Geral
Prazo para adesão ao Refis termina no próximo dia 26
Os contribuintes em débito com o fisco estadual têm até o dia 26 de março para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021 e quitar dívidas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Lançado em janeiro pelo governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Refis permite que o contribuinte parcele os débitos em 84 vezes com desconto de 100%.
O programa é destinado àqueles que possuem débitos vencidos até 31 de julho de 2020, ou cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2020, constituídos ou não em dívida ativa.
Em relação à forma de pagamento, o Refis disponibiliza seis alternativas que concedem descontos, que vão de 70% a 100% sobre juros e multas para contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Os benefícios são concedidos conforme a quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte.
Para os contribuintes em regime normal, os descontos vão de 65% a 95% sobre juros e multas, e concedidos conforme a quantidade de parcelas escolhida.
Locais
O contribuinte que tiver interesse em participar do Refis deve entrar em contato com a PGE e a Sefaz pelos e-mails e telefone abaixo até 26 de março.
Em virtude da classificação de risco da Covid-19, de acordo com a qual o estado se encontra na Bandeira Vermelha, o atendimento na agência sede da Sefaz de Rio Branco está sendo realizado apenas pelo e-mail plantaofiscal.ac@gmail.com ou por meio dos telefones (68) 3215-2010, 3215-2011 ou 3215-2012. Caso haja necessidade de atendimento presencial, será agendado por e-mail ou pelos telefones acima.
Nos municípios do interior, o serviço também é oferecido pelos meios digitais. Em Xapuri, por meio do nurfexapuri@gmail.com ou (68) 3542-2270; em Plácido de Castro: atendimentosefazplacidodecastro@hotmail.com ou (68) 3237-1181; em Feijó: atendimentosefazfeijo@gmail.com ou (68) 3463-2030; Cruzeiro do Sul: sefazatendimentoczs@gmail.com ou (68) 3322-8569/3322-2389; e, Sena Madureira: nurfesena.sefaz@gmail.com ou (68) 3612-2290.
Na Procuradoria-Geral do Estado, o atendimento está sendo feito pelo e-mailatendimentopge@gmail.com, pelo telefone (68) 3223-3714 ou whatsapp 3901-5133.
O atendimento em ambos ocorre de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 13h30 e na sexta-feira das 7h às 13h.
A Sefaz alerta os contribuintes que não deixem para fazer a opção pelo programa nos últimos dias, pois, devido ao momento de pandemia, o atendimento está obedecendo ao distanciamento social, uso de equipamentos de segurança e demais medidas de prevenção à Covid-19.
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- Margens de Descontos para contribuintes em Regime Normal.
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- Margens de Descontos para contribuintes em Regime Normal.
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Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma cobra sucuri de grande porte morta por cachorras em frente à rodoviária de Porto Velho, no centro da cidade.
Segundo informações de internautas, o animal tentava atravessar a rua para se esconder nas proximidades do terminal quando foi surpreendido pelos cães. A cena chamou a atenção de quem passava pelo local e gerou grande repercussão nas redes.
Até o momento, não há informações sobre a origem da cobra, mas o caso serve de alerta para a presença de animais silvestres em áreas urbanas.
Por Ronaldo Duarte
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A Polícia Federal prendeu em flagrante, na tarde desta sexta-feira, 11/7, um homem no momento em que retirava uma encomenda contendo cédulas falsas na agência dos Correios do município de Santa Luzia D’Oeste/RO.
A ação foi resultado de trabalho de inteligência policial que identificou uma remessa suspeita contendo moeda falsificada. Policiais federais acompanharam o trajeto da encomenda até sua retirada pelo destinatário, ocasião em que foi realizada a abordagem.
No envelope, foram encontradas 29 cédulas de R$ 50,00 e 6 cédulas de R$ 100,00, totalizando R$ 2.050,00 em notas falsas. O conduzido informou ter adquirido as cédulas por meio de negociação iniciada em uma rede social, após visualizar um vídeo com conteúdo patrocinado oferecendo o material.
O autuado foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal. As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros envolvidos no esquema criminoso.
Fonte: Assessoria da Polícia Federal
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Um jovem identificado como Francisco Itamar, de 25 anos, ficou ferido na noite desta sexta-feira (11) após tentar escapar de uma blitz policial no bairro da Sobral, em Rio Branco. O caso ocorreu nas imediações da conhecida “curva da paróquia”, ponto de referência na região.
Segundo testemunhas e familiares, Francisco havia consumido bebidas alcoólicas antes de subir em sua motocicleta. Ao avistar a blitz, decidiu não parar e tentou fugir da fiscalização. Durante a tentativa de desvio, acabou perdendo o controle do veículo e caiu em uma rampa próxima ao Colégio João Paulo.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas para o resgate. O motociclista apresentava diversas escoriações e foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde recebeu atendimento médico.
Após ser medicado, Francisco foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla). Familiares confirmaram que o jovem não possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que teria motivado a tentativa de fuga ao se deparar com a barreira policial.
O caso será investigado pelas autoridades competentes. A ocorrência reforça os perigos da condução de veículos sob efeito de álcool e sem habilitação, condutas que colocam em risco tanto o condutor quanto terceiros.
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