Acre
Prefeito de Brasiléia vai a Brasília e debate imigração dos haitianos e emendas parlamentares para 2014
Prefeito Everaldo Gomes atende convite de Comissão de Relações Exteriores do Senado para debater situação dos haitianos na fronteira e confirma com parlamentares emendas para Brasiléia
WILIANDRO DERZE, assessoria PMB
O prefeito de Brasiléia Everaldo Gomes foi a Capital federal essa semana para tratar de assuntos importantes para a região de Brasiléia. A primeira pauta de reuniões que o prefeito participou, debateu os problemas que os haitianos vêm causando ao município. A segunda agenda em Brasília foi para confirmar as emendas solicitadas aos Senadores e deputados federais.
As reuniões durante os dois dias que passou em Brasília serviu para confirmar as emendas solicitadas aos parlamentares e adicionar outras, caso fosse possível. Os problemas dos haitianos também foram debatidos, tendo em vista, que o prefeito recebeu o convite do presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, Ricardo Ferraço para debater o tema em reunião no Ministério da Justiça.
O problema causado com a permanência dos haitianos passou a ser de conhecimento real dos representantes do Ministério da Justiça, que por meio de seu secretário, representando o ministro, vai analisar com os parlamentares a melhor forma de não prejudicar a população de Brasiléia com a imigração haitiana.
O prefeito Everaldo Gomes participou da reunião com os representantes do Ministério da Justiça, juntamente com o Senador Sergio Petecão (PSD), Anibal Diniz (PT) e Jorge Viana (PT), além da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB).
Para o prefeito a reunião foi produtiva, e os representantes do Ministério vai analisar de perto o trabalho que vem sendo feito com os haitianos e as ações que podem ser colocadas em prática para diminuir os impactos causados com a imigração Haitiana pela fronteira.
“Agora sabemos que tudo será debatido também com o nosso município e que vamos está sendo ouvido. Já que é Brasiléia que arca com os atendimentos de saúde e que garante a manutenção dos espaços da cidade que muitas vezes são utilizados de forma inapropriada pelos amigos imigrantes. Brasiléia ajudou de mais os haitianos, e hoje vem sofrendo com a permanência deles no município. E por isso, queremos encontrar junto com o Governo Federal uma forma de nosso município não ser prejudicado ainda mais com essa imigração”, disse o prefeito.
O senador Sergio Petecão que acompanhou o prefeito disse que o problema dos haitianos para o Brasil é importante, mas como acreano, está focado na situação que hoje o povo de Brasiléia passa.
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Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

































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