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Processo do sargento Nery entra em segredo de justiça após defesa pedir suspeição de juíza do caso
Sargento da Polícia Militar do Acre, Erisson de Melo Nery – Foto: arquivo pessoal.
As movimentações do processo que o sargento da Polícia Militar Erisson Nery responde por tentativa de homicídio contra o estudante Flávio Endres não estão podendo mais ser visualizadas no portal E-SAJ do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), exceto pelos advogados, partes envolvidas ou interessados diretos.
De acordo com a advogada de defesa do militar, Helane Christina, o processo entrou em segredo de justiça após a representação legal do acusado impetrar pedido de habeas corpus criminal no Tribunal de Justiça buscando reverter decisões prolatadas em 1ª instância pela juíza Joelma Nogueira, de Epitaciolândia.
Nery já teve vários pedidos de liberdade provisória negados pela magistrada e até mesmo requerimento para abertura de incidente de insanidade mental – procedimento para verificação, através de perícia médica, da saúde mental do réu, em processo penal – foi recusado pela juíza da Vara Cível de Epitaciolândia.
De acordo com Helane Christina, a juíza também negou que ele pudesse ter acesso a acompanhamento médico especializado para os sintomas de natureza psicológica e psiquiátrica que foram relatados nos pedidos com a anexação de documentos comprobatórios.
Diante da situação, a defesa impetrou habeas corpus em instância superior com pedido de liminar para que seja instaurado o incidente de sanidade mental de Erisson Nery, assim como a suspensão do processo criminal. A ação também pede a suspeição e substituição da juíza Joelma Nogueira nos processos relacionados a ele.
“A decisão judicial está ferindo com lança de fogo o princípio constitucional do contraditório e ampla defesa do acusado, que está amplamente consagrado no artigo 5, inciso LV da CF, como também o pacto José da Costa Rica, o qual garante o seu contraditório, conforme artigo 8”, diz a advogada.
Helane Christina ainda afirmou que o pedido de suspeição da magistrada se justifica pelo fato de ela estar negando, sem explicação, direitos básicos ao paciente tais como o de tratar da sua saúde o de atestar a sua capacidade de se autodeterminar ou não, situações que, para ela, prejudicam o acusado no decorrer de todo o processo até a sua conclusão.
A audiência de instrução e julgamento do sargento Nery está marcada para o próximo dia 9, quinta-feira da próxima semana. É nesta etapa que ocorre a pronúncia ou a impronúncia do acusado, o que significa a decisão da Justiça sobre se ele deverá ou não ser submetido ao júri popular.
Até o fechamento desta publicação, a reportagem não conseguiu manter contato com a juíza Joelma Ribeiro Nogueira, da Comarca de Epitaciolândia, onde tramita o processo. O jornal se coloca à disposição da magistrada caso ela pretenda se manifestar a respeito do assunto.
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Na abertura oficial do carnaval fora de época de Assis Brasil, realizada na última sexta ferida,17, no palco e na praça, não faltou disposição.
Bandas locais e cantora Sandra Mel, de Rio Branco agitaram a primeira noite da folia que celebra os 48 anos de Assis Brasil, a aconchegante cidade acreana localizado na tríplice fronteira do Brasil com o Perú e a Bolívia.
Aliás, os hermanos dos dois países marcaram presença na primeira noite que reuniu na multidão. Com uma estrutura digna de um grande evento, a prefeitura da cidade, sob a gestão do prefeito Jerry Correia, com apoio do governo do estado, Sebrae e outros parceiros, montou um área com praça de alimentação, espaço para expositores, banheiros e um palco com sonorização perfeita.
Neste sábado,18, sobem no palco entre outras atrações a longeva banda Arregaça-aê, de Rio Branco e a primeira atração nacional, a banda Chicana, de Salvador, Bahia.
“Estamos otimistas com a realização desse grande evento, que além de gerar renda para os comerciantes e fortalecer o turismo, promove uma grande interação entre os moradores de Assis Brasil e os turistas”, garantiu o prefeito Jerry Correia.
O gerente do Sebrae na cidade, Onofre Antônio, também destacou a importância do evento para a cidade: “O carnaval fora de época representa uma ótima oportunidade para os empresários locais, além de proporcionar momentos de lazer e entretenimento para a população”.
Por fim, o Carnaval de Assis Brasil é uma tradição muito valorizada pela população e é um dos eventos mais aguardados do ano. Com o apoio da prefeitura e de outras instituições, a festa promete ser uma grande celebração, com muita música, dança e alegria.
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Ao lado governador Gladson Cameli, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia e o vice Reginaldo Martins, inauguraram, na tarde desta sexta feria (17), o auditório da Escola Íris Célia Cabanelas.
Essa solenidade antecedeu o anúncio de outros investimentos para a cidade que celebrou essa semana, 48 anos de fundação.
O prefeito e o governador assinaram ordens de serviços para construção de 11 casas populares, melhoria no ramal São Francisco e a construção de uma ponte no ramal São Pedro.
Também assinaram a ordem de serviço para revitalização do Núcleo de Educação da cidade. Este ato teve a participação do secretário da pasta, Aberson Carvalho.
Em seguida, com a presença da presidente do Detran, Taynara Martins, os dois gestores entregaram 56 capacetes para mototaxistas da tríplice fronteira.
O governador disse no discurso, que juntos, os investimentos se aproximam de R$ 3 milhões de reais. Jerry Correia agradeceu todo o apoio que tem recebido do governo Gladson desde que assumiu a prefeitura de Assis Brasil.
Depois dessa solenidade foi iniciado o desfile cívico, com a participação dos alunos, professores e pessoal de apoio das escolas públicas, Polícia Militar, Polícia Civil e outras entidades.
Texto: Jairo Barbosa
Fotos: Alexandre Lima
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Feirantes e expositores que estão na edição 2024 do CarnavAssis, o carnaval fora de época de Assis Brasil, contam com um suporte que todo empreendedor gostaria de ter.
O Sebrae disponibilizou uma equipe com analista e pessoal de apoio para ofertar durante as três noites de evento, assessoria e outras orientações de mercado para quem está na categoria empreendedor no espaço do evento.
Além desse serviço, o Sebrae também é um dos apoiadores do carnavassis. O órgão disponibilizou tendas para acomodar feirantes e expositores. O apoio é reflexo da parceria com a prefeitura que assinou com o Sebrae o Projeto Cidade Empreendedora. Além da parceria com a Sala do empreendedor.
Segundo a analista Elsiene Mendonça, responsável pela equipe destacada para a tríplice fronteira, no final do evento, o Sebrae irá realizar o levantamento do volume de
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