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Processo de extradição de ex-prefeito binacional pode levar até 90 dias; Constituição brasileira impõe restrições

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Interpol Bolívia busca repatriar Luís Gatty Ribeiro, preso no Acre com documentação brasileira; STF decidirá com base no tipo penal

O diretor da Interpol Bolívia, Carlos Bazoalto, confirmou a colaboração com autoridades brasileiras para extraditar Luís Gatty Ribeiro. Foto: captada

O diretor da Interpol Bolívia, Carlos Bazoalto, confirmou a colaboração com autoridades brasileiras para extraditar Luís Gatty Ribeiro – ex-jogador da seleção boliviana e ex-prefeito de Cobija – preso em Epitaciolândia (AC) em 11 de abril.

O processo, que deve durar 60 a 90 dias, esbarra em questões jurídicas delicadas devido à dupla nacionalidade (boliviana e brasileira), do detido.

Os entraves legais
  1. Status de naturalização:
    • Ribeiro foi preso portando documentação brasileira, mas sua condição de naturalizado (se confirmada) limita a extradição:
      • Crimes comuns anteriores à naturalização
      • Tráfico de drogas (única exceção para crimes posteriores)
  2. Natureza do crime:
    • A Constituição de 1988 veda a extradição por:
      • Crimes políticos ou de opinião (art. 5º, LII)
      • Brasileiros natos (art. 5º, LI)
  3. Competência do STF:
    • Caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar:
      • A data da naturalização de Ribeiro
      • O tipo penal alegado pela Bolívia

O processo, que deve durar 60 a 90 dias, esbarra em questões jurídicas delicadas devido à dupla nacionalidade (boliviana e brasileira). Foto: captada 

Próximos passos
  • A Polícia Federal já encaminhou o caso ao Ministério da Justiça, que deve repassá-lo ao STF.
  • A Interpol Bolívia aguarda a notificação formal do governo brasileiro para dar sequência ao pedido.

Enquanto as autoridades avaliam a legalidade do pedido, Gatty Ribeiro permanece sob custódia no Brasil. O caso terá análise do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por decidir sobre extradições.

Gatty estava com documentação de nacionalidade brasileira quando foi detido pelas policia federal na região de fronteira entre Brasiléia, Epitaciolândia e Cobija. Foto: arquivo

Contexto adicional

Ribeiro foi detido na região de fronteira, na regional do alto acre (Brasiléia/Epitaciolândia/Cobija). Fontes não confirmadas sugerem que a prisão estaria ligada a investigações sobre corrupção – o que, se comprovado como crime comum, poderia viabilizar a extradição.

Em resumo

O desfecho dependerá de uma análise minuciosa pelo STF sobre o tempo de naturalização e a classificação legal do crime. Se configurado como político, o Brasil negará o pedido; se comum e anterior à cidadania, a extradição terá base legal.

Veja vídeo com TVU pando:

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Sábado será de tempo instável com risco de chuvas intensas em todo o Acre

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Rio Acre registra nova queda e marca 9,14 metros em Rio Branco

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Redução de 24 centímetros em menos de cinco horas mantém nível distante das cotas de alerta e transbordo

Foto: Jardy Lopes

O nível do Rio Acre apresentou nova redução na madrugada deste sábado (14), em Rio Branco. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco, às 4h45 o manancial marcou 9,14 metros.

Na medição anterior, realizada à meia-noite, o rio registrava 9,38 metros, indicando uma queda de 24 centímetros em menos de cinco horas.

Os dados apontam que o manancial segue em processo de vazante, com tendência de manutenção da redução nas últimas horas.

A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. Os níveis atuais permanecem bem abaixo dos patamares considerados críticos.

A Defesa Civil segue monitorando o comportamento do rio e orienta a população a acompanhar os boletins oficiais.

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Operação Carnaval 2026 reforça segurança pública durante as noites de festa em Cruzeiro do Sul

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Buscando proporcionar tranquilidade aos foliões e manter a ordem pública durante o Carnaval 2026 em Cruzeiro do Sul e região, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizou, nesta sexta-feira, 13, o lançamento da Operação Carnaval.

A ação tem como objetivo implementar fluxos operacionais por meio do reforço das ações de presença nas áreas urbanas do município, com a atuação integrada dos órgãos que compõem o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), além de instituições parceiras.

Operação reúne órgãos estaduais, municipais e federais durante o período carnavalesco. Foto: Edson Fernandes/Secom

Sobre a atuação integrada, o secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública do Acre, Evandro Bezerra, destacou a importância da operação no período carnavalesco:

“Essa operação é fruto de um planejamento iniciado há duas semanas, conduzido no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), com a participação de todas as forças do Sistema Integrado de Segurança Pública, especialmente da Polícia Militar. O foco é garantir a segurança durante o Carnaval na regional do Juruá, contando ainda com o apoio do Exército Brasileiro, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal ”, frisou.

O gestor também confirmou que o propósito desta ação é deixar claro ao criminoso, ou seja, àquele indivíduo que pretenda praticar algum ato criminoso durante o período carnavalesco, que a resposta já está em curso.

“As forças de segurança já estão nas ruas, com equipes posicionadas em pontos estratégicos para atuação nas unidades prisionais, fiscalização nas rodovias federais e patrulhamento no perímetro urbano, com abordagens. O objetivo é retirar armas de circulação, cumprir mandados de prisão e, acima de tudo, garantir segurança aos cidadãos que desejam participar de um Carnaval tranquilo na Regional”.

Evandro Bezerra: “A operação é reflexo das ações anteriores e demonstra a atuação integrada, coordenada e contínua do sistema de segurança no Juruá, evidenciando a presença firme e a força das instituições na região”. Foto: Edson Fernandes/ Secom

O chefe ressaltou a parceria com a Prefeitura, que, junto ao governo do Estado, viabiliza a realização da operação. Segundo ele, o apoio municipal é fundamental para o sucesso das ações. Destacou ainda que as forças de segurança estão unidas para garantir a paz durante o Carnaval do Juruá. A operação tem início nesta sexta-feira e seguirá até a madrugada de quarta-feira, quando se acabam as festividades.

“Contamos também com o apoio da aeronave, que já está em operação e atuará diretamente nesta ação. O cidadão de bem é bem-vindo às festividades, mas é fundamental que siga as orientações de segurança, como não dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas. Já o criminoso será tratado como tal, caso tente se infiltrar no evento”, finalizou o gestor.

Barreiras e abordagens serão intensificadas nas quatro noites de Carnaval. Foto: Edson Fernandes/Secom

Realizado no 6º Batalhão de Polícia Militar de Cruzeiro do Sul, o lançamento da Operação Carnaval 2026 marcou o início das ações integradas das forças de segurança para o período festivo. A iniciativa prevê o reforço do policiamento ostensivo, a ampliação das fiscalizações e a atuação coordenada dos órgãos na prevenção de ocorrências e na garantia de tranquilidade aos foliões durante as festividades na região do Juruá.

Reunião estratégica definiu diretrizes e ações integradas para o período carnavalesco. Foto: Edson Fernandes/Secom

O subcomandante da Polícia Militar na região do Juruá, capitão Thales Campos, participou do lançamento da operação ao lado de representantes das forças.

“Realizada na véspera do Carnaval, a operação tem caráter preventivo e busca impedir a atuação de indivíduos que pretendam cometer crimes durante o evento, garantindo mais tranquilidade e segurança no Vale do Juruá. A segurança contará com cerca de 50 policiais militares, além de aproximadamente 40 seguranças privados atuando na área da Catedral. Paralelamente, as forças de segurança também estarão nos bairros, com barreiras e abordagens dentro de suas respectivas atribuições, visando a proteção da sociedade”.

O capitão destacou que a operação, coordenada pela Polícia Militar do Estado do Acre, tem como objetivo garantir um Carnaval seguro, combater crimes, cumprir mandados de prisão e reforçar a atuação integrada das forças de segurança na região.

Subcomandante da Polícia Militar na região do Juruá, capitão Thales Campos (de farda azul escuro). Foto: Edson Fernandes/Secom

A operação contará com a atuação de órgãos estaduais, municipais e federais, exigindo uma ação conjunta entre os entes públicos. Entre as instituições envolvidas estão a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Militar, o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), o Grupamento Especial de Fronteira (Gefron), o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), a Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Exército Brasileiro e demais órgãos parceiros.

Operação é necessária para reforçar a segurança e prevenir crimes durante o Carnaval. Foto: Edson Fernandes/Secom

Para o major Fábio Santos, comandante do 61º Batalhão de Infantaria de Selva, sediado em Cruzeiro do Sul, o Exército participa da operação de forma integrada, reforçando o apoio às forças de segurança e contribuindo para a garantia da ordem e da tranquilidade durante o período carnavalesco.

Comandante do 61º Batalhão de Infantaria de Selva, major Fábio Santos. Foto: Edson Fernandes/Secom

“O Exército sempre se dispôs a atender às demandas da sociedade, e não seria diferente agora. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública propôs nossa participação, dentro dos limites da lei e das nossas atribuições. Naturalmente, aceitamos o convite, com o intuito de colaborar para o sucesso da operação”, frisou major Fábio Santos.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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