Acre
Por falta de médicos, remédios e leitos, servidores da saúde podem fazer greve
“O desleixo é aberrante com a vida humana neste governo. Ele promete muito, mas efetivamente nada tem feito para melhorar as condições de trabalho”, critica presidente do Coren
Assem Neto, da ContilNet Notícias
O presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Adailton Cruz, faz uma avaliação dramática da saúde pública do Acre. “Falta dipirona. Falta Paracetamol. Faltam antibióticos básicos. Falta Cefalotina (antibiótico com ação antibactericida). Falta atadura. Faltam médicos. Nos hospitais, o estoque de medicamentos está praticamente zerado”, denuncia.
Mil e oitocentos técnicos em enfermagem e enfermeiros decidirão, na próxima terça-feira (23), se irão paralisar suas atividades. O indicativo de greve será colocado em votação às 15h30 pelo Sindicato dos Profissionais, Auxiliares, Técnicos em Enfermagem e Enfermeiros do Estado do Acre (Spate-AC).
Falta de leitos nos hospitais é um dos motivos do desejo de greve
Trabalhadores todos os municípios estão presentes para um momento que, segundo o presidente do Coren, que também é servidor municipal, pode causar o maior desgaste político e administrativo ao governo do PT nos últimos 20 anos. A categoria também exige reposição salarial.
Somente em Rio Branco, a possível greve afetaria 58 unidades, dentre elas as que se destinam ao Programa de Saúde da Família (PSF) e as unidades de Referência em Atenção Primária (URAP´s).
Durante duas semanas, a reportagem de ContilNet revelou o drama de pacientes que passam madrugadas à espera de fichas e abordou a falta de pediatras nas URAP´s mantidas pela prefeitura de Rio Branco. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde reconheceu o problema.
Veja os principais trechos da entrevista:
“O desleixo é aberrante com a vida humana neste governo”, disse Adailton
ContilNet – Qual o diagnóstico das unidades de saúde no Acre na atualidade?
Adailton Cruz – Um caos. Temos mantido o acompanhamento diário em todas as unidades, ouvindo, fiscalizando, e sempre encontramos a mesma situação. Ou seja: faltam profissionais, faltam equipamentos, faltam medicamentos. Às vezes, nem temos seringas. De uma forma geral percebemos que o Estado está à beira de um colapso. Parece ter perdido o controle. Está incapaz de manter a atual estrutura e sequer melhorá-la.
A imprensa tem dificuldades para mostrar isso. O que o senhor vê lá dentro?
Existe paciente tendo complicações por falta de antibióticos. Faltam dipirona, falta Cefalotina e outros antibióticos básicos. Não temos Paracetamol na maioria das unidades. Às vezes, falta até atadura. Os estoques dos hospitais estão praticamente zerados. Faltam vagas para internação. Não temos leitos suficientes. O quadro de profissionais está defasado. É preciso contratar mais profissionais em saúde urgentemente. Mas sem comprar remédio e equipamentos, não resolve.
Como é possível atender crianças sem pediatras?
É outro problema sério, principalmente nas UPAS do conjunto habitacional Cidade do Povo e do bairro Sobral. O governo tenta fazer remanejamento de escalas, mas essa escala sempre fura. O planejamento está errado. O ideal é contratar e lotar esses profissionais em seus devidos setores. Até na Maternidade Bárbara Heliodora, onde se concentra o grande número de nascimentos, só tem um pediatra por dia. Se houver mais de uma intercorrência simultaneamente pode-se perder vidas. O desleixo é aberrante com a vida humana neste governo.
E os salários?
Estão extremamente defasados, e tornando cada profissional refém de jornada de trabalho extra para suplementar a renda. Com isso, piora a qualidade da assistência. Muitos enfermeiros, técnicos e auxiliares estão morrendo em serviço, pelo desgaste e sobrecarga. Recentemente, presenciamos colegas com sérios problemas de saúde obrigados a sair do plantão para fazer sessão de hemodiálise e quimioterapia e depois retornar para o plantão. Tudo isso para não perderem o plantão extra. Um desses colegas morreu recentemente.
Há 12 anos não há reajuste. Procede?
Nos últimos 12 anos, nenhum servidor da nossa área teve sequer a reposição das perdas salariais, que vêm se acumulando com a inflação e o aumento do mínimo. Hoje, para repor as percas e retornar o poder de compras, o governo teria que conceder um reajuste de 58%. Um sonho. O governo promete muito, mas efetivamente nada tem feito para melhorar as condições de trabalho.
E se a greve for aprovada?
Só em Rio Branco serão mais 58 unidades envolvendo URAP e PSF prejudicadas. No estado inteiro também haveria problemas. Será um total 1.800 profissionais, entre enfermeiros e técnicos de enfermagens, buscando seus direitos e lutando por condições dignas de trabalho.
O que diz o governo?
Eles foram enfáticos. Não têm nada a propor. Dizem que não tem dinheiro.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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