Acre
Prefeitura considera greve abusiva e pede na Justiça que trabalhadores da educação retornem ao trabalho
O secretário de Gestão Administrativa demonstrou que a prefeitura vem promovendo, ao longo dos dois anos e meio da atual gestão, a valorização dos servidores da educação municipal, desde melhorias salariais, como o reajuste do piso para R$ 1.500 na carteira, até a redução da jornada de trabalho de 35 para 30 horas. (Foto: Evandro Derze/Assecom)
sgotadas as tentativas de diálogo para que os trabalhadores da Educação, em greve desde o dia 19 de julho, retornem ao trabalho, a Prefeitura de Rio Branco decidiu entrar na Justiça para garantir a volta das aulas nas creches e escolas de educação infantil da rede municipal de ensino.
Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (10), o secretário municipal de Gestão Administrativa, Jonathan Santiago, explicou que por entender que se trata de um movimento abusivo, a Procuradoria Geral do Munícipio ingressou uma ação com pedido de liminar pelo fim da greve dos servidores de apoio.
“Não estamos discutindo a legalidade dela porque são situações distintas, mas abusividade sim. Quando o sindicato traz demandas que não estão envolvidos um cunho social, um cunho econômico como demonstrei com números, a gente parte para outra situação que é o campo político dessa greve para tentar desgastar a atual gestão, mas nós estamos firmes e comunicamos novamente que em 2023 não teremos reajuste. Gostaríamos novamente que eles retornassem, que a gente vai seguindo negociando para uma possível implementação em 2024”, disse o secretário.
Incentivados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), serventes, merendeiras, vigias, cuidadores educacionais e demais funcionários administrativos das escolas decidiram pela greve exigindo aumento de 14,95%, o mesmo percentual concedido aos professores do magistério.
No entanto, ao expor os números para a imprensa, o secretário demonstrou que a prefeitura vem promovendo, ao longo dos dois anos e meio da atual gestão, a valorização dos servidores da educação municipal, desde melhorias salariais, como o reajuste do piso para R$ 1.500 na carteira, até a redução da jornada de trabalho de 35 para 30 horas.
Mesmo assim, segundo ele, o Município não irá se omitir de continuar a negociação, mas afirma que para este ano o orçamento previsto não permite mais reajustes.
“Nós não temos uma previsão de orçamento para 2023 para reajuste em folha. Já houve um reajuste considerável desde o ano passado e esse ano inclusive para esses servidores que estão em greve. O Município não está se omitindo de fazer um debate a partir da segunda quinzena de outubro até o mês de novembro que vai culminar com os estudos junto com o Tesouro para mandar a Lei Orçamentária para a Câmara de Vereadores e nesse momento, aí sim, a gente vai ter uma real situação”
De acordo com o secretário-adjunto de Educação, Paulo Machado, a greve é injusta e está prejudicando a população usuária dos serviços das cerca de 20 unidades escolares que estão de portas fechadas.
“Essa greve é inadequada, inoportuna e injusta porque há o reconhecimento do que a prefeitura vem realizando no sentido de valorizar os trabalhadores, além dos investimentos estruturais nas escolas que estão sendo reformadas, os investimentos em tecnologia, em transporte. São situações que poucas capitais no Brasil têm. Nós na escola prestamos um serviço social muito grande quando abrigamos essas crianças, alimentamos essas crianças e essas crianças ficando sem essa prestação de serviço, as famílias que precisam desse serviço são prejudicadas porque não podem trabalhar, porque não tem com quem deixar os filhos. Na minha opinião, essas famílias é que estão sendo as vítimas de todo esse movimento grevista irresponsável”.
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Prefeitura de Assis Brasil segue a todo vapor no segundo dia da ação Prefeitura no Bairro no Bela Vista
A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando intensamente no segundo dia da ação Prefeitura no Bairro, realizada no bairro Bela Vista, levando mais qualidade de vida e bem-estar à população. As equipes estão nas ruas executando limpeza urbana, capina, retirada de entulhos e desobstrução de bueiros, serviços essenciais para manter a cidade limpa e prevenir transtornos, especialmente durante o período de chuvas.
No primeiro dia da ação, além dos serviços de limpeza, foi desenvolvido um importante trabalho de conscientização sobre a dengue. As equipes passaram de casa em casa, orientando os moradores sobre os cuidados necessários para evitar focos do mosquito Aedes aegypti, com entrega de panfletos informativos e esclarecimento de dúvidas da população.
O vice-prefeito Reginaldo Martins ressaltou o compromisso da gestão com ações que aproximam o poder público da comunidade:
“A ação Prefeitura no Bairro é uma forma de estar mais perto da população, ouvindo as demandas e levando serviços essenciais diretamente às comunidades. Começamos pelo Bela Vista, mas nos próximos dias estaremos também em outros bairros, garantindo mais cuidado, prevenção e qualidade de vida para todos”, destacou.
