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Prefeito de Epitaciolândia e Cobija assinam acordo de reciprocidade para garantir o tráfego de pessoas na fronteira

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O Prefeito Sérgio Lopes recebeu na manhã dessa terça 13/04, o chefe do executivo de Cobija, Luis Gatty Ribeiro Roca, na ocasião as duas autoridades firmaram um acordo sobre o trânsito de residentes brasileiros na Bolívia/Pando e o início das atividades comerciais entre os dois países.

De acordo com o documento assinado pelos três prefeitos das três cidades vizinhas, resolvem celebrar intenção sobre as normas amistosas de reciprocidade, entre cidades gêmeas, estando de acordo com o disposto no inc. II Art. 4º da portaria CC-PR MJSP_SP MINFRE-SP MS nº 419 de 26 de agosto de 2020 que diz, o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas, mediante a apresentação de documento de residente fronteiriço ou de outro documento comprobatório, desde que seja garantida a reciprocidade no tratamento ao brasileiro pelo país vizinho; e, III – o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas, ainda que o motorista não se enquadre no rol de que trata o art. 3º, na forma prevista na legislação.

Por isso se valendo dessa portaria, os prefeitos assinaram na manhã de hoje um acordo para garantir aos brasileiros que residem nas três cidades gêmeas possam ter seus direitos garantidos por lei. “Para nós é motivo de satisfação poder firmar esse acordo de reciprocidade entre as cidades de Epitaciolândia, Brasileia e Cobija, e com isso garantir o tráfego a todos que tenha a real necessidade de cruzar a fronteira no dia a dia.” Disse Sérgio Lopes.

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Jovem é apreendido por homicídio relacionado a facções em Brasiléia

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Acusado de executar rival em 2023, adolescente cumprirá medida socioeducativa até os 21 anos

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Xapuri, apreendeu nesta terça-feira (22) um jovem suspeito de envolvimento em um homicídio ocorrido em 2023, no bairro Leonardo Barbosa, em Brasiléia, na região do Alto Acre.

A apreensão foi realizada no Bairro Constatino Melo Sarkis, pela equipe da Polícia Civil sob a coordenação do inspetor de polícia Eurico Feitosa e equipe, que atuam no combate à violência e ao crime organizado na região do Alto Acre.

Segundo as investigações, o crime está relacionado a disputas entre facções criminosas que atuam na fronteira entre o Acre e a Bolívia. O jovem, que era menor de idade na época do crime, é apontado como o autor da execução de um suposto integrante de um grupo rival.

Mesmo tendo atingido a maioridade recentemente, o acusado responderá pelo ato infracional cometido durante a adolescência. Ele cumprirá medida socioeducativa de internação, que pode se estender até os 21 anos, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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Trabalhador de Epitaciolândia morre após ser atingido por tora de madeira em serraria em Pando

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Vítima, identificada como Luis Liotti, 50 anos, foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos após paradas cardíacas durante transferência para Rio Branco

Luis Liotti morava com Maria Raimunda Silva, de 61 anos, e uma neta de 12 anos que criava como filha. Foto: cedida

Em um trágico acidente de trabalho ocorrido na tarde desta segunda-feira, dia 21, na fronteira com a Bolívia, o operário brasileiro Luis Liotti, 50 anos, morreu na madrugada desta terça-feira (22) após ser imprensado por toras de madeira na Empresa Ema Pando, localizada na Carreteira de Porvenir, km 75, localidade Tibe, no Departamento de Pando (Bolívia).

Segundo relatos de colegas, Liotti executava o empilhamento de troncos durante seu turno normal quando uma das toras que era carregada em um caminhão se soltou, atingindo-o violentamente e prendendo-o contra outras madeiras no pátio da serraria.

Tentativa frustrada de salvamento

Ainda com vida, a vítima foi levada às pressas para o Hospital Regional Raimundo Chaar, em Brasiléia, onde recebeu os primeiros socorros. Devido à gravidade dos ferimentos, foi transferido para Rio Branco na madrugada de segunda para esta terça-feira.

