Acre
Prefeito de Rio Branco sanciona lei que possibilita negociação dos contribuintes que estão com débitos junto ao município
Prefeito ressaltou que essa possibilidade de negociação será a última do mandato (Foto: Evandro Derze/Assecom)
O prefeito Tião Bocalom sancionou na manhã desta segunda-feira (12) a Lei do Programa de Recuperação Fiscal de Rio Branco, o Refis, ou seja, mais uma possibilidade de negociação com os contribuintes da capital que estão com débitos junto ao município.
A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e permite:
– 90% de desconto para pagamento à vista;
– 80% de desconto para pagamento em até 12 parcelas;
– 70% de desconto para pagamento em até 24 parcelas;
– 60% de desconto para pagamento em até 36 parcelas;
– 50% de desconto para pagamento em até 48 parcelas;
– 40% de desconto para pagamento em até 60 parcelas.
O prefeito ressaltou que essa possibilidade é a última do mandato, já que no próximo ano não será mais possível, por ser ano eleitoral.
“A coisa pior do mundo hoje é estar negativado, e as dívidas da prefeitura aparecem em tudo quanto é negativação. Eu peço a quem está com débitos para resolverem, pois essa é a última oportunidade”, disse.
A inadimplência por quatro meses consecutivos ou não, do pagamento integral das parcelas, implica na revogação do parcelamento e exclusão do contribuinte do Refis. Com isso, pessoas físicas e jurídicas podem ter até 90% de desconto em juros e multas no pagamento à vista dos débitos. A gestão municipal pretende arrecadar R$ 96 milhões ao final do programa.
“Lembrando que esse desconto não atinge o principal e nem a correção monetária, também está previsto esse desconto de 90% sob penalidades, multas por construções indevidas, às vezes multas por construção de estabelecimento sem a autorização do município. No ano passado com o Refis, em 2022, nós arrecadamos 14 milhões e meio de reais. A gente pretende este ano superar esses 14 milhões”, explicou o secretário de Finanças, Wilson Leite.
O presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviço Agrícola do Acre (Acisa), Marcello Moura, enalteceu a iniciativa do prefeito Tião Bocalom, por mais uma possibilidade que os empresarios têm de ficarem adimplentes com o município.
“É bom para todo mundo, inclusive para a própria prefeitura, que passa a arrecadar valores que já estavam fora do seu planejamento, e com esses valores, consegue retribuir à sociedade criando novas obras, fazendo novos serviços para a comunidade.”
A negociação pode ser acordada, até o dia 15 de dezembro. Os vereadores que estiveram presentes na cerimônia de assinatura da Lei, consideram um avanço, já que tira as pessoas físicas e jurídicas da inadimplência e aquece a economia local.
“Vai aquecer a economia do nosso município. Então o prefeito está de parabéns”, enalteceu o vereador Manoel Morais.
“Isso é importante para as pessoas se regularizarem e fomentar a nossa economia”, frisou o vereador Samir Bestene.
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A Prefeitura de Rio Branco firmou, nesta sexta-feira (15), uma importante parceria com a Caixa Econômica Federal e o setor privado para a execução do maior programa habitacional da história do município.
A primeira etapa prevê a construção de 500 unidades habitacionais, inseridas em um projeto mais amplo que pretende entregar mais de 2 mil moradias até o final da atual gestão.
O anúncio foi feito durante reunião no gabinete do prefeito Tião Bocalom, que recebeu representantes da Caixa e de empresas parceiras.
“É um investimento que transforma vidas e impulsiona a economia local”, destacou o vereador Joabe. (Foto: Val Fernandes/Secom)
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Joabe Lira, a iniciativa representa mais do que a entrega de moradias: é um investimento que transforma vidas e impulsiona a economia local.
“O maior sonho de cada família é ganhar uma casa. Então, essa parceria que a Prefeitura de Rio Branco tem feito, o prefeito Tião Bocalom, com a Caixa Econômica e com a parte empresarial, com certeza traz transformação para a nossa cidade. Além da casa em si, isso gera emprego e renda para o nosso município”, destacou Joabe Lira.
O prefeito Tião Bocalom ressaltou que, pela primeira vez, a administração municipal está assumindo diretamente a execução de um projeto habitacional dessa dimensão. Ele afirmou que buscou inspiração em modelos já consolidados em estados como Minas Gerais, Paraná, São Paulo e no Distrito Federal.
