Brasil
Preso condenado a 80 anos e que fugiu de forma misteriosa da cadeia é um dos mentores de roubo de aviões, diz polícia
Laudelino Ferreira Vieira, de 42 anos, simplesmente desapareceu do presídio de segurança máxima, em Campo Grande, em junho deste ano. Além dele, ao menos mais 9 pessoas estão na mira da polícia.
Aeronaves levadas por bandidos em MS durante a madrugada (6) – Foto: Polícia Civil/Divulgação
Por Graziela Rezende e Marta Ferreira
No dia 31 de maio deste ano, Laudelino Ferreira Vieira, o “Lino”, de 42 anos, simplesmente desapareceu do presídio de segurança máxima em Campo Grande, onde cumpria pena de 80 anos de reclusão. Nunca mais foi visto e a fuga ainda é um mistério. Agora, o nome dele ressurge, envolvido no roubo de três aviões.
“Lino” é procurado como um dos cabeças do assalto em que três aeronaves foram levados, na segunda-feira (6), em um hangar de Aquidauana, a 140 quilômetros de Campo Grande. O fugitivo tem histórico de participação no mesmo tipo de crime, o roubo de três aviões em Corumbá, em janeiro de 2004, quando um piloto foi assassinado.
A prisão de dois participantes do crime levou à polícia até “Lino” como a pessoa que comandava a quadrilha, que tem pelo menos 10 pessoas já identificadas. Conforme os depoimentos de dois envolvidos que foram presos pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar (BpChoque), Roger Breno Wirmond dos Santos, 22 anos, e Cristhofer Cristaldo Rocha, de 21 anos, o foragido dava as ordens por chamada de vídeo, de um local desconhecido.
Diante das informações, o juiz Alexsandro Motta, de Aquidauana, converteu a prisão de Roger e Cristhofer em preventiva e também concedeu ordem para captura de para Laudelino Vieira e mais três homens.
São eles Lázaro da Silva Ramirez, em nome de quem estava a casa identificada pela polícia como base do bando, Ivanildo da Silva Dias, e Kevin Moreno, esse último de nacionalidade boliviana.
Preso condenado a 80 anos fugiu da cadeia e pode estar envolvido em roubo de aviões – Foto: Agepen-MS/Divulgação
Quem é “Lino”
Laudelino tem ficha corrida que começou aos 19 anos, quando, segundo seu histórico policial, invadiu juto a comparsas uma casa em Naviraí, trancando as vítimas no banheiro da casa. No fim da década de 1990, em Campo Grande, foi preso por furto e escapou da então colônia penal agrícola de Campo Grande.
Em 2004, foi, de acordo com a acusação, um dos líderes do assalto em que três aviões, avaliados em US$ 240 mil, foram roubados durante invasão à empresa de táxi aéreo Ocororé, em Corumbá. O piloto e empresário Luis Fernandes Carvalho, 39 anos, acabou morto. Chegou ser preso na Bolívia, com um dos aviões roubados, que caiu em uma fazenda, mas acabou solto pelas autoridades do País vizinho.
Em 2006, quando estava sumido, foi apontado como envolvido na morte de um policial, na estrada do Jacadigo, durante desacerto relacionado ao roubo de veículo. Em 2010, acabou preso na BR-262, com uma carga de cocaína. Nessa ocasião, atirou contra a equipe da Polícia Rodoviária Federal. Estava cumprindo pena, quando fugiu da Máxima. A suspeita é de que tenha saído da prisão em um veículo de serviço. Não foi divulgado ainda o resultado da investigação.
Fuga em investigação
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen-MS) informou que foi instaurado uma apuração preliminar sobre a fuga do preso, que é um procedimento investigativo e ainda está em fase de apuração. Posteriormente, pode resultar em instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), sindicância ou arquivamento, conforme o levantamento de provas.
Quem também está na mira
A Polícia Civil possui ao menos 10 pessoas na mira envolvidas no “arrastão” no aeroporto de Aquidauana, na região oeste do estado. São ao todo os dois jovens presos e, assim como eles, mais 4 tiveram a prisão preventiva decretada e outros 4 na qual a investigação diz “estar trabalhando” na identificação.
A delegada Ana Cláudia Medina, responsável pelas investigações, ressaltou que entre as pessoas identificadas está o “mentor intelectual, o gerente operacional e alguns estrangeiros” envolvidos na atividade criminosa.
