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Acre

Prefeitura de Feijó deve indenizar mulher por prejuízo em veículo causado por via pública esburacada

Decisão condenou a negligência municipal pela não sinalização de buraco em uma avenida de grande movimentação.

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O Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Feijó julgou procedente a ação contra a prefeitura de Feijó, estabelecendo a obrigação de ressarcir V. de O. L. pelos danos materiais no montante de R$ 2 mil e R$ 10 mil por danos morais.

A decisão, publicada na edição n° 6.101 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 155), foi sentenciada pelo magistrado titular Alex Oivane, que confirmou o dever de indenizar, pois o veículo da parte autora caiu em um buraco da via pública, não sinalizado.

Entenda o caso

No Processo n° 0002101-74.2017.8.01.0013 consta que a reclamante estava dirigindo quando sentiu uma pancada do lado direito do veículo. Então, percebeu que tinha caído em um buraco e teve dificuldade para retirar o carro, necessitando da ajuda de pessoas que estavam passando no local para levantar a dianteira do automóvel.

Não havia sinalização do perigo e tratava-se de uma avenida de grande movimentação. A autora alegou constrangimento pela dificuldade vivida perante várias pessoas, que estavam no local, bem como a ocorrência de prejuízos materiais. Ao procurar a referida prefeitura, não se prontificaram em sinalizar o buraco para evitar outros acidentes.

Sentença

O juiz de Direito, ao analisar o mérito, considerou que é evidente que em algumas ruas da cidade de Feijó existem buracos e em alguns casos a prefeitura tem realizado o ajuste com barro.

O magistrado asseverou que os cidadãos têm o direito de trafegar tranquilamente em toda a via destinada ao trânsito de veículos e pedestres, não se lhe podendo exigir que fiquem desviando-se de buracos e outras imperfeições causadas pela negligência administrativa, sendo dever municipal a realização de reparos dos bens que estão sob sua guarda, fiscalização e manutenção. “Afinal, um dos destinos do dinheiro público é exatamente a manutenção e iluminação das vias públicas”, completou.

Da decisão cabe recurso.

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Acre

Carro perde freios e cai em ribanceira no Bujari; idosa fica ferida

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Vítima de 63 anos foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado estável

Um acidente de trânsito registrado no final da tarde desta quarta-feira (20) deixou a idosa Maria Elza da Silva, de 63 anos, ferida após o carro em que estava perder os freios e despencar em uma ribanceira na Rua Clotilde Nonato, no loteamento Manoel Leão, região central de Bujari.

Segundo testemunhas, Maria Elza estava acompanhada de uma pastora em um Fiat Uno azul quando, ao realizar uma curva, o veículo apresentou falha mecânica, saiu da pista e caiu em uma área de mata por onde passa um esgoto.

Com o impacto, a idosa sofreu traumas no ombro, no peito e nas costas. A outra ocupante do carro não se feriu.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico ao local. Após receber os primeiros atendimentos, Maria Elza foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permanece em estado estável.

O veículo foi retirado da ribanceira com auxílio de um trator.

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Acre

Governo e servidores da Saúde tensionam sobre PCCR na Aleac, mas secretário garante prazo

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Em reunião da Comissão de Saúde, Luiz Calixto, da Sejug, assegurou que proposta de Plano de Carreira será finalizada até 30 de setembro, como previsto, mas sindicatos pedem agilidade e combatem “boatos” de que medida não sairá

Os servidores pediram ao secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, que antecipe a finalização do PCCR, agendado para 30 de setembro. A ideia é que o Plano seja finalizado no final de agosto e início de setembro. Foto: arquivo 

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) discutiu nesta quarta-feira (20) a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da saúde em meio a um clima de tensão entre governo e categoria. Enquanto sindicatos denunciam uma campanha de desinformação nas unidades de saúde, o governo garante que o cronograma será cumprido até 30 de setembro.

