Brasil
Populações indígenas no Acre terão R$ 4 milhões para fornecer e receber alimentos saudáveis via PAA
A execução das ações no Acre deverá ocorrer de forma articulada com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)

A iniciativa prevê a distribuição de alimentos in natura, perecíveis e não perecíveis, exclusivamente às populações indígenas ou aos equipamentos públicos e sociais existentes em seus territórios. Foto: internet
Foi publicada, a Portaria nº 147 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que destina ao Acre o valor de R$ 4 milhões do Orçamento de 2023 para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no estado. A iniciativa de aquisição de alimentos da agricultura familiar terá foco na inclusão da população indígena, tanto como fornecedores quanto como consumidores do programa.
O valor disponibilizado por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) teve como referência o número de famílias indígenas mapeadas pelo Censo do IBGE. De acordo com a portaria, o estado do Acre deverá adquirir os alimentos exclusivamente dos beneficiários fornecedores pertencentes a povos indígenas, e doar preferencialmente nos equipamentos públicos e sociais existentes em seus territórios.
Em caso excepcional, de alta insegurança alimentar e nutricional em populações indígenas com pouca oferta de alimentos locais, poderão ser adquiridos alimentos de outros beneficiários fornecedores, preferencialmente de outros povos e comunidades tradicionais, de forma a garantir a oferta de alimentação necessária nos territórios indígenas.
As compras com doação simultânea são feitas em articulação entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o MDS e o estado participante. O PAA é um dos principais instrumentos de fortalecimento da agricultura familiar e de combate à fome no Brasil. O governo compra alimentos diretamente dos produtores e distribui para famílias em situação de vulnerabilidade alimentar.

Os recursos estão previstos no orçamento do ministério, dentro da Ação Orçamentária 2792 – Aquisição e Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos. Foto: captada
A execução das ações no Acre deverá ocorrer de forma articulada com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Além disso, os alimentos distribuídos deverão ser compatíveis com os hábitos alimentares locais, respeitando as especificidades culturais das comunidades atendidas.
De acordo com a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, essa é uma forma de assegurar que as operações do PAA estejam em consonância com o papel do programa de garantir a segurança alimentar e nutricional, em especial entre as populações tradicionais.
O pagamento aos fornecedores será realizado diretamente pelo MDS, observados os limites por unidade familiar e demais regras do programa. Os recursos estão previstos no orçamento do ministério, dentro da Ação Orçamentária 2792 – Aquisição e Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos.
Para garantir o acesso aos recursos, o governo do Acre deverá confirmar o interesse em executar a modalidade no prazo de até 30 dias, por meio da aceitação das metas no Sistema de Informação e Gestão do Programa (SISPAA). Caso não haja manifestação dentro do prazo, os valores poderão ser remanejados para outros entes federativos aptos, preferencialmente da mesma região.
O início das operações de compra de alimentos dependerá da aprovação da proposta de participação pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da emissão dos cartões bancários dos beneficiários fornecedores. O ente federativo terá até 90 dias, contados a partir da publicação da portaria, para cadastrar a proposta no SISPAA, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa.
Mais recursos
Em outubro, quando o programa completou 20 anos, o MDS anunciou edital de R$ 40 milhões para reforçar a execução do PAA Indígena, destinados à compra de caminhonetes, caminhões refrigerados e lanchas. Os recursos servirão para complementar as ações do PAA voltadas às populações tradicionais, com objetivo de garantir a entrega de alimentação saudável nas aldeias de 15 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.
No fim de julho, o MDS já havia disponibilizado R$ 29,5 milhões para a compra de alimentos para povos indígenas por meio do PAA. Os recursos contemplaram os estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul, Bahia, Ceará, Roraima, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte e Piauí. Com mais este anúncio, o Governo Federal já disponibilizou R$ 33,5 milhões em recursos para o PAA Indígena nos estados.
Com MDS
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Unacon realiza mutirão de consultas em quimioterapia para 60 pacientes em tratamento
Para dar celeridade e reduzir o tempo de espera e garantir que o tratamento seja feito no tempo adequado, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realizou no último sábado, 21, um mutirão na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) para consultas em quimioterapia.

