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Presidente do Tribunal de Justiça baixa decreto cortando gastos pela metade no Poder Judiciário
Blog do Evandro Cordeiro
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Djalma, baixou um decreto cortando tudo o quanto é gasto.
Veja quais as despesas suspensas:
PORTARIA Nº 712 / 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DESEMBARGADOR FRANCISCO DJALMA, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o disposto no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 e no Art. 51, I, do Regimento Interno e,
CONSIDERANDO a realidade da saúde vivenciada no cenário mundial, notadamente no que tange à proliferação do novo coronavírus – SARS-CoV-2;
CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde – OMS declarou, em 11 de março de 2020, que a contaminação com o coronavírus, causador da COVID-19, se caracteriza como pandemia;
CONSIDERANDO a necessidade de que todos os segmentos da sociedade, sobretudo a Administração Pública, que lida diariamente com um grande volume de público, direcionem ações no sentido de definir diretrizes, conjugar esforços e alinhar providências a serem adotadas com vistas à preservação da saúde da sociedade acreana, em caráter de urgência, dada a magnitude e a velocidade com que a doença vem se propagando;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
CONSIDERANDO que foi declarado estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Acre afetado pela COVID-19 (novo Coronavírus) – Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, por meio do Decreto Estadual nº 5496, de 20 de março de 2020.
CONSIDERANDO que o cenário econômico adverso poderá impactar diretamente no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre;
CONSIDERANDO a necessidade de implementação de medidas no sentido de buscar o equilíbrio orçamentário e financeiro, bem como a necessidade de contingenciamento de gastos por parte do Poder Judiciário do Estado do Acre,
R E S O L V E:
Art. 1º Instituir o PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, com o objetivo de executar ações que otimizem os gastos e resultem em economia para a Instituição.
Art. 2º Determinar, de imediato, sem prejuízo de outras providências a serem instituídas, as seguintes medidas:
I– a racionalização da concessão de materiais de almoxarifado;
II– a otimização do consumo de água, energia elétrica, combustível, telefonia e correios;
III – a suspensão do início de novas obras e reformas, exceto aquelas de natureza urgente e emergencial;
IV- a suspensão das nomeações de servidores na área administrativa, salvo nos casos de substituição;
V- a suspensão de cessão de servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;
VI – a suspensão dos pedidos de solicitação de cessão de servidores pertencentes a outros órgãos ou entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para ter exercício no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, salvo aqueles que já estão cedidos, podendo, inclusive, ser renovadas as suas cessões.
VII- a suspensão da contratação de novos estagiários, salvo para reposição ou por determinação da Presidência em momento crítico de trabalho;
VIII- a suspensão dos processos seletivos para provimento de cargos vagos e contratação temporária, salvo aqueles em andamento;
IX- a suspensão dos processos de contratação de bens e serviços no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, exceto aqueles necessários à manutenção de serviços essenciais, desde que devidamente autorizado previamente pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
X- a suspensão dos pedidos de emissão de passagens aéreas e de autorização de estadia, exceto para os deslocamentos excepcionais, devidamente justificados, a critério da Presidência, excluindo-se a Corregedoria Geral da Justiça em viagens correicionais;
XI- a suspensão do pagamento de diárias, salvo deliberação expressa da presidência;
XII– a suspensão da implantação de novos projetos, comissões e outros que resultem em aumento de despesas, salvo situações extraordinárias e de projetos necessários de TI, a critério da presidência;
XIII- a suspensão do pagamento de indenização de férias à magistrados e servidores;
Art. 3º As Diretorias de Logística – DILOG, de Tecnologia da Informação – DTI, da Regional Vale do Acre – DRVAC, da Regional Vale do Juruá – DRVJU e a Gerência de Contratos – GECON elaborarão e apresentarão à Presidência do Tribunal, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a relação dos contratos cujo objeto sejam de natureza obrigatória e discricionárias;
Art.4º A Diretoria e Finanças – DIFIC e a Gerência de Planejamento – GEPLA realizarão estudos voltados à definição de possíveis reduções de despesas com as Fontes 100, 200 e 700 do orçamento.