Jean Lunier, presidente em exercício do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintesac), fez um forte discurso durante a reunião: “Repudiamos as falas que estão sendo feitas dentro das unidades, estamos sendo cotados de mentirosos e enganadores. Isso é um golpe baixo”. Os servidores pediram celeridade na finalização do plano, solicitando que seja antecipado para final de agosto ou início de setembro.

Em resposta, o secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, afirmou que não há motivos para conflitos: “Esse prazo será cumprido. Quando digo que não há dinheiro para todos, estou sendo honesto”. Ele detalhou que a minuta do PCCR está em análise final nas secretarias de Administração, de Governo e na Procuradoria Geral do Estado.

E reforçou: “o cronograma está em curso e será cumprido. Eu falei com o secretário adjunto, e ele me disse que até o dia 30 a parte dele está concluída, que é o estudo de impacto, tem várias questões que foram relacionadas sobre Igesac, sobre tabelas que precisaram ser discutidas novamente”, afirmou Calixto.

O deputado Adailton Cruz (PSB) explicou que a votação do novo plano depende de uma “folga fiscal” – quando o Estado ficar abaixo do limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O impasse reflete a pressão por melhorias salariais frente às restrições orçamentárias do estado.

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Acre

Acre se prepara para nona friagem de 2025 com previsão de ventanias e queda brusca de temperatura

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Fenômeno deve atingir o estado a partir de domingo (24) com ventos fortes, chuvas intensas e possível queda de até 10°C; Vale do Juruá e região central serão as mais afetadas

Apesar das noites frias, o sol deve aparecer durante o dia. Após a friagem, uma massa de ar seco pode reduzir a umidade do ar para níveis entre 15% e 25% no leste e sul do estado. Foto: captada 

O Acre deve registrar a partir do próximo domingo (24) a nona friagem do ano, com uma massa de ar frio avançando sobre a Amazônia Ocidental e provocando queda brusca nas temperaturas em várias regiões do estado. A previsão foi divulgada nesta quarta-feira (20) pela Assessoria Meteorológica do Acre, alertando para ventanias, chuvas intensas e possíveis tempestades.

Até sábado (23), o estado ainda manterá as características típicas do período: calor e chuvas isoladas. A mudança brusca deve começar no domingo pela manhã, com ventos fortes do sudeste anunciando a chegada do frio. As regiões mais afetadas serão regional do alto acre e baixo acre e o centro do estado, onde há previsão de raios e ventanias mais intensas.

O fenômeno, comum nesta época do ano mas em quantidade atípica para 2025, pode provocar reduções de até 10°C nas temperaturas máximas, especialmente durante a madrugada e início da manhã. Defesa Civil e órgãos meteorológicos recomendam que a população se prepare para as mudanças bruscas de temperatura e evite atividades em áreas abertas durante as ventanias.

O que esperar da friagem:
  • Domingo (24/08): Ventos fortes do sudeste, possibilidade de chuvas intensas, raios e ventanias (especialmente na fronteira e centro do estado)

  • Segunda (25/08) a Quarta (27/08): Noites e madrugadas frias, com mínimas entre 12°C e 15°C no leste e sul do Acre (incluindo Rio Branco e Brasileia)

  • Sol durante o dia, mas com sensação de frio intenso

  • Umidade do ar pode cair para 15%-25% após a passagem da friagem

Previsão de temperaturas mínimas por região:
CidadeTemperatura Mínima Prevista
Rio Branco12°C a 15°C
Brasileia12°C a 15°C
Cruzeiro do Sul17°C a 20°C
Tarauacá e Feijó15°C a 18°C
Boca do Acre (AM)14°C a 17°C
Climático em 2024:
  • Temperatura mais baixa registrada: 10,9°C em Epitaciolândia (3 de julho)

  • Umidade mais baixa: 19% em Rio Branco (15 de agosto)

Um novo boletim com detalhes sobre a intensidade da friagem será divulgado na sexta-feira (22/08), às 16h (horário do Acre).

Recomendações:

  • Redobrar atenção com idosos e crianças

  • Evitar exposição prolongada ao frio

  • Hidratar-se devido à baixa umidade do ar prevista

Fonte: Assessoria Meteorológica do Acre

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