O presidente da Associação dos Municípios do Acre (AMAC) Tião Bocalom reconhece legitimidade de bloqueios do TJ-AC, mas adverte que pagamento integral pode quebrar municípios; nova negociação com prazo de 360 meses é alternativa
A medida, executada entre agosto e outubro de 2025, visa assegurar o pagamento de débitos que totalizam R$ 11,2 milhões. Foto: captada
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) determinou o bloqueio de recursos financeiros de sete municípios do estado para quitar dívidas referentes a precatórios – dívidas judiciais definitivas. Os valores, que somam mais de R$ 11 milhões, foram executados entre agosto e outubro de 2025 para garantir o cumprimento de obrigações inscritas no orçamento público.
De acordo com nota oficial do TJ-AC, a Presidência do tribunal atuou contra os entes inadimplentes para assegurar o pagamento aos credores. A medida afetou municípios como Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Senador Guiomard e Sena Madureira, com valores individuais que variam de R$ 107 mil a R$ 4,6 milhões.
O bloqueio de contas municipais por dívidas de precatórios revela a tensão entre o cumprimento de obrigações judiciais e a sustentabilidade financeira dos municípios, que agora buscam alternativas como a renegociação desses débitos com prazos estendidos.
Os municípios afetados e os valores bloqueados são:
A medida reforça a atuação do Judiciário para garantir o pagamento de dívidas judiciais definitivas por parte dos municípios, assegurando o cumprimento das obrigações financeiras com credores.
Precatórios são o “calcanhar de Aquiles” dos municípios, diz presidente da AMAC
A medida do Tribunal que bloqueou sete prefeituras para pagamento de precatórios reacendeu o debate sobre a sustentabilidade financeira dos municípios. Tião Bocalom, presidente da Associação dos Municípios do Acre (AMAC) e prefeito de Rio Branco, reconheceu a legitimidade da ação do TJ-AC, mas alertou para os impactos devastadores dessa obrigação nas contas públicas municipais.
“Faz parte das funções do Tribunal zelar pelo pagamento dos precatórios, mas existem prefeituras que têm dívidas tão grandes, que se tiver que pagar, quebra, pois são praticamente impagáveis”, afirmou Bocalom.
O prefeito referiu-se à Emenda Constitucional 113/2021, que ampliou o prazo para quitação de precatórios dos entes federativos para até 2032 (360 meses), com possibilidade de refinanciamento.
A norma busca evitar o colapso orçamentário de municípios endividados, embora critique-se que ela prolongue a espera de credores – muitos idosos ou servidores aposentados aguardando valores alimentares. O cenário expõe o dilema entre o cumprimento das obrigações judiciais e a viabilidade financeira das administrações municipais no Acre.
Tião Bocalom, presidente da Associação dos Municípios do Acre (AMAC) e prefeito de Rio Branco, reconhece a legitimidade da ação do TJ-AC, mas alerta para os impactos devastadores. Foto: captada
A prefeitura de Feijó contestou veementemente o bloqueio de R$ 107.639,10 determinado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) para quitação de precatórios. Em resposta à medida que atingiu sete municípios acreanos, o secretário municipal de Finanças, Iuri Silva, afirmou que o município não possui pendências com esse tipo de dívida judicial.
“O município não tem pendências com precatórios”, declarou Silva, sugerindo discrepância nos registros judiciais ou equívoco na execução da ordem. A declaração contrapõe-se diretamente à nota oficial do TJ-AC, que incluiu Feijó entre os entes inadimplentes que tiveram recursos bloqueados entre agosto e outubro de 2025.
O caso expõe tensões na execução de dívidas judiciais municipais e levanta questões sobre a precisão dos sistemas de informação. Enquanto o TJ-AC mantém que a ação visava garantir o cumprimento de obrigações legais, a prefeitura de Feijó insiste na regularidade de suas contas, indicando possível necessidade de revisão processual.
