Brasil
Prefeitos têm desafio de universalizar a pré-escola até 2016
Yara Aquino Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os prefeitos que assumiram o cargo no início deste ano terão um desafio a cumprir até o fim do mandato, em 2016: universalizar a pré-escola. A matrícula de todas as crianças na faixa etária de 4 a 5 anos tornou-se obrigatória em 2009. O prazo final foi fixado para 2016 e a responsabilidade recai sobre os municípios aos quais cabe a educação infantil.
O desafio dos prefeitos será garantir vagas para as crianças na rede pública. Alguns municípios, entretanto, não têm unidades suficientes e precisarão construir novos prédios. Além disso, virão mais gastos com os profissionais contratados e a manutenção das novas instalações.
Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em 2010, havia 1.154.572 crianças na faixa de 4 a 5 anos fora da escola. A matrícula na pré-escola, no entanto, avançou na última década. Em 2000, 51,4% das crianças nessa faixa etária tinham acesso à educação, patamar que saltou para 80,1% em 2010.
Há pouco mais de um mês exercendo o mandato de prefeito de Araguapaz, município goiano com 8,5 mil habitantes, Fausto Luciano antecipa que será difícil cumprir a meta sem mais recursos do governo federal. “Hoje é quase impossível. Os recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] são escassos. Com os recursos de que dispomos hoje, será preciso existir algo mais até 2016 para que isso seja implementado. É um desafio para os gestores que estão entrando agora”, disse Luciano.
As prefeituras recebem apoio federal por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância). O objetivo é financiar a construção de unidades de educação infantil para atender a crianças de até 5 anos, faixa etária da creche à pré-escola.
Pelo programa, a prefeitura providencia o terreno e o Ministério da Educação (MEC) financia a construção, os equipamentos e o mobiliário. A meta do atual governo é construir 6 mil novas creches e pré-escolas até 2016. Dados do MEC indicam que 742 unidades de educação infantil foram entregues nos dois primeiros anos de gestão da presidenta Dilma Rousseff e cerca de 5,6 mil estão em construção.
Mesmo assim, alguns gestores se preocupam com o custo da manutenção. É o caso do prefeito de Cachoeira Grande, no Maranhão, Francivaldo Souza. “Estamos construindo uma creche, mas, para fazer funcionar, temos que ter a ajuda do governo federal. Não falo só nos equipamentos, mas também da manutenção”, disse ele.
A secretária municipal de Educação de Colinas, no Tocantins, Odaléa Sarmento, considera a meta ambiciosa e acredita que uma alternativa seria apoiar a ampliação dos prédios municipais. “Os municípios têm prédios com infraestrutura de escola de ensino fundamental. Temos que adaptar esses ambientes para a educação infantil, para essa faixa etária”. Ela também defende que o governo do estado assuma a responsabilidade pela etapa final do ensino fundamental, para que os municípios concentrem esforços na educação infantil.
Embora a questão financeira seja a mais citada entre as dificuldades a serem superadas, a diretora executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, aponta que a gestão nos municípios terá importância fundamental para viabilizar a infraestrutura e contratação de profissionais para a universalização da pré-escola até 2016. “Se a gestão e a implementação não forem muito rigorosas e competentes, no espaço de quatro anos, não se dá conta de colocar em pé toda a estrutura necessária para garantir vagas para essas crianças todas.”
A inclusão do pré-escolar ocorreu por emenda à Constituição. Antes da mudança, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Desde então, o ensino passou a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, abrangendo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio.
