Cotidiano
Prefeitura de Feijó proíbe nomeação de condenados por violência doméstica e crimes sexuais para cargos públicos
Nova lei, sancionada nesta semana, vale para administração direta e indireta; servidores já em exercício também podem ser penalizados em caso de condenação
A Prefeitura de Feijó sancionou a Lei nº 1.196, de 29 de julho de 2025, que proíbe a nomeação para cargos públicos administrativos e políticos de pessoas condenadas por violência doméstica. Foto: captada
A Prefeitura de Feijó sancionou nesta semana a Lei nº 1.196/2025, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica, familiar contra a mulher ou crimes sexuais para cargos públicos administrativos e políticos. A medida, proposta e aprovada pela Câmara Municipal, abrange tanto a administração direta quanto indireta, incluindo autarquias e fundações públicas.
A lei veta a ocupação de cargos por quem tiver condenação transitada em julgado por crimes previstos na Lei Maria da Penha (11.340/2006) e nos artigos 213 a 234 do Código Penal, que tratam de estupro, assédio sexual e exploração sexual. A proibição vale desde a condenação definitiva até o cumprimento total da pena.
Além disso, a norma atinge servidores já em exercício: se cometerem algum dos crimes listados, estarão sujeitos a processo administrativo disciplinar, com direito a defesa. A fiscalização caberá às controladorias-gerais do município, que deverão exigir certidões negativas para garantir o cumprimento da lei.
A medida reforça o combate à violência contra a mulher e busca moralizar a gestão pública, impedindo que condenados por esses crimes ocupem funções no serviço público.
A norma, proposta e aprovada pela Câmara Municipal, atinge tanto a administração direta quanto a indireta, incluindo autarquias e fundações públicas. Foto: captada
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FFAC perde uma posição para a federação do Tocantins, que superou a vantagem de pontos do Acre na última temporada
Sede da Federação de Futebol do Acre (FFAC), anexa ao estádio Florestão, em Rio Branco. Foto: internet
A Federação de Futebol do Acre (FFAC) caiu uma posição no Ranking Nacional das Federações 2026, divulgado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e agora ocupa a 23ª colocação entre as 27 entidades estaduais. Com 2.306 pontos, a FFAC foi ultrapassada pela Federação Tocantinense de Futebol, que somou 2.435 pontos.
A queda está relacionada ao desempenho do time tocantinense Tocantinópolis-TO, que superou a vantagem de 136 pontos que o Acre mantinha na temporada anterior. A melhor colocação histórica da FFAC ocorreu em 2018, quando chegou ao 18º lugar, impulsionada pela campanha do Atlético Acreano, que quase alcançou o acesso à Série B.
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Foto arquivo pessoal: Eriano Santos acredita em uma grande campanha do Galvez
O técnico Eriano Santos avaliou de maneira positiva os amistosos do Galvez visando à disputa da Copa São Paulo de 2026. O Imperador foi derrotado pelo Tanabi, América e Mirassol, todos de São Paulo, e pelo Nacional, do Amazonas.
“Se formos olhar pelos resultados, não foi bom. Precisamos avaliar os amistosos pelo condicionamento físico, entrosamento, evolução e por esses aspectos foi muito bom. Essa iniciativa da nossa diretoria é inédita e os resultados podem ser satisfatórios”, comentou Eriano Santos.
Reta final
Com um treino regenerativo nesta quarta, 24, em São José de Rio Preto, São Paulo, o elenco do Galvez começou a reta final de treinamentos para a Copinha. O Imperador estreia no torneio no dia 2 de janeiro contra o Votuporanguense, de São Paulo.
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Foto Manoel Façanha: Paulinho do Cras quer garantir todas as condições para os atletas
O presidente da Adesg, Paulinho do Cras, confirmou nesta quarta, 24, o pagamento, de maneira antecipada, dos dias trabalhados de dezembro do elenco profissional.
“Resolvemos antecipar o pagamento por causa do Natal. Essa é uma data importante para todas as famílias e o nosso objetivo é garantir as condições ideais dos atletas”, declarou Paulinho do Cras.
Ganha folga
Os jogadores da Adesg realizaram um treinamento nesta quarta e ganham uma folga nesta quinta, 25.
“Estamos trabalhando forte desde o início da preparação e por isso a comissão técnica resolveu garantir um descanso no dia 25. Voltamos ao trabalho na sexta(26)”, disse o diretor de futebol, Erismeu Silva.
Estreia no dia 15
A Adesg enfrenta o Humaitá no dia 15 de janeiro, na Arena da Floresta, no jogo de estreia no Campeonato Estadual. O leão terá mais 21 dias de treinamentos.
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