direitos e deveres que são previstos na legislação consumerista.
Foram sugeridas, ainda, alterações na Minuta do PL do Jeton, que altera a Lei n° 3.480/2019 que instituiu o Procon, o Condecon e o Sisdecon no Acre, com o objetivo de fortalecimento da instituição e das políticas públicas do consumidor consolidadas no estado.
Presidente do Conselho, Alana Albuquerque conduziu a reunião. Foto: Emely Azevedo/Procon
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, ressalta a importância do evento, que marcou o encerramento da Semana do Consumidor, realizada durante esta semana.
“Foi uma semana comemorativa, com uma extensa programação realizada em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado no dia 15 de março, e hoje realizamos a sétima reunião ordinária do Condecon, que vem coroar ainda mais o fechamento dessa semana de vasta programação. Ficamos sempre à disposição para bem atender os consumidores”, enfatizou a presidente.
O defensor público e titular do Subnúcleo do Superendividamento e Ações do Consumidor, Rodrigo Almeida, parabenizou o Procon/AC pela realização da atividade e destacou a parceria entre as instituições.
“A Defensoria Pública está como sempre esteve, como parceira do Procon/AC, assim como de outras instituições públicas. Acho importante a educação sobre direitos na relação de consumo, e o Procon tem avançado nisso, porque o consumidor educado é um consumidor consciente”, frisou.
O presidente da Comissão de Direito do Consumidor na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo, elogiou o trabalho da autarquia, agradeceu o convite para participação na reunião e destacou que todos os conselheiros têm dado uma contribuição importante para o funcionamento do sistema de defesa dos direitos e interesses dos consumidores.
“Registro a forma bastante efetiva com que o Procon e a sua diretoria têm dado condução a essa temática tão importante, principalmente para as pessoas mais vulneráveis. Contem sempre com a parceria e o apoio da Assembleia Legislativa, especialmente da nossa Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores”, afirmou.
Estiveram presentes Camila Pereira Machado de Lima, diretora Administrativa e Financeira do Procon/AC; Higia Thaise Justino de Melo Hassem, diretora técnica de Atendimento e Orientação do Procon/AC; deputado estadual Pedro Luís Longo, vice-presidente da Aleac e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor; Alex de Souza Cavalcante, delegado da Polícia Civil; Rodrigo Almeida Chaves, defensor público do Subnúcleo do Superendividamento da DPE/AC; Natalie de Lima Messias Rodrigues, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Ageac); José Ribamar, da Vigilância Sanitária (Sesacre) e a assessora jurídica Jovana Leite de Oliveira, representando o MPAC.
O Condecon é formado por 11 instituições, dentre as quais fazem parte: Procon/AC, Ministério Público do Estado (MP/AC), Defensoria Pública (DPE), Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE), Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), Polícia Civil, Assembleia Legislativa, Departamento Estadual de Vigilância Sanitária (Sesacre), Secretaria de Educação (SEE), Associação Comercial do Acre (Acisa) e a entidade sociedade civil Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB/AC), que têm o propósito comum de proporcionar o fortalecimento da defesa do consumidor no estado do Acre.
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Nesta segunda-feira (7) o tempo quente com sol e nuvens vão predominar no Acre, Rondônia, Amazonas (sul e sudoeste), Mato Grosso, Bolívia (planícies) e Peru (região de selva). A informação é do pesquisador meteorológico Davi Friale.
Temperaturas:
– Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas, entre 32 e 34ºC;
– Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas, entre 33 e 35ºC;
– Plácido de Castro e Acrelândia, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas, entre 31 e 33ºC;
– Sena Madureira e Manuel Urbano, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 31 e 33ºC;
– Tarauacá e Feijó, com mínimas oscilando entre 21ºC e 23ºC, e máximas, entre 32 e 34ºC;
– Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 30 e 32ºC;
– Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 31 e 33ºC.
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Entre nove detidos em operação, dois seguem presos – incluindo líder acusado de comandar onda de violência no maior conjunto habitacional do Acre
O principal suspeito de articular os ataques no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, teve a prisão preventiva decretada pela justiça em audiência de custódia. Foto: cedida
A Justiça do Acre determinou na manhã deste domingo (06) a prisão preventiva de Francisco Gleidson de Souza Nunes, 31 anos, conhecido como “Neném”, considerado pela polícia o principal articulador dos recentes ataques no Conjunto Habitacional Cidade do Povo (CDP). A decisão foi proferida pelo Juiz da Vara das Garantias de Rio Branco durante audiência de custódia.
Dos 9 conduzidos para a Delegacia Central de Flagrantes (Defla), 7 foram liberados após prestarem depoimentos ao delegado plantonista
Francisco Gleidson de Souza Nunes, de 31 anos, o “Neném” e Marlon Kelvy Cruz Dantas, de 20 anos, serão os únicos a serem encaminhados ao complexo prisional de Rio Branco e aguardaram o posicionamento da justiça.
Durante a operação, os agentes apreenderam um revólver calibre .38 com 17 munições e dois veículos. Foto: cedida
Marlon Kelvy, de 20 anos, possuía um mandado de prisão (MP), em seu desfavor por romper a tornozeleira eletrônica, segundo a polícia, ele teria rompido o aparelho, supostamente para cometer crimes de homicídios a mando de Neném, fato esse que está sobe investigação.
Detalhes da operação:
- 9 suspeitos foram inicialmente detidos na noite de sábado (05)
- 7 foram liberados após prestarem depoimento
- 2 permanecem presos: “Neném” e Marlon Kelvy Cruz Dantas, 20 anos
Perfil dos detidos:
“Neném”
- Acusado de comandar organização criminosa
- Investigado por ordenar ataques no CDP
- Já tinha passagem por outros crimes violentos
Marlon Kelvy
- Cumpria medida eletrônica que foi rompida
- Suspeito de participar de homicídios a mando de “Neném”
- Tinha mandado de prisão em aberto
Marlon Kelvy havia rompido a tornozeleira de monitoramento e estava com um mandado de prisão em aberto.
Contexto da operação:
PM mantém reforço no CDP, considerado:
Maior conjunto habitacional do Acre
Área com maior índice de crimes violentos
Alvo constante de operações policiais
Segundo as investigações da polícia, Neném é acusado de articular os ataques que ocorreram recentemente na CDP.
A Defla continua as investigações para desarticular completamente a organização criminosa. A polícia pede que a população colabore com informações através do Disque Denúncia 181.
A ação foi coordenada por uma força-tarefa envolvendo o (Bope), 2º Batalhão da Polícia Militar, (Gefron) e (Ciopaer), que deu apoio com helicóptero. Foto: arquivo
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Família acusa IML de negar resgate após homem morrer em casa em Cruzeiro do Sul: ‘disseram que não podiam levar’
Corpo de Vaval, foi levado dentro de uma rede até a casa da irmã, onde foi colocado em uma tábua até que ela conseguisse um caixão por meio da assistência social de Cruzeiro do Sul
Genivaldo sofria de epilepsia e era usuário de álcool. A família acredita que ele teve uma crise e teria morrido sufocado em um poço de agua. Foto: capturada
Um homem de 48 anos, identificado como Genivaldo Augustinho da Silva, foi encontrado morto dentro de uma casa na Rua Rio Grande do Sul, no bairro Remanso, em Cruzeiro do Sul, interior do Acre e a família dele acusa o Instituto Médico Legal (IML) de não ter feito o resgate do corpo.
O órgão disse, em resposta à Rede Amazônica Acre, que o procedimento de resgate só é feito quando há perícia a ser feita
A reportagem, os familiares de Vaval, como era conhecido pelos moradores da região, contam que o corpo ficou mais de três horas no local após terem acionado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que foi ao local, atestou o óbito e pediu para chamarem o Instituto Médico Legal (IML).
O IML então foi ao local, mas a família alega que apenas liberaram o corpo
Enquanto a irmã resolvia os trâmites para conseguir um caixão por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, os próprios familiares limparam o corpo e o puseram em cima de uma tábua.
“A gente sem saber o que fazer, a PM disse que não tina mais o que fazer, e liberaram [o corpo], mas a gente sem saber como pois não tinha laudo da morte, não foi feito nada, e a população ficou revoltada e triste. Fizemos a limpeza do corpo e improvisamos o local”, disse o barbeiro João Mota de Souza.
A comunidade local lamentou a morte do homem, conhecido por ser dependente químico e viver em situação de vulnerabilidade. Genivaldo sofria de epilepsia e era usuário de álcool. A família acredita que ele teve uma crise e teria morrido sufocado em um poço de agua.
Genivaldo da Silva tinha 48 anos e foi encontrado morto dentro de casa; família disse que ele tinha epilepsia e era dependente de álcool. Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
O que diz o IML
Após a repercussão do caso, a equipe da Rede Amazônica Acre entrou em contato com o diretor-geral do departamento de polícia científica em rio branco, Mário Sandro Martins, que disse que o IML só faz o resgate do corpo quando há uma perícia a ser feita.
Nesse caso, segundo o diretor, a orientação era mesmo o acionamento do Samu para atestar o óbito e, posteriormente, a família fica encarregada de acionar os serviços funerários para o recolhimento do corpo, velório e sepultamento.
IML de Cruzeiro do Sul, no interior do estado. Foto: Adelcimar Carvalho/g1
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