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Policial denunciado por torturar jovem deficiente no interior do AC tem habeas corpus negado
Polícia pediu para voltar a exercer funções na rua e ter o porte de arma novamente. Servidor foi denunciado por tortura pelas agressões contra no jovem Vinícius Afonso, no mês de junho, em Plácido de Castro.
Policial teria agredido o adolescente Vinícius Afonso, no mês de junho, na cidade de Plácido de Castro — Foto: Arquivo pessoal
Por Aline Nascimento
O policial civil do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), denunciado por torturar o jovem Vinícius Afonso, no mês de junho, em Plácido de Castro, interior do Acre, durante uma abordagem, teve um habeas corpus negado pela Justiça do Acre.
O adolescente, que tem problemas neurológicos e psiquiátricos, de acordo com a mãe, estava parado na motocicleta dela conversando com a namorada quando foi abordado pela polícia. A mãe do jovem filmou as agressões.
O servidor público foi afastado das funções e teve o porte de arma suspenso. Ele entrou com um pedido para voltar ao trabalho na rua e ter o porte novamente. Atualmente, o policial trabalha no setor administrativo e não pode usar a arma de fogo. O pedido foi avaliado e negado pela Câmara Criminal.
A defesa do policial disse que já teve acesso à decisão e vai recorrer do resultado em Brasília.
“Ele foi denunciado e o juiz determinou algumas medidas cautelares, entre elas suspensão do porte de arma de fogo e que saísse das ruas e fosse trabalhar no setor administrativo. Pelas investigações dentro das corregedorias, apontam que ele não é o autor das agressões. Ele não estava sozinho, tem as imagens dos policiais militares agredido”, disse o advogado Marcos Paulo Pereira.
O advogado destacou no pedido que as medidas impostas ao servidor público eram desproporcionais. Segundo Pereira, o policial deseja, principalmente, voltar a usar o revólver.
“Ele quer pelo menos a arma, porque é um policial que participa de muitas operações. Têm as provas que ele é inocente, que o outro policial agrediu. Não participou da situação”, alegou.
Agressões filmadas
A motivação para as agressões, segundo a mãe do rapaz, Isabel Afonso, foi porque o filho não estava usando máscara, como é obrigatório na cidade por conta da pandemia do novo coronavírus.
Foi a mãe quem denunciou que o filho foi agredido por policiais do Gefron. Após as agressões, o jovem passou por exames e precisou aumentar a dosagem das medicações que faz uso diariamente.
A dona de casa Isabel Afonso gravou um vídeo para denunciar as agressões. O caso tomou repercussão nas redes sociais e o Ministério Público do Acre chegou a instaurar um procedimento para apurar o caso.
Vinícius faz tratamento em São Paulo a cada seis meses, mas, por conta da pandemia, o médico que acompanha o caso, segundo a mãe, pediu que ele fosse avaliado pelos especialistas no Acre para que não precise viajar e corra risco de contaminação.
Mãe denuncia que filho foi agredido por policiais no interior do AC por não usar máscara — Foto: Arquivo pessoal
Vídeo da viatura parando em rua
Um vídeo gravado por câmeras de segurança mostrou que a viatura da polícia ficou parada em uma rua onde por cerca de um minuto. As imagens não mostram com clareza a ação, mas é possível ver que o policial que estava dirigindo desce do carro e vai para o lado do passageiro da frente.
Outros dois policiais estão em pé na carroceria do veículo. Em seguida, um dos policiais que está na parte traseira do carro desce e vai para o lugar do motorista.
Apesar de as imagens não mostrarem bem ao certo o que acontece, a movimentação segue como o que foi relatado pelo adolescente sobre o dia das agressões.
Investigação do MP-AC
O promotor de Justiça José Lucivan Nery de Lima, que instaurou procedimento para apurar a denúncia, solicitou ainda que Conselho Tutelar acompanhasse o caso, já que a vítima tem menos de 18 anos.
A reportagem, ele disse que as investigações estão em andamento e que solicitou imagens de segurança dos locais por onde a viatura teria passado e também da delegacia para onde o adolescente foi levado. Ele aguarda ainda informações da apuração que está sendo feita internamente pela polícia.
“Assim que tomei conhecimento dos fatos, abri o procedimento e está na fase de investigação. Estamos colhendo informações, por último pedi até ao nosso Núcleo Técnico para colher imagens de segurança da cidade para saber se consigo alguma imagem da ação policial. Então, estou levantando todos os meios de investigação para formar meu convencimento sobre o que aconteceu, os crimes que foram praticados e também estou esperando concluir as investigações policiais”, disse o promotor.
O presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Advogados do Brasil seccional Acre (OAB-AC), Andresson Bomfim, informou que a comissão acompanha o caso.