Prefeitura de Feijó contesta bloqueio de R$ 107 mil determinado pelo TJ-AC Secretário de Finanças afirma que município não tem pendências com precatórios e sugere erro nos registros judiciais. Foto: captada
O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, entrou no debate sobre o bloqueio de recursos municipais determinado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) para pagamento de precatórios. Embora tenha afirmado não estar ciente do bloqueio específico de R$ 492.288,52 mencionado pelo tribunal, o gestor municipal contestou a origem das dívidas.
“Não há nenhum precatório cuja a dívida tenha origem a partir de janeiro de 2021”, declarou Lopes, sugerindo que todas as obrigações judiciais do município referem-se a débitos deixados por ex-gestores.
O posicionamento de Epitaciolândia segue a mesma linha de contestação aberta por Feijó, que também questionou a inclusão de seu nome na lista de inadimplentes. Os casos revelam uma divisão entre o entendimento do Poder Judiciário e a percepção das prefeituras sobre suas responsabilidades financeiras, especialmente quanto a dívidas herdadas de administrações passadas.
Sérgio Lopes afirma que município não tem precatórios originados a partir de janeiro de 2021 e questiona bloqueio de R$ 492 mil determinado pelo TJ-AC. Foto: captada
A prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio de assessoria, detalhou a grave situação financeira que enfrenta devido a dívidas herdadas de gestões anteriores. Em nota oficial, o município informou que a atual administração do prefeito Zequinha Lima herdou uma dívida superior a R$ 6 milhões em precatórios que não estavam sendo pagos, além de mais de R$ 8 milhões referentes a débitos trabalhistas de convênios antigos com a ONG CBCN e a Fundação.
De acordo com a prefeitura, “o comprometimento da receita com essas dívidas tem dificultado o pagamento regular a fornecedores e prestadores de serviço”. A nota ressalta que, mesmo com a queda dos repasses estaduais e federais, a administração atual mantém os salários dos servidores em dia graças a um “planejamento financeiro rigoroso”, mas enfrenta dificuldades com outras obrigações.
O município ainda revelou que paga mensalmente mais de R$ 500 mil referentes a parcelamentos de dívidas de energia elétrica e empréstimos contraídos em gestões anteriores. O caso de Cruzeiro do Sul ilustra o desafio que muitos municípios acreanos enfrentam ao administrar débitos acumulados de administrações passadas enquanto tentam manter serviços essenciais em funcionamento.
Cruzeiro do Sul atribui dívida de R$ 14 milhões a gestões anteriores e relata impacto no pagamento de fornecedores. Foto: captada
A prefeitura de Senador Guiomard, que enfrentou o maior bloqueio entre os municípios acreanos – R$ 4,69 milhões em precatórios -, emitiu nota oficial destacando ações proativas para gerenciar a dívida. O município afirmou que vem honrando seus compromissos regularmente desde 2021, com pagamentos efetuados em 2022, 2023, 2024 e 2025.
“Tanto a Secretaria de Finanças do Município como a Procuradoria vêm dialogando com o setor de Precatórios do Tribunal e conseguindo realizar negociações”, informou a prefeitura. A nota ressaltou ainda o fortalecimento da Procuradoria Municipal como estratégia preventiva: “Com equipamentos e sempre o olhar atento dos servidores para questionar os processos e não deixar valores ultrapassarem ou serem pagos de forma indevida”.
O município também citou a Emenda Constitucional que alterou o regime de pagamentos, afirmando que “o valor do repasse ao TJ-AC vai reduzir e será possível cumprir essa obrigação legal com maior agilidade”. A abordagem de Senador Guiomard contrasta com a de outros municípios que contestaram a existência ou origem das dívidas, mostrando uma estratégia de enfrentamento baseada no diálogo institucional e no fortalecimento de mecanismos de controle.
Senador Guiomard adota estratégia proativa para lidar com maior bloqueio de precatórios do Acre. Foto: captada
Brasiléia, Mâncio Lima e Sena Madureira mantêm silêncio sobre bloqueios de precatórios
Completando o quadro de municípios acreanos com contas bloqueadas por dívidas de precatórios, as prefeituras de Brasiléia, Mâncio Lima e Sena Madureira não se pronunciaram sobre a medida do Tribunal de Justiça do Acre que retirou R$ 2,8 milhões de seus cofres.
