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Prefeito de Rio Branco sanciona lei que possibilita negociação dos contribuintes que estão com débitos junto ao município

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Prefeito ressaltou que essa possibilidade de negociação será a última do mandato (Foto: Evandro Derze/Assecom)

O prefeito Tião Bocalom sancionou na manhã desta segunda-feira (12) a Lei do Programa de Recuperação Fiscal de Rio Branco, o Refis, ou seja, mais uma possibilidade de negociação com os contribuintes da capital que estão com débitos junto ao município.

A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e permite:
– 90% de desconto para pagamento à vista;
– 80% de desconto para pagamento em até 12 parcelas;
– 70% de desconto para pagamento em até 24 parcelas;
– 60% de desconto para pagamento em até 36 parcelas;
– 50% de desconto para pagamento em até 48 parcelas;
– 40% de desconto para pagamento em até 60 parcelas.

O prefeito ressaltou que essa possibilidade é a última do mandato, já que no próximo ano não será mais possível, por ser ano eleitoral.

“A coisa pior do mundo hoje é estar negativado, e as dívidas da prefeitura aparecem em tudo quanto é negativação. Eu peço a quem está com débitos para resolverem, pois essa é a última oportunidade”, disse.

A inadimplência por quatro meses consecutivos ou não, do pagamento integral das parcelas, implica na revogação do parcelamento e exclusão do contribuinte do Refis. Com isso, pessoas físicas e jurídicas podem ter até 90% de desconto em juros e multas no pagamento à vista dos débitos. A gestão municipal pretende arrecadar R$ 96 milhões ao final do programa.

“Lembrando que esse desconto não atinge o principal e nem a correção monetária, também está previsto esse desconto de 90% sob penalidades, multas por construções indevidas, às vezes multas por construção de estabelecimento sem a autorização do município. No ano passado com o Refis, em 2022, nós arrecadamos 14 milhões e meio de reais. A gente pretende este ano superar esses 14 milhões”, explicou o secretário de Finanças, Wilson Leite.

O presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviço Agrícola do Acre (Acisa), Marcello Moura, enalteceu a iniciativa do prefeito Tião Bocalom, por mais uma possibilidade que os empresarios têm de ficarem adimplentes com o município.

“É bom para todo mundo, inclusive para a própria prefeitura, que passa a arrecadar valores que já estavam fora do seu planejamento, e com esses valores, consegue retribuir à sociedade criando novas obras, fazendo novos serviços para a comunidade.”

A negociação pode ser acordada, até o dia 15 de dezembro. Os vereadores que estiveram presentes na cerimônia de assinatura da Lei, consideram um avanço, já que tira as pessoas físicas e jurídicas da inadimplência e aquece a economia local.

“Vai aquecer a economia do nosso município. Então o prefeito está de parabéns”, enalteceu o vereador Manoel Morais.

“Isso é importante para as pessoas se regularizarem e fomentar a nossa economia”, frisou o vereador Samir Bestene.

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Bandido é baleado na perna ao tentar tomar arma de PM na Capital do Acre

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Militares do Grupamento de Intervenção Rápida e Ostensiva (Giro), que faz parte do Batalhão de Operações Especiais (Bope), eles foram acionados via Copom para atenderem uma ocorrência onde três criminosos estariam em um carro modelo VW/Fox, de cor preto, na Cidade do Povo, tentando cometer roubos na região.

A guarnição foi até ao local e quando chegou na rua Franco Silva, os policiais interceptaram o veículo e deram voz de parada aos bandidos. Um deles era o foragido que havia cortado a tornozeleira eletrônica, Denilson Magalhães, que desobedeceu a ordem, saiu correndo em uma área de mata, na tentativa de fugir de um policial do Giro que estava em uma motocicleta.

Ao tentar alcançar o criminoso, o PM caiu em uma ribanceira na área de mata e o bandido identificado como Denilson Magalhães de Freitas, 25 anos, ao perceber que o militar estava machucado, tentou pegar a arma de fogo do agente do Giro, porém, mesmo lesionado, o militar reagiu e consegui ferir o criminoso com um tiro na perna e em seguida conseguiu prendê-lo. Os outros dois comparsas de Denilson se entregaram ao sair do veículo e também foram presos.

Foi informado que tem registro como foragido da Justiça, foi ferido com um tiro após tentar pegar arma de um policial militar, e os comparsas dele foram presos na manhã deste sábado (23). A ocorrência aconteceu no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básica para prestar os primeiros atendimentos ao bandido. Depois do atendimento, Denilson foi encaminhado ao pronto-socorro de Rio Branco, em estado de saúde estável.

Os outros dois bandidos comparsas de Denilson foram conduzidos juntamente com o carro à Delegacia de Flagrantes (Defla), para serem tomadas as medidas cabíveis.

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Prefeitura de Rio Branco oficializa posse de servidores convocados no processo simplificado do Saerb

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190 profissionais foram classificados em mais de 40 cargos (Foto: Renilson Rodrigues/Assecom)

A Prefeitura da capital por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), oficializou nesta sexta-feira (22), a posse de 190 profissionais classificados no processo simplificado do Saerb em mais de 40 cargos distribuídos entre ensino fundamental, médio e superior.

Segundo o diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, essa convocação é positiva tendo em vista que isso vai somar para que a autarquia possa oferecer um serviço de boa qualidade à população.

“O Saerb, desde a reversão, vem se preocupando com um serviço de melhor qualidade e nós temos vários setores, desde a captação, tratamento e distribuição, a parte burocrática do próprio Saerb em si. Então, nós tínhamos vários servidores pela terceirizada, era uma empresa que nos custa caro mantê-la e então alinhamos fazer esse seletivo até que saia o concurso efetivo”.

Para Alexandre Barreto, que ficou em primeiro lugar na classificação do cargo de administrador no Processo Seletivo Simplificado, é com muita alegria que assume esse posto.

“Pra mim foi ao mesmo tempo, uma surpresa e a concretização de uma vontade grande em participar do serviço público. Nós sabemos que a gestão dessa prefeitura está dando um grande passo pro trabalho e dignidade e, para mim, que já sou administrador e agora entrar na Diretoria de Planejamento está sendo muito gratificante, o Brasil está passando por uma modernização no serviço público. Tenho certeza que a Prefeitura de Rio Branco está alinhada com isso”.

O prefeito da capital também esteve presente nesse momento e aproveitou para parabenizar os convocados, que agora fazem parte do quadro de servidores provisórios do município.

“Eu acho muito importante esse trabalho que vem sendo feito pelo Saerb. Ele está sempre se renovando. É uma empresa que vai nos orgulhar com certeza daqui a um tempo e que nós teremos água nessa cidade e ainda precisamos bastante desses profissionais para manter as redes funcionando e, consequentemente, água na cidade”.

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“Uma nova história“, diz Nicolau ao visitar obras da ponte em Sena Madureira

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Acompanhado pelo colega de parlamento Gilberto Lira, o primeiro secretário da ALEAC, Nicolau Junior visitou na tarde deste sábado(23), as obras da ponte do II distrito, em Sena Madureira.

Orçada em R$ 36 milhões, e com uma extensão de 232 metros, a ponte vai ligar o tradicional bairro do II distrito ao centro da cidade, atendendo a uma antiga reivindicação da comunidade.

Responsável pela obra, o engenheiro Daniel Diede explicou aos parlamentares que a construção está com 80% do projeto concluído , e tem previsão para ser concluída até novembro. 110 operários trabalham para cumprir o cronograma e garantir que a obra seja entregue dentro do prazo previsto.

“Depois que essa ponte for entregue, Sena Madureira vai vivenciar uma nova história. O governo está cumprindo outra promessa, igual tantas que vem cumprindo. Nós na ALEAC, vamos continuar dando o suporte necessário nos projetos de grande alcance social”, garantiu Nicolau.

Anfitrião, Gilberto Lira agradeceu a visita do primeiro secretário e ratificou o apoio na Casa de Lei as ações do governo.

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