Art.5º Fica mantido o trâmite dos processos de aquisição de bens ou serviços por meio do sistema de registro de preços até a fase da assinatura das respectivas atas, mas as requisições para empenho ficam vinculadas à autorização expressa do Presidente;
Art.6º Recomendar a Corregedoria-Geral da Justiça, conjuntamente com o Juiz Auxiliar da Presidência, a agilização de estudos com vistas à expansão das citações eletrônicas;
Art. 7º Recomendar que os magistrados de primeiro grau priorizem a comunicação dos atos pela via eletrônica, aplicativos de mensagens e outras ferramentas tecnológicas disponíveis, programando a elaboração das pautas de audiências que deverá ser compatibilizada com os afastamentos voluntários, de modo a evitar o reagendamento das audiências e despesas com a expedição de novos mandados de intimação.
Art. 8º Os casos omissos e as possíveis dúvidas serão submetidos à deliberação da Presidência.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador Francisco Djalma
Presidente
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TSE julga nesta quinta-feira (26) federação entre União Brasil e PP, que deve redesenhar cenário eleitoral no Acre
União Progressista une duas maiores siglas governistas e pode se tornar a maior força partidária do país; decisão é aguardada com atenção pela cúpula política acreana
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta de julgamentos desta quinta-feira (26) a análise do pedido de registro e homologação da Federação União Progressista, formada pela fusão estratégica entre o União Brasil e o Partido Progressistas (PP). A decisão é aguardada também pela cúpula política do Acre, já que o resultado deve redesenhar as forças para as eleições de 2026.
A sessão está marcada para as 10h e será transmitida ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. O pedido está sob a relatoria da ministra Estela Aranha, e o parecer do Ministério Público Eleitoral já foi favorável à criação da federação.
O que está em jogo
Se aprovada, a União Progressista se tornará a maior força partidária do país, reunindo:
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103 deputados federais — a maior bancada da Câmara
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12 senadores — a terceira maior do Senado
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cerca de 1,3 mil prefeitos em todo o país
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R$ 953,8 milhões em fundo eleitoral (números de 2024) — a maior fatia da distribuição
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R$ 197,6 milhões em fundo partidário (números de 2024)
Para valer nas eleições de 2026, a federação precisa ser aprovada pelo TSE até o dia 4 de abril. A aprovação é tratada como praticamente certa pelas cúpulas dos partidos, já que os requisitos formais foram cumpridos.
No Acre, a federação não é apenas uma formalidade jurídica, mas o alicerce das pré-candidaturas majoritárias governistas. O grupo já trabalha com os nomes consolidados do governador Gladson Cameli para o Senado Federal e da atual vice-governadora, Mailza Assis, que disputará o governo do estado.
Gladson formalizou sua renúncia ao governo do Acre nesta terça-feira (24), com efeitos a partir de 2 de abril, quando Mailza assume definitivamente o comando do Estado.
A união entre os dois partidos resultará em uma das chapas mais competitivas do estado para a disputa à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Foto: captada
Chapas proporcionais
A união entre os dois partidos resultará em uma das chapas mais competitivas do estado para a disputa à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A federação concentra ainda um número recorde de políticos com mandato que buscam a reeleição.
Com a nova regra, o grupo poderá lançar uma lista única e poderosa, otimizando o quociente eleitoral. Para a Assembleia Legislativa, a expectativa é que a federação ocupe uma fatia considerável das 24 cadeiras, dado o peso dos nomes que compõem as fileiras do PP e do União Brasil no estado. Na disputa pela Câmara dos Deputados, a lógica é a mesma: unir votos de legenda e concentrar recursos do fundo partidário em nomes já testados nas urnas.
Se o TSE der o aval positivo nesta quinta, como é esperado, o cenário político acreano entra em uma nova fase de pré-campanha, na qual a máquina partidária e a força dos mandatos atuais serão os principais combustíveis para o projeto de continuidade liderado por Gladson Cameli e Mailza Assis .
A sessão de julgamento pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais do TSE a partir das 10h.
A federação não é apenas uma formalidade jurídica, mas o alicerce das pré-candidaturas majoritárias governistas. O grupo já trabalha os nomes de Gladson Cameli para o Senado Federal e Mailza Assis, que disputará o governo do estado.