O silêncio dessas administrações contrasta com as estratégias adotadas pelos demais municípios – que variaram da contestação à negociação – e deixa em aberto como estas prefeituras estão gerindo o impacto financeiro dos bloqueios em seus orçamentos. A ausência de manifestação oficial também impede a compreensão completa do panorama de endividamento municipal por precatórios no estado.
Em nota, o TJ-AC afirmou que a Presidência do tribunal agiu para garantir o cumprimento de obrigações legais. A situação expõe a tensão entre o cumprimento de decisões judiciais e a saúde financeira de municípios com orçamentos limitados. Enquanto credores aguardam valores, as prefeituras buscam alternativas para honrar seus compromissos sem comprometer serviços essenciais.
O impasse revela a vulnerabilidade financeira de municípios que dependem majoritariamente de repasses federais, onde o pagamento de dívidas históricas compete com a manutenção de serviços básicos à população. A Emenda Constitucional 113/2021, que permite o parcelamento em até 30 anos, surge como alternativa para conciliar os interesses de credores e a capacidade de pagamento dos entes municipais.
As demais prefeituras – Brasiléia, Mâncio Lima e Sena Madureira – foram contatadas pela reportagem, mas não responderam até o fechamento desta edição. Foto: captada
A ansiedade afeta mais de 19 milhões de pessoas no Brasil, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Diante desse cenário, a campanha Janeiro Branco chama a atenção para a importância do cuidado com a saúde mental de crianças, adolescentes e adultos, tornando-se fundamental no enfrentamento dos sofrimentos psíquicos.
Além de promover o diálogo sobre o tema, a campanha contribui para o reconhecimento de sinais que muitas vezes passam despercebidos, como mudanças de comportamento, isolamento social e sintomas físicos sem causa aparente.
Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) Damião Nunes da Costa tem a missão de oferecer acompanhamento psicológico a crianças e adolescentes de até 17 anos e 6 meses que enfrentam transtornos mentais graves e persistentes (Foto: Secom)
Recentemente inaugurado, o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) Damião Nunes da Costa tem a missão de oferecer acompanhamento psicológico a crianças e adolescentes de até 17 anos e 6 meses que enfrentam transtornos mentais graves e persistentes, como depressão grave, crises de agressividade intensa e outros sofrimentos psíquicos.
A unidade se destaca pelo acolhimento qualificado, realizado por uma equipe multiprofissional, e está localizada ao lado da UBS Maria Barroso, na Avenida Sobral, no bairro Ayrton Senna.
Com encerramento do Janeiro Branco, é preciso reforçar que o cuidado com a saúde mental não se limita apenas ao mês alusivo. (Foto: Secom)
À frente do serviço, a coordenadora do CAPSi, Kelly Albuquerque, destaca que o cuidado com a saúde mental vai além das campanhas pontuais.
“Embora campanhas como o Janeiro Branco ampliem a visibilidade sobre a saúde mental, o cuidado e as ações de orientação e prevenção realizadas pelo município e pelas instituições ocorrem de forma contínua, ao longo de todo o ano. Por isso, é fundamental buscar apoio e identificar precocemente sinais de sofrimento, como mudanças de comportamento, isolamento social, sensação de coração acelerado, perda de produtividade entre adultos trabalhadores e baixo rendimento escolar entre crianças”, explicou.
A psicóloga do CAPSi, Kátia Freitas, reforça a importância de compreender as emoções como parte do processo de cuidado. (Foto: Secom)
Entre as famílias já atendidas está a de Marly de Carvalho, cuidadora e mãe de R.C., que percebeu mudanças no comportamento da filha, consideradas um sinal de alerta para a busca por acompanhamento especializado.
