Acre
Portaria estabelece regras para viagens de adolescentes
2ª Vara da Infância e da Juventude determina que representantes de empresas de transportes terrestre e aéreo cumpram medidas
O Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco estabeleceu portaria, a ser divulgada no Diário da Justiça Eletrônico da próxima semana, para que representantes de empresas de transportes terrestre e aéreo cumpram com o dever de informação antecipada sobre documentação para embarques de adolescentes em viagens internacionais, nacionais e intermunicipais.
Provimento de nº 22 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), dispensa a autorização judicial de viagens interestaduais ou intermunicipais para adolescentes de 12 a 18 anos, mas exige o documento de identidade, porém, as empresas não estão informando essa necessidade no momento da venda dos bilhetes de passagens.
“Estamos tendo muitos casos de adolescentes que estão sendo impedidos de viajar no momento do embarque porque as empresas só deixam para informar a necessidade do documento na hora, o que deve ser feito no momento em que o cliente compra o bilhete. Deve ser informado isso antecipadamente”, disse o juiz de Direito titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, Wagner Pedrosa.
Nesta sexta-feira (18), o magistrado reuniu representantes de empresas de transportes terrestre e aéreo, além representante do Ministério Público Estadual, no prédio dos Juizados Especiais Cíveis, na Cidade da Justiça, para comunicar sobre a assinatura da portaria e alinhar alguns procedimentos.
“A portaria regulamenta a responsabilidade dos entes e dos agentes públicos em darem prioridade à emissão desses documentos sob pena de multa por descumprimento, prevista no artigo 249 do ECA, o qual implica no pagamento de multa de três a vinte salários mínimos, podendo ser aplicado em dobro em casa de reincidência”, ressaltou o juiz.
Em caso de emergência para solicitação do RG, o adolescente deve apresentar o bilhete de passagem para comprovar que a compra foi feita com antecedência.
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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas do Acre (Ciopaer), desempenhou um papel crucial em mais uma missão humanitária, na manhã deste domingo, 6. Em uma operação conjunta com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), foi realizado o transporte aéreo de um fígado para transplante, que saiu do Hospital de Base, em Porto Velho, Rondônia, com destino a Rio Branco, no Acre.
O secretário de Segurança Pública, José Américo destaca sobre a importância da parceria entre as secretarias para impactar positivamente a vida das pessoas. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O secretário de Segurança, José Américo, destacou a importância dessa parceria entre as secretarias de segurança e saúde. “A união de esforços entre nossas equipes é fundamental para que possamos realizar ações que realmente fazem a diferença na vida das pessoas. O transporte de órgãos é uma missão que não apenas demonstra o compromisso da Sejusp com a vida, mas também evidencia a importância da colaboração entre os setores. Estamos aqui para salvar vidas, e cada operação como essa reforça nosso papel nesse contexto”, afirmou.
Um voo pela vida: aeronave decola em mais uma missão de traslado de órgão. Foto: Italo Sousa/Sejusp
A aeronave, um avião asa fixa Baron BE-58 PT-LZW decolou de Rio Branco às 05:30h, com um tempo de voo de 1h e 30 minutos de ida e a mesma estimativa de duração de tempo de volta.
Equipe médica do Acre que embarcou na missão de captação do órgão em Porto Velho. Foto: Italo Sousa/Sejusp
A operação foi pilotada por Felipe Oliveira e pelo co-piloto Michael Vilisson Sales, na aeronave também estava a equipe do Serviço de Transplantes da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo, composta pelos médicos Dr. Aloysio Coelho, Rafael Felipe e Rita de Cássia, que acompanharam o órgão durante todo o trajeto.
“Isso só demonstra o compromisso que o Estado tem com a manutenção da vida”, disse o piloto da missão Felipe Oliveira. Foto: Italo Sousa/Sejusp
O piloto disse que essa ação reafirma o compromisso do Acre em promover a saúde e a segurança, utilizando a tecnologia e a união de esforços para salvar vidas. Essa missão de traslado de órgão é algo importante para a manutenção da vida. A Segurança Pública, por meio do Ciopaer, tem trabalhado em parceria com a Sesacre, sendo esta, a segunda captação de órgão que a gente faz com o avião em Rondônia, e isso só demonstra o compromisso que o Estado tem com a manutenção da vida”, concluiu Felipe Oliveira.
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O agente da PRF, que também é estudante de medicina, aplicou a manobra de Heimlich no bebê engasgado | Bnews – Divulgação Divulgação/PRF
Um agente da Polícia Rodoviária Federal salvou um bebê que se engasgou com o próprio vômito, na manhã deste sábado (5), em Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador.
De acordo com a PRF, a família da criança parou o carro em frente ao posto da corporação e pediu ajuda. O bebê não conseguia respirar e apresentava sinais de obstrução das vidas.
Um dos policiais de plantão, que também é estudante de medicina, prontamente atendeu a ocorrência e aplicou a manobra de Heimlich, técnica que consiste em segurar o bebê de bruços, com a cabeça levemente inclinada para baixo, e aplicar leves tapinhas nas costas, entre as escápulas.
O bebê imediatamente voltou a respirar e chorou, sinalizando a retomada da função respiratória normal. Após a manobra, o policial recomendou que a família levasse a criança ao Hospital Estadual da Criança (HEC), tambgém em Feira, devido à suspeita de hipóxia, causada pelo tempo em que o bebê ficou sem respirar.
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Uma operação conjunta das forças de segurança resultou na prisão de Francisco Gleidson de Souza Nunes, conhecido como “Neném”, apontado como a principal liderança da facção criminosa Bonde dos 13 (B13) no Acre. A ação ocorreu na noite do último sábado (5), no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.
Além de “Neném”, outros oito integrantes da facção também foram capturados durante a ofensiva policial, que contou com a participação de diversas unidades da Polícia Militar e o apoio da Força Nacional de Segurança Pública. O grupo foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla) sob forte esquema de segurança. Uma arma de fogo foi apreendida com os suspeitos.
Francisco Gleidson deve passar por audiência de custódia neste domingo (6), que deverá definir os próximos passos do processo judicial contra ele.
Essa não é a primeira vez que o acusado é detido. Em 13 de fevereiro de 2023, “Neném” foi preso durante uma operação da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, sob suspeita de ser o mandante de uma tentativa de homicídio, também ocorrida na Cidade do Povo. Na ocasião, no entanto, a Justiça do Acre rejeitou a denúncia por falta de provas, e ele acabou sendo liberado.
Agora, com novas evidências e o flagrante da operação, a expectativa é de que o caso tenha desdobramentos mais consistentes nas investigações contra a facção.
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