Brasil
Presidente de Portugal promulga lei anti-imigração que afeta brasileiros
Lei dos Estrangeiros limita, entre outros pontos, o reagrupamento familiar e vistos para procura de trabalho
Bandeira de Portugal • Ramberg/Getty Images
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta quinta-feira (16) a Lei dos Estrangeiros, uma legislação anti-imigração que limita, entre outros pontos, o reagrupamento familiar e vistos para procura de trabalho.
O projeto havia sido aprovado novamente pelo Parlamento português no dia 30 de setembro, após ter sido barrado pelo Tribunal Constitucional.
Na nota da Presidência desta quinta, Sousa destaca que o plano revisto “corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade” que tinham sido levantadas.
Ao barrar a primeira versão da lei, em 8 de agosto, a corte declarou inconstitucionais cinco normas sobre direito ao reagrupamento familiar e condições para o seu exercício e direito de recurso.
Agora revisto, o pacote anti-imigração entra em vigor, afetando também brasileiros no país.
A Agência de Migração e Asilo de Portugal estima que mais de 1,5 milhão de cidadãos estrangeiros residiam legalmente em Portugal no ano passado, o dobro do número registrado três anos antes.
Os brasileiros são o maior grupo, com mais de 450 mil imigrantes legais.
O que muda com a nova lei anti-imigração em Portugal?
O novo regime limita os vistos para procura de trabalho para estrangeiros, permitindo essa prática apenas para aqueles que fizerem “trabalho qualificado”.
O professor Wilson Bicalho, especialista em Direito Migratório, explicou que, geralmente, o “trabalho qualificado” diz respeito a uma pessoa com graduação ou diploma maior.
Além disso, o novo pacote anti-imigração restringe a possibilidade reagrupamento familiar de imigrantes com autorização de residência em Portugal, não abrangendo os refugiados.
De acordo com o novo texto, imigrantes que consigam autorização de residência no país precisam esperardois anos para solicitar que familiares possam ir para Portugal para viverem juntos.
De toda forma, há exceções. Será possível solicitar o reagrupamento imediato para filhos menores de 18 anos, dependentes com deficiência ou ao “cônjuge ou equiparado que seja, com o titular de autorização de residência, progenitor ou adotante de menor ou incapaz a cargo”.
Esse prazo também cai para 15 meses para “cônjuge ou equiparado” com quem o imigrante tenha morado junto por pelo menos 18 meses antes de ter entrado em Portugal.
Ainda assim, uma nova norma estabelece que este prazo também pode ser dispensado “em casos excepcionais devidamente fundamentados, por despacho do membro do governo responsável pela área das migrações”.
Por fim, a nova lei altera as condições para concessão de autorização de residência a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
*com informações da CNN Portugal e da Reuters
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Foram concluídas, nessa sexta-feira (20/1), as 35 diligências solicitadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre a morte do cão Orelha, que ocorreu na Praia Brava, em Florianópolis, no início de janeiro.
O pedido tinha como objetivo buscar novas provas que envolvem a morte do cachorro e diversos atos infracionais atribuídos a adolescentes, como furto qualificado, injúria, ameaça e maus-tratos a animais, conforme informações divulgadas com exclusividade pelo colunista da NSC Ânderson Silva.
Segundo a Polícia Civil, foram realizados outros 26 atos de investigação e cumpridas mais 61 diligências complementares.
As novas diligências foram realizadas por 15 policiais civis e cinco policiais científicos, com apuração da Delegacia Especializada de Adolescentes em Conflito com a Lei e da Delegacia de Proteção Animal.
Também apoiaram a Diretoria de Polícia da Grande Florianópolis, da Diretoria de Inteligência, do Ciber Lab da Polícia Civil, da Delegacia do Aeroporto, da Força-Tarefa e da Polícia Científica.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O sábado (21/2) terá tempo instável em grande parte do Brasil, com chuvas fortes e temperaturas elevadas, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
O órgão emitiu alertas de grande perigo para regiões do Sul e do Nordeste, com acumulados que podem superar 100 mm em 24 horas, aumentando o risco de alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos de encostas.
