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Presidente do Tribunal de Justiça baixa decreto cortando gastos pela metade no Poder Judiciário
Blog do Evandro Cordeiro
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Djalma, baixou um decreto cortando tudo o quanto é gasto.
Veja quais as despesas suspensas:
PORTARIA Nº 712 / 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DESEMBARGADOR FRANCISCO DJALMA, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o disposto no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 e no Art. 51, I, do Regimento Interno e,
CONSIDERANDO a realidade da saúde vivenciada no cenário mundial, notadamente no que tange à proliferação do novo coronavírus – SARS-CoV-2;
CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde – OMS declarou, em 11 de março de 2020, que a contaminação com o coronavírus, causador da COVID-19, se caracteriza como pandemia;
CONSIDERANDO a necessidade de que todos os segmentos da sociedade, sobretudo a Administração Pública, que lida diariamente com um grande volume de público, direcionem ações no sentido de definir diretrizes, conjugar esforços e alinhar providências a serem adotadas com vistas à preservação da saúde da sociedade acreana, em caráter de urgência, dada a magnitude e a velocidade com que a doença vem se propagando;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
CONSIDERANDO que foi declarado estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Acre afetado pela COVID-19 (novo Coronavírus) – Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, por meio do Decreto Estadual nº 5496, de 20 de março de 2020.
CONSIDERANDO que o cenário econômico adverso poderá impactar diretamente no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre;
CONSIDERANDO a necessidade de implementação de medidas no sentido de buscar o equilíbrio orçamentário e financeiro, bem como a necessidade de contingenciamento de gastos por parte do Poder Judiciário do Estado do Acre,
R E S O L V E:
Art. 1º Instituir o PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, com o objetivo de executar ações que otimizem os gastos e resultem em economia para a Instituição.
Art. 2º Determinar, de imediato, sem prejuízo de outras providências a serem instituídas, as seguintes medidas:
I– a racionalização da concessão de materiais de almoxarifado;
II– a otimização do consumo de água, energia elétrica, combustível, telefonia e correios;
III – a suspensão do início de novas obras e reformas, exceto aquelas de natureza urgente e emergencial;
IV- a suspensão das nomeações de servidores na área administrativa, salvo nos casos de substituição;
V- a suspensão de cessão de servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;
VI – a suspensão dos pedidos de solicitação de cessão de servidores pertencentes a outros órgãos ou entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para ter exercício no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, salvo aqueles que já estão cedidos, podendo, inclusive, ser renovadas as suas cessões.
VII- a suspensão da contratação de novos estagiários, salvo para reposição ou por determinação da Presidência em momento crítico de trabalho;
VIII- a suspensão dos processos seletivos para provimento de cargos vagos e contratação temporária, salvo aqueles em andamento;
IX- a suspensão dos processos de contratação de bens e serviços no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, exceto aqueles necessários à manutenção de serviços essenciais, desde que devidamente autorizado previamente pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
X- a suspensão dos pedidos de emissão de passagens aéreas e de autorização de estadia, exceto para os deslocamentos excepcionais, devidamente justificados, a critério da Presidência, excluindo-se a Corregedoria Geral da Justiça em viagens correicionais;
XI- a suspensão do pagamento de diárias, salvo deliberação expressa da presidência;
XII– a suspensão da implantação de novos projetos, comissões e outros que resultem em aumento de despesas, salvo situações extraordinárias e de projetos necessários de TI, a critério da presidência;
XIII- a suspensão do pagamento de indenização de férias à magistrados e servidores;
Art. 3º As Diretorias de Logística – DILOG, de Tecnologia da Informação – DTI, da Regional Vale do Acre – DRVAC, da Regional Vale do Juruá – DRVJU e a Gerência de Contratos – GECON elaborarão e apresentarão à Presidência do Tribunal, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a relação dos contratos cujo objeto sejam de natureza obrigatória e discricionárias;
Art.4º A Diretoria e Finanças – DIFIC e a Gerência de Planejamento – GEPLA realizarão estudos voltados à definição de possíveis reduções de despesas com as Fontes 100, 200 e 700 do orçamento.
Art.5º Fica mantido o trâmite dos processos de aquisição de bens ou serviços por meio do sistema de registro de preços até a fase da assinatura das respectivas atas, mas as requisições para empenho ficam vinculadas à autorização expressa do Presidente;
Art.6º Recomendar a Corregedoria-Geral da Justiça, conjuntamente com o Juiz Auxiliar da Presidência, a agilização de estudos com vistas à expansão das citações eletrônicas;
Art. 7º Recomendar que os magistrados de primeiro grau priorizem a comunicação dos atos pela via eletrônica, aplicativos de mensagens e outras ferramentas tecnológicas disponíveis, programando a elaboração das pautas de audiências que deverá ser compatibilizada com os afastamentos voluntários, de modo a evitar o reagendamento das audiências e despesas com a expedição de novos mandados de intimação.