Durante a ação foram atendidos 60 pacientes em tratamento quimioterápico, com avaliações, entregas de exames e possíveis marcações de cirurgias.
A iniciativa ocorre a pedido do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis, como parte das prioridades estabelecidas pelo secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, para dar mais celeridade à assistência oncológica na rede pública.
De acordo com a secretária de saúde em exercício, Andrea Pelatti, o objetivo do mutirão é assegurar que os pacientes tenham acesso às consultas de acompanhamento e aos procedimentos necessários, evitando atrasos no tratamento. A programação prevê ainda uma sequência de atendimentos aos sábados, ampliando a oferta de consultas especializadas.
Ladiocira Nunes, uma das pacientes atendidas relatou que está em acompanhamento há um ano e realiza exames periódicos para avaliação da necessidade de continuidade da quimioterapia. “Faço os exames, retorno para a médica e ela avalia se há necessidade de manter o tratamento. Hoje estou aqui para essa reavaliação”, afirmou. Ela destacou ainda o acolhimento recebido na unidade. “Sempre fui muito bem atendida desde o primeiro dia. Inclusive, ligaram para avisar sobre o mutirão. Só tenho a agradecer aos médicos e a toda equipe”, disse.
Edna Maria, filha do paciente Otávio Gonçalves, contou que ele iniciou o tratamento na rede particular, mas foi encaminhado para a unidade pública, onde passou a realizar acompanhamento trimestral. “Foi melhor para nós, porque não tínhamos condições de continuar no particular. Aqui somos bem atendidos todas as vezes que viemos. A médica solicita os exames, avalia se houve alguma alteração e nos orienta sobre como está a evolução da doença”, relatou.
A Sesacre reforça que os mutirões em Oncologia fazem parte do compromisso do governo estadual em fortalecer a rede de assistência especializada para garantir acesso, qualidade no atendimento e continuidade do tratamento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Governo realiza três leilões eletrônicos de veículos e máquinas em março
Por Aniely Cordeiro e María Lídia de Souza
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), realiza no mês de março três leilões eletrônicos de bens móveis considerados inservíveis. A iniciativa contempla tanto veículos da Polícia Militar do Acre (PMAC) quanto máquinas e veículos do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre).
O cronograma terá início no dia 6 de março, às 8h, com o Leilão nº 01/2026, composto por 21 lotes de máquinas do Deracre, com encerramento previsto para o dia 13. Em seguida, o Leilão nº 03/2026, da PMAC, disponibilizará 40 lotes de veículos a partir do dia 20 de março, com encerramento no dia 27. Já o Leilão nº 02/2026, também do Deracre, ofertará nove lotes de veículos, com abertura no dia 25 de março e encerramento previsto para 1º de abril.
Todo o processo será realizado de forma digital, por meio do Sistema Eletrônico de Leilões do Acre (SEL/AC). A plataforma conta com mecanismo de prorrogação automática de tempo nos minutos finais de cada lote, sempre que houver novos lances, garantindo maior competitividade e transparência ao certame.
Avaliação técnica segue critérios objetivos
De acordo com a chefe da Divisão de Manutenções Veiculares da PMAC, 2º tenente Dineide Ribeiro, os leilões seguem planejamento estratégico consolidado na gestão de frota estadual.
“A política estabelece critérios técnicos para aquisição e desfazimento de veículos, que podem ocorrer por compra, doação, locação ou adjudicação, sempre mediante justificativa formal e homologação do órgão central de gestão patrimonial”, destacou.
O controle é realizado por sistemas oficiais de gestão de recursos públicos, com indicadores de desempenho e relatórios periódicos, permitindo decisões mais precisas sobre substituição e renovação da frota utilizada pelas forças de segurança.

Entre os critérios analisados estão o estado de conservação mecânica e estrutural, a depreciação contábil, o valor de mercado atualizado e o histórico de uso e manutenção. Com base nessas informações, os bens são classificados como servíveis, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis, sendo obrigatória a emissão de Termo de Vistoria para formalização do processo.
Redução de custos e modernização da gestão
Segundo a PMAC, parte dos veículos já não atendia às demandas operacionais da corporação. A realização dos leilões, em parceria com a Sead, contribui para a liberação de espaço físico e viabiliza a renovação da frota.
No caso do Deracre, a classificação das máquinas e veículos como inservíveis considerou fatores como tempo de uso, desgaste estrutural e obsolescência tecnológica. De acordo com o responsável pelo Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado do órgão, Wandeson de Souza, a medida impacta diretamente na eficiência administrativa.
“O desfazimento dos bens inservíveis reduz significativamente os custos recorrentes com manutenção corretiva, preventiva e armazenamento. Além de liberar espaço físico nos pátios e almoxarifados do órgão, contribui para uma gestão mais eficiente e econômica do patrimônio público”, ressaltou.
Para os órgãos envolvidos, a iniciativa transforma bens sem utilidade operacional em recursos que podem ser reinvestidos na melhoria dos serviços públicos.
Arrecadação e destinação dos recursos
A soma dos lances iniciais dos lotes vinculados à PMAC totaliza R$ 225.170,60, enquanto os lotes do Deracre possuem valor inicialmente estimado em R$ 256.101,30, perfazendo montante mínimo global de R$ 481.271,90. O valor final poderá ser ampliado conforme a disputa entre os participantes.