A Prefeitura informa que a ação Prefeitura no Bairro acontecerá em outros bairros da cidade, reforçando o compromisso com a limpeza urbana, a saúde preventiva e o bem-estar da população. A gestão municipal também pede a colaboração dos moradores para manter quintais e calçadas limpos, contribuindo para uma Assis Brasil mais organizada e saudável.
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O Educandário Santa Margarida recebeu uma importante doação feita pelo médico veterinário Fábio Pires de Moraes, profissional bastante conhecido na região do Alto Acre. A instituição manifestou profundo agradecimento pelo gesto solidário, que irá contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida das crianças acolhidas.
Entre os itens doados estão um freezer de duas portas e um fogão industrial de oito bocas, equipamentos que irão reforçar e modernizar a estrutura da cozinha do educandário. Com os novos utensílios, a preparação das refeições passará a ser realizada de forma mais eficiente, garantindo uma alimentação adequada e de melhor qualidade às crianças.
Também foram entregues dez colchões, sendo cinco de solteiro, destinados aos dormitórios, e cinco de berço, para o berçário. Os colchões são fundamentais para proporcionar mais conforto, segurança e melhores condições de descanso, fatores essenciais para o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças.
A direção do Educandário Santa Margarida ressaltou a relevância das doações para o atendimento das necessidades diárias da instituição e destacou o gesto de Fábio Pires de Moraes como um exemplo de solidariedade, compromisso social e apoio à comunidade.
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Cartórios de Protestos do Acre registram mais de R$ 1,5 bi de protestos em 2025 sem custo para os credores
CRA divulga balanço de 2025 e confirma funcionamento eficiente do sistema de protesto
O sistema de protesto de títulos movimentou mais de R$ 1,5 bilhão no Acre ao longo de 2025, sem gerar custos para empresários, instituições financeiras ou órgãos públicos que utilizaram o serviço. De acordo com dados da Central de Remessa de Arquivos (CRA) de Rio Branco, a cobrança ocorre exclusivamente do devedor, no momento em que ele busca regularizar a pendência e promover a retirada do protesto.
Entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025, foram apresentados 120.326 títulos aos cartórios de protesto no estado. Desse total, 114.427 títulos — o equivalente a 95,1% — foram efetivamente processados, movimentando R$ 1,46 bilhão em valores. Apenas 4,9% dos títulos foram devolvidos, índice considerado baixo para o volume analisado.
Os dados mostram ainda que 19.492 títulos foram pagos, representando 17,03% do total efetivamente processado, com valor aproximado de R$ 54,8 milhões. Outros 3.587 títulos foram retirados após negociação, somando cerca de R$ 21,9 milhões. Já os títulos protestados chegaram a 91.289 registros, o que corresponde a 79,78% do total processado, concentrando R$ 1,38 bilhão em valores.
Para o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Acre (IEPTB – Seção Acre), Ricardo Martins, os números demonstram a eficiência do sistema e reforçam que o protesto cumpre sua função sem onerar o credor. Segundo ele, o modelo é estruturado para garantir segurança jurídica, dar transparência e estimular a regularização das dívidas, transferindo os custos exclusivamente para quem deu causa ao protesto.
Os dados de 2025 indicam um baixo índice de reversões de protesto. Dos mais de 91 mil títulos protestados no período, apenas 5,44% foram regularizados pelo devedor, mesmo sem a formalização de pedido específico. As ocorrências decorrentes de erro ou remessa indevida do apresentante ficaram abaixo de 1% do total, resultado que, segundo o IEPTB, evidencia a confiabilidade do sistema e a consistência dos controles adotados pelos cartórios.
Ricardo Martins avalia que esses resultados representam uma segunda confirmação prática da confiança da sociedade nos cartórios, em linha com a pesquisa nacional realizada pelo Datafolha. O levantamento apontou ampla aprovação dos brasileiros aos serviços cartoriais, associando a atividade à segurança jurídica, eficiência, previsibilidade e organização, além de rejeição a mudanças estruturais no modelo atual.
Para o presidente do IEPTB – Seção Acre, a convergência entre os dados operacionais e a percepção da população demonstra que o serviço é executado com transparência e responsabilidade. Ele ressalta que, além de garantir estabilidade às relações civis e comerciais, o sistema de protesto atua como instrumento eficaz de recuperação de crédito, sem custos para quem utiliza o serviço de forma legítima.
Segundo Martins, o desafio permanente é seguir aprimorando os processos, investir em modernização e ampliar o esclarecimento à sociedade sobre o funcionamento dos cartórios.
“Os números mostram que o sistema funciona, é confiável e cumpre seu papel. Isso reforça nossa responsabilidade institucional com a segurança jurídica e com a transparência para o cidadão”, conclui.
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