Brasil
Pressão por anistia cresce e governo traça estratégias para barrá-la
Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), oposição tenta destravar projeto que anistia envolvidos no 8 de Janeiro
Enquanto a oposição aperta o cerco para votar o projeto de lei (PL) da anistia para envolvidos no 8 de Janeiro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)amarra estratégias para barrar o avanço da matéria no Congresso Nacional.
O tema ganhou fôlego nas últimas semanas com a entrada na articulação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-PB). Agora, a mobilização deve crescer ainda mais após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Governistas ouvidos pelo Metrópoles veem o movimento como natural, mas acreditam que a ofensiva não deve prosperar. E mesmo que avance na Câmara dos Deputados, o Senado deve barrar a proposta.
De toda forma, aliados do presidente Lula já se movimentam para derrotar o texto, caso vá a plenário. Como mostrou o Metrópoles, o objetivo do governo é derrubar o projeto para encerrar de vez a discussão, antes das eleições de 2026.
Pressão pela anistia
- Parlamentares da oposição ampliaram a pressão para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), paute o projeto de anistia após a condenação de Jair Bolsonaro.
- O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por chefiar um plano de golpe de Estado após derrota nas eleições de 2022.
- O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), quer levar o tema para a reunião de líderes, na próxima terça-feira (16/9), na expectativa de pautar o requerimento de urgência e a proposta o quanto antes. Motta, no entanto, resiste à ideia.
- No Senado, a pauta da anistia enfrenta ainda mais resistência. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AL), é contrário à possibilidade de perdoar os crimes do ex-presidente e, inclusive, trabalha em uma proposta alternativa àquela defendida pelos apoiadores de Bolsonaro.
Estratégias do governo
Frente ao acirramento das discussões, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), convocou ministros para atuarem junto às bases para impedir o avanço da pauta. Em reunião na última segunda-feira (8/9), a titular da articulação política também cobrou apoio em projetos prioritários do governo que tramitam no Congresso.
Já nesta semana, o governador Tarcísio deve voltar a Brasília para intensificar as negociações em torno da anistia. Enquanto isso, o governo já conta votos para derrubar o texto, caso seja pautado em plenário.
Outra frente de atuação de governistas é ampliar a pressão para que pautas importantes do Executivo avancem no Congresso. É o caso da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. A expectativa é votar o texto na Câmara até o fim de setembro.
Para o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), a mobilização de bolsonaristas pela anistia não deve travar a tramitação da matéria. “[Votar em setembro] é o compromisso que Hugo Motta tem conosco e também Arthur Lira [relator do texto]. Nós não achamos que isso vai atrapalhar, não. Pelo contrário, acho que esse assunto da anistia é, hoje, assunto da extrema direita”, ressaltou.
O parlamentar afirma que o projeto dos bolsonaristas é “criar instabilidade social, econômica e política no Brasil”. Ele aposta que nem Motta, nem Alcolumbre estariam de acordo em estabelecer isso na Câmara e no Senado.
Recentemente, Motta reafirmou publicamente o compromisso de votar a proposta do IR. Segundo ele, o tema é “uma prioridade para o Brasil e os brasileiros”. Apesar disso, o projeto ainda não tem data para análise.
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Por mais um ano, os aposentados e pensionistas que ganham além do mínimo não terão aumento real (acima da inflação), recebendo o equivalente ao INPC do ano anterior
Atualmente 13,25 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Um total de 21,9 milhões de pessoas, cerca de 62,5% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário mínimo. Foto: captada
A partir de fevereiro, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que o salário mínimo terão aumento de 3,9%. Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe para R$ 8.475,55 em 2026, contra R$ 8.157,40 em 2025.
A variação equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, divulgado nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos.
O reajuste de 3,9% será pago integralmente aos segurados que já recebiam as aposentadorias e pensões do INSS acima de um salário mínimo em 1º de fevereiro de 2025. Quem começou a receber o benefício após essa data terá aumento proporcional ao número de meses em que o benefício foi pago.
Segundo o INSS, atualmente 13,25 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Um total de 21,9 milhões de pessoas, cerca de 62,5% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário mínimo, que subiu de R$ 1.580 para R$ 1.618.
Para quem recebe o salário mínimo, o pagamento das aposentadorias e pensões com reajuste vai de 26 de janeiro a 6 de fevereiro. O pagamento dos benefícios do INSS acima do mínimo com a correção de 3,9% vai de 2 a 6 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço.
Por mais um ano, os aposentados e pensionistas que ganham além do mínimo não terão aumento real (acima da inflação), recebendo o equivalente ao INPC do ano anterior. Quem recebe o mínimo teve reajuste real de 2,5%, segundo a política aprovada pelo Congresso no fim de 2024, que restringe o aumento real ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal.