Nos termos da Lei nº 4.510/2024, os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo de Gestão Patrimonial do Estado do Acre, com aplicação exclusiva em ações de modernização administrativa, aperfeiçoamento da gestão patrimonial, aquisição e renovação de bens permanentes — inclusive veículos —, reestruturação física dos setores responsáveis e capacitação de servidores públicos.
Condições dos bens

Os leilões também contemplam lotes classificados como sucata, destinados a empresas devidamente habilitadas para atuar no segmento de desmonte e reaproveitamento. Nesses casos, embora não sejam passíveis de recuperação para uso regular, peças e componentes podem ser reciclados ou reutilizados, agregando valor econômico ao material alienado.
Com a iniciativa, o governo do Estado reforça o compromisso com a gestão responsável do patrimônio público, promovendo economicidade, transparência e eficiência na administração dos bens estaduais.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Mendonça tem reunião de 2h30 com a PF e recebe relatório do caso Master
André Mendonça se reuniu com a Polícia Federal para discutir avanço das investigações do Caso Master no STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu por cerca de 2h30 com os investigadores da Polícia Federal que apuram a fraude no Banco Master. No encontro, iniciado às 17h desta segunda-feira (23/2), os delegados da PF apresentaram relatório sobre o andamento das apurações.
De acordo com a Secretaria de Comunicação do STF, a PF apresentou a Mendonça um relato atualizado sobre o estágio das apurações do caso. “O encontro também serviu para apresentação à Polícia Federal da lista dos processos da Operação Compliance Zero e desdobramentos correlatos que tramitam na Corte sob a relatoria do ministro”, diz nota.
O encontro foi o segundo entre Mendonça e investigadores, sendo o primeiro de maneira presencial. O detalhamento das investigações ajudará o ministro na definição dos próximos passos.
Mendonça assumiu a relatoria do caso Master em 12 de fevereiro, com a saída de Dias Toffoli, após uma série de polêmicas.
Saída de Toffoli da relatoria
- Dias Toffoli anunciou a saída da relatoria do caso Master no STF, na noite dessa quinta-feira (12/2).
- A decisão foi tomada após reunião com os 10 ministros para discutir relatório da Polícia Federal (PF).
- Documento da PF cita mensagens encontradas em aparelhos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com menções a Toffoli.
- O material é sigiloso e menciona negociações sobre um resort no Paraná ligado ao caso, o Tayayá.
- Toffoli admitiu ser sócio do resort, mas negou relação com Vorcaro e familiares.
- A decisão foi comunicada em nota assinada pelos 10 ministros, na qual disseram que, “considerados os altos interesses institucionais”, ficou acolhida a comunicação de Toffoli para deixar o caso.
- A presidência do STF adotou providências processuais para extinguir a arguição de suspeição aberta após envio de relatório da PF.
Mendonça na relatoria
Como relator, o ministro autorizou a PF a adotar o fluxo ordinário de trabalho pericial na análise de cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master.
O ministro ampliou o trabalho da PF nas apurações e também permitiu a realização de diligências investigativas que não dependam de autorização judicial – como oitivas de investigados e testemunhas nas dependências da PF.
O relator ainda determinou que o material apreendido fique sob custódia da própria PF e manteve o sigilo dos autos e dos demais procedimentos relacionados à operação, aplicando o sigilo padrão, nível III. Um nível a menos que o sigilo de Toffoli.
As medidas atenderam a pedido da PF, que apontou a necessidade de distribuir as tarefas entre peritos habilitados, segundo critérios administrativos e técnicos, e apresentou considerações relativas ao planejamento operacional.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL



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