Brasil
Prefeitura usa sacos para fechar comportas danificadas em Porto Alegre
O Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) de Porto Alegre instalou, nos últimos dias, sacos de contenção na frente de parte das comportas do Lago Guaíba, para evitar que a água invada novamente a cidade, em caso de aumento da cota de inundação.
O nível do Guaíba, em Porto Alegre, baixou 16 centímetros (cm) no período das 19h dessa sexta-feira (25) até as 6h deste sábado (26). Dados divulgados pelo governo do Rio Grande do Sul indicam que, até as 8h de hoje, a medição de 4,16 m se mantinha. A cota de inundação no local é de 3 m.
Os bags, como são chamados, são grandes sacos confeccionados em ráfia (um material resistente utilizado na construção civil), com areia e cimento dentro. Os sacos “endurecem” na medida em que a água chega a eles. Até o momento, segundo o Dmae, quatro das 14 comportas foram fechadas com cerca de 50 a 80 bags cada uma. Os demais portões estão fechados e monitorados pelo órgão, com exceção da comporta 11, que segue aberta para que a água escoe em direção ao lago.
Após vários dias sem chuva, a capital gaúcha registrou, ao longo de toda a última quinta-feira (23), precipitação prolongada e intensa. Com isso, ruas e avenidas ficaram alagadas e alguns bairros, sobretudo no centro-sul e sul da cidade, que haviam secado após as enchentes do início do mês, voltaram a ficar inundados. Os moradores tiveram de ser retirados de suas casas.
Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o mês de maio de 2024 já acumula 486,7 milímetros (mm) de chuva, o maior volume da história da cidade desde 1916.
Apesar de ser considerado robusto, eficiente e fácil de operar, o sistema de proteção contra inundações de Porto Alegre falhou por não receber manutenções permanentes por parte da prefeitura e do Dmae. A avaliação é de 42 engenheiros, arquitetos e geólogos. Eles divulgaram manifesto sobre a maior enchente da história de Porto Alegre. Um dos problemas apontados foi justamente a existência de avarias na estrutura das comportas, que não estavam vedadas adequadamente e não impediram o extravasamento da água do Guaíba, inundando inclusive as casas de bombas, que pararam de funcionar durante o auge das enchentes, há cerca de três semanas.
Fonte: EBC GERAL
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Presidente brasileiro afirmou em entrevista à CNN que líder americano não foi eleito para ser imperador do mundo
A Casa Branca rebateu a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à CNN de que Donald Trump não foi eleito para ser “imperador do mundo”. A porta-voz do governo americano, Karoline Leavitt, afirmou que o líder americano é líder do mundo livre.
“O presidente [Donald Trump] certamente não está tentando ser o imperador do mundo; ele é um presidente forte dos Estados Unidos da América e também o líder do mundo livre. E vimos uma grande mudança em todo o mundo devido à forte liderança deste presidente”, comentou Leavitt.
A entrevista exclusiva de Lula à âncora Christiane Amanpour foi exibida pela CNN Internacional.
“Não podemos deixar o Presidente Trump esquecer que ele foi eleito para governar os EUA. Ele não foi eleito para ser o imperador do mundo”, disse o chefe de Estado brasileiro.
A resposta da Casa Branca veio durante uma entrevista coletiva com a porta-voz nesta quinta.
Além de reforçar que Trump é o líder do mundo livre, Karoline Leavitt também reafirmou as ações dos Estados Unidos contra o Brasil: “O presidente enviou uma carta ao Brasil anunciando a nova porcentagem de tarifa. Ele também orientou o embaixador do USTR, Jamieson Greer, a iniciar uma investigação sobre o Brasil sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, projetada para lidar com práticas estrangeiras desleais que estão afetando o comércio dos EUA”.
A Casa Branca também criticou as regulamentações digitais do Brasil e o que chamou de “fraca proteção à propriedade intelectual”. Segundo o governo americano, esses fatores prejudicam empresas americanas.
Leavitt também acusou o Brasil de tolerar o desmatamento ilegal e outras práticas ambientais que colocam produtores americanos em desvantagem. E completou: “O presidente sempre age no melhor interesse do povo americano e dos Estados Unidos da América e continuará fazendo isso”.
Após o anúncio de tarifas de 50% ao Brasil, Lula disse que Donald Trump estava mal informado. “Os EUA não têm déficit comercial com o Brasil, é o Brasil que tem déficit comercial com os EUA. Só pra vocês terem ideia, em 15 anos, entre comércio e serviço, nós temos um déficit de 400 bilhões de dólares com os EUA. Eu que deveria taxar ele”, disse o presidente.
Durante a entrevista à CNN nesta quinta, Lula voltou a repetir que a carta de Trump contém várias alegações falsas.
Fonte: CNN
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Presidente brasileiro afirmou que não aceitará imposição de taxa de 50% por Donald Trump
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) • Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ponderou as possibilidades de resposta ao tarifaço de Donald Trump durante entrevista à CNN nesta quinta-feira (17). O petista não descartou ir à OMC (Organização Mundial do Comércio).
“Se não conseguirmos chegar a um acordo, posso garantir que iremos à Organização Mundial do Comércio ou podemos reunir um grupo de países para responder ou podemos usar a Lei de Reciprocidade que foi aprovada pelo Congresso nacional”, destacou Lula à âncora da CNN Internacional Christiane Amanpour.
“Lamento que dois países que tem uma relação histórica de 201 anos prefiram ficar brigando através de meios judiciais porque um presidente não respeita a soberania do outro”, comentou.
A Lei de Reciprocidade econômica foi assinada pelo presidente brasileiro na segunda-feira (14). Ela estabelece critérios de proporcionalidade para adoção de medidas em resposta a barreiras impostas a produtos e interesses brasileiros.
Assim, o Brasil pode oferecer a cidadãos e governos estrangeiros o mesmo tratamento em questões comerciais e relações econômicas, por exemplo.
Durante a entrevista, Lula afirmou que responderá à tarifa de 50% imposta por Donald Trump no momento certo e que não aceitará nada que for imposto, mas que está disposto a negociar.
“Se o presidente Trump estiver disposto a levar a sério as negociações em andamento entre o Brasil e os EUA, estarei aberto a negociar o que for necessário. Mas o importante é que a relação entre os dois países não pode continuar assim”, comentou.
Fonte: CNN
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.
Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais, o art. 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei Complementar está em dissonância com o art. 131, IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, já que prevê a possibilidade de atualização monetária de despesa pública”, diz a mensagem da Presidência
O texto foi aprovado pelos parlamentares no fim de junho como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.
O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.
Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas poderiam perder cadeiras.
No lugar, o projeto aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional e poderia gerar um custo de R$ 65 milhões por ano com novas estruturas. Outro impacto seria de emendas parlamentares que os novos representantes passam a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.
Além disso, com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também teria alterações, de acordo com a previsão constitucional. As assembleias legislativas devem ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Com isso, o impacto nos orçamentos estaduais seria de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais.
A partir do veto do presidente Lula, os parlamentares terão 30 dias para analisar a medida, podendo manter ou derrubar o veto. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.
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