Tabela
A correção de 3,9% também incidirá sobre a tabela do INSS, por meio da qual os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada e de empresas estatais recolhem as contribuições mensais à Previdência Social.
As alíquotas e as faixas de dedução vão incidir sobre as seguintes faixas:
Consulta
Nas próximas semanas, o INSS fornecerá o extrato com os novos valores das aposentadorias e das pensões. As informações estão disponíveis no site Meu INSS e no aplicativo de mesmo nome. A consulta exige login e senha do Portal Gov.br.
Quem não tem acesso à internet pode consultar o valor por meio do telefone 135. O segurado que ligar para esse número deve informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e confirmar alguns dados cadastrais para evitar fraudes.
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Produtores rurais têm até este sábado para declarar vacinação contra brucelose no sistema do Idaf
Prazo termina neste dia 10; falta de declaração pode resultar em multas, bloqueio cadastral e restrições para emissão de Guia de Trânsito Animal
O não cumprimento do prazo pode acarretar sanções administrativas, como multas e restrições para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e bloqueios cadastrais no sistema. Foto: captada
Termina neste sábado (10) o prazo para que produtores rurais que vacinaram seus animais contra brucelose no segundo semestre de 2025 declarem a imunização no sistema do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). A obrigatoriedade segue a Portaria Idaf nº 220/2015 e integra o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT).
A declaração é exigida após a vacinação de bezerras bovinas e bubalinas com idade entre 3 e 8 meses. O não cumprimento pode acarretar sanções administrativas, como aplicação de multas, restrições para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e bloqueios cadastrais no sistema, o que dificulta a movimentação e comercialização dos animais.
“A declaração da vacinação no sistema do Idaf é essencial para o monitoramento sanitário, a rastreabilidade dos animais e a prevenção da brucelose, uma doença que representa riscos à saúde animal e humana”, afirma Alan Palú, chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal do Idaf.
A vacinação deve ser realizada por médico veterinário ou agente vacinador cadastrado no Idaf, que emite o atestado oficial necessário para o registro da imunização no sistema.
A declaração da vacinação, após a imunização de bezerras bovinas e bubalinas com idade entre 3 e 8 meses, é obrigatória e integra as ações de sanidade animal previstas no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT).
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Reajuste do salário mínimo terá impacto de R$ 9,2 milhões nas prefeituras do Acre, aponta estudo
Estado tem 4,5 mil servidores municipais que ganham até 1,5 salário mínimo; na comparação nacional, Acre está entre as unidades com menor concentração nessa faixa
Estudo da CNM aponta que 4,6 mil servidores municipais ganham até 1,5 salário mínimo no estado; valor representa 1% do total nacional. Foto: captada
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.621,00 representará um impacto financeiro anual de R$ 9,2 milhões para os cofres das prefeituras do Acre. Os dados são de um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que aponta que o estado tem 4.573 servidores municipais recebendo até um salário mínimo e meio.
De acordo com a pesquisa, a maior concentração de servidores nessa faixa salarial está em Minas Gerais, Bahia e Ceará, que juntos respondem por 32% do total nacional. Para esses estados, a CNM recomenda planejamento financeiro “particularmente robusto” devido ao impacto orçamentário significativo.
No extremo oposto, Acre, Amapá e Roraima aparecem com a menor concentração, somando apenas 1% do total de servidores do país nessa faixa de remuneração. A CNM ressalta que compreender essa distribuição regional é essencial para que os gestores direcionem estratégias de forma eficaz, priorizando regiões onde a pressão com gastos de pessoal é estruturalmente maior.
Perfil nacional:
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Maior concentração: Minas Gerais, Bahia e Ceará somam 32% do total de servidores nessa faixa salarial;
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Menor concentração: Acre, Amapá e Roraima respondem por apenas 1% do total nacional;
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Recomendação: Municípios com grande número de servidores nessa condição devem ter planejamento de tesouraria robusto.
Apesar de representar percentual pequeno no cenário nacional, o impacto de R$ 9,24 milhões pressionará prefeituras que já enfrentam dificuldades financeiras, especialmente as de pequeno porte no interior do estado.
Estratégias municipais:
A CNM orienta os gestores a:
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Revisar despesas e realocar recursos;
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Buscar receitas extras via emendas parlamentares e convênios;
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Negociar prazos com o governo estadual para repasses fundo a fundo.
As prefeituras acreanas devem incluir o custo do reajuste nos orçamentos de 2026, a serem votados até abril. Enquanto isso, a CNM articula no Congresso a aprovação de auxílio financeiro extraordinário para municípios mais vulneráveis.
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621,00, o impacto financeiro anual para as prefeituras será de R$ 9.242.099 milhões. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Foto: art
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