Art. 8º Os casos omissos e as possíveis dúvidas serão submetidos à deliberação da Presidência.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador Francisco Djalma
Presidente
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“Investir em áreas públicas é investir na qualidade de vida das pessoas”, diz Bocalom na reinauguração do Bar Municipal
De acordo com a prefeitura, a reestruturação incluiu melhorias de infraestrutura, acessibilidade, cobertura e paisagismo, com o objetivo de transformar a área em novo ponto de convivência, turismo e dinamização econômica na região central de Rio Branco
A reinauguração ocorreu durante solenidade promovida pela Prefeitura, que também entregou a Praça General Eurico Gaspar Dutra completamente revitalizada, no Centro da capital. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco reinaugurou, na manhã desta quinta-feira, 12, o Bar Municipal e entregou a Praça General Eurico Gaspar Dutra totalmente revitalizada, em solenidade realizada no Centro da Capital. A iniciativa integra o pacote de investimentos do município voltado à recuperação de espaços públicos, incentivo ao turismo e fortalecimento do comércio local.
O prefeito Tião Bocalom destacou que a proposta da gestão é modernizar a cidade sem perder a identidade histórica dos espaços tradicionais. “É uma Rio Branco moderna, mas também valorizando o tradicional. Aqui é um ponto histórico, onde muitas famílias se formaram e onde sempre houve encontro e confraternização. Estamos resgatando esse espaço para que as famílias voltem a frequentar”, afirmou.
Segundo o gestor, além da revitalização estrutural, o projeto também busca estimular a economia e o empreendedorismo. “Estamos gerando emprego e renda e trazendo de volta um espaço tradicional com o empreendedorismo local. Isso mostra que estamos no caminho certo e vamos continuar trabalhando para fazer de Rio Branco uma cidade cada vez melhor e mais desenvolvida”, disse.
Bocalom ressaltou ainda o valor histórico da praça e do entorno. “Essa área existe desde 1945 e tem uma história muito bonita. Essa praça é mais antiga do que eu. Fico muito feliz de poder restabelecer esse espaço, deixando-o bonito e acolhedor. Isso faz parte do nosso projeto de uma Rio Branco mais segura, mais bonita e com cara de capital”, declarou.
Considerado um dos pontos mais emblemáticos da história urbana de Rio Branco, o Bar Municipal tem origens que remontam à década de 1940 e viveu seu auge entre os anos 1970 e 1980. Foto: captada
O prefeito também citou investimentos em mobilidade urbana e segurança. “A cidade hoje conta com viadutos, melhoria no trânsito, monitoramento por câmeras e iluminação. As praças e canteiros foram revitalizados. Queremos que o morador se orgulhe da cidade e que o acreano tenha orgulho da sua capital”, completou.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, coronel Ezequiel Bino, afirmou que a entrega reforça a política de valorização do patrimônio histórico aliada à modernização. “Estamos no coração histórico de Rio Branco. A cidade precisa crescer com obras modernas, mas também preservar sua memória. Estamos devolvendo esse espaço restaurado para a população”, pontuou.
O Bar Municipal passa a funcionar com uma nova operação comercial. A empresária Izanelda Magalhães, representante da marca Nãnê, destacou o simbolismo do local. “É um resgate histórico em um equipamento público importante, em frente ao Palácio. Vamos promover lazer, cultura e gastronomia, valorizando sabores regionais. Convidamos a população a voltar a ocupar o Centro”, afirmou.
De acordo com a prefeitura, a reestruturação incluiu melhorias de infraestrutura, acessibilidade, cobertura e paisagismo, com o objetivo de transformar a área em novo ponto de convivência, turismo e dinamização econômica na região central de Rio Branco.
