Acre
Ponto de Inclusão Digital: democratização e fortalecimento do acesso à justiça
Reunindo serviços de diversas instituições, projeto piloto será instalado na Escola de Gastronomia, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo e alunos, residentes no bairro, estão sendo capacitados para atuarem como monitores
Como forma de aproximar ainda mais os serviços do cidadão, o Poder Judiciário do Acre junto às instituições que integram o Sistema de Justiça e parceiros preparam a implantação do Ponto de Inclusão Digital da Justiça (PIDJus) no estado, neste mês de julho.
Ao lado do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC), Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Regional (TRT14), Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), e com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), o TJAC prepara o primeiro PIDJus na Escola de Gastronomia, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo.
Juntas, todas essas instituições oferecerão no PID, serviços que geralmente já são oferecidos digitalmente e que evitariam o deslocamento da pessoa até a instituição, mas que por vezes devido ao pouco conhecimento em informática dificultam a chegada desta demanda a justiça.
O objetivo principal é maximizar o acesso à Justiça, especialmente onde não existe nenhuma unidade física do Poder Judiciário, o que muitas vezes impede o acesso à justiça de pessoas que precisam se deslocar por grandes distâncias para obter o serviço público de justiça.
Alunos da Escola Estadual Raimunda da Silva Pará, estão sendo capacitados para atuarem como monitores do PID. Desta forma, esse projeto piloto, que está sendo construído em um esforço coletivo, cada órgão participa realizando a capacitação dos estudantes com os princípios básicos e atribuições referentes aos serviços de sua competência para que o atendimento seja disponibilizado de forma unificada, eficiente e efetiva.
Entre as temáticas que serão ofertadas aos monitores, está prevista capacitação relacionada a noções básicas de atendimento ao público, para que os monitores possam adquirir as competências técnicas e comportamentais necessárias à atividade. A Diretoria de Tecnologia da Informação (DITEC) também irá capacitar os alunos de ensino médio com a promoção de conhecimento básico de TI, habilidades com o equipamento a ser utilizado, noções básicas do Sistema de Automação da Justiça, acesso aos balcões de informação das unidades judiciárias de todo o Estado, consulta processual na página do TJAC e outras atividades necessárias ao desempenho dos alunos.
Após o período com o projeto piloto, a meta é implantar mais nove PID-Jus, com o objetivo de maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.
“O Ponto de Inclusão Digital da Justiça (PIDJus) representa um marco importante na modernização e acessibilidade do sistema de Justiça do Acre. Estamos aproximando mais os serviços do cidadão, facilitando o acesso à Justiça, proporcionando mais inclusão. Esse projeto reflete nosso compromisso em oferecer um serviço de qualidade, acessível e centrado nas necessidades dos cidadãos.”
Desembargadora Regina Ferrari – presidente do Tribunal de Justiça do Acre
“Essa soma de esforços entre as instituições, proporcionará o acesso da população mais carente aos serviços digitais, auxiliando a comunidade e promovendo acesso à justiça, direitos e efetivação da cidadania”, disse a defensora pública.
Simone Santiago, defensora-geral da Defensoria Pública do Estado do Acre
“A instalação do primeiro Ponto de Inclusão Digital no estado é uma iniciativa que reflete o compromisso do Tribunal de Justiça com o cidadão, especialmente com aqueles que moram em regiões mais distantes e que enfrentam dificuldades para acessar as unidades judiciárias. O Ministério Público do Acre é parceiro e acredita que a descentralização dos serviços do Judiciário é uma medida importante, pois fortalece o exercício da cidadania”.
Danilo Lovisaro, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre
“O Tribunal tem como visão ser reconhecido como órgão de excelência pautado pela inovação e qualidade, na gestão do processo eleitoral, na prestação jurisdicional e na acessibilidade dos serviços. Assim, ser parceiro neste projeto, trata-se de uma parcela de contribuição do TRE, que, ao se somar às outras instituições, facilita a democratização do acesso à Justiça em nossa sociedade”
Desembargador Francisco Djalma – Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
O exercício pleno da democracia perpassa pelo amplo acesso à justiça e por uma prestação jurisdicional cada vez mais humanizada e acessível a todos os brasileiros. Os Pontos de Inclusão Digital não somente facilitam esse acesso ao Judiciário, como também são instrumentos de promoção da cidadania e inclusão social. São espaços legítimos para auxiliar os cidadãos na concretização de seus direitos e na pacificação de conflitos.
Desembargador Osmar J. Barneze, presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
“Este projeto vai democratizar o acesso aos serviços da justiça. E é com muita satisfação que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, está lado a lado com as demais instituições, colocando suas estruturas a disposição pra que a população tenha cada vez mais condições de exercer plenamente sua cidadania”.
Aberson Carvalho, secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes
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Entorpecente foi encontrado durante patrulhamento de rotina no bairro Iolanda
Policiais militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO), do 8º Batalhão, apreenderam um pote vermelho contendo uma substância esbranquiçada, aparentando ser cocaína, com peso aproximado de 350 gramas, na tarde desta sexta-feira (23), em Manoel Urbano.
A apreensão ocorreu durante patrulhamento de rotina, em um terreno baldio localizado na Rua Alvorada, no bairro Iolanda. Ao realizarem a verificação da área, os policiais localizaram o recipiente com o entorpecente.
Após a ocorrência, o material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil do município, onde serão adotadas as providências cabíveis para a apuração do caso.
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Acre
Prefeitura de Rio Branco emite termo de compromisso para regularização de construção irregular em Casa de Carne
A Prefeitura tem se empenhado na fiscalização de construções irregulares na capital, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas urbanísticas e a segurança da população
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, tem se empenhado na fiscalização de construções irregulares na capital, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas urbanísticas e a segurança da população.
Recentemente, a Secretaria por intermédio da Diretoria de Fiscalização Urbanística emitiu um Termo de Compromisso de Demolição e Regularização para um estabelecimento comercial. (Foto: Secom)
Recentemente, a Secretaria por intermédio da Diretoria de Fiscalização Urbanística emitiu um Termo de Compromisso de Demolição e Regularização para um estabelecimento comercial localizado na Estrada Dias Martins, nº 526, conhecido como “Casa de Carne Rota do Boi”.
A medida foi tomada após a constatação de que a construção da cobertura metálica do estabelecimento estava em desacordo com as normas de urbanização, resultando em uma área de 80m² além do limite permitido para a construção no local.
“Estamos acompanhando de perto esse caso. A pessoa responsável pela obra não somente foi notificada, como também foi autuada. Além disso, ele assinou um Termo de Compromisso, no qual se compromete a demolir a parte irregular da construção em um prazo de 15 dias”, explicou Cid Ferreira. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, explicou a situação. “Estamos acompanhando de perto esse caso. A pessoa responsável pela obra não somente foi notificada, como também foi autuada. Além disso, ele assinou um Termo de Compromisso, no qual se compromete a demolir a parte irregular da construção em um prazo de 15 dias, conforme estabelecido pelo Termo”, frisou o titular das pasta.
De acordo com o documento, o autuado reconheceu a irregularidade na construção e assumiu o compromisso de demolir a parte da obra que não está de acordo com as regras de alinhamento e uso do solo. (Foto: Secom)
De acordo com o documento, o autuado reconheceu a irregularidade na construção e assumiu o compromisso de demolir a parte da obra que não está de acordo com as regras de alinhamento e uso do solo. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, por meio da fiscalização, verificará o cumprimento do prazo estabelecido para a remoção da construção irregular.
O Termo de Compromisso, que foi assinado pelo responsável pela obra, estipula que a demolição deve ocorrer de forma integral e deve ser concluída no prazo máximo de 15 dias corridos após a assinatura do documento. Caso o prazo não seja cumprido, o autuado estará sujeito a novas medidas administrativas e penalidades.
Cid Ferreira finalizou dizendo: “Não podemos permitir que construções irregulares continuem colocando em risco a segurança e o ordenamento urbano da nossa cidade. Por isso, estamos tomando todas as providências legais cabíveis para garantir que o compromisso seja cumprido”, concluiu.
A Prefeitura de Rio Branco reforça seu compromisso com o desenvolvimento urbano responsável e a segurança das construções, garantindo que as normas sejam respeitadas para o bem de todos os cidadãos.
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A Fundação Estadual de Cultura Elias Mansour (FEM) promove formação técnica voltada à elaboração de projetos culturais para indígenas de 13 aldeias do Vale do Juruá, com o objetivo de assegurar a participação efetiva dos povos originários no Edital de Fomento e Incentivo à Cultura (Arte e Patrimônio) nº 010/2025, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Nesta etapa, serão destinados R$ 3,58 milhões ao financiamento de projetos nas áreas de artes, patrimônio cultural, humanidades, culturas populares, indígenas, afro-brasileiras, urbanas, artes digitais, artes visuais e outras expressões culturais.
Sob a coordenação do representante da FEM no Vale do Juruá, Adgildo Oliveira Rebouças, uma equipe de servidores técnicos esteve, nesta semana, na aldeia Katukina, onde orientou a elaboração de 26 propostas nas áreas de música, culinária tradicional e artesanato.
“Contamos com a participação dos servidores Alan Juan Gomes Corrêa, Jaine Dandara de Matos Amorim, Jeferson Ferreira Dias e Romisson Santos, no esforço de assegurar a participação de homens e mulheres indígenas nas cotas a eles destinadas no edital da PNAB 2025. Esses projetos são fundamentais para o fortalecimento e a preservação da cultura tradicional, evitando que saberes e práticas ancestrais se percam”, destacou Adgildo Rebouças.
O presidente da FEM, Minoru Kinpara, ressalta a importância de ampliar o acesso dos povos originários aos trâmites burocráticos dos editais públicos, como forma de promover a inclusão e valorizar a diversidade cultural do Acre.
“Seguimos rigorosamente a Instrução Normativa do Ministério da Cultura, garantindo cotas mínimas e o cumprimento dos critérios de ações afirmativas, incluindo a formação de fazedores de cultura em todo o estado. O prazo para a apresentação dos projetos se encerra em 2 de fevereiro, razão pela qual estamos nos deslocando até as aldeias para oferecer orientações específicas”, afirmou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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