A passagem de uma frente fria provocará chuvas intensas em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, com volumes que podem ultrapassar 60 mm por hora ou 100 mm em um dia.
Cidades catarinenses em alerta incluem Blumenau, Joinville, Itajaí, Brusque, Jaraguá do Sul, São José e Palhoça. No Paraná, estão em atenção Antonina, Morretes, Guaratuba, Paranaguá e São José dos Pinhais.
Nordeste com chuva intensa
O alerta vale até a noite de sábado para Piauí, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Tocantins e norte de Minas Gerais. Entre as áreas mais afetadas estão o centro-norte do Piauí, Vale São-Franciscano da Bahia, leste do Maranhão e São Francisco pernambucano.
A Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) combinada ao calor favorece a formação de nuvens carregadas, principalmente à tarde. Capitais como Salvador, Aracaju, Recife, João Pessoa, Maceió, Macapá, Belém, Rio Branco e Palmas podem registrar chuva significativa
Sudeste e Centro-Oeste entre instabilidade e calor
No Sudeste, o calor aliado à umidade do oceano favorece áreas de baixa pressão, especialmente no Rio de Janeiro, com pancadas também em Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo.
Temperaturas seguem altas: Rio de Janeiro 24°C-30°C, São Paulo 19°C-28°C, Belo Horizonte 18°C-28°C, Espírito Santo até 33°C.
No Centro-Oeste, chuvas concentradas em Mato Grosso, centro-oeste de Goiás e noroeste de Mato Grosso do Sul devem acumular cerca de 80 mm até domingo.
Diante do cenário, o Inmet orienta:
- Permanecer em locais abrigados;
- Observar sinais de movimentação de encostas;
- Desligar aparelhos elétricos;
- Proteger objetos em caso de inundação;
- Acionar Defesa Civil (199) ou Corpo de Bombeiros (193) em emergências.
Além dos alertas de grande perigo, outras áreas têm perigo (laranja) ou perigo potencial (amarelo), com chuvas fortes, ventos e descargas elétricas. O Inmet reforça que os avisos podem ser atualizados a qualquer momento.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol protocolou, nesta sexta-feira (20/2), uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
No documento, ele pede a apuração de indícios de “abuso de autoridade” relacionados à condução de medidas no caso envolvendo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
Segundo a petição, o objetivo é que sejam investigadas possíveis práticas de intimidação processual que, de acordo com Dallagnol, teriam atingido o exercício da liberdade de expressão e de imprensa.
O ex-deputado pede que seja instaurado procedimento investigatório criminal para apurar a possível prática de abuso de autoridade. O documento relaciona a apuração à intimação do presidente da Unafisco, Kléber Cabral, determinada por Moraes.
Presidente da Unafisco presta depoimento
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, prestou depoimento, nesta sexta-feira (20/2), por cerca de uma hora a investigadores da Polícia Federal.
Cabral foi intimado a prestar esclarecimentos após fazer críticas à operação contra auditores da Receita Federal devido à suspeita de vazamento de dados sigilosos de ministros do Superior Tribunal Federal (STF) e parentes. A determinação da oitiva foi de Alexandre de Moraes.
A Unafisco criticou as medidas cautelares contra um auditor investigado por acessos ilícitos de dados da Receita. Em nota divulgada nessa terça-feira (17/2), a entidade condenou a imposição de restrições ao servidor no andamento das investigações, alegando o direito à “presunção de inocência” e disse ainda que auditores não podem ser “instrumentalizados” com a intenção de “deslocar o foco do debate público”.
“Os auditores-fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito. A instrumentalização de servidores públicos para deslocar o foco do debate público compromete a credibilidade das instituições e enfraquece o Estado de Direito. A Receita Federal é órgão de Estado e seus servidores não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações”, diz a nota.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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