Acre
Prefeito de Brasiléia vai a Brasília e debate imigração dos haitianos e emendas parlamentares para 2014
Prefeito Everaldo Gomes atende convite de Comissão de Relações Exteriores do Senado para debater situação dos haitianos na fronteira e confirma com parlamentares emendas para Brasiléia
WILIANDRO DERZE, assessoria PMB
O prefeito de Brasiléia Everaldo Gomes foi a Capital federal essa semana para tratar de assuntos importantes para a região de Brasiléia. A primeira pauta de reuniões que o prefeito participou, debateu os problemas que os haitianos vêm causando ao município. A segunda agenda em Brasília foi para confirmar as emendas solicitadas aos Senadores e deputados federais.
As reuniões durante os dois dias que passou em Brasília serviu para confirmar as emendas solicitadas aos parlamentares e adicionar outras, caso fosse possível. Os problemas dos haitianos também foram debatidos, tendo em vista, que o prefeito recebeu o convite do presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, Ricardo Ferraço para debater o tema em reunião no Ministério da Justiça.
O problema causado com a permanência dos haitianos passou a ser de conhecimento real dos representantes do Ministério da Justiça, que por meio de seu secretário, representando o ministro, vai analisar com os parlamentares a melhor forma de não prejudicar a população de Brasiléia com a imigração haitiana.
O prefeito Everaldo Gomes participou da reunião com os representantes do Ministério da Justiça, juntamente com o Senador Sergio Petecão (PSD), Anibal Diniz (PT) e Jorge Viana (PT), além da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB).
Para o prefeito a reunião foi produtiva, e os representantes do Ministério vai analisar de perto o trabalho que vem sendo feito com os haitianos e as ações que podem ser colocadas em prática para diminuir os impactos causados com a imigração Haitiana pela fronteira.
“Agora sabemos que tudo será debatido também com o nosso município e que vamos está sendo ouvido. Já que é Brasiléia que arca com os atendimentos de saúde e que garante a manutenção dos espaços da cidade que muitas vezes são utilizados de forma inapropriada pelos amigos imigrantes. Brasiléia ajudou de mais os haitianos, e hoje vem sofrendo com a permanência deles no município. E por isso, queremos encontrar junto com o Governo Federal uma forma de nosso município não ser prejudicado ainda mais com essa imigração”, disse o prefeito.
O senador Sergio Petecão que acompanhou o prefeito disse que o problema dos haitianos para o Brasil é importante, mas como acreano, está focado na situação que hoje o povo de Brasiléia passa.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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