“Tudo começou quando minha filha passou a ficar muito ansiosa, nervosa e trêmula. Cheguei a levá-la para uma consulta médica. O doutor prescreveu a medicação, citalopram, e explicou que o ideal seria procurar um psicólogo. Agora, minha expectativa é que, a cada vinda aqui, ela saia melhor, que seja um atendimento proveitoso. É isso que eu espero”, relatou.
Integrado às atividades do CAPSi, o Grupo Classificando Emoções, formado por 10 adolescentes, desempenha um papel estratégico no cuidado em saúde mental, especialmente para jovens que enfrentam dificuldades para compreender os próprios sentimentos nessa fase do desenvolvimento.
A psicóloga do CAPSi, Kátia Freitas, reforça a importância de compreender as emoções como parte do processo de cuidado.
“Nosso objetivo é ajudar crianças e adolescentes a compreender que irão conviver com diversas emoções ao longo de toda a vida e que elas nem sempre são apenas negativas. Muitas vezes, as emoções nos preparam para situações que vivenciamos ao longo do nosso percurso. Além disso, trabalhamos estratégias para que consigam se regular e se estabilizar emocionalmente, já que, quando não se entende o que se sente, esses sentimentos acabam sendo potencializados, desorganizados e gerando sofrimento”, explicou.
Com cerca de 400 atendimentos mensais, o CAPS Samaúma II é referência na Rede de Atenção Psicossocial do município para o público adulto. (Foto: Secom)
Com cerca de 400 atendimentos mensais, o CAPS Samaúma II é referência na Rede de Atenção Psicossocial do município para o público adulto. Vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, a unidade desenvolve grupos terapêuticos e ações de cuidado integral que impactam diretamente a vida dos assistidos.
Moradora do bairro Vitória, Marinês Gomes participa dos grupos terapêuticos e relata como o acompanhamento dos profissionais contribuiu para sua trajetória de cuidado e bem-estar.
Em 2025, o CAPS Samaúma II atendeu, em média, 5 mil pessoas, realizando mais de 17 mil procedimentos. (Foto: Secom)
“Faço tratamento para depressão e ansiedade, e o que a gente mais precisa nesses momentos é acolhimento. No grupo ‘50 Mais’, participo de palestras, rodas de conversa e oficinas de costura e bordado, o que para mim é muito gratificante. Sou acompanhada por uma psicóloga e um psiquiatra há dois anos. O CAPS é vida, amor e família”, afirmou.
Entre os grupos terapêuticos desenvolvidos na unidade está o Grupo Essência, coordenado pela terapeuta sistêmica Camila Fonseca.
Em 2025, o CAPS Samaúma II atendeu, em média, 5 mil pessoas, realizando mais de 17 mil procedimentos, entre atendimentos em psicoterapia de grupo, sessões de auriculoterapia, atendimento domiciliar na atenção primária, entre outros serviços.
As ações realizadas diariamente reforçam o cuidado integral oferecido aos assistidos, consolidando a unidade como espaço de referência para pessoas que enfrentam depressão, ansiedade e outros transtornos mentais.
Com o encerramento do Janeiro Branco, é preciso reforçar que o cuidado com a saúde mental não se limita apenas ao mês alusivo. Os espaços de acolhimento, escuta qualificada e acompanhamento psicológico ofertados na rede municipal seguem disponíveis durante todo o ano, garantindo atendimento contínuo e humanizado à população de Rio Branco.
Retorno ocorre em ano eleitoral, com orçamento de R$ 67 milhões e expectativa de mudanças no cenário político local
Os trabalhos da Câmara Municipal de Rio Branco serão retomados na próxima terça-feira, 3 de fevereiro, após mais de um mês de recesso parlamentar. A informação foi confirmada pelo vice-presidente do Poder Legislativo, vereador Leôncio Castro (PSDB).
De acordo com dados divulgados pela Prefeitura de Rio Branco no Diário Oficial do Estado, em 15 de janeiro, o orçamento da Câmara para 2026 está estimado em R$ 67 milhões. Para Castro, as perspectivas para o novo ano legislativo são positivas, especialmente diante do desempenho recente da Casa.