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A metáfora é simples e grotesca — e, no caso, inquietantemente plausível: quando o ex-presidente Jair Bolsonaro virou alvo de investigações que vasculham desde trocas de mensagens até operações secretas de inteligência, passou a parecer que nada — nem mesmo o conteúdo de um eventual flato presidencial — escaparia ao crivo das apurações. Não se trata apenas de um catálogo de suspeitas isoladas; é um nó jurídico que envolve inquéritos sobre tentativa de golpe, rede de espionagem estatal, suposta entrada e venda de joias de luxo, vazamentos de dados e decisões judiciais excepcionais que culminaram, recentemente, em medidas restritivas contra o ex-presidente. Notícias STFAgência PúblicaCNN Brasil
O que já virou alvo — e por que a analogia do “peido que revela o almoço” faz sentido
Nos últimos dois anos, a Justiça brasileira concentrou investigações em várias frentes contra Bolsonaro:
Tentativa de golpe (processo no STF): a Primeira Turma do Supremo transformou Bolsonaro em réu em processo que apura uma trama para abolir violentamente o Estado democrático de direito após as eleições de 2022; o processo avançou para fases de instrução, com depoimentos e acareações. Agência BrasilNotícias STF
Abin Paralela / FirstMile — rede de espionagem: relatório final da Polícia Federal aponta que uma estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) teria sido usada para monitorar políticos, jornalistas e outros alvos, com uso do sistema FirstMile. A PF indiciou dezenas de pessoas ligadas à rede. Agência PúblicaAl Jazeera
Caso das joias sauditas: investigação sobre tentativa de entrada ilegal e venda de conjuntos de joias trazidos do exterior — há indiciamentos e apurações sobre peculato e lavagem envolvendo o episódio. CNN BrasilMetrópoles
Vazamentos e divulgação de dados sigilosos: o TSE e o STF têm procedimentos relativos a vazamentos de inquéritos e dados, parte do mosaico de apurações que tratam do uso indevido de informações oficiais. Justiça EleitoralAos Fatos
Interferência na Polícia Federal: episódios de substituição e pressão sobre chefias da PF foram investigados; embora a própria PF em determinado momento tenha sugerido arquivamento, o tema voltou a ser objeto de escrutínio e questionamentos no STF. Agência BrasilCNN Brasil
Cada um desses fios, quando puxado, tem potencial para puxar os outros — e é essa teia que transforma até uma imagem jocosa (o peido que denuncia o almoço) em metáfora para um aparato de investigação capaz de reconstruir rotas, contatos, transferências e até “pegadas digitais” muito pequenas. Agência PúblicaAgência Brasil
Cronologia enxuta (selecionada)
Jan/2023: atos e invasões que desencadearam investigações sobre tentativa de golpe. Notícias STF
2023 — 2025: abertura e andamento de inquéritos sobre ABIN/FirstMile, com relatório final da PF apontando indiciamentos. Agência PúblicaAl Jazeera
Mar/2025: decisão da Primeira Turma do STF que transforma Bolsonaro (e outros) em réu no processo sobre tentativa de golpe. Agência Brasil
Ago/2025: medidas judiciais excepcionais e restritivas executadas (com ampla cobertura internacional). ReutersAl Jazeera
O cenário internacional: atenção, comparação e manchetes
A cobertura estrangeira tem acompanhado o caso com interesse comparativo: veículos como Reuters, Associated Press, Al Jazeera e The Guardian destacam que o ex-presidente brasileiro, aliado ideológico de líderes populistas no exterior, enfrenta acusações que misturam uso indevido de inteligência estatal e tentativa de ruptura democrática — algo que ganhou repercussão internacional e foi relacionado, em reportagens, a um padrão global de desafios à democracia visto em outros países nos últimos anos. ReutersAP NewsAl JazeeraThe Guardian
Comparação com Lula — não é “mais do mesmo”
A comparação com investigações que atingiram Luiz Inácio Lula da Silva é inevitável no debate público, mas analistas e jornalistas apontam que o caráter das apurações contra Bolsonaro é distinto: enquanto processos contra Lula envolveram, sobretudo, corrupção em contratos públicos (casos como a Lava Jato), as investigações contra Bolsonaro abrangem também — e de forma central — o suposto uso da máquina de Estado para fins políticos (espionagem/ABIN), além de episódios ligados a tentativas de desmonte institucional (a acusação de golpe). Ou seja: são naturezas e implicações diferentes, e isso explica a atenção jurídica e política ampliada. The GuardianAgência Pública
Por que a metáfora funciona — e onde o jornalismo entra
A ideia de que “até um peido poderia ser periciado” traduz o seguinte: quando há uma investigação que cruza absurdos (mensagens, dados, movimentações financeiras, aparelhos e software de rastreamento), a perícia e a inteligência investigativa conseguem recompor rotas e hábitos. Jornalisticamente, isso significa duas coisas: (1) há material factual suficiente para sustentar reportagens (relatórios da PF, decisões do STF, comunicações de órgãos e matérias de imprensa); (2) usar o humor e a metáfora é uma forma legítima de explicar um fenômeno complexo — desde que os fatos sejam citados e checados, como aqui. Agência PúblicaNotícias STF