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Bocalom diz que não tem pressa para definir vice e foca em chapas de deputados: “Vai passar muita água debaixo da ponte”
Pré-candidato ao governo afirma que prioridade agora é formar chapas de federais e estaduais pelo PSDB e construir alianças
Depois de finalmente conseguir ingressar no PSDB para disputar o governo do Acre nas eleições de 2026, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, afirmou na tarde desta quarta-feira (25) que não está com pressa para definir quem será seu vice. O gestor entende que sua prioridade agora é definir as chapas de deputados federais e estaduais pelo partido, além das alianças que pretende construir futuramente.
“Não há discussão sobre vice, por enquanto. Isso vamos discutir lá para agosto. Não é agora”, afirmou.
Sobre o fato de seus adversários estarem em busca de um vice, Bocalom disse que sua estratégia é diferente.
“Agora é chapa de federal e estadual. Claro que você deve ter uma série de nomes. A estratégia dos meus adversários é uma, e a minha é outra. Não há nenhum nome definido ainda, e não tenho pressa para isso. Vai passar muita água debaixo da ponte. Vamos ver como será, quem cai e quem sobe. De repente, alguém diz que está com você e depois não está mais. Então, ainda há muita coisa para acontecer”, salientou.
Chapas proporcionais
Sobre as chapas proporcionais, Bocalom comentou, no dia da inauguração do viaduto Mamédio Bittar, na semana passada, que alguns nomes de seu secretariado devem disputar vagas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), mas não especificou quem são essas figuras.
O prefeito, que já declarou apoio incondicional do vice-prefeito Alysson Bestene (PP) — futuro prefeito de Rio Branco —, ainda não definiu se Bestene comporá sua chapa como candidato a vice ou se seguirá outro caminho político. A indefinição marca um momento de construção de alianças em que Bocalom prioriza a consolidação de sua base no PSDB e a formação de chapas competitivas para as eleições proporcionais.
Sobre as chapas proporcionais, Bocalom comentou na semana passada, que alguns nomes de seu secretariado devem disputar vagas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Foto: captada
Vice-prefeito Alysson Bestene assume comando da capital acreana a partir do prazo máximo estabelecido pelo TSE
O prefeito decidiu enviar seu pedido de afastamento do cargo à Câmara Municipal nesta quinta-feira (26). O gestor afirmou que o documento será protocolado na Casa ainda pela manhã para ser lido aos vereadores.
“Envio ainda amanhã pela manhã”, disse o prefeito Bocalom.
No pedido, a validade está prevista para o dia 4 de abril, que é o prazo máximo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os gestores do Executivo se afastem de seus cargos para concorrer às eleições. O cumprimento do prazo é uma exigência legal para que Bocalom possa disputar o governo do Acre nas eleições de outubro.
Com o afastamento, o comando da Prefeitura de Rio Branco ficará sob a responsabilidade do vice-prefeito Alysson Bestene (PP). Bestene assumirá a gestão municipal durante o período eleitoral, mantendo a continuidade administrativa da capital acreana.
A movimentação ocorre em meio à pré-campanha de Bocalom ao governo do estado, consolidada após sua filiação ao PSDB. O prefeito já declarou que sua prioridade agora é formar as chapas proporcionais do partido e construir alianças para a disputa eleitoral, adiando para os próximos meses a definição sobre quem será seu candidato a vice-governador.
Com o afastamento, o comando da Prefeitura de Rio Branco ficará sob a responsabilidade do vice-prefeito Alysson Bestene. Foto: captada
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“Arrogância precede a ruína”: vereadores de Xapuri denunciam ameaças de secretário municipal contra apoiadores e opositores
Parlamentares usaram tribuna da Câmara para repudiar atitudes do titular da Secretaria de Agricultura; secretário teria ameaçado dar “pisa” em quem desafiar grupo político
A política cotidiana de Xapuri não é para amadores, e os últimos acontecimentos na “princesinha do Acre” comprovam a máxima. Vereadores da oposição e situação denunciaram, na tribuna da Câmara Municipal, supostas ameaças feitas pelo secretário de Agricultura, Abastecimento, Floresta e Pecuária do município, Eliomar Soares de Souza, contra quem se opõe ao grupo político que atualmente comanda a administração municipal.
