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Policial denunciado por torturar jovem deficiente no interior do AC tem habeas corpus negado
Polícia pediu para voltar a exercer funções na rua e ter o porte de arma novamente. Servidor foi denunciado por tortura pelas agressões contra no jovem Vinícius Afonso, no mês de junho, em Plácido de Castro.
Policial teria agredido o adolescente Vinícius Afonso, no mês de junho, na cidade de Plácido de Castro — Foto: Arquivo pessoal
Por Aline Nascimento
O policial civil do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), denunciado por torturar o jovem Vinícius Afonso, no mês de junho, em Plácido de Castro, interior do Acre, durante uma abordagem, teve um habeas corpus negado pela Justiça do Acre.
O adolescente, que tem problemas neurológicos e psiquiátricos, de acordo com a mãe, estava parado na motocicleta dela conversando com a namorada quando foi abordado pela polícia. A mãe do jovem filmou as agressões.
O servidor público foi afastado das funções e teve o porte de arma suspenso. Ele entrou com um pedido para voltar ao trabalho na rua e ter o porte novamente. Atualmente, o policial trabalha no setor administrativo e não pode usar a arma de fogo. O pedido foi avaliado e negado pela Câmara Criminal.
A defesa do policial disse que já teve acesso à decisão e vai recorrer do resultado em Brasília.
“Ele foi denunciado e o juiz determinou algumas medidas cautelares, entre elas suspensão do porte de arma de fogo e que saísse das ruas e fosse trabalhar no setor administrativo. Pelas investigações dentro das corregedorias, apontam que ele não é o autor das agressões. Ele não estava sozinho, tem as imagens dos policiais militares agredido”, disse o advogado Marcos Paulo Pereira.
O advogado destacou no pedido que as medidas impostas ao servidor público eram desproporcionais. Segundo Pereira, o policial deseja, principalmente, voltar a usar o revólver.
“Ele quer pelo menos a arma, porque é um policial que participa de muitas operações. Têm as provas que ele é inocente, que o outro policial agrediu. Não participou da situação”, alegou.
Agressões filmadas
A motivação para as agressões, segundo a mãe do rapaz, Isabel Afonso, foi porque o filho não estava usando máscara, como é obrigatório na cidade por conta da pandemia do novo coronavírus.
Foi a mãe quem denunciou que o filho foi agredido por policiais do Gefron. Após as agressões, o jovem passou por exames e precisou aumentar a dosagem das medicações que faz uso diariamente.
A dona de casa Isabel Afonso gravou um vídeo para denunciar as agressões. O caso tomou repercussão nas redes sociais e o Ministério Público do Acre chegou a instaurar um procedimento para apurar o caso.
Vinícius faz tratamento em São Paulo a cada seis meses, mas, por conta da pandemia, o médico que acompanha o caso, segundo a mãe, pediu que ele fosse avaliado pelos especialistas no Acre para que não precise viajar e corra risco de contaminação.
Mãe denuncia que filho foi agredido por policiais no interior do AC por não usar máscara — Foto: Arquivo pessoal
Vídeo da viatura parando em rua
Um vídeo gravado por câmeras de segurança mostrou que a viatura da polícia ficou parada em uma rua onde por cerca de um minuto. As imagens não mostram com clareza a ação, mas é possível ver que o policial que estava dirigindo desce do carro e vai para o lado do passageiro da frente.
Outros dois policiais estão em pé na carroceria do veículo. Em seguida, um dos policiais que está na parte traseira do carro desce e vai para o lugar do motorista.
Apesar de as imagens não mostrarem bem ao certo o que acontece, a movimentação segue como o que foi relatado pelo adolescente sobre o dia das agressões.
Investigação do MP-AC
O promotor de Justiça José Lucivan Nery de Lima, que instaurou procedimento para apurar a denúncia, solicitou ainda que Conselho Tutelar acompanhasse o caso, já que a vítima tem menos de 18 anos.
A reportagem, ele disse que as investigações estão em andamento e que solicitou imagens de segurança dos locais por onde a viatura teria passado e também da delegacia para onde o adolescente foi levado. Ele aguarda ainda informações da apuração que está sendo feita internamente pela polícia.
