Acre
Prefeito de Brasiléia vai a Brasília e debate imigração dos haitianos e emendas parlamentares para 2014
Prefeito Everaldo Gomes atende convite de Comissão de Relações Exteriores do Senado para debater situação dos haitianos na fronteira e confirma com parlamentares emendas para Brasiléia
WILIANDRO DERZE, assessoria PMB
O prefeito de Brasiléia Everaldo Gomes foi a Capital federal essa semana para tratar de assuntos importantes para a região de Brasiléia. A primeira pauta de reuniões que o prefeito participou, debateu os problemas que os haitianos vêm causando ao município. A segunda agenda em Brasília foi para confirmar as emendas solicitadas aos Senadores e deputados federais.
As reuniões durante os dois dias que passou em Brasília serviu para confirmar as emendas solicitadas aos parlamentares e adicionar outras, caso fosse possível. Os problemas dos haitianos também foram debatidos, tendo em vista, que o prefeito recebeu o convite do presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, Ricardo Ferraço para debater o tema em reunião no Ministério da Justiça.
O problema causado com a permanência dos haitianos passou a ser de conhecimento real dos representantes do Ministério da Justiça, que por meio de seu secretário, representando o ministro, vai analisar com os parlamentares a melhor forma de não prejudicar a população de Brasiléia com a imigração haitiana.
O prefeito Everaldo Gomes participou da reunião com os representantes do Ministério da Justiça, juntamente com o Senador Sergio Petecão (PSD), Anibal Diniz (PT) e Jorge Viana (PT), além da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB).
Para o prefeito a reunião foi produtiva, e os representantes do Ministério vai analisar de perto o trabalho que vem sendo feito com os haitianos e as ações que podem ser colocadas em prática para diminuir os impactos causados com a imigração Haitiana pela fronteira.
“Agora sabemos que tudo será debatido também com o nosso município e que vamos está sendo ouvido. Já que é Brasiléia que arca com os atendimentos de saúde e que garante a manutenção dos espaços da cidade que muitas vezes são utilizados de forma inapropriada pelos amigos imigrantes. Brasiléia ajudou de mais os haitianos, e hoje vem sofrendo com a permanência deles no município. E por isso, queremos encontrar junto com o Governo Federal uma forma de nosso município não ser prejudicado ainda mais com essa imigração”, disse o prefeito.
O senador Sergio Petecão que acompanhou o prefeito disse que o problema dos haitianos para o Brasil é importante, mas como acreano, está focado na situação que hoje o povo de Brasiléia passa.
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O governo do Acre deu um passo significativo no fortalecimento da cultura popular ao sancionar, nesta segunda-feira, 26, a Lei nº 4.756, que institui oficialmente a política cultural voltada ao movimento junino. A nova legislação estabelece diretrizes específicas para a valorização, o fomento e a promoção das festividades tradicionais no calendário cultural acreano.
A lei reconhece a dimensão artística, social e econômica das manifestações juninas, ao mesmo tempo em que busca assegurar a democratização do acesso aos recursos públicos. O objetivo central é apoiar a realização dos festejos, preferencialmente entre os meses de abril e julho, além de estimular ações descentralizadas, formativas e educativas ao longo de todo o ano.
A execução da política ficará sob a responsabilidade da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), que deverá coordenar o calendário oficial do movimento junino, organizar a produção operacional dos festivais e lançar editais de chamamento público para apresentações artísticas, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Para o presidente da FEM, Minoru Kinpara, a sanção da lei representa um marco na organização e no reconhecimento institucional do calendário cultural do estado.
“A lei que institui a política cultural do movimento junino reconhece oficialmente a força das quadrilhas juninas, dos brincantes, dos saberes populares e de toda a cadeia produtiva que movimenta nossos festejos. O governo do Estado do Acre, por meio da FEM, assume o compromisso de fortalecer, valorizar e garantir que o movimento junino siga vivo, gerando cultura, identidade, turismo e desenvolvimento”, destaca.
A legislação prevê não apenas apoio logístico às festividades, mas também o mapeamento, a valorização e o fortalecimento dos agentes culturais envolvidos, tratando o movimento junino como vetor relevante de desenvolvimento econômico e social.
Entre os principais avanços está a articulação de um circuito anual de festejos, que poderá incluir competições entre quadrilhas juninas, além de feiras de gastronomia e artesanato. A norma também estabelece critérios para premiações e contratações, com o objetivo de assegurar isonomia, transparência e profissionalização do setor.
A presidente da Liga das Quadrilhas Juninas do Acre, Lene dos Santos, celebrou a conquista, ressaltando a importância da segurança jurídica para os grupos e para a continuidade das atividades culturais.
Além das apresentações, a Lei nº 4.756 incentiva a inserção dos saberes tradicionais juninos no ambiente escolar e fomenta o turismo cultural, ampliando o alcance social da política pública e contribuindo para o desenvolvimento local e regional.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Nível do rio marcou 11,76 metros nesta terça-feira, com queda de 13 centímetros; Defesa Civil prevê continuidade da vazante.
O rio Juruá apresentou queda no nível nesta terça-feira (28) em Cruzeiro do Sul, ao registrar 11,76 metros, o que representa uma redução de 13 centímetros em relação à medição do dia anterior. De acordo com a Defesa Civil, a tendência é de continuidade da vazante nos próximos dias.
Com o novo registro, o manancial permanece abaixo das duas referências estabelecidas pelo órgão municipal: a cota de alerta, fixada em 11,80 metros, e a cota de transbordamento, que é de 13 metros.
Ainda segundo a Defesa Civil, em 2024 o rio Juruá chegou a atingir 13,48 metros, mas não houve necessidade de retirada de famílias das áreas ribeirinhas. A remoção preventiva só é adotada quando o nível do rio alcança 13,70 metros.
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Foto: Pedro Devani
O Governo do Acre tornou público, nesta terça-feira (27), o interesse em contratar serviços de monitoramento e rastreamento veicular para mais de 3 mil veículos oficiais. A iniciativa consta no Diário Oficial do Estado como solicitação de cotação de preços e além do rastreamento, o equipamento deve ter a capacidade de desligar os veículos.
De acordo com a publicação, a medida está sendo conduzida pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) e, neste momento, trata-se de uma pesquisa de preços, etapa preliminar que antecede um eventual processo licitatório. O objetivo é levantar valores de mercado para a contratação de empresa especializada em monitoramento e rastreamento veicular via satélite, utilizando tecnologias GPS, GSM e GPRS em 3.150 veículos.
O serviço pretendido pelo governo inclui não apenas a instalação dos rastreadores, que serão fornecidos em regime de comodato, mas também a disponibilização de um software de gerenciamento com acesso via web. A plataforma deverá permitir a gestão da frota, o acompanhamento em tempo real, a localização dos veículos e até a imobilização automática (desligamento), além de serviços de instalação, configuração, capacitação de servidores e suporte técnico.
Segundo o anexo do aviso, a contratação deverá contemplar um período estimado de 12 meses, abrangendo toda a frota especificada. A iniciativa segue os princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, moralidade e publicidade, conforme destaca o texto oficial.
Empresas interessadas em participar da pesquisa de preços têm o prazo máximo de três dias corridos, a contar da data da publicação, para encaminhar suas propostas ao e-mail [email protected]. Também é possível solicitar o formulário de coleta de preços por meio eletrônico, com identificação do assunto “Cotação de Preços”.
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