Segundo relatos de parlamentares que usaram a tribuna da Casa do Povo, o secretário teria utilizado suas redes sociais para ameaçar “dar uma pisa” ou “uma surra” em quem ousar desafiar o grupo que atualmente comanda o município. A denúncia acendeu um alerta na Câmara, que repudiou a atitude do gestor.
Mensagens em grupos de redes sociais sugerem represálias a parlamentares que apoiarem nomes de fora do município; “vão tomar uma peia”, diz publicação. Foto: ilustrativa
O caso ganhou contornos ainda mais graves ao atingir pessoas simples que dependem do emprego na administração pública para sobreviver. Segundo os vereadores, trabalhadores da Secretaria de Agricultura que não têm ligação direta com os acordos políticos estariam sendo prejudicados pelas ações do grupo que comanda a pasta.
Debate na Câmara
Em sessão na Câmara Municipal, os parlamentares debateram a situação e questionaram o que está acontecendo na política local. Um dos vereadores afirmou que não ficará calado diante de situações que afligem a pacata cidade, onde muitos estão na política por necessidade financeira e não por interesse em cargos.
“Campanha chegando, as pessoas que estão no poder, esse poder não é eterno, se julgam acima de Deus. A arrogância precede a ruína”, comentou um representante da Câmara de Vereadores do município.
Uma conversa nas redes sociais de grupos ligados aos vereadores da situação da atual administração deixou os edis preocupados com suas bases políticas. Os acordos políticos estão em análise por alguns vereadores que têm compromissos firmados com candidatos de outras regiões, e os apoios às candidaturas nas eleições de outubro começam a se formar em Xapuri.
Os parlamentares debateram a situação e questionaram o que está acontecendo na política local. Um dos vereadores afirmou que não ficará calado diante de situações que afligem a pacata cidade. Foto: ilustrativa
Nos últimos dias, diversos nomes têm surgido no cenário político local, entre eles o atual prefeito de Epitaciolândia, que já teria apoio de vereadores xapurienses, além do deputado Galegário e outros candidatos. A movimentação tem gerado reações dentro do grupo político que atualmente comanda o município.
Prints enviados aos atuais vereadores soam como represália local. As mensagens afirmam que candidatos de outras regiões não poderiam ter ligações com vereadores de Xapuri, sob ameaça de violência. “Vão tomar uma peia, ou melhor, uma pisa ao ponto de não reencontrar o caminho de Xapuri”, diz uma das publicações que circula entre os parlamentares.
A mensagem ainda reforça que “o município não é lugar de amador na política”, sugerindo que alianças com nomes externos seriam vistas como uma afronta ao grupo local.
Os vereadores da base e oposição demonstram preocupação com o avanço das ameaças, que chegam em um momento de definição de alianças para as eleições de outubro. O episódio acende um alerta sobre os limites da disputa política no município e a necessidade de garantir que o debate eleitoral transcorra sem intimidações, assunto que tomará conta na sessão ordinária na próxima semana.
Os acordos políticos estão em análise por alguns vereadores que têm compromissos firmados com candidatos de outras regiões, e os apoios às candidaturas nas eleições de outubro começam a se formar em Xapuri. Foto: Marcus José
Repúdio
Os vereadores repudiaram a tentativa do secretário de impor regras, decisões e determinações em prol do grupo político de olho nas eleições de outubro. A fala dos parlamentares foi unânime no sentido de defender a liberdade dos mais fracos e dos eleitores que estão na política por necessidade, e não por interesses de “coronéis modernos” que usam secretarias e prefeituras para governar “no cabresto”.
Posicionamento
A reportagem do jornal oaltoacre.com buscará mais informações e detalhes sobre o caso, que tem causado repercussão no município, fonte permanecerá oculta e o espaço estará aberto para manifestação dos vereadores e trabalhadores que se sentem ameaçados, bem como da atual administração municipal para prestar esclarecimentos sobre o episódio.
O Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Floresta e Pecuária de Xapuri e comandada pelo secretário Eliomar Soares de Souza . Foto: assessoria
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