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Prazo para adesão ao Refis termina no próximo dia 26
Os contribuintes em débito com o fisco estadual têm até o dia 26 de março para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021 e quitar dívidas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Lançado em janeiro pelo governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Refis permite que o contribuinte parcele os débitos em 84 vezes com desconto de 100%.
O programa é destinado àqueles que possuem débitos vencidos até 31 de julho de 2020, ou cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2020, constituídos ou não em dívida ativa.
Em relação à forma de pagamento, o Refis disponibiliza seis alternativas que concedem descontos, que vão de 70% a 100% sobre juros e multas para contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Os benefícios são concedidos conforme a quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte.
Para os contribuintes em regime normal, os descontos vão de 65% a 95% sobre juros e multas, e concedidos conforme a quantidade de parcelas escolhida.
Locais
O contribuinte que tiver interesse em participar do Refis deve entrar em contato com a PGE e a Sefaz pelos e-mails e telefone abaixo até 26 de março.
Em virtude da classificação de risco da Covid-19, de acordo com a qual o estado se encontra na Bandeira Vermelha, o atendimento na agência sede da Sefaz de Rio Branco está sendo realizado apenas pelo e-mail plantaofiscal.ac@gmail.com ou por meio dos telefones (68) 3215-2010, 3215-2011 ou 3215-2012. Caso haja necessidade de atendimento presencial, será agendado por e-mail ou pelos telefones acima.
Nos municípios do interior, o serviço também é oferecido pelos meios digitais. Em Xapuri, por meio do nurfexapuri@gmail.com ou (68) 3542-2270; em Plácido de Castro: atendimentosefazplacidodecastro@hotmail.com ou (68) 3237-1181; em Feijó: atendimentosefazfeijo@gmail.com ou (68) 3463-2030; Cruzeiro do Sul: sefazatendimentoczs@gmail.com ou (68) 3322-8569/3322-2389; e, Sena Madureira: nurfesena.sefaz@gmail.com ou (68) 3612-2290.
Na Procuradoria-Geral do Estado, o atendimento está sendo feito pelo e-mailatendimentopge@gmail.com, pelo telefone (68) 3223-3714 ou whatsapp 3901-5133.
O atendimento em ambos ocorre de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 13h30 e na sexta-feira das 7h às 13h.
A Sefaz alerta os contribuintes que não deixem para fazer a opção pelo programa nos últimos dias, pois, devido ao momento de pandemia, o atendimento está obedecendo ao distanciamento social, uso de equipamentos de segurança e demais medidas de prevenção à Covid-19.
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- Margens de Descontos para contribuintes em Regime Normal.
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- Margens de Descontos para contribuintes em Regime Normal.
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Prefeitura de Rio Branco fortalece cadeia produtiva da mandioca e incentiva agroindústria local
O incentivo da Prefeitura de Rio Branco ao agronegócio tem gerado impactos positivos na agricultura familiar e impulsionado o desenvolvimento de agroindústrias locais. Um exemplo desse avanço é o trabalho do produtor Leandro Medeiros e sua família assentados no Polo Boa Água. Há mais de 10 anos a família atua na transformação da mandioca em diversos produtos alimentícios.
Tucupi, goma, farinha de tapioca, farinha melito, bolo de macaxeira, bolo de bico, pé de moleque, são uma infinidade de produtos vindos da macaxeira (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante participação na 50ª edição da Expoacre, Leandro destacou a riqueza e a diversidade dos produtos gerados a partir da raiz da mandioca.
“Hoje a gente trabalha com mais de 10 tipos de derivados: tucupi, goma, farinha de tapioca, farinha melito, bolo de macaxeira, bolo de bico, pé de moleque, uma infinidade de produtos”, contou o produtor.
Atualmente, Leandro integra uma cooperativa que movimenta a economia rural do município, gerando empregos e renda. O grupo atende, anualmente, mais de 20 produtores rurais que fornecem a mandioca utilizada no processamento.
Segundo Leandro, o fortalecimento dessa cadeia produtiva foi possível graças ao apoio da Prefeitura de Rio Branco, por meio da assistência técnica, fornecimento de insumos como calcário, mecanização, adubo e o escoamento da produção que é fundamental para o avanço e o sucesso do trabalho do homem no campo.