Durante o transporte, seu estado se agravou antes do entroncamento, obrigando o SAMU a desviar para o Hospital Epaminondas Jácome, em Xapuri. No local, Liotti sofreu múltiplas paradas cardíacas. As equipes médicas lutaram por mais de 45 minutos para reanimá-lo, sem sucesso.

Vítima, identificada como Luis Liotti, 50 anos, foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos após paradas cardíacas durante transferência para Rio Branco. Foto: captada 

Família em luto

O corpo foi liberado pelo Instituto Medico Legal (IML Brasiléia) na manhã desta terça-feira, 22, e será velado em Epitaciolândia, onde Liotti morava com Maria Raimunda Silva, de 61 anos, e uma neta de 12 anos que criava como filha.

O caso deve mobilizar autoridades trabalhistas tanto do Brasil quanto da Bolívia, já que ocorreu em território boliviano envolvendo um cidadão brasileiro. A empresa Ema Pando ainda não se pronunciou sobre as circunstâncias do acidente.

Natural de Formosa do Oeste (PR), Liotti trabalhava com madeira desde os 16 anos. Segundo sua companheira, ele tem parentes espalhados pelo interior de Rondônia e no Paraná, mas construiu sua vida no Acre. O acidente ocorreu durante o trabalho na Empresa Ema Pando, quando uma tora se soltou e o atingiu, causando ferimentos graves.

A morte chocou a comunidade local, enquanto familiares aguardam a chegada de parentes de outros estados para o funeral. O caso deve mobilizar autoridades trabalhistas tanto do Brasil quanto da Bolívia, já que ocorreu em território boliviano envolvendo um cidadão brasileiro. A empresa Ema Pando ainda não se pronunciou sobre as circunstâncias do acidente.

Dados do Acidente:
  • Vítima: Luis Liotti, 50 anos

  • Local: Serraria na Carreteira de Porvenir, km 75 (Pando/Bolívia)

  • Causa: Tora de madeira se soltou durante carregamento

  • Deixou: Esposa e neta adolescente que criava como filha

  • Velório: Bairro Beira Rio – Epitaciolândia (AC)

O caso deve ser investigado pelas autoridades trabalhistas para apurar as circunstâncias do acidente.

Veja vídeos I e II:

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Procuradoria do Acre contesta decisão judicial sobre convocação de aprovados da Polícia Civil

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Estado afirma que ainda não foi intimado e promete recorrer assim que notificado oficialmente

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC), por meio do procurador-geral em exercício Leonardo Silva Cesário Rosa, emitiu uma nota pública nesta terça-feira (21) sobre a decisão da Justiça que determinou a convocação de cerca de 60 aprovados no cadastro de reserva do concurso da Polícia Civil.

Segundo a nota, a Procuradoria tomou conhecimento da sentença da Vara Cível de Sena Madureira por meio da imprensa e destacou que o Estado ainda não foi formalmente intimado. No entanto, adiantou que, assim que houver notificação oficial, irá adotar as medidas jurídicas cabíveis e recorrer da decisão.

A PGE afirma manter o entendimento de que não há possibilidade jurídica para convocação dos candidatos do cadastro de reserva neste momento. A procuradoria lembra ainda que esse mesmo posicionamento já foi validado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) ao julgar um recurso anterior apresentado pelo Estado contra uma liminar sobre o mesmo tema.

“Assim que for oficialmente notificada, a PGE adotará as medidas jurídicas cabíveis e recorrerá da decisão, buscando garantir a correta aplicação da lei e a responsabilidade fiscal na gestão pública”, afirma a nota assinada por Leonardo Rosa.

A decisão judicial, que ainda aguarda cumprimento, reacendeu o debate sobre a convocação dos aprovados em concursos públicos e a situação fiscal do Estado para absorver novos servidores.

Material relacionado:

Após ação civil, Justiça sentencia que governo convoque 60 aprovados do último  concurso da Polícia Civil

 

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