“Assim que tomei conhecimento dos fatos, abri o procedimento e está na fase de investigação. Estamos colhendo informações, por último pedi até ao nosso Núcleo Técnico para colher imagens de segurança da cidade para saber se consigo alguma imagem da ação policial. Então, estou levantando todos os meios de investigação para formar meu convencimento sobre o que aconteceu, os crimes que foram praticados e também estou esperando concluir as investigações policiais”, disse o promotor.
O presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Advogados do Brasil seccional Acre (OAB-AC), Andresson Bomfim, informou que a comissão acompanha o caso.
“Vamos acompanhar o desenrolar das coisas, porque a função de processar crimes é do Ministério Público. Nós da Comissão da Pessoa com Deficiência emitimos uma nota de repúdio, porque vimos a gravidade do que aconteceu e vamos acompanhar. Na próxima semana, vamos pedir o andamento do inquérito e, se tiver concluído, vamos pegar uma cópia”, disse Bomfim.
Relato das agressões
Também em vídeo, o adolescente contou como foi a abordagem. Ele disse que os policiais chegaram perguntando onde estava a máscara dele e a da jovem que estava com ele.
Em seguida, os militares perguntaram a idade dele e, como é menor, contou que ficou com medo de levarem a moto da mãe e acabou dizendo que não lembrava da idade.
Nesse momento, ele relatou que um dos policiais deu um murro que acertou seu marcapasso e depois levou um ‘mata-leão’. Ao tentar se defender, acabou batendo no rosto do policial. Foi quando foi algemado e colocado dentro da viatura, onde teria levado vários murros.
“Eu estava algemado e o que eu acertei fisicamente estava dirigindo. Aí, ele desceu do carro e deu vários murros na minha cara, várias sequências de murros. Acho que mais de dez murros e disse que era para eu aprender. Quando me levou para a cela, outro [policial] disse: ‘deixa só tua mãe sair que tu vai aprender a bater em cara de policial’. Isso foi tipo uma ameaça para mim, já fiquei com medo”, relatou o jovem.
Segurança abriu procedimento
Após as denúncias, em nota, a assessoria da Secretaria de Segurança do Acre informou que já tinha conhecimento do caso e que foi aberto um procedimento tanto na Polícia Civil quanto na Militar para apurar a ação dos policiais do Gefron envolvidos na abordagem.
A Segurança informou que o material colhido no procedimento interno está concluído e que o secretário deve se reunir com o Ministério Público para repassar as informações.
Inicialmente, a secretaria chegou a informar que foi determinado o deslocamento de um oficial do Gefron até o município de Plácido de Castro e que a guarnição do Gefron que estava atuando foi removida da cidade.
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A Polícia Civil do Acre (PCAC) recuperou 54 botijas de gás em menos de 24 horas após o registro de um furto ocorrido em um estabelecimento comercial no município de Cruzeiro do Sul. A ação foi resultado de um trabalho integrado entre o Núcleo Especializado em Investigação Criminal (Neic) e o Núcleo Especializado em Investigação de Crimes Patrimoniais (Nepatri).
Assim que o crime foi comunicado, as equipes iniciaram diligências investigativas baseadas na integração operacional, troca contínua de informações e atuação técnica especializada. Esse trabalho coordenado possibilitou a rápida localização da maior parte do material subtraído.
Durante as investigações, os policiais chegaram a três endereços distintos, localizados nos bairros Cruzeirão, Remanso e São José. Nesses locais, foram apreendidas 54 das 59 botijas de gás furtadas. Todo o material recuperado foi devolvido ao legítimo proprietário, reduzindo de forma significativa os prejuízos causados pela ação criminosa.
No decorrer da operação, um homem identificado pelas iniciais F. C. S. O. foi preso em flagrante pelo crime de receptação. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia, onde foram adotadas as providências legais cabíveis.
A Polícia Civil informou que as investigações continuam com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores do furto. A instituição reforça que a atuação integrada entre núcleos especializados é fundamental para o enfrentamento aos crimes patrimoniais e para a rápida resposta às ocorrências.
Por meio da ação, a PCAC reafirma seu compromisso com a segurança da população, a defesa do patrimônio e o combate contínuo à criminalidade, atuando de forma firme, estratégica e eficiente em benefício da sociedade acreana.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Ação interestadual das Polícia Civis do Acre, Goiás e São Paulo bloqueia R$ 1,5 milhão e apreende bens de investigados
A Polícia Civil do Acre (PCAC), com apoio das Polícias Civis de Goiás e de São Paulo, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 5, a operação “Vórtice Digital”, com o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Senador Guiomard (AC), Goiânia (GO) e São Paulo (SP). A ação é resultado de uma investigação que visa desarticular um grupo criminoso envolvido em estelionatos e movimentação financeira ilícita em âmbito local e nacional.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, as equipes policiais apreenderam duas motocicletas, um veículo e a quantia de R$ 4.000,00 em espécie, além de outros materiais de interesse para a investigação. Os itens recolhidos serão analisados e devem contribuir para o aprofundamento das apurações e a responsabilização dos envolvidos.
Como parte das medidas judiciais, também foi determinado o bloqueio de valores e bens nas contas e em nome de cada investigado, no montante de R$ 1.500.000,00, como forma de constrição patrimonial de recursos que, segundo as investigações, teriam sido obtidos por meio das práticas criminosas sob apuração.
De acordo com o delegado da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, Rômulo Barros, a operação representa um avanço significativo no combate aos crimes financeiros. “A Operação Vórtice Digital é fruto de um trabalho técnico e integrado, que busca atingir diretamente a estrutura financeira do grupo criminoso. Nosso objetivo é não apenas identificar os responsáveis, mas também interromper o fluxo de recursos ilícitos e garantir que esses valores sejam devidamente constritos pela Justiça”, destacou.
A operação foi capitaneada pela equipe de investigação da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, e o procedimento investigatório segue em curso. A Polícia Civil reforça que novas diligências poderão ser realizadas a partir da análise do material apreendido e do aprofundamento das investigações.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Operação conjunta das Polícias Civis do Acre e Rondônia apura fraude tributária milionária e apreende veículos em Cacoal
Uma operação conjunta das Polícias Civis do Acre e de Rondônia foi deflagrada nesta quinta-feira, 5, no município de Cacoal (RO), no âmbito de investigação que apura um esquema de fraude tributária responsável por prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.
A ação foi coordenada pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz/AC) e resultou no cumprimento de três ordens judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais (inclusive de alto padrão) e comerciais ligados aos investigados, além da apreensão de veículos vinculados aos alvos da investigação.
Durante as diligências, as equipes recolheram documentos fiscais, materiais eletrônicos e outros elementos que serão analisados no curso das apurações. No cumprimento dos mandados, um dos investigados foi preso em flagrante após serem localizadas, em sua residência, munições de uso restrito, configurando situação ilícita autônoma.
As investigações indicam que o esquema envolvia a utilização de empresa formalmente constituída em Área de Livre Comércio, registrada em nome de pessoa interposta, sem capacidade econômica ou financeira compatível com o elevado volume de operações fiscais realizadas, estratégia empregada para dificultar a responsabilização patrimonial em eventual cobrança de débitos tributários.
Conforme apurado, as mercadorias declaradas nas notas fiscais teriam como destino o município de Brasileia (AC), porém sequer chegaram a ingressar no território acreano, caracterizando operações simuladas e fraude à arrecadação estadual.
De acordo com o delegado Igor Brito, o êxito da operação é resultado direto da atuação conjunta entre os órgãos de controle e as forças de segurança.
“Essa investigação evidencia a relevância da cooperação interinstitucional no enfrentamento às fraudes tributárias. O trabalho integrado da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, da Secretaria da Fazenda do Acre e do Ministério Público do Estado do Acre, que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, aliado ao apoio da Polícia Civil de Rondônia, foi determinante para o avanço das investigações, o cumprimento das medidas judiciais e a apreensão de bens vinculados ao esquema criminoso”, destacou o delegado.
As investigações seguem em andamento, e novas medidas judiciais poderão ser adotadas a partir do exame do material apreendido durante o cumprimento dos mandados.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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