“Este ano está melhor, a movimentação e as vendas até o quinto dia estão sendo gratificantes”, afirmou Leandro. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“A mandioca sempre fez parte da nossa cultura local. Mas o apoio da Prefeitura de Rio Branco e do Governo do Estado foi fundamental para fortalecer essa cadeia produtiva e aumentar nossa produção”, ressalta.
A participação na 50ª Expoacre também tem sido positiva para os negócios da cooperativa, que comercializa a mandioca e seus derivados para os visitantes do estande localizado no Parque Wildy Viana.
“Este ano está melhor do que o anterior. A movimentação e as vendas até o quinto dia estão sendo gratificantes. Esperamos que melhore ainda mais nos próximos dias”, afirmou Leandro.
O projeto também tem promovido a inclusão social de famílias agricultoras, com destaque para a participação de mulheres e jovens no processo produtivo. A atuação conjunta entre cooperativas, poder público e produtores tem contribuído para a permanência das famílias no campo, garantindo mais dignidade, estabilidade financeira e acesso a mercados regionais.
A Prefeitura de Rio Branco reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável no campo, apoiando iniciativas que valorizem os saberes tradicionais, incentivam o empreendedorismo rural e ampliem as oportunidades para quem vive da terra.
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Suspeito fugiu ao avistar viatura durante patrulhamento; escopetas e mais de 100 porções de entorpecentes foram encontradas abandonadas
Durante patrulhamento de rotina na noite desta quinta-feira (31), policiais militares do 2º Batalhão apreenderam duas armas de fogo e uma grande quantidade de drogas no bairro Triângulo, em Rio Branco. A ação ocorreu após um homem, ainda não identificado, fugir por uma área de mata fechada ao perceber a aproximação da viatura.
De acordo com a guarnição, o suspeito caminhava pela Rua Maria de Lurdes quando demonstrou comportamento suspeito e entrou rapidamente em uma trilha. Os policiais seguiram o indivíduo a pé, mas ele conseguiu escapar pela vegetação densa. A perseguição foi interrompida por questões de segurança, e a equipe retornou ao ponto inicial para averiguações na área.
Durante as buscas, os agentes encontraram uma bolsa abandonada contendo duas escopetas desmuniciadas. Nas proximidades, também foi localizada uma sacola plástica com 66 trouxinhas de substância semelhante ao crack, 40 de skunk (tipo mais potente de maconha) e uma trouxinha maior com cerca de 45 gramas de um pó branco aparentando ser cocaína.
Todo o material apreendido foi levado à Segunda Regional da Polícia Civil para os procedimentos legais. A identidade do suspeito permanece desconhecida, e a Polícia Civil investiga o caso para localizar o responsável pelos entorpecentes e armamento.
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Acidente ocorreu próximo à rotatória do conjunto Ouricuri; vítima teve ferimentos no braço e dores no tórax, mas estado de saúde é estável
Um ciclista de 27 anos ficou ferido após colidir com um carro na noite desta quinta-feira (31), na estrada Jarbas Passarinho, próximo à rotatória do conjunto Ouricuri, na região alta de Rio Branco (AC). A vítima foi identificada como Luis Fernando Santos da Silva.
Segundo informações apuradas no local, Luis descia uma ladeira quando se chocou contra um veículo Citroën de cor cinza, que saía da Rua Uirapuru e acessava a rotatória no momento da colisão. O próprio ciclista relatou que o condutor do carro chegou a parar ao avistá-lo, mas, ao tentar desviar, ele perdeu o controle da bicicleta e bateu na lanterna traseira esquerda do automóvel.
Com o impacto, Luis caiu e sofreu ferimentos no antebraço direito, além de queixar-se de dores na região torácica. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e prestou os primeiros socorros no local. O ciclista foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde seu estado de saúde foi considerado estável.
O motorista do veículo permaneceu no local até a chegada das autoridades. Policiais do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTRAN) isolaram a área e acionaram a perícia técnica. Após os procedimentos legais, o carro foi removido. A Polícia deve apurar as circunstâncias exatas do acidente.
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