“A expectativa é das melhores. A Câmara quebrou o número de indicações e projetos, sendo a legislatura mais produtiva dos últimos anos”, avaliou o parlamentar.
O reinício das atividades ocorre em um ano eleitoral, o que deve impor desafios adicionais aos vereadores que pretendem disputar o pleito, exigindo a conciliação entre a atuação legislativa e as agendas de campanha.
O cenário político municipal também deve ser impactado pela possibilidade de renúncia do prefeito Tião Bocalom, prevista para abril, caso ele confirme a intenção de disputar o Governo do Estado. A eventual saída do chefe do Executivo pode provocar mudanças na dinâmica da base governista dentro da Câmara ao longo do ano.
Com as constantes chuvas que vêm atingindo o estado durante o inverno amazônico, diversos rios apresentam elevação significativa no nível da água. Na capital, Rio Branco, o Rio Acre atingiu a cota de 15,14 metros na medição das 15h deste sábado, 31, representando um aumento de quatro centímetros em relação à última aferição. Diante da elevação contínua, a Defesa Civil estadual intensifica as ações em todas as regiões e mantém a população em alerta.
Na capital do estado, o Rio Acre já mede 15,14 metros em nível de água. Foto: Alefson Domingos/Secom
Nos municípios do interior, a elevação do nível das águas também preocupa o governo do Estado. Em Xapuri, o Rio Acre está a cerca de 30 centímetros de atingir a cota de transbordamento. No momento, o manancial registra 13,20 metros, com redução de 11 cm em um intervalo de três horas.
A população de Porto Walter também deve ficar atenta. Neste sábado, o Rio Juruá atingiu 10,16 metros, ultrapassando a cota de alerta. Com a elevação registrada nas últimas horas, os agentes estaduais reforçaram o acompanhamento da situação, e os trabalhos estão sendo conduzidos de forma estratégica para garantir apoio à população.
Na cidade de Sena Madureira, o Rio Iaco registra nível de 15,48 metros e apresenta estabilidade. Em razão da cheia, 303 pessoas estão desabrigadas, 1.363 desalojadas e 15.150 moradores foram afetados no município.
Governo do Estado tem intensificado o trabalho e garantido apoio aos atingidos. Foto: Alefson Domingos/Secom
Segundo o coordenador da Defesa Civil do Estado, coronel Carlos Batista, a tendência é o Rio Acre continuar subindo na capital até este domingo, 1º, enquanto, nas regiões de cabeceira, o nível não começar a se estabilizar nem apresentar sinais de vazante.
“Em Xapuri e Capixaba, o nível está subindo lentamente, mas com possibilidade de estabilização. Já em Rio Branco, até amanhã, a tendência é de aumento, ainda que de forma gradual. Por isso, todo o Estado está dando apoio às defesas civis municipais e às prefeituras”, afirma.
Coronel Carlos Batista é coordenador da Defesa Civil Estadual. Foto: Jean Lopes/Defesa Civil
O Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) também atua neste momento de crise ambiental. Em colaboração com os demais órgãos, as equipes prestam todo o suporte necessário às famílias já afetadas pelas cheias dos rios e enxurradas dos igarapés em todo o estado.
Defesa Civil e Corpo de Bombeiros já atuam no resgate às famílias. Foto: Alefson Domingos/Secom
O gestor ressalta que moradores que se sentirem em situação de risco, especialmente quando as águas se aproximarem das residências, podem acionar o número 193, para que equipes sejam deslocadas ao local e prestem o atendimento necessário.
“Entre em contato imediatamente. As equipes de plantão, tanto do Corpo de Bombeiros quanto das defesas civis, irão até o local e farão a remoção dessas pessoas para um abrigo público ou para outro local que elas desejarem”, completa Batista.
Boletim 31/01 (às 15h)
Níveis de outros rios:
Santa Rosa do Purus (Rio Purus): 9,26 m (-0,12 cm)
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