À frente do novo momento do espaço está a empresária Izanelda Magalhães, conhecida como “Nãne Sorveteira”, que assumiu o local após participar de processo de licitação pública. Foto: cedida
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Em Rio Branco Prefeito Jerry acompanha investimentos de mais de R$ 6 milhões para obras em Assis Brasil
Prefeito Jerry Correia acompanha na Seop avanço de projetos de quadra poliesportiva, revitalização de praça e recapeamento de ruas; recursos são de emendas dos deputados Coronel Ulysses e Socorro Neri
Entre as obras previstas para Assis Brasil estão construção de quadra, revitalização de praça e melhorias de ruas. Foto: cedida
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, esteve na Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) nesta quinta-feira (12) para acompanhar o andamento de três grandes projetos de infraestrutura que somam mais de R$ 6 milhões em investimentos no município. As obras são viabilizadas por meio de emendas parlamentares da bancada federal do Acre e executadas em parceria com o governo estadual.
Entre os projetos já licitados e em fase inicial está a construção de uma quadra poliesportiva coberta no Bairro Bela Vista, orçada em R$ 1 milhão, viabilizada por emenda do deputado federal Coronel Ulysses (União Brasil). O espaço será destinado à prática esportiva, eventos e atividades comunitárias.
Outro investimento é a revitalização da Praça Soldado Marinho Gonzaga de Lima, na área central da cidade, com recursos superiores a R$ 3 milhões garantidos por emenda da deputada federal Socorro Neri (PP). A obra prevê modernização, acessibilidade e melhorias no mobiliário urbano.
Também estão previstos cerca de R$ 2 milhões para recapeamento, reconstrução e melhorias em diversas ruas do município, igualmente viabilizados por emenda da parlamentar. Os projetos da praça e do recapeamento estão em fase de licitação e devem ter início em breve.
Durante a visita, Jerry Correia destacou a importância da parceria com o governo do Estado e com a bancada federal para assegurar investimentos estruturantes para Assis Brasil. A Prefeitura segue acompanhando os processos para garantir a aplicação responsável dos recursos e o cumprimento do cronograma das obras.
O prefeito destacou a importância da parceria com o Governo do Estado e com a bancada federal para assegurar investimentos estruturantes para Assis Brasil. Foto: captada
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Em um dos trechos mais incisivos, Gladson ironizou os críticos e disse que a oposição estaria tão incomodada que, segundo ele, “vai ficar até sem almoçar”
“Sou igual massa de bolo, quando mais bate, mais fofo fica”, disse, acrescentando que adversários “vão ter que me engolir nas urnas”. Foto: captada
O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), voltou a elevar o tom contra a oposição nesta quinta-feira (12), durante cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a construção da 6ª ponte de Rio Branco, que integra o Lote III da 1ª fase do Arco Metropolitano, na capital. Após conceder entrevista coletiva, já no palanque, Cameli fez um discurso com críticas diretas aos adversários políticos e afirmou que opositores estariam “doentes” diante da aprovação de sua gestão.
Segundo o governador, ataques contra seu governo não têm efeito prático porque, de acordo com ele, os números de avaliação positiva seguem altos. “Eles vão tentar desacreditar, mas o nosso trabalho continua e isso quem diz não sou eu, mas as pesquisas de aprovação do nosso governo. Os adversários, eles adoecem”, afirmou.
Em um dos trechos mais incisivos, Gladson ironizou os críticos e disse que a oposição estaria tão incomodada que, segundo ele, “vai ficar até sem almoçar”. “Eu acho que eles vão ficar até sem almoçar daqui a pouco, porque enquanto eles me atacam, eu venho aqui dar uma nova ordem de serviço que vai gerar emprego e renda”, declarou.
O governador também usou uma metáfora para afirmar que se fortalece diante das críticas e ataques políticos. “Sou igual massa de bolo, quando mais bate, mais fofo fica”, disse, acrescentando que adversários “vão ter que me engolir nas urnas”.
Durante o discurso, Gladson listou ações do governo e afirmou que mantém uma rotina de entregas e compromissos administrativos, enquanto, segundo ele, a oposição estaria focada apenas em “politicagem”. “Eu emposso novos servidores do Detran, da Secretaria de Educação, inauguro obras, participo de eventos, e o principal de todos, fazendo uma prestação do nosso governo”, afirmou.
“Tem uma hora que enche o saco”
Gladson disse ainda que, embora não se considere alguém que se gaba de resultados, há momentos em que se sente obrigado a reagir às críticas. “Quando eu falo da oposição, não se preocupem, eu não estou aqui me gabando de nada não, mas tem uma hora que enche o saco”, declarou.
Ao final, Cameli afirmou que uma pesquisa concluída recentemente apontaria um índice de 72% de aprovação do seu governo, e disse que isso seria o principal motivo do incômodo dos adversários. “Mas o que mais adoece eles é que fechou uma pesquisa ontem com 72% de aprovação do meu governo”, concluiu.
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