A sede da Macapá Previdência, a MacapáPrev, foi invadida durante a madrugada de sábado (14/3). A Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar o roubo de computadores, processos e imagens das câmeras de segurança, sob suspeita de “queima de arquivo”.

Segundo o boletim de ocorrência, ao qual o Metrópoles teve acesso, o roubo foi constatado na tarde de sábado antes da Macapá Prev iniciar o atendimento dos servidores municipais para a concessão do benefício. Foi realizada a perícia no local e as investigações estão sob sigilo.

A ocorrência se dá semanas depois da troca de gestão no órgão municipal em decorrência do afastamento judicial e posterior renúncia do prefeito Dr. Furlan (PSD). O seu vice, Mario Neto (Podemos), também foi afastado e a prefeitura passou a ser liderada pelo presidente da Câmara Municipal, Pedro Dalua (União Brasil), que é da oposição.

O comando da MacapáPrev também foi trocado com a mudança na gestão municipal. Janayna Gomes da Silva Ramos, presidente do órgão durante a gestão Furlan deixou o cargo em março após pedir exoneração um dia depois da renúncia do então prefeito.

Investigações preliminares apontam que não houve arrombamento externo e que foram cortadas todas as formas de comunicação dos sistemas durante o roubo.

Segundo apurou a reportagem, foram levados os notebooks do ex-diretor Financeiro, Fabiano Gemaque Valente de  Andrade, e da ex-chefe de gabinete da Presidência, Karyna Santos Ramos. Ambos também pediram exoneração depois da saída de Furlan da prefeitura.

Como mostrado pelo colunista do Metrópoles, Paulo Cappeli, o Ministério da Previdência Social questionou ao Tribunal de Contas do Estado a incidência de um rombo de R$ 221 milhões na MacapáPrev. Em dois anos, a MacapáPrev teve seu caixa reduzido de R$ 176,8 milhões para R$ 39 milhões. Atualmente, o caixa seria de pouco mais de R$ 31 milhões.

Fontes da Secretaria de Segurança Pública do Amapá, ouvidas sob sigilo, disseram que a principal linha de investigação é a destruição de provas sobre ilícitos cometidos na gestão previdenciária do município. Chamou a atenção dos investigadores o fato do alvo central da ação serem os computadores do setor financeiro.

Na última quinta-feira (12/03), a Câmara Municipal de Macapá aprovou a instauração de uma comissão processante para investigar o vice-prefeito e a gestão da MacapáPrev.

Operação Paroxismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do prefeito e do vice-prefeito do município no âmbito da segunda fase da Operação Paroxismo, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga um fraude na licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro na construção do Hospital Geral Municipal de Macapá.

A Corte também autorizou o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Macapá (AP), Belém (PA) e Natal (RN). A Corte ainda determinou o afastamento de outros servidores públicos por 60 dias.

No dia seguinte ao afastamento, Furlan renunciou ao cargo para disputar o governo do Amapá nas eleições deste ano. Segundo a última pesquisa Real Time Big Data, divulgada em 10 de fevereiro, Dr. Furlan desponta em primeiro com 66% nas intenções de voto para o governo do Amapá, contra 29% do atual governador, Clécio Luís (União Brasil).

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), têm evitado, até mesmo entre aliados nos bastidores, informar se darão avanço a eventuais pedidos de comissões parlamentares de inquérito para investigar fraudes no Banco Master.

A pressão de governistas e da oposição aumenta após se tornarem públicas possíveis relações do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono da instituição, com políticos e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou, na quinta-feira (12/3), requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master. Para o pedido ser protocolado no Senado, são necessárias 27 assinaturas. Outra solicitação apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) propõe a abertura de uma CPI para apurar a relação dos magistrados do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com Vorcaro.

Na Câmara, os deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Heloísa Helena (Rede-RJ) estão entre os parlamentares que defenderam a instalação de um colegiado para investigar o caso.

Há ainda pedidos de criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), formada por deputados e senadores. O requerimento com mais assinaturas foi apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Nesse caso, não há necessidade de autorização dos chefes das Casas, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que também preside o Congresso, precisa ler o pedido em plenário, em sessão conjunta, para oficializar a criação da comissão. O senador tem evitado fazê-lo.

Possível delação

Nos bastidores do Congresso, parlamentares do Centrão têm evitado até mesmo discutir a criação de CPI ou CPMI sobre o Banco Master. O receio, segundo relatos feitos reservadamente, é de que uma eventual delação de Vorcaro amplie o alcance das investigações e exponha interlocuções mantidas pelo banqueiro com integrantes do meio político.

A cautela aumentou após a divulgação de trechos de mensagens extraídas do celular de Vorcaro. Reportagens do Metrópolesmostram conversas de WhatsApp nas quais o empresário menciona encontros que envolveriam o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), além de referência a uma reunião com Alexandre de Moraes.

O clima de apreensão ganhou ainda mais força depois que o Supremo formou maioria para manter a prisão do banqueiro. A decisão também ampliou a pressão sobre líderes do Congresso pela instalação de uma comissão para investigar o caso.

Sem STF

Na quinta-feira (12/3), o ministro Cristiano Zanin, do STF, negou mandado de segurança que pedia à Câmara a instalação de CPI para investigar a relação do Banco Master com o Banco de Brasília (BRB).

Zanin afirmou que, para conceder um mandado de segurança, é necessário apresentar prova clara da omissão apontada e que não há documentos que comprovem que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha se recusado ilegalmente a instalar a comissão.

O ministro ressaltou que o requerimento para a criação da CPI foi apresentado em 2 de fevereiro e que o intervalo de pouco mais de um mês não é suficiente para caracterizar omissão de Motta.

Imbróglio no Congresso

• Motta e Alcolumbre evitam indicar se darão andamento à CPI ou CPMI sobre o Banco Master;
• Senadores apresentam pedidos de CPI para investigar fraudes e a relação de Vorcaro com ministros do STF;
• No Centrão, parlamentares evitam discutir o tema por receio de eventual delação do banqueiro;
• Caso também entrou na CPMI do INSS e na CAE do Senado.

Duelo de comissões

A investigação sobre o Banco Master também passou a aparecer na CPMI do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou à imprensa, na quinta-feira (12/3), que recebeu o restante dos arquivos da quebra de sigilo de Vorcaro. O material foi disponibilizado aos parlamentares em uma sala-cofre, sem acesso a celulares ou outros dispositivos eletrônicos.

A CPMI do INSS tem prazo de funcionamento até 28 de março. Integrantes da comissão articulam uma prorrogação curta, de no máximo um mês, para analisar o conteúdo obtido a partir dos dados telemáticos de Vorcaro e de outros documentos reunidos nas investigações. Mesmo assim, parlamentares afirmam que Alcolumbre tem ignorado os pedidos para levar adiante a extensão dos trabalhos.

Diante da resistência política, Viana também afirma que recorrerá ao STF com um mandado de segurança para tentar a prorrogação da CPMI.

Parte da oposição, contudo, demonstra ceticismo em relação a essas duas frentes. Interlocutores afirmam que há pouca expectativa de que Alcolumbre leve adiante a prorrogação da CPMI ou que o STF obrigue o Congresso a estender as atividades. O objetivo de oposicionistas é assumir protagonismo em uma eventual CPI ou CPMI específica sobre o Banco Master, mas parlamentares admitem reservadamente que poucos querem assumir a linha de frente da investigação.

Sem a instalação de uma comissão própria para tratar do caso, o tema passou a gerar um duelo de narrativas em diferentes colegiados do Congresso. Além da CPMI do INSS, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, presidida por Renan Calheiros (MDB-AL), também entrou no debate e discute possíveis desdobramentos do caso Master no sistema financeiro.