“Vamos acompanhar o desenrolar das coisas, porque a função de processar crimes é do Ministério Público. Nós da Comissão da Pessoa com Deficiência emitimos uma nota de repúdio, porque vimos a gravidade do que aconteceu e vamos acompanhar. Na próxima semana, vamos pedir o andamento do inquérito e, se tiver concluído, vamos pegar uma cópia”, disse Bomfim.
Relato das agressões
Também em vídeo, o adolescente contou como foi a abordagem. Ele disse que os policiais chegaram perguntando onde estava a máscara dele e a da jovem que estava com ele.
Em seguida, os militares perguntaram a idade dele e, como é menor, contou que ficou com medo de levarem a moto da mãe e acabou dizendo que não lembrava da idade.
Nesse momento, ele relatou que um dos policiais deu um murro que acertou seu marcapasso e depois levou um ‘mata-leão’. Ao tentar se defender, acabou batendo no rosto do policial. Foi quando foi algemado e colocado dentro da viatura, onde teria levado vários murros.
“Eu estava algemado e o que eu acertei fisicamente estava dirigindo. Aí, ele desceu do carro e deu vários murros na minha cara, várias sequências de murros. Acho que mais de dez murros e disse que era para eu aprender. Quando me levou para a cela, outro [policial] disse: ‘deixa só tua mãe sair que tu vai aprender a bater em cara de policial’. Isso foi tipo uma ameaça para mim, já fiquei com medo”, relatou o jovem.
Segurança abriu procedimento
Após as denúncias, em nota, a assessoria da Secretaria de Segurança do Acre informou que já tinha conhecimento do caso e que foi aberto um procedimento tanto na Polícia Civil quanto na Militar para apurar a ação dos policiais do Gefron envolvidos na abordagem.
A Segurança informou que o material colhido no procedimento interno está concluído e que o secretário deve se reunir com o Ministério Público para repassar as informações.
Inicialmente, a secretaria chegou a informar que foi determinado o deslocamento de um oficial do Gefron até o município de Plácido de Castro e que a guarnição do Gefron que estava atuando foi removida da cidade.
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Brasileia conquista Selo Ouro e alcança marca histórica em transparência pelo Radar Nacional da Transparência Pública
Por Fernando Oliveira- Secom/ Prefeitura de Brasileia
O município de Brasileia, alcançou, pela primeira vez, o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), consolidando-se como referência estadual e nacional em transparência e gestão pública responsável.
O resultado foi divulgado oficialmente nesta quinta-feira (04), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis (SC).
Com nota de 86,28%, Brasileia atingiu um dos níveis mais elevados.
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Adolescente de 17 anos é encontrado morto dentro de casa em Feijó; polícia apura possibilidade de suicídio
Wesley Correia, conhecido na comunidade por praticar vôlei, teve o corpo encaminhado ao IML; laudo pericial deve esclarecer as circunstâncias do óbito
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de práticas esportivas, especialmente o vôlei. Foto: captada
O adolescente Wesley Correia da Costa Nascimento, de 17 anos, foi encontrado morto dentro da própria casa na manhã desta sexta-feira (5), em Feijó. A Polícia Civil investiga as circunstâncias do óbito, e informações preliminares apontam para a possibilidade de suicídio, hipótese que ainda não foi confirmada oficialmente.
De acordo com o delegado Dione Lucas, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML)e passará por exames periciais para esclarecer a causa da morte. Apenas após a conclusão dos laudos será possível determinar com precisão o que ocorreu.
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de atividades esportivas, especialmente de vôlei. A notícia de sua morte causou grande comoção entre familiares e amigos, que manifestaram tristeza e surpresa nas redes sociais.
A Polícia Civil continua com as investigações e aguarda o resultado oficial da perícia para dar andamento ao caso.
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A prisão integra um conjunto de ações realizadas pela DEMPCA ao longo da semana em Cruzeiro do Sul, período no qual quatro pessoas foram capturadas
DEMPCA efetua prisão de homem por estupro de vulnerável nesta sexta-feira em Cruzeiro do Sul. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Proteção da Criança e do Adolescente (DEMPCA), realizou mais uma prisão nesta sexta-feira, 5, em Cruzeiro do Sul, reforçando as ações de combate à violência e proteção às vítimas no município.
O detido, identificado pelas iniciais D.G.A., de 45 anos, foi preso em cumprimento de mandado decorrente de condenação por estupro de vulnerável.
A prisão integra um conjunto de ações realizadas pela DEMPCA ao longo da semana em Cruzeiro do Sul, período no qual quatro pessoas foram capturadas, duas por violência doméstica e duas por estupro de vulnerável.
“As operações refletem o comprometimento das equipes da DEMPCA e demais unidades policiais em garantir a proteção de mulheres, crianças e adolescentes, além de assegurar a responsabilização de agressores”, declarou o delegado Vinícios Almeida.
Almeida destaca que seguirá empenhada no enfrentamento firme e contínuo aos crimes que atingem grupos vulneráveis, reforçando a importância das denúncias e da atuação integrada para coibir abusos e assegurar justiça às vítimas.
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