“Nós temos um grupo expressivo de autores que atuam nesta organização criminosa, incluindo moradores da cidade e alguns estrangeiros que compõem o cenário criminoso. O líder intelectual seria alguém que está fora do país e o outro um foragido brasileiro faccionado. Já o gerente operacional seria um morador da cidade e que estava recrutando pessoas”, explicou Medina.
Dias antes da ação criminosa, ainda conforme a polícia, os bandidos monitoraram a rotina do local, bem como tiraram fotos e alguns, após a ação, ficaram acompanhando a movimentação policial para avisar a quadrilha.
“Estamos preservando algumas informações porque temos a possibilidade de recuperar as aeronaves e estamos aguardando. A investigação está em andamento e houve ali uma disposição geográfica, então, fica o alerta”, comentou a delegada.
Os dois jovens presos já prestaram depoimento. Eles são de Anastácio. No depoimento, ambos negaram envolvimento no dia dos fatos, porém, confessaram a participação no planejamento, fornecendo arma e informando sobre possíveis rotas, por exemplo.
Ameaças
Rendido durante o roubo dos aviões na madrugada de segunda-feira (6), o vigia do aeroclube de Aquidauana contou que os bandidos jogaram combustível nele. “Eles jogaram combustível em mim. Me ameaçavam o tempo todo. Fiquei nervoso, com medo”, resumiu o vigia do local há 23 anos.
O vigia falou ainda que ao ser rendido, acreditou que os bandidos queriam dinheiro dele. “Eu disse: rapaz, eu não tenho dinheiro. Tenho 100 reais na carteira. Aí ele falou: pode ficar sossegado. Nós só quer avião”. Depois disso, fizeram mais ameaças, jogaram combustível e fugiram. “Pegaram três aviões e saíram. Saíram no escuro. Um atrás do outro”, conta.
Antes de decolarem com as aeronaves, os suspeitos fizeram o abastecimento e, segundo o vigia, toda a ação durou cerca de uma hora.
Foram levados os seguintes aviões:
- Um do tipo bonanza v35b, matrícula PTING, de propriedade do pecuarista e ex-prefeito de Aquidauana José Henrique Trindade
- Um do tipo Skylane, matrícula PTKDI, do pecuarista Zelito Alves Ribeiro e de seu sócio, Joel Jacques
- Um do tipo Skylane, matrícula PTDST, do cantor Almir Sater
A aeronave de Almir Sater era uma do tipo Sky Lane, matrícula PTDST. – Foto: Polícia Civil e Almir Sater/Reprodução
O cantor Almir Sater declarou: “Bens materiais a gente trabalha, mas espero que seja recuperado. Mas se não, vão os anéis e ficam os dedos”.
Almir contou ainda que trabalhava no campo, em uma das fazendas no Pantanal, pouco antes de saber sobre o roubo da aeronave. “Estou no Pantanal. Estava no campo trabalhando, cheguei na hora do almoço e tinha por volta de 300 ligações”, disse.
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Apesar do ritmo acelerado de arrecadação no início do ano, Ruiz de Gamboa avalia que a expansão tributária em 2025 tende a ser mais modesta
O painel Impostômetro, da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), registrará no domingo (9), às 6h09, que os contribuintes brasileiros desembolsaram R$ 500 bilhões em impostos desde o início do ano.
O montante representa um aumento de 8,3% em relação ao mesmo período de 2024, quando o valor arrecadado foi de R$ 461,6 bilhões.
Segundo Ulisses Ruiz de Gamboa, economista do Instituto de Economia Gastão Vidigal da ACSP, a arrecadação cresceu devido a fatores como o aquecimento da economia, a alta da inflação e o aumento de tributos.
“A inflação desempenhou um papel relevante, uma vez que o sistema tributário brasileiro é baseado majoritariamente em impostos sobre o consumo, que incidem diretamente sobre os preços dos bens e serviços”, explicou.
Conforme a instituição, outros fatores que impulsionaram a tributação incluem a elevação das alíquotas do ICMS, a reoneração dos combustíveis, a tributação de incentivos fiscais dos estados e medidas do governo federal, como a tributação offshore e a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Apesar do ritmo acelerado de arrecadação no início do ano, Ruiz de Gamboa avalia que a expansão tributária em 2025 tende a ser mais modesta, devido ao menor crescimento econômico e ao impacto da alta da taxa básica de juros (Selic).
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Brasil
Em meio a polêmica, PL prevê regularização de transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018
No último dia 30, a Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo. Foto: internet
O impasse sobre a atuação dos motociclistas de aplicativo ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (6). O vereador Fábio Araújo apresentou umprojeto de lei que prevê a regulamentação do serviço de transporte individual privado de passageiros por motocicletas, intermediado por aplicativos em Rio Branco.
A apresentação ocorreu durante sessão na Câmara de Vereadores. Na justificativa, o parlamentar destacou que o objetivo do PL é trazer ‘segurança jurídica para a prestação do serviço de moto aplicativo na capital acreana,em conformidade com a Lei Federal 13.640/2018 e a Lei Orgânica de Rio Branco’.
Ainda segundo o texto, o serviço de aplicativo de moto ganhou espaço entre a opções de transporte na capital acreana, mas a falta de regularização coloca os motoristas em risco de multas, apreensão dos veículos e até prisão.
O PL argumenta ainda que em muitos municípios do país o transporte por aplicativo já foi regularizado pelas prefeituras porque a Lei Federal 13.640/2018, que trata sobre o transporte por veículo motorizado, não ‘especifica o tipo de veículo e exige apenas a categoria B ou superior de habilitação para exercer a profissão’.
No entendimento do parlamentar, essa flexibilidade permite que cada município decida sobre a aprovação da regulamentação de acordo com suas necessidades e circunstâncias específicas. “Tal atividade pode auxiliar na economia e ainda integrar a mobilidade urbana municipal, trazendo mais opções para que os cidadãos de Rio Branco escolha qual é a melhor forma para o seu próprio deslocamento”, pontua.
Requisitos
Conforme o projeto, os motociclistas que prestarem serviços por meio de aplicativos devem atender aos seguintes requisitos:
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A”, com autorização para exercer atividade remunerada;
- Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;
- Possuir curso especializado, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran);
- Ter idade mínima de 21 anos;
- Ter credencial de transporte, que estará a ele vinculada, e uma credencial de tráfego, relativa a motocicleta, as quais serão processadas, anualmente, mediante requerimento ao órgão municipal responsável.
Justiça
No último dia 30, a Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo. A decisão foi mais um episódio no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que iria entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
“Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede, no município de Rio Branco e dá outras providências”, diz parte da portaria.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da Trans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
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A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul se compromete a continuar lutando pelos direitos dos pescadores, buscando soluções legais e administrativas para garantir que cada trabalhador receba
O atendimento ocorre das 7h às 11h e das 14h às 17h, oferecendo suporte para aqueles que sentem a falta do seguro. Foto: internet
Juruá Online
A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul está enfrentando atrasos para garantir o pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais da região. Itamar Nascimento, secretário da colônia, relatou que muitos trabalhadores estão sem receber o benefício devido, que deveria ser uma ajuda emergencial durante o período do defeso, que é crucial para a reprodução das espécies marinhas. Dos 1.600 sócios, aproximadamente 700 receberam o benefício.
Atualmente, o atraso no deferimento do seguro-defeso é delicado. Itamar revelou que há pescadores que aguardam esse pagamento há mais de dois meses, com alguns processos pendentes desde novembro do ano passado. “Estamos preparando uma lista e um ofício para enviar à Superintendência do INSS, buscando agilidade na liberação desses benefícios,” afirmou.
Ele destaca que o horário de atendimento da colônia é crucial para que os pescadores possam se informar sobre seus direitos e buscar auxílio. O atendimento ocorre das 7h às 11h e das 14h às 17h, oferecendo suporte para aqueles que sentem a falta do seguro.
A colônia, além de ajudar na regularização dos pagamentos, atua na conscientização sobre a importância do respeito ao período de defeso. Denúncias de pescadores que continuam a capturar espécies protegidas têm sido uma preocupação crescente. “É vital respeitar esse período, que é fundamental para o equilíbrio ecológico,” alertou Itamar.
Ao mesmo tempo, o secretário expressou sua preocupação com a justificativa do INSS, que apontou a falta de servidores como uma das razões para o atraso nos pagamentos. “É inaceitável que uma autarquia tão grande alegue escassez de pessoal para cumprir com suas obrigações legais. Esse direito foi conquistado após anos de luta,” ressaltou.
A situação é ainda mais grave para alguns pescadores que não receberam o seguro-defeso referente a 2015, após uma decisão do STF que considerou inconstitucional a suspensão do benefício. “Cerca de 40% dos pescadores ainda aguardam esses pagamentos. É uma luta antiga, e não desistiremos,” enfatizou Itamar.
A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul se compromete a continuar lutando pelos direitos dos pescadores, buscando soluções legais e administrativas para garantir que cada trabalhador receba o que lhe é de direito.
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