Flash
Prefeitura e Câmara de Brasileia tem decisão favorável do TJAC
Por Fernando Oliveira-ASCOM
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre julgou improcedente a ação de inconstitucionalidade de lei do sindicato dos trabalhadores municipais de Brasileia.
Participaram do julgamento os desembargadores Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Junior Alberto, Élcio Mendes, Luiz Camolez, Francisco Djalma, Eva Evangelista, Samuel Evangelista.
O Sindicato entrou com ação judicial contra a Câmara e Prefeitura alegando a inconstitucionalidade da Lei Municipal n° 165 de 12 de dezembro 2019, que altera o regime jurídico dos servidores do município de Brasiléia. O sindicato alegou que o trâmite do processo legislativo dentro da Câmara de Brasiléia não seguiu os ritos previstos no regimento interno.
Dra. Marlizia Gondim, comprovou que a o Poder Legislativo cumpriu regulamente o tramite do referido Projeto de Lei.
A defesa escrita da Câmara Municipal de Brasileia, patrocinado pela Dra. Marlizia Gondim, comprovou que a o Poder Legislativo cumpriu regulamente o tramite do referido Projeto de Lei, fazendo com que logo após sustentação oral realizada pela Procuradoria Geral de Brasiléia, Dra. Marília Gabriela, os Desembargadores acompanhassem o voto do Des. Pedro Ranzi, onde afirmou que “Inexistindo a alegada ofensa ao processo legislativo, como verificado no caso dos autos, e sendo esse o único fundamento apresentado, a presente Ação Direita de Inconstitucionalidade deve ser julgada improcedente, nos termos do art. 24 da Lei n.º 9.868/99.”
É comum a adoção do regime estatutário no âmbito dos Poderes Executivos, tal como já ocorre em diversos municípios do Brasil e, inclusive, do Estado do Acre, além de estar de acordo com a Lei Federal 8.112, que institui normas para os servidores públicos da união, autarquias e fundações.
A Assessora Jurídica da Câmara de Brasileia, Dra Marliza Gondim “O Poder Legislativo cumpriu todos os preceitos contido no regimento da Câmara, em primeiro momento que é passar pela comissão de Justiça e Redação e em segundo momento foi passado para cada vereador exarar suas manifestações sobre o parecer. O Acordão ressaltou que não existiu vício passível de declaração de inconstitucionalidade, nem descumprimento ao regimento interno pelos Vereadores”.
Para a Procuradoria Geral do Município de Brasiléia, Marília Gabriela, “a improcedência da ação fortalece a atuação dos Poderes Executivo e Legislativo na edição de suas normas jurídicas, comprovando a conduta legal de seus atos”.
Comentários
O prefeito de Brasiléia, Carlinho do Pelado, anunciou nesta semana a programação oficial do Carnaval na Fronteira, que acontecerá na primeira semana de março. O evento contará com uma grande estrutura e novidades para o público.
Uma das mudanças será a permissão da entrada de coolers de até 50 litros, desde que não contenham garrafas de vidro. Além disso, os expositores de bebidas, que antes pagavam R$ 1.600 para comercializar durante a festa, agora pagarão R$ 600, enquanto os comerciantes de alimentação terão uma taxa de R$ 500. A medida busca incentivar a participação dos comerciantes e ampliar os lucros durante o evento.
A programação musical valoriza os artistas locais e inclui atrações como Jhow de Abreu, DJ’s Thiago Rodrigues, Edson Rodrigues, Eber e Renan, Banda Regaça Aê, Toinho Sacanagem e Banda, Ferdinei Rios, Pegada Prime, Rogerlan e Banda Perfil, Vinne Rodrigues, Álamo Kairo e Luan Lima.
Os bairros também poderão inscrever seus blocos, além da tradicional participação do Bloco Rolinhas do Coronel, que anima o Carnaval da cidade há mais de 20 anos.
Para garantir a segurança do evento, a prefeitura já realizou uma reunião com autoridades policiais e do judiciário, que serão parceiros na organização do Carnaval.
Comentários
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, definiu que seu vice, Alysson Bestene, assumirá oficialmente o comando da Secretaria Municipal de Educação. A nomeação deve ser publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira (10 de fevereiro).
A decisão afasta o atual secretário-adjunto, pastor Paulo Machado, que será remanejado para outra secretaria como compensação. Os recentes desentendimentos entre Bocalom e a família Bestene teriam sido determinantes para a mudança na pasta.
Para conter tensões políticas, o prefeito ofereceu ao PP a liderança da Secretaria de Cuidados da Cidade, cujo novo secretário será indicado pelos vereadores da legenda. Além disso, o grupo de seis parlamentares conhecido como “bloquinho” deverá ter influência na escolha do titular da Secretaria de Esportes.
As movimentações reforçam a estratégia de Bocalom para equilibrar alianças políticas dentro da administração municipal.
Comentários
O Prefeito Sérgio Lopes, acompanhado da Secretária de Educação Eunice Maia Gondim, a gestora Jaciane da Silva Santos Calixto e engenheiros, visitaram as dependências da Escola João Pedro da Silva para discutir sobre as reformas e ampliações que serão realizadas nos próximos dias.
Serão construídas a priori 7 salas, além da ampliação e readequação do pátio. No local serão edificadas novas salas de aula, sala do AEE, sala de secretarias e um espaço coberto para realização de eventos.
Segundo Sergio Lopes, a ideia é reformar outras escolas, além das que já estão sendo reconstruídas, como as da Comunidade do Mato Grosso, Escola Alcino Monteiro e a Escola Infantil Cosma de Azevedo
Marques.A Escola Raimunda da Cunha Aires já está passando por uma reforma significativa para garantir melhores condições para alunos, professores e pessoal de apoio.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.