Fontes selecionadas (leitura recomendada)
STF — notícia sobre recebimento da denúncia / transformando réus. Notícias STF
Polícia Federal / reportagens sobre Abin Paralela e FirstMile — investigação detalhada. Agência Pública
CNN Brasil — explicações e cronologia sobre processos. CNN Brasil
CNN / Agência Pública / The Guardian — reportagens internacionais e contextos. CNN BrasilThe Guardian
Reuters / AP / Al Jazeera — cobertura da fase mais recente, incluindo medidas restritivas e prisão domiciliar. ReutersAP NewsAl Jazeera
Aos Fatos — checagens de declarações feitas no STF. Aos Fatos
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© felca0/Instagram
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), informou nesta segunda-feira (11) que vai pautar projetos que combatam ou restrinjam o alcance de perfis e conteúdos nas redes sociais que promovam a ‘adultização’ de crianças e adolescentes.
O tema ganhou enorme repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais.
“O vídeo do Felca sobre a ‘adultização’ das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão. Obrigado, Felca. Conte com a Câmara para avançar na defesa das crianças”, afirmou Motta em uma rede social.
Brasília (DF), 25/06/2025 – Hugo Motta agradeceu ao influenciador digital por trazer à discussão o tema da ‘adultização’ infantil nas redes: “Obrigado, Felca. Conte com a Câmara para avançar na defesa das crianças” Foto-arquivo: Lula Marques/Agência Brasil – Lula Marques/Agência Brasil
O influenciador Felca tem exposto perfis com milhões de seguidores na internet que usam crianças e adolescentes em situações consideradas de adultos para aumentar as visualizações e arrecadar mais recursos, a chamada “monetização” dos conteúdos.
“Devemos cobrar em massa uma mudança nas redes sociais para que conteúdos como esses não sejam espalhados, permitidos nem monetizados. Tira o dinheiro dessa galera que tudo que eles fazem perde o sentido”, defendeu Felca nesse fim de semana.
O governo federal elogiou a iniciativa de Motta. A ministra das relações institucionais, Gleisi Hoffmann, que é a responsável pela relação com o Legislativo, defendeu que é preciso responsabilizar as plataformas.
“[As plataformas] são capazes de identificar praticamente tudo o que fazem seus usuários. Não podem fingir que não é com elas, como normalmente acontece. E a internet não pode continuar sendo uma terra sem lei; uma arma poderosa nas mãos de pedófilos, incitadores de mutilações e suicídios, golpistas e criminosos”, afirmou.
Adultização infantil
A ‘adultização’ infantil se refere à exposição precoce de crianças a comportamentos, responsabilidades e expectativas que deveriam ser reservadas aos adultos. A prática pode provocar a erotização e apresentam efeitos que prejudicam o desenvolvimento emocional e psicológico das crianças, segundo a Instituto Alana, organização que trabalha na proteção da criança e do adolescente.
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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Governo Federal já liberou R$1,084 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.
Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra os beneficiários da Previdência Social.
“Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando os pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes na Justiça para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 17 de julho uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar o pagamento imediato dos beneficiários vítimas da fraude.
Veja se você tem direito à devolução
Quem ainda não fez a adesão ao acordo deve acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios . Não é possível fazer isso pela Central 135. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.
Podem aderir:
Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.
O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Prazo para contestar
A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025 , e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.
Passo a passo para pedir o ressarcimento
Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Atenção: não caia em golpes!
O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados;
Não cobra taxas nem solicita intermediários;
Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: Aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss , pela Central 135 e pelas Agências dos Correios.
Mais de R$1 bilhão já voltaram para aposentados e pensionistas, e o Governo Federal segue garantindo novos pagamentos e cobrando, na Justiça, cada centavo dos responsáveis pela fraude.
Fonte: Agência Gov
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