Somente com esse programa, ao final do nosso mandato, teremos mais de 2 mil unidades habitacionais de responsabilidade da Prefeitura”, afirmou Bocalom. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“A grande dificuldade que a gente tinha é que eu via isso acontecendo em outros estados e, aqui no Acre, não acontecia. Estou feliz que agora a Prefeitura de Rio Branco, que nunca teve um programa de habitação, está realizando esse sonho. Somente com esse programa, ao final do nosso mandato, teremos mais de 2 mil unidades habitacionais de responsabilidade da Prefeitura”, afirmou Bocalom.
O programa habitacional reforça o compromisso da Prefeitura de Rio Branco com o desenvolvimento urbano, a geração de emprego e renda e a melhoria da qualidade de vida da população.
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Acre
Governador Gladson Cameli convoca secretários após irritação com “corpo mole” e viagens excessivas
Reunião emergencial no Museu dos Povos Acreanos deve marcar posição contra desleixo no final de governo
Pelo grupo do WhatsApp do órgão, Gladson encaminhou a todo seu primeiro escalão, secretários e presidentes de autarquias, um ofício convocando-os para uma reunião. Foto: capada
O governador Gladson Cameli decidiu cortar o clima de relaxamento no Palácio Rio Branco e convocou toda a cúpula do primeiro escalão para uma reunião urgente nesta segunda-feira (18), no Museu dos Povos Acreanos. O motivo? Irritação com o “corpo mole” de secretários e o excesso de viagens de alguns auxiliares, comportamento que ele comparou a transformar o governo em “casa da mãe Joana”.
O estopim da crise
Cameli não esconde a insatisfação com a desaceleração de parte de sua equipe, já em clima de “final de governo”.
O governador, que planeja deixar o cargo em abril de 2026, quer deixar claro que ainda manda no Executivo acreano e exige produtividade até o último dia.
O recado foi dado via grupo de WhatsApp oficial, com um ofício enviado a todos os secretários e presidentes de autarquias.
O que esperar da reunião?
Fontes próximas ao Palácio adiantam que Cameli fará um puxão de orelha coletivo, reforçando que:
Viagens sem justificativa serão barradas.
Desleixo administrativo não será tolerado.
O governo não está em “modo despedida” — mesmo com a saída planejada do governador em Abril 2026.
Pano de fundo: O alerta ocorre em um momento crítico, com o Acre enfrentando seca extrema em 21 cidades e pressão por respostas eficientes. Cameli quer evitar que a imagem de sua gestão seja manchada por má gestão no trampolim final. Se o recado não for ouvido, troca de secretários pode ser o próximo passo.
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Portaria publicada nesta segunda-feira (18) libera recursos para socorro imediato às populações afetadas
A decisão de Paulo Roberto Falcão permite o acesso a recursos do governo federal e o socorro imediato às comunidades, Foto: cidade de Brasiléia e Epitaciolândia. Foto: Marcus José
O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Paulo Roberto Farias Falcão, oficializou nesta segunda-feira (18/8) o reconhecimento de situação de emergência em 21 municípios do Acre por conta da seca extrema que atinge a região. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permite a liberação de recursos federais para ações emergenciais, como distribuição de água, alimentos e apoio logístico, sem necessidade de licitação em casos urgentes.
Cidades em situação de emergência:
Acrelândia
Assis Brasil
Brasileia
Bujari
Capixaba
Cruzeiro do Sul
Epitaciolândia
Feijó
Jordão
Mâncio Lima
Manoel Urbano
Marechal Thaumaturgo
Plácido de Castro
Porto Acre
Porto Walter
Rodrigues Alves
Santa Rosa do Purus
Sena Madureira
Senador Guiomard
Tarauacá
Xapuri
A medida visa agilizar o auxílio a famílias e produtores rurais afetados pela estiagem prolongada, que já compromete o abastecimento de água e a agricultura local. O governo do Acre e as prefeituras deverão apresentar um plano de ação para acesso aos recursos federais.
Com a estiagem, governo federal reconhece situação de emergência em 21 cidades do Acre. Foto: Marcus José
Próximos passos:
Distribuição de caminhões-pipa e kits de emergência.
Avaliação de danos em lavouras e reservas hídricas.
Possível ampliação de municípios incluídos no decreto.
Esta é a segunda vez em 2025 que o Acre decreta emergência por seca, refletindo os impactos das mudanças climáticas na região amazônica.
O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu a situação de emergência em 21 cidades do Acre, por conta da seca extrema. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. Foto: Marcus José
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