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PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA – AVISO DE LICITAÇÃO

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
CMPL-COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 016/2020.

DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 01/06/2020 à 06/06/2020.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item

DATA DA ABERTURA: 10 de junho de 2020.

HORARIO: 08h00min (oito) horas.

LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.

OBJETO: Registro de preço para aquisição de AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, VASILHAME, GÁS DE COZINHA (GLP) E BOTIJA DE GÁS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA-ACRE. 

As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Secretaria da Comissão Municipal Permanente de Licitação – CMPL, no endereço acima.

A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.

Epitaciolândia/AC, 28 de maio de 2020.

 

Eli Lima de Freitas

Pregoeiro da CMPL

Decreto n° 013/2020

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Tadeu deixa base de Gladson e anuncia apoio a Alan Rick junto com Fernanda Hassem

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Parlamentar deixa base governista durante janela partidária e afirma que decisão visa novo projeto político para o Acre

O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) anunciou nesta quarta-feira (18), durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), sua saída da base do governo de Gladson Cameli (Progressistas). O parlamentar também confirmou alinhamento ao senador Alan Rick (União Brasil), pré-candidato ao governo do Estado nas eleições de 2026.

A decisão ocorre em meio à janela partidária e ao início das articulações políticas visando o próximo pleito estadual. Em pronunciamento, Hassem afirmou que a mudança não representa um rompimento pessoal com o governador, mas uma escolha baseada em projeções para o futuro político do Acre.

Segundo o deputado, ao longo do mandato ele integrou a base governista, apoiando projetos do Executivo e contribuindo com pautas estratégicas, inclusive enquanto presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Aleac.

Fernanda e o deputado Tadeu Hassem deixam a base do governo para um novo projeto político.

Apesar da saída, o parlamentar adotou tom conciliador ao se referir a Gladson Cameli, destacando gratidão pela relação construída dentro do governo e afirmando que teve espaço, respeito e confiança durante o período em que integrou a base.

Hassem também anunciou a entrega de cargos ligados ao seu grupo político, incluindo o pedido de exoneração de sua irmã, a ex-prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, que ocupava função na gestão estadual.

De acordo com o deputado, a decisão foi tomada em consenso com aliados políticos e familiares, especialmente lideranças do Alto Acre. Ele afirmou ainda que novos apoios devem se somar ao grupo que passa a acompanhar o projeto político de Alan Rick.

Fernanda Hassem poderá ser a vice na chapa do pré-candidato Alan Rick nas próximas eleições

A movimentação reforça o campo de oposição ao governo estadual e indica um rearranjo na base de apoio de Gladson Cameli. Hassem é o segundo parlamentar a deixar o grupo governista nesta semana, após o deputado Eduardo Ribeiro anunciar decisão semelhante.

A expectativa é de que novas definições políticas ocorram nos próximos meses, à medida que se intensificam as articulações para as eleições de 2026.

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COMUNICADO IMPORTANTE – TRANS ACREANA

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COMUNICADO – ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS

A Trans Acreana informa que, devido aos recentes aumentos no preço do combustível, impactados também por fatores e oscilações do cenário internacional, serão realizados ajustes operacionais em algumas linhas.

A partir do dia 18 de março, passam a vigorar os seguintes horários:

Rio Branco x Bujari

06:00 • 07:00 • 09:30 • 11:30 • 13:50 • 17:30 • 19:30

Bujari x Rio Branco

06:00 • 07:00 • 08:00 • 10:40 • 12:50 • 15:40 • 18:30

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Rio Branco x Senador Guiomard

06:00 • 07:00 • 09:30 • 12:00 • 14:10 • 17:30 • 19:30

Senador Guiomard x Rio Branco

06:00 • 07:00 • 08:30 • 11:00 • 13:10 • 16:00 • 18:30

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Rio Branco x Porto Acre

08:00 • 18:30

Porto Acre x Rio Branco

06:00 • 17:00

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Cruzeiro do Sul x Mâncio Lima

08:00 • 11:30 • 14:30 • 17:00

Mâncio Lima x Cruzeiro do Sul

05:30 • 09:00 • 13:30 • 16:00

As alterações visam manter a continuidade dos serviços e o atendimento aos passageiros.

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MPAC apura irregularidades no Fundo da Criança e do Adolescente em Epitaciolândia

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Procedimento acompanha falhas na gestão e busca garantir regularização e aplicação correta de recursos destinados à infância

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Epitaciolândia.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0005/2026/PJC/EPITAC, assinada pelo promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva, no âmbito do SAJ/MP nº 09.2026.00000214-1.

Irregularidades na gestão do fundo

De acordo com a portaria, o procedimento foi instaurado após a constatação de irregularidades na gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de prejuízos decorrentes da ausência de regulamentação adequada.

Segundo o MPAC, a situação compromete a captação e a destinação de recursos para o financiamento de projetos e programas voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município.

O documento também considera informações constantes na Notícia de Fato nº 01.2025.00003996-8.

Medidas adotadas

Com a instauração do procedimento, o Ministério Público determinou:

  • a autuação e registro no Sistema de Automação da Justiça (SAJ/MP);

  • a publicação da portaria no Diário Eletrônico do MPAC;

  • a fixação do prazo de um ano para vigência ordinária do procedimento, com possibilidade de prorrogação fundamentada;

  • o cumprimento de despacho anterior relacionado ao caso.

O procedimento tem como objetivo acompanhar, de forma continuada, as políticas públicas e medidas necessárias para regularizar o Fundo Municipal, garantindo a efetiva aplicação de recursos destinados à infância e adolescência.

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