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Processo do sargento Nery entra em segredo de justiça após defesa pedir suspeição de juíza do caso
Sargento da Polícia Militar do Acre, Erisson de Melo Nery – Foto: arquivo pessoal.
As movimentações do processo que o sargento da Polícia Militar Erisson Nery responde por tentativa de homicídio contra o estudante Flávio Endres não estão podendo mais ser visualizadas no portal E-SAJ do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), exceto pelos advogados, partes envolvidas ou interessados diretos.
De acordo com a advogada de defesa do militar, Helane Christina, o processo entrou em segredo de justiça após a representação legal do acusado impetrar pedido de habeas corpus criminal no Tribunal de Justiça buscando reverter decisões prolatadas em 1ª instância pela juíza Joelma Nogueira, de Epitaciolândia.
Nery já teve vários pedidos de liberdade provisória negados pela magistrada e até mesmo requerimento para abertura de incidente de insanidade mental – procedimento para verificação, através de perícia médica, da saúde mental do réu, em processo penal – foi recusado pela juíza da Vara Cível de Epitaciolândia.
De acordo com Helane Christina, a juíza também negou que ele pudesse ter acesso a acompanhamento médico especializado para os sintomas de natureza psicológica e psiquiátrica que foram relatados nos pedidos com a anexação de documentos comprobatórios.
Diante da situação, a defesa impetrou habeas corpus em instância superior com pedido de liminar para que seja instaurado o incidente de sanidade mental de Erisson Nery, assim como a suspensão do processo criminal. A ação também pede a suspeição e substituição da juíza Joelma Nogueira nos processos relacionados a ele.
“A decisão judicial está ferindo com lança de fogo o princípio constitucional do contraditório e ampla defesa do acusado, que está amplamente consagrado no artigo 5, inciso LV da CF, como também o pacto José da Costa Rica, o qual garante o seu contraditório, conforme artigo 8”, diz a advogada.
Helane Christina ainda afirmou que o pedido de suspeição da magistrada se justifica pelo fato de ela estar negando, sem explicação, direitos básicos ao paciente tais como o de tratar da sua saúde o de atestar a sua capacidade de se autodeterminar ou não, situações que, para ela, prejudicam o acusado no decorrer de todo o processo até a sua conclusão.
A audiência de instrução e julgamento do sargento Nery está marcada para o próximo dia 9, quinta-feira da próxima semana. É nesta etapa que ocorre a pronúncia ou a impronúncia do acusado, o que significa a decisão da Justiça sobre se ele deverá ou não ser submetido ao júri popular.
Até o fechamento desta publicação, a reportagem não conseguiu manter contato com a juíza Joelma Ribeiro Nogueira, da Comarca de Epitaciolândia, onde tramita o processo. O jornal se coloca à disposição da magistrada caso ela pretenda se manifestar a respeito do assunto.
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A Prefeitura de Assis Brasil alcançou mais um marco histórico para a administração pública do município. O município recebeu o Selo Ouro em Transparência Pública, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública, Sistema dos Tribunais de Contas, obtendo a expressiva nota 93,68 pontos na avaliação.
O reconhecimento comprova o avanço significativo da gestão na disponibilização de informações claras, acessíveis e completas ao cidadão, garantindo mais segurança, confiança e participação social nas ações públicas. A avaliação contempla critérios como acesso às contas públicas, licitações, contratos, relatórios fiscais e ferramentas de controle social.
Segundo o prefeito Jerry, o resultado reflete o compromisso da gestão com a transparência e o respeito ao cidadão:
“Essa conquista é de todos nós. Obtivemos nota 93,68 porque tratamos a transparência como prioridade. É assim que mostramos responsabilidade com os recursos públicos e respeito com a nossa população. Seguiremos avançando e trabalhando para manter Assis Brasil entre os municípios mais transparentes do país.”
Com esse desempenho, Assis Brasil se posiciona em destaque nacional, reforçando o compromisso com a boa governança pública, com a eficiência administrativa e com o uso responsável dos recursos do povo.
A Prefeitura segue fortalecendo suas ferramentas de transparência, aprimorando o acesso às informações e incentivando a participação popular nas decisões do município.
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Uma fiscalização realizada na tarde desta quinta-feira (4) resultou na apreensão de aproximadamente 93 quilos de cocaína escondidos em compartimentos falsos de um veículo modelo SUV que trafegava pela BR-317, no sentido fronteira–Rio Branco.
Segundo a equipe policial, as versões contraditórias apresentadas pelos ocupantes levantaram suspeitas e motivaram uma vistoria mais detalhada — momento em que o entorpecente foi encontrado. Três pessoas foram presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.
Ainda não há confirmação se a carga saiu da região de Cobija, na Bolívia, ou do município acreano de Plácido de Castro, ambos próximos à fronteira.
O caso, divulgado apenas nesta sexta-feira (5) por meio de nota resumida nas redes sociais, foi encaminhado à Polícia Federal, responsável pela investigação e pelos demais procedimentos legais.
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Um homem identificado como Raimundo Moura da Silva, de 51 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4) no km 5 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri. O corpo estava caído à margem da rodovia, ao lado de seu cachorro, por volta das 20h30.
As circunstâncias do acidente ainda são incertas. Segundo relato de um motorista que passava pelo local, ele trafegava pela rodovia quando avistou o homem caído e decidiu retornar para verificar o que havia acontecido. Nesse momento, três motocicletas seguiam no sentido da zona rural; duas desviaram do corpo, enquanto outra acabou passando por cima da vítima, derrubando o motociclista.
Mesmo após a queda, o condutor da moto — que aparentava estar alcoolizado — conseguiu subir novamente no veículo e deixou o local. O motorista então acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou a morte de Raimundo.
A Polícia Militar foi chamada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. No entanto, conforme informado, a região de fronteira estaria sem peritos criminais de plantão, o que pode atrasar a coleta de informações e a elaboração do boletim de ocorrência.
Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre o acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar o caso.
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