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Policial denunciado por torturar jovem deficiente no interior do AC tem habeas corpus negado
Polícia pediu para voltar a exercer funções na rua e ter o porte de arma novamente. Servidor foi denunciado por tortura pelas agressões contra no jovem Vinícius Afonso, no mês de junho, em Plácido de Castro.
Policial teria agredido o adolescente Vinícius Afonso, no mês de junho, na cidade de Plácido de Castro — Foto: Arquivo pessoal
Por Aline Nascimento
O policial civil do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), denunciado por torturar o jovem Vinícius Afonso, no mês de junho, em Plácido de Castro, interior do Acre, durante uma abordagem, teve um habeas corpus negado pela Justiça do Acre.
O adolescente, que tem problemas neurológicos e psiquiátricos, de acordo com a mãe, estava parado na motocicleta dela conversando com a namorada quando foi abordado pela polícia. A mãe do jovem filmou as agressões.
O servidor público foi afastado das funções e teve o porte de arma suspenso. Ele entrou com um pedido para voltar ao trabalho na rua e ter o porte novamente. Atualmente, o policial trabalha no setor administrativo e não pode usar a arma de fogo. O pedido foi avaliado e negado pela Câmara Criminal.
A defesa do policial disse que já teve acesso à decisão e vai recorrer do resultado em Brasília.
“Ele foi denunciado e o juiz determinou algumas medidas cautelares, entre elas suspensão do porte de arma de fogo e que saísse das ruas e fosse trabalhar no setor administrativo. Pelas investigações dentro das corregedorias, apontam que ele não é o autor das agressões. Ele não estava sozinho, tem as imagens dos policiais militares agredido”, disse o advogado Marcos Paulo Pereira.
O advogado destacou no pedido que as medidas impostas ao servidor público eram desproporcionais. Segundo Pereira, o policial deseja, principalmente, voltar a usar o revólver.
“Ele quer pelo menos a arma, porque é um policial que participa de muitas operações. Têm as provas que ele é inocente, que o outro policial agrediu. Não participou da situação”, alegou.
Agressões filmadas
A motivação para as agressões, segundo a mãe do rapaz, Isabel Afonso, foi porque o filho não estava usando máscara, como é obrigatório na cidade por conta da pandemia do novo coronavírus.
Foi a mãe quem denunciou que o filho foi agredido por policiais do Gefron. Após as agressões, o jovem passou por exames e precisou aumentar a dosagem das medicações que faz uso diariamente.
A dona de casa Isabel Afonso gravou um vídeo para denunciar as agressões. O caso tomou repercussão nas redes sociais e o Ministério Público do Acre chegou a instaurar um procedimento para apurar o caso.
Vinícius faz tratamento em São Paulo a cada seis meses, mas, por conta da pandemia, o médico que acompanha o caso, segundo a mãe, pediu que ele fosse avaliado pelos especialistas no Acre para que não precise viajar e corra risco de contaminação.
Mãe denuncia que filho foi agredido por policiais no interior do AC por não usar máscara — Foto: Arquivo pessoal
Vídeo da viatura parando em rua
Um vídeo gravado por câmeras de segurança mostrou que a viatura da polícia ficou parada em uma rua onde por cerca de um minuto. As imagens não mostram com clareza a ação, mas é possível ver que o policial que estava dirigindo desce do carro e vai para o lado do passageiro da frente.
Outros dois policiais estão em pé na carroceria do veículo. Em seguida, um dos policiais que está na parte traseira do carro desce e vai para o lugar do motorista.
Apesar de as imagens não mostrarem bem ao certo o que acontece, a movimentação segue como o que foi relatado pelo adolescente sobre o dia das agressões.
Investigação do MP-AC
O promotor de Justiça José Lucivan Nery de Lima, que instaurou procedimento para apurar a denúncia, solicitou ainda que Conselho Tutelar acompanhasse o caso, já que a vítima tem menos de 18 anos.
A reportagem, ele disse que as investigações estão em andamento e que solicitou imagens de segurança dos locais por onde a viatura teria passado e também da delegacia para onde o adolescente foi levado. Ele aguarda ainda informações da apuração que está sendo feita internamente pela polícia.
“Assim que tomei conhecimento dos fatos, abri o procedimento e está na fase de investigação. Estamos colhendo informações, por último pedi até ao nosso Núcleo Técnico para colher imagens de segurança da cidade para saber se consigo alguma imagem da ação policial. Então, estou levantando todos os meios de investigação para formar meu convencimento sobre o que aconteceu, os crimes que foram praticados e também estou esperando concluir as investigações policiais”, disse o promotor.
O presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Advogados do Brasil seccional Acre (OAB-AC), Andresson Bomfim, informou que a comissão acompanha o caso.
“Vamos acompanhar o desenrolar das coisas, porque a função de processar crimes é do Ministério Público. Nós da Comissão da Pessoa com Deficiência emitimos uma nota de repúdio, porque vimos a gravidade do que aconteceu e vamos acompanhar. Na próxima semana, vamos pedir o andamento do inquérito e, se tiver concluído, vamos pegar uma cópia”, disse Bomfim.
Relato das agressões
Também em vídeo, o adolescente contou como foi a abordagem. Ele disse que os policiais chegaram perguntando onde estava a máscara dele e a da jovem que estava com ele.
Em seguida, os militares perguntaram a idade dele e, como é menor, contou que ficou com medo de levarem a moto da mãe e acabou dizendo que não lembrava da idade.
Nesse momento, ele relatou que um dos policiais deu um murro que acertou seu marcapasso e depois levou um ‘mata-leão’. Ao tentar se defender, acabou batendo no rosto do policial. Foi quando foi algemado e colocado dentro da viatura, onde teria levado vários murros.
“Eu estava algemado e o que eu acertei fisicamente estava dirigindo. Aí, ele desceu do carro e deu vários murros na minha cara, várias sequências de murros. Acho que mais de dez murros e disse que era para eu aprender. Quando me levou para a cela, outro [policial] disse: ‘deixa só tua mãe sair que tu vai aprender a bater em cara de policial’. Isso foi tipo uma ameaça para mim, já fiquei com medo”, relatou o jovem.
Segurança abriu procedimento
Após as denúncias, em nota, a assessoria da Secretaria de Segurança do Acre informou que já tinha conhecimento do caso e que foi aberto um procedimento tanto na Polícia Civil quanto na Militar para apurar a ação dos policiais do Gefron envolvidos na abordagem.
A Segurança informou que o material colhido no procedimento interno está concluído e que o secretário deve se reunir com o Ministério Público para repassar as informações.
Inicialmente, a secretaria chegou a informar que foi determinado o deslocamento de um oficial do Gefron até o município de Plácido de Castro e que a guarnição do Gefron que estava atuando foi removida da cidade.
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O vereador João Marcos Luz apresentou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 24, um Projeