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Brasil

Populações indígenas no Acre terão R$ 4 milhões para fornecer e receber alimentos saudáveis via PAA

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A execução das ações no Acre deverá ocorrer de forma articulada com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)

A iniciativa prevê a distribuição de alimentos in natura, perecíveis e não perecíveis, exclusivamente às populações indígenas ou aos equipamentos públicos e sociais existentes em seus territórios. Foto: internet 

Foi publicada, a Portaria nº 147 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que destina ao Acre o valor de R$ 4 milhões do Orçamento de 2023 para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no estado. A iniciativa de aquisição de alimentos da agricultura familiar terá foco na inclusão da população indígena, tanto como fornecedores quanto como consumidores do programa.

O valor disponibilizado por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) teve como referência o número de famílias indígenas mapeadas pelo Censo do IBGE. De acordo com a portaria, o estado do Acre deverá adquirir os alimentos exclusivamente dos beneficiários fornecedores pertencentes a povos indígenas, e doar preferencialmente nos equipamentos públicos e sociais existentes em seus territórios.

Em caso excepcional, de alta insegurança alimentar e nutricional em populações indígenas com pouca oferta de alimentos locais, poderão ser adquiridos alimentos de outros beneficiários fornecedores, preferencialmente de outros povos e comunidades tradicionais, de forma a garantir a oferta de alimentação necessária nos territórios indígenas.

As compras com doação simultânea são feitas em articulação entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o MDS e o estado participante. O PAA é um dos principais instrumentos de fortalecimento da agricultura familiar e de combate à fome no Brasil. O governo compra alimentos diretamente dos produtores e distribui para famílias em situação de vulnerabilidade alimentar.

Os recursos estão previstos no orçamento do ministério, dentro da Ação Orçamentária 2792 – Aquisição e Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos. Foto: captada

A execução das ações no Acre deverá ocorrer de forma articulada com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Além disso, os alimentos distribuídos deverão ser compatíveis com os hábitos alimentares locais, respeitando as especificidades culturais das comunidades atendidas.

De acordo com a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, essa é uma forma de assegurar que as operações do PAA estejam em consonância com o papel do programa de garantir a segurança alimentar e nutricional, em especial entre as populações tradicionais.

O pagamento aos fornecedores será realizado diretamente pelo MDS, observados os limites por unidade familiar e demais regras do programa. Os recursos estão previstos no orçamento do ministério, dentro da Ação Orçamentária 2792 – Aquisição e Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos.

Para garantir o acesso aos recursos, o governo do Acre deverá confirmar o interesse em executar a modalidade no prazo de até 30 dias, por meio da aceitação das metas no Sistema de Informação e Gestão do Programa (SISPAA). Caso não haja manifestação dentro do prazo, os valores poderão ser remanejados para outros entes federativos aptos, preferencialmente da mesma região.

O início das operações de compra de alimentos dependerá da aprovação da proposta de participação pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da emissão dos cartões bancários dos beneficiários fornecedores. O ente federativo terá até 90 dias, contados a partir da publicação da portaria, para cadastrar a proposta no SISPAA, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa.

Mais recursos

Em outubro, quando o programa completou 20 anos, o MDS anunciou edital de R$ 40 milhões para reforçar a execução do PAA Indígena, destinados à compra de caminhonetes, caminhões refrigerados e lanchas. Os recursos servirão para complementar as ações do PAA voltadas às populações tradicionais, com objetivo de garantir a entrega de alimentação saudável nas aldeias de 15 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

No fim de julho, o MDS já havia disponibilizado R$ 29,5 milhões para a compra de alimentos para povos indígenas por meio do PAA. Os recursos contemplaram os estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul, Bahia, Ceará, Roraima, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte e Piauí. Com mais este anúncio, o Governo Federal já disponibilizou R$ 33,5 milhões em recursos para o PAA Indígena nos estados.

Com MDS

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Brasil

Análise: EUA perdem aviões e domínio militar sobre o Irã é questionado

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Dois caças abatidos evidenciam limites do poder americano na região e riscos da guerra assimétrica

A guerra no Irã, que já enfrentava resistência entre os americanos, entrou em uma fase mais delicada após a notícia de que um caça dos EUA foi derrubado em território iraniano.

Ainda há muitas incógnitas, especialmente sobre a situação dos dois tripulantes. A CNN apurou que um deles foi resgatado e recebe atendimento médico, mas o destino do outro permanece desconhecido.

Pouco depois, o Irã atingiu uma segunda aeronave de combate americana na sexta-feira (3). O piloto conseguiu levar o avião para fora do território iraniano antes de ejetar e foi posteriormente resgatado, segundo um oficial dos EUA.

Apesar disso, esses episódios não colocam o Irã em pé de igualdade militar com os Estados Unidos. As baixas americanas seguem limitadas, sem mortes conhecidas nas últimas três semanas. Ainda assim, o caso evidencia os riscos da guerra assimétrica, cujos custos o público americano já questiona.

Os incidentes também colocam em xeque as declarações da administração Trump sobre o “controle absoluto” do espaço aéreo iraniano, questionando a imagem de invulnerabilidade que vinha sendo divulgada.

O presidente Donald Trump e o secretário de Defesa Pete Hegseth haviam afirmado que EUA e Israel tinham liberdade total para voar pelo Irã, retratando Teerã como incapaz de reagir.

Em coletiva de 4 de março, Hegseth disse que o domínio do espaço aéreo estava “a poucos dias de se concretizar”:

“Em poucos dias, as duas forças aéreas mais poderosas do mundo terão controle total do espaço aéreo iraniano”, disse, classificando-o como “incontestável”. “O Irã não poderá fazer nada”, completou.

Nas semanas seguintes, Trump reforçou essa ideia: “Temos aviões voando sobre Teerã e outras partes do país; eles não podem fazer nada”, disse em 24 de março. Ele afirmou que os EUA poderiam atacar usinas e que o Irã não teria capacidade de reagir.

O presidente chegou a afirmar que o Irã não possuía “marinha”, “forças armadas”, “força aérea” ou “sistemas antiaéreos” — chegando a declarar: “Seus radares foram 100% destruídos. Somos imparáveis como força militar.”

No entanto, estamos falando de apenas dois aviões abatidos em meio a milhares de aeronaves. A administração admitiu que poderiam ocorrer incidentes, incluindo perdas humanas. Hegseth já havia reconhecido que “alguns drones podem passar ou tragédias acontecerem”.

Mesmo assim, o discurso oficial sobre o domínio militar era absoluto, com termos como “controle total” e “espaço aéreo incontestável”, sugerindo que o Irã sequer teria armamento para reagir.

Este episódio é mais um exemplo de exagero por parte de Trump e de seus aliados sobre supostos sucessos militares.

Após os ataques a instalações nucleares iranianas em junho passado, Trump chegou a afirmar que o programa nuclear havia sido “obliterado” — o que não correspondia às avaliações de inteligência americana. Meses depois, o país voltou a ser retratado como ameaça nuclear iminente.

Logo após o início da guerra, Trump chegou a culpar o Irã por um ataque a uma escola primária, que investigações preliminares indicam ter sido causado por ação americana.

Recentemente, a CNN apurou que a destruição de lançadores de mísseis iranianos, apontada por Trump, foi fortemente exagerada. O Corpo de Guardiões da Revolução Islâmica ainda mantém cerca de metade de sua capacidade.

O problema político é que o sucesso militar americano deveria ser o principal trunfo da administração. Mas os americanos demonstram pouca confiança na missão: os objetivos mudam constantemente e os custos econômicos — como o fechamento do Estreito de Ormuz e a alta nos preços de combustíveis — geram insatisfação.

Hegseth chegou a criticar a mídia por “não reconhecer os sucessos militares da campanha”: “Isso é o que a ‘fake news’ não mostra. Tomamos controle do espaço aéreo e das vias navegáveis do Irã sem tropas no solo.”

Um mês depois, o Estreito de Ormuz continua como exceção crucial, e o controle do espaço aéreo iraniano e o suposto fim do programa de mísseis não parecem tão absolutos quanto anunciado.

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Tribos iranianas disparam contra helicópteros dos EUA

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Ataques ocorrem durante busca por membro da tripulação de caça abatido sobre o Irã

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Irã permite passagem de navios com bens essenciais pelo Estreito de Ormuz

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Autorização abrange embarcações com produtos essenciais, em meio a controle reforçado da rota estratégica; Iraque terá trânsito liberado sem restrições

O Irã anunciou que permitirá a passagem de navios com “bens essenciais” pelo Estreito de Ormuz, atualmente bloqueado, informou a agência estatal Tasnim. Ainda não está claro quais produtos serão considerados essenciais nem se embarcações de países considerados hostis continuarão impedidas de transitar pela rota.

Em documento enviado ao chefe da Organização de Portos e Assuntos Marítimos, Houman Fathi, o vice de desenvolvimento comercial do órgão afirmou que a permissão vale para “navios que transportam bens essenciais – principalmente alimentos básicos e insumos para criação de animais – pelo Estreito de Ormuz”.

O funcionário destacou que a medida vale para navios que se dirigem a portos iranianos ou que já operam na região.“As autoridades competentes devem tomar as providências necessárias, seguindo os protocolos estabelecidos, para garantir a travessia dessas embarcações”, acrescentou.

Além disso, uma lista das embarcações autorizadas a atravessar a rota será “enviada para coordenação”, informou Ghazali.

O comando militar conjunto Khatam al-Anbiya do Irã afirmou que o Iraque estará livre de quaisquer restrições de trânsito pelo Estreito de Ormuz, sinalizando tratamento preferencial para Bagdá, segundo a mídia iraniana neste sábado (4).

Ainda neste sábado, o presidente dos EUA, Donald Trump, voltou a ameaçar intensificar ações contra Teerã caso o país não consiga fechar um acordo ou liberar o Estreito de Ormuz.

“Lembram quando dei ao Irã dez dias para FAZER UM ACORDO ou ABRIR O ESTREITO DE ORMUZ? O tempo está se esgotando — 48 horas antes de todo o inferno se abater sobre eles. Glória a Deus!”, publicou Trump na rede social Truth Social.

*Com informações da Reuters e da CNN

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