Acre
Ponto de Inclusão Digital: democratização e fortalecimento do acesso à justiça
Reunindo serviços de diversas instituições, projeto piloto será instalado na Escola de Gastronomia, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo e alunos, residentes no bairro, estão sendo capacitados para atuarem como monitores
Como forma de aproximar ainda mais os serviços do cidadão, o Poder Judiciário do Acre junto às instituições que integram o Sistema de Justiça e parceiros preparam a implantação do Ponto de Inclusão Digital da Justiça (PIDJus) no estado, neste mês de julho.
Ao lado do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC), Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Regional (TRT14), Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), e com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), o TJAC prepara o primeiro PIDJus na Escola de Gastronomia, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo.
Juntas, todas essas instituições oferecerão no PID, serviços que geralmente já são oferecidos digitalmente e que evitariam o deslocamento da pessoa até a instituição, mas que por vezes devido ao pouco conhecimento em informática dificultam a chegada desta demanda a justiça.
O objetivo principal é maximizar o acesso à Justiça, especialmente onde não existe nenhuma unidade física do Poder Judiciário, o que muitas vezes impede o acesso à justiça de pessoas que precisam se deslocar por grandes distâncias para obter o serviço público de justiça.
Alunos da Escola Estadual Raimunda da Silva Pará, estão sendo capacitados para atuarem como monitores do PID. Desta forma, esse projeto piloto, que está sendo construído em um esforço coletivo, cada órgão participa realizando a capacitação dos estudantes com os princípios básicos e atribuições referentes aos serviços de sua competência para que o atendimento seja disponibilizado de forma unificada, eficiente e efetiva.
Entre as temáticas que serão ofertadas aos monitores, está prevista capacitação relacionada a noções básicas de atendimento ao público, para que os monitores possam adquirir as competências técnicas e comportamentais necessárias à atividade. A Diretoria de Tecnologia da Informação (DITEC) também irá capacitar os alunos de ensino médio com a promoção de conhecimento básico de TI, habilidades com o equipamento a ser utilizado, noções básicas do Sistema de Automação da Justiça, acesso aos balcões de informação das unidades judiciárias de todo o Estado, consulta processual na página do TJAC e outras atividades necessárias ao desempenho dos alunos.
Após o período com o projeto piloto, a meta é implantar mais nove PID-Jus, com o objetivo de maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.
“O Ponto de Inclusão Digital da Justiça (PIDJus) representa um marco importante na modernização e acessibilidade do sistema de Justiça do Acre. Estamos aproximando mais os serviços do cidadão, facilitando o acesso à Justiça, proporcionando mais inclusão. Esse projeto reflete nosso compromisso em oferecer um serviço de qualidade, acessível e centrado nas necessidades dos cidadãos.”
Desembargadora Regina Ferrari – presidente do Tribunal de Justiça do Acre
“Essa soma de esforços entre as instituições, proporcionará o acesso da população mais carente aos serviços digitais, auxiliando a comunidade e promovendo acesso à justiça, direitos e efetivação da cidadania”, disse a defensora pública.
Simone Santiago, defensora-geral da Defensoria Pública do Estado do Acre
“A instalação do primeiro Ponto de Inclusão Digital no estado é uma iniciativa que reflete o compromisso do Tribunal de Justiça com o cidadão, especialmente com aqueles que moram em regiões mais distantes e que enfrentam dificuldades para acessar as unidades judiciárias. O Ministério Público do Acre é parceiro e acredita que a descentralização dos serviços do Judiciário é uma medida importante, pois fortalece o exercício da cidadania”.
Danilo Lovisaro, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre
“O Tribunal tem como visão ser reconhecido como órgão de excelência pautado pela inovação e qualidade, na gestão do processo eleitoral, na prestação jurisdicional e na acessibilidade dos serviços. Assim, ser parceiro neste projeto, trata-se de uma parcela de contribuição do TRE, que, ao se somar às outras instituições, facilita a democratização do acesso à Justiça em nossa sociedade”
Desembargador Francisco Djalma – Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
O exercício pleno da democracia perpassa pelo amplo acesso à justiça e por uma prestação jurisdicional cada vez mais humanizada e acessível a todos os brasileiros. Os Pontos de Inclusão Digital não somente facilitam esse acesso ao Judiciário, como também são instrumentos de promoção da cidadania e inclusão social. São espaços legítimos para auxiliar os cidadãos na concretização de seus direitos e na pacificação de conflitos.
Desembargador Osmar J. Barneze, presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
“Este projeto vai democratizar o acesso aos serviços da justiça. E é com muita satisfação que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, está lado a lado com as demais instituições, colocando suas estruturas a disposição pra que a população tenha cada vez mais condições de exercer plenamente sua cidadania”.
Aberson Carvalho, secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes
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A Prefeitura de Rio Branco mobilizou, nas primeiras horas deste sábado (27), uma força-tarefa para atendimento às famílias afetadas pelas fortes chuvas registradas nas últimas 48 horas na capital.
O volume acumulado de água fez o nível do Rio Acre subir rapidamente e provocou o transbordamento de igarapés que cortam a cidade, atingindo diversas áreas urbanas.
Diante da situação, o prefeito Tião Bocalom convocou uma reunião de emergência em seu gabinete, reunindo todos os secretários municipais para alinhar ações imediatas de resposta e assistência.
Logo após o encontro, o prefeito visitou a Escola Álvaro Vieira da Rocha, no bairro Conquista, onde 10 famílias — totalizando 36 pessoas — já estão abrigadas pela Defesa Civil Municipal e pela Secretaria de Assistência Social.
Tião Bocalom destacou o trabalho integrado das equipes municipais e reforçou que todas as providências vêm sendo adotadas desde o início das ocorrências.
“Não é com prazer, é com tristeza. Mas fazer o quê? Infelizmente, as chuvas chegaram e as inundações começaram a aparecer. Desde ontem, nossas equipes da Defesa Civil, apoiadas por todas as secretarias, estão em campo até duas horas da manhã para retirar famílias. Aqui nesta escola estão 10 famílias, 36 pessoas, e estamos tomando todas as providências possíveis. A prefeitura está fazendo a sua parte, como sempre fizemos, junto ao governo do Estado e à Defesa Civil. Tanto é que em 2021 ganhamos o prêmio de melhor acolhimento da Defesa Civil Nacional. Fazemos tudo com dor no coração, porque sabemos o quanto é difícil para as famílias, mas seguimos firmes para garantir apoio a quem mais precisa.” ressaltou o prefeito de Río Branco
Após visitar as famílias abrigadas, o gestor seguiu para o Parque de Exposições, onde equipes já iniciam a preparação para novas ações de acolhimento e prevenção, caso o nível das águas continue subindo.
A Prefeitura de Rio Branco segue monitorando a situação e reforça que está de prontidão para atender novas ocorrências decorrentes das chuvas.
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Acre
Cinco mulheres são presas ao tentar entrar com drogas escondidas em laranjas no presídio de Rio Branco
Cinco mulheres foram presas na manhã deste sábado (27) ao tentarem introduzir drogas escondidas dentro de laranjas no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A prisão ocorreu durante o procedimento de fiscalização de rotina realizado por policiais penais da unidade.
Segundo informações da administração penitenciária, o material levado pelas visitantes passou pelo aparelho de raio X, que identificou irregularidades no interior das frutas. Durante a inspeção manual, os agentes localizaram 779 gramas de maconha, 105 gramas de cocaína e cerca de um quilo de tabaco.
Diante do flagrante, todo o material ilícito foi apreendido e as cinco mulheres receberam voz de prisão ainda dentro do complexo prisional. Elas foram conduzidas à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde permaneceram à disposição da Justiça e devem responder por crimes relacionados à tentativa de introdução de drogas no sistema penitenciário.
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Elevação de 82 centímetros em um único dia aumenta risco de alagamentos em áreas ribeirinhas da capital
Foto: Jardy Lopes
O nível do Rio Acre seguiu em elevação ao longo deste sábado (27), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. Na última medição do dia, realizada às 21h, o manancial atingiu 14,55 metros, permanecendo acima da cota de transbordamento, que é de 14,00 metros.
De acordo com os dados oficiais, a primeira aferição do dia, às 5h26, apontava 13,73 metros, já acima da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros. Às 9h, o rio chegou a 14,00 metros, alcançando oficialmente a cota de transbordo. O nível continuou subindo ao longo do dia: 14,14 metros ao meio-dia, 14,30 metros às 15h, 14,43 metros às 18h e, por fim, 14,55 metros às 21h.
Com isso, o Rio Acre acumulou uma elevação de 82 centímetros em apenas 24 horas, ampliando o risco de alagamentos em áreas ribeirinhas da capital acreana.
Apesar de não haver registro de chuvas nas últimas 24 horas em Rio Branco — com índice de 0,00 milímetro —, o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, explicou que a elevação do nível do rio é consequência das fortes chuvas registradas nas cabeceiras e em municípios do interior do estado.
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