Brasil
Populações indígenas no Acre terão R$ 4 milhões para fornecer e receber alimentos saudáveis via PAA
A execução das ações no Acre deverá ocorrer de forma articulada com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
A iniciativa prevê a distribuição de alimentos in natura, perecíveis e não perecíveis, exclusivamente às populações indígenas ou aos equipamentos públicos e sociais existentes em seus territórios. Foto: internet
Foi publicada, a Portaria nº 147 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que destina ao Acre o valor de R$ 4 milhões do Orçamento de 2023 para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no estado. A iniciativa de aquisição de alimentos da agricultura familiar terá foco na inclusão da população indígena, tanto como fornecedores quanto como consumidores do programa.
O valor disponibilizado por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) teve como referência o número de famílias indígenas mapeadas pelo Censo do IBGE. De acordo com a portaria, o estado do Acre deverá adquirir os alimentos exclusivamente dos beneficiários fornecedores pertencentes a povos indígenas, e doar preferencialmente nos equipamentos públicos e sociais existentes em seus territórios.
Em caso excepcional, de alta insegurança alimentar e nutricional em populações indígenas com pouca oferta de alimentos locais, poderão ser adquiridos alimentos de outros beneficiários fornecedores, preferencialmente de outros povos e comunidades tradicionais, de forma a garantir a oferta de alimentação necessária nos territórios indígenas.
As compras com doação simultânea são feitas em articulação entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o MDS e o estado participante. O PAA é um dos principais instrumentos de fortalecimento da agricultura familiar e de combate à fome no Brasil. O governo compra alimentos diretamente dos produtores e distribui para famílias em situação de vulnerabilidade alimentar.
Os recursos estão previstos no orçamento do ministério, dentro da Ação Orçamentária 2792 – Aquisição e Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos. Foto: captada
A execução das ações no Acre deverá ocorrer de forma articulada com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Além disso, os alimentos distribuídos deverão ser compatíveis com os hábitos alimentares locais, respeitando as especificidades culturais das comunidades atendidas.
De acordo com a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, essa é uma forma de assegurar que as operações do PAA estejam em consonância com o papel do programa de garantir a segurança alimentar e nutricional, em especial entre as populações tradicionais.
O pagamento aos fornecedores será realizado diretamente pelo MDS, observados os limites por unidade familiar e demais regras do programa. Os recursos estão previstos no orçamento do ministério, dentro da Ação Orçamentária 2792 – Aquisição e Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos.
Para garantir o acesso aos recursos, o governo do Acre deverá confirmar o interesse em executar a modalidade no prazo de até 30 dias, por meio da aceitação das metas no Sistema de Informação e Gestão do Programa (SISPAA). Caso não haja manifestação dentro do prazo, os valores poderão ser remanejados para outros entes federativos aptos, preferencialmente da mesma região.
O início das operações de compra de alimentos dependerá da aprovação da proposta de participação pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da emissão dos cartões bancários dos beneficiários fornecedores. O ente federativo terá até 90 dias, contados a partir da publicação da portaria, para cadastrar a proposta no SISPAA, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa.
Mais recursos
Em outubro, quando o programa completou 20 anos, o MDS anunciou edital de R$ 40 milhões para reforçar a execução do PAA Indígena, destinados à compra de caminhonetes, caminhões refrigerados e lanchas. Os recursos servirão para complementar as ações do PAA voltadas às populações tradicionais, com objetivo de garantir a entrega de alimentação saudável nas aldeias de 15 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.
No fim de julho, o MDS já havia disponibilizado R$ 29,5 milhões para a compra de alimentos para povos indígenas por meio do PAA. Os recursos contemplaram os estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul, Bahia, Ceará, Roraima, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte e Piauí. Com mais este anúncio, o Governo Federal já disponibilizou R$ 33,5 milhões em recursos para o PAA Indígena nos estados.
Com MDS
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Os cortes agravam um cenário já considerado crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das universidades federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao executado em 2025, mesmo sem considerar os efeitos da inflação e os reajustes obrigatórios de contratos
A associação alerta que o cenário atual representa “comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais”
Vitor Paiva
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das Universidades Federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Segundo a entidade, as reduções afetam diretamente o funcionamento das instituições e comprometem ações essenciais de ensino, pesquisa e extensão.
De acordo com análise preliminar da Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários. A entidade informa que os cortes “incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior”.
A Andifes destaca que a situação é mais grave na assistência estudantil, considerada estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa área, o corte alcançou cerca de R$100 milhões, equivalente a uma redução de 7,3%. Para a associação, a medida “compromete diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)”, instituída pela Lei nº 14.914/2024, e coloca em risco avanços relacionados à democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.
Segundo a entidade, os cortes agravam um cenário já considerado crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das universidades federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao executado em 2025, mesmo sem considerar os efeitos da inflação e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente os relacionados à mão de obra. A Andifes ressalta ainda que o quadro se torna mais preocupante diante de reduções semelhantes nos orçamentos da Capes e do CNPq.
No texto, a associação alerta que o cenário atual representa “comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais”, além de ameaçar a sustentabilidade administrativa das instituições e a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A entidade também aponta que a restrição orçamentária impõe entraves ao desenvolvimento científico e, consequentemente, à soberania nacional.
A Andifes reconhece o diálogo mantido com o Ministério da Educação, afirmando que a pasta tem demonstrado sensibilidade diante da gravidade do cenário. No entanto, reforça que “os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das universidades federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país”.
Por fim, a associação informou que seguirá atuando junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição do orçamento das universidades federais e da pesquisa científica, da valorização da educação superior pública e do cumprimento do compromisso constitucional do Estado brasileiro com a ciência, a educação e a redução das desigualdades sociais e regionais.
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Brasil
Incra cria novo assentamento federal de 3,6 mil hectares no Acre para 67 famílias em Cruzeiro do Sul
Projeto Porto Alegre, publicado no DOU, fica na fronteira com municípios do AC e AM; seleção de beneficiários da reforma agrária será iniciada
A área confronta-se com os municípios acreanos de Porto Walter, Rodrigues Alves, Tarauacá e Mâncio Lima, além de Guajará e Ipixuna, no estado do Amazonas, conforme limites territoriais definidos pelo IBGE. Foto: captada
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou a criação do Projeto de Assentamento Federal Porto Alegre, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e prevê o assentamento de 67 famílias em uma área de 3.629 hectares.
O assentamento será implantado na Gleba Porto Alegre/União Federal, terreno arrecadado pelo Incra em novembro de 2024 e já registrado em nome da União. A área fica na região de fronteiracom os municípios acreanos de Porto Walter, Rodrigues Alves, Tarauacá e Mâncio Lima, além de Guajará e Ipixuna, no Amazonas.
A gestão do projeto ficará sob responsabilidade da Superintendência Regional do Incra no Acre (SR-14/AC), que já autorizou o início da seleção das famílias que poderão ser beneficiadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Os candidatos deverão atender aos critérios legais e não estar enquadrados nas vedações previstas na legislação.
Esta é uma das poucas novas aberturas de assentamentos federais no Acre nos últimos anos e visa atender a demanda por terra e produção agrícola familiar na região do Juruá. O projeto também pode gerar impactos na dinâmica fundiária e econômica local, com potencial para expansão da agricultura familiar e fixação de população no campo.
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Ao final do primeiro pregão da semana, as ações da Alpargatas recuaram 2,39%, cotadas a R$ 11,44. Papéis esboçam reação nesta terça-feira
A campanha de boicote à Havaianas, deflagrada por líderes políticos, ativistas e militantes de direita no Brasil, causou forte prejuízo à Alpargatas, empresa dona da tradicional marca de chinelos e sandálias, na Bolsa de Valores do Brasil (B3).
No pregão dessa segunda-feira (22/12), em meio ao auge da campanha contra a Havaianas, as ações da Alpargatas negociadas na B3 fecharam o pregão em queda, o que levou a uma perda milionária da companhia, em valor de mercado.
Ao final do primeiro pregão desta semana, as ações da Alpargatas recuaram 2,39%, cotadas a R$ 11,44.
Em um único dia, a empresa perdeu cerca de R$ 152 milhões em valor de mercado, de acordo com estimativas da Elos Ayta Consultoria.
Na abertura do pregão desta terça-feira (23/12), os papéis da Alpargatas esboçavam uma reação. Por volta das 10h20 (pelo horário de Brasília), a ação da companhia subia 1,4%, negociada a R$ 11,60.
Os principais acionistas da Alpargatas são a Itaúsa S.A., com 29,58% do total, e a Cambuhy Alpa Holding Ltda., que detém 23,77%.
Entenda a polêmica
O ataque à Havaianas foi deflagrado ainda no domingo (21/12), em um vídeo publicado pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), direto dos Estados Unidos, onde mora desde fevereiro.
No vídeo, Eduardo critica duramente uma peça publicitária da Havaianas, estrelada pela atriz Fernanda Torres, na qual ela afirma que não desejava que as pessoas começassem o ano “com o pé direito”. No comercial, a atriz diz que prefere que os brasileiros iniciem 2026 “com os dois pés”.
A mensagem foi interpretada por Eduardo Bolsonaro e diversas lideranças políticas conservadoras como uma provocação política, com o intuito de desqualificar a direita e até mesmo de fazer propaganda subliminar em favor da esquerda. Em 2026, em meio a um clima político de forte polarização, o Brasil terá eleições presidenciais.
No vídeo, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece jogando um par de chinelos da Havaianas no lixo, em represália pelo que julgou ser uma propaganda política contra o campo conservador no Brasil.
Além de Eduardo, outros políticos de direita se manifestaram nas redes sociais contra a propaganda da Havaianas, como o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).
Políticos de esquerda também entraram na polêmica e ironizaram as críticas à Havaianas.
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