Flash
Procon alerta consumidores sobre corte de energia elétrica
Com a pandemia do novo coronavírus, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), havia aprovado, temporariamente, para todos os consumidores, a proibição de cortes por falta de pagamento, no período de 24 de março a 31 de julho.
No entanto, com uma nova revisão na Resolução Normativa nº 878/2020, emitida pela Aneel, ficou estabelecido que a partir do dia 1º de agosto, o corte de energia elétrica poderá ser retomado pelas concessionárias, caso seja constatado ausência de pagamentos.
Proibição de cortes por falta de pagamento compreendeu o período entre 24 de março a 31 de julho Foto: Cedida.
Os consumidores residenciais e comerciais que atuam no segmento de atividades consideradas essenciais, devem estar informados ou avisados previamente sobre a possibilidade desta ação.
“A distribuidora deve comunicar formalmente aos consumidores sobre a existência de pagamentos pendentes, mesmo que já tenha encaminhado anteriormente, o mesmo débito”, informa o diretor-presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), Diego Rodrigues.
O gestor orienta que o consumidor deve estar atento às informações contidas nas faturas, como data vencimento, os valores contidos na descrição da conta, histórico de consumo e o reaviso de vencimento.
“Confira todas mensagens emitidas nas suas contas, pois existem informações importantes, na qual devemos estar cientes, além do total a pagar. Lembrando que nos próximos meses, estaremos no período de estiagem, com temperaturas elevadas e consequentemente aumentará a utilização de equipamentos elétricos. Fiquem atentos a todos os detalhes”, disse.
Tarifa Social
Enquanto durar o estado de emergência da pandemia, a Aneel decidiu manter a proibição de cortes de energia por falta de pagamento, para alguns grupos de consumidores que se enquadram nos perfis descritos pela agência;
– Consumidores de baixa renda;
– Unidades onde morem pessoas que dependam de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida;
– Unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor;
– Aqueles em locais sem postos de arrecadação em funcionamento (como bancos e lotéricas, por exemplo) ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.
Pelo decreto estadual, nem energia e nem serviços de água e telefonia podem ser cortados nos finais de semana e feriados Foto: Assessoria Depasa.
Distribuidoras
Com as novas regras, diversas atividades também devem ser retomadas pelas distribuidoras de energia elétrica, tais como:
– Atendimento presencial ao público: a Aneel também ressalta que “eventuais restrições devem ser discutidas com a autoridade de saúde local, que tem competência legal para avaliar a viabilidade da execução dos serviços no contexto de restrições frente à pandemia”.
– Entrega da fatura impressa na residência do consumidor: se a leitura do consumo residencial não for possível, a empresa deve oferecer condições para a auto releitura ou fazer a média do consumo dos últimos 12 meses.
– Cumprimento de prazos e indicadores anteriormente exigidos: a norma prevê também que os serviços solicitados que não foram atendidos, tal como o ressarcimento por danos causados em equipamentos, devem ser regularizados até o dia 31/08.
Regras para cortes
A lei 14.015, de 2020, oriunda do Congresso Nacional, que proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos, como energia elétrica em data correspondente a sexta-feira, sábado, domingo, feriado ou no dia anterior ao feriado, continua tendo validade.
No Acre, a lei n° 3.508, de 2019, sancionada pelo governador Gladson Cameli já estabelecia limites ao corte de fornecimento de água, energia elétrica e serviços de telefonia em dias em que o consumidor fique impossibilitado de regularizar a inadimplência de suas faturas.
Reclamações
Caso os consumidores percebam alguma inconsistência nas informações contidas na sua fatura, procurem solucionar o problema junto à empresa fornecedora do serviço, de preferência pelos canais de comunicação, como exemplo, a página na internet ou pelo telefone 0800 647 7196.
Os consumidores que não tiverem suas demandas resolvidas pela distribuidora também podem entrar em contato com o Procon/AC: (68) 3223–7000, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13h, ou pelo 151. Os cidadãos também podem enviar qualquer demanda para o e-mail: [email protected] ou acessando o site www.consumidor.gov.br
Comentários
Vítima foi atingida por três disparos, sofreu perfuração no pulmão e foi transferida para o Pronto-Socorro de Rio Branco
Osvaldo Soleto Dilovani, de 34 anos, foi vítima de agressão física e de disparos de arma de fogo na noite desta quinta-feira (19), durante um ataque ocorrido em via pública no bairro Leonardo Barbosa, no município de Brasiléia, interior do Acre. A ação é atribuída a integrantes de uma organização criminosa.
De acordo com informações da polícia, Osvaldo caminhava pela rua carregando uma centrífuga quando foi surpreendido por três homens que teriam invadido o bairro. A vítima foi inicialmente agredida com socos e chutes e, em seguida, atacada com uma ripa. Logo após as agressões físicas, os criminosos efetuaram três disparos de arma de fogo contra o homem.
Osvaldo foi atingido no quadril, nas nádegas e por um projétil que entrou pelas costas e perfurou o pulmão, provocando um pneumotórax. Após o ataque, os suspeitos fugiram do local e tomaram rumo desconhecido.
Moradores da região, ao ouvirem os tiros, encontraram a vítima caída e ensanguentada na via pública e acionaram a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local, prestou os primeiros atendimentos e encaminhou Osvaldo ao Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia. Na unidade, ele foi estabilizado, passou por drenagem no pulmão e, posteriormente, regulado para transferência à capital.
Na tarde desta sexta-feira (20), a vítima deu entrada no setor de trauma do Pronto-Socorro de Rio Branco, transportada por uma Unidade de Transporte Avançado (UTA). O estado de saúde é considerado estável, porém Osvaldo deverá passar por exames complementares, avaliações médicas e possivelmente por procedimentos cirúrgicos para a retirada dos projéteis alojados no corpo.
Policiais militares do 5º Batalhão realizaram diligências na região, colheram informações e características dos suspeitos, mas ninguém foi preso até o momento. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Brasiléia como tentativa de homicídio e seguirá sob investigação.
Comentários
Flash
Tadeu Hassem destaca parceria com governo Gladson, avanços orçamentários e homenageia profissionais na última sessão da Aleac
O deputado estadual Tadeu Hassem participou, na manhã de quinta-feira, 18, da sessão solene que marcou o encerramento oficial das atividades legislativas de 2025 da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). A cerimônia, realizada no Auditório do Detran, reuniu autoridades, parlamentares, servidores e familiares para celebrar os trabalhos do ano e realizar a entrega de títulos de Cidadão Acreano e Moções de Aplauso.
Durante a solenidade, o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, fez um balanço positivo do ano legislativo, destacando o funcionamento efetivo das comissões, a realização de audiências públicas e, especialmente, a apreciação e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as diretrizes e prioridades do Estado para 2026.
Um dia antes das últimas votações do ano, Tadeu, Nicolau e Longo reuniram com governador Gladson e secretários Ricardo Brandão (Planejamento) e Jonathan Donadoni (Casa Civil). Fotos: Cedidas
Ao longo do evento, Tadeu Hassem reforçou que 2025 foi um ano de intenso trabalho, diálogo permanente e construção coletiva, sobretudo no que diz respeito à pauta orçamentária. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o parlamentar destacou que as discussões sobre a LOA foram conduzidas com responsabilidade, transparência e alinhamento institucional. Estacando a parceria sólida com o governo, Tadeu fez um agradecimento direto ao governador Gladson Camelí e à vice-governadora Mailza Assis, ressaltando a parceria, a confiança mútua e o trabalho conjunto entre o Legislativo e o Executivo ao longo de todo o ano.
“Quero registrar meu agradecimento ao governador Gladson Cameli e à vice-governadora Mailza pela parceria e pelo respeito institucional. Tivemos um diálogo permanente, com alinhamento entre as equipes técnicas do governo e da Assembleia, sempre buscando ajustar as pautas orçamentárias com responsabilidade e pensando no que é melhor para a população acreana. Esse trabalho conjunto faz a diferença”, afirmou.
O deputado também destacou que o processo de construção do orçamento de 2026 não se limitou aos momentos formais de votação, mas foi resultado de meses de reuniões técnicas, audiências públicas e encontros de alinhamento, inclusive realizados até a véspera da apreciação final da matéria. Entre os avanços alcançados, Tadeu ressaltou o progresso em pautas sensíveis e históricas, como o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Saúde, fruto de um esforço contínuo de articulação e da sensibilidade do governo para com as categorias envolvidas.
Construção que levou o ano inteiro
Sobre a ausência na sessão plenária que votou o orçamento de 2026, o parlamentar esclareceu que, por orientação médica, precisou se afastar por questões de saúde, já devidamente superadas. Tadeu reforçou que sua ausência pontual não comprometeu o trabalho desenvolvido ao longo de todo o ano nem o alinhamento institucional construído.
“Todo o trabalho que culminou na aprovação do orçamento foi feito com muita antecedência, com responsabilidade e presença ativa. As discussões, os ajustes e os encaminhamentos foram construídos ao longo de meses. A confiança e o diálogo permaneceram firmes, e sigo absolutamente comprometido com o resultado que foi alcançado”, pontuou.
Homenagens especiais
Durante a solenidade, por iniciativa do deputado Tadeu Hassem, foram entregues Moções de Aplauso a profissionais que se destacaram por suas contribuições ao desenvolvimento econômico, institucional e social do Acre. Foram homenageados o corretor de automóveis Edicarlos Cunha de Carvalho, pelo fortalecimento do comércio local; o empresário contábil Edberto Gomes de Sousa, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Acre (CRCAC); e Ton Lindoso, reconhecido pelos serviços prestados nas áreas de comunicação e gestão pública.
Ao final, o parlamentar reforçou a importância do reconhecimento público como forma de valorizar quem contribui, diariamente, para o crescimento do Estado. “Essas homenagens são um gesto de gratidão e reconhecimento. São pessoas e instituições que ajudam a mover a economia, fortalecer a gestão pública e acreditar no Acre. Valorizar quem trabalha é também construir um Estado mais justo e mais forte”, concluiu.
A solenidade foi encerrada pelo presidente da Aleac, Nicolau Júnior, que agradeceu o empenho dos parlamentares, servidores e homenageados, destacando o compromisso do Parlamento acreano com a população e com o desenvolvimento do Estado.
Comentários
A Polícia Militar apreendeu entorpecentes na tarde do dia 16 de dezembro, após receber informações sobre a prática de tráfico de drogas em uma residência localizada na Rua Geni Assis, no centro de Brasiléia.
De acordo com a ocorrência, a Polícia Militar tomou conhecimento de que um indivíduo estaria comercializando drogas no imóvel. Diante da denúncia, uma guarnição de radiopatrulha do 5º Batalhão da Polícia Militar se deslocou até o endereço para averiguação.
Ao chegarem ao local, os policiais não encontraram nenhum morador na residência. No entanto, durante a verificação externa, foi possível visualizar uma planta adulta com características semelhantes à Cannabis sativa (maconha). Pela janela do imóvel, também foi observado um invólucro de cor amarela, aparentando conter maconha prensada.
Diante das evidências e das fundadas suspeitas de tráfico de drogas, a equipe policial adentrou o imóvel e realizou a apreensão do entorpecente. O morador da residência, apontado como autor, não se encontrava no local no momento da ação, mas foi devidamente identificado para posterior investigação.
O comandante em exercício do batalhão, Capitão Nogueira, destacou a importância da participação da população no combate à criminalidade. Segundo ele, a colaboração dos cidadãos de bem é essencial para o sucesso das ações policiais.
Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo WhatsApp (68) 99943-9112, com garantia de total sigilo da identidade do denunciante.
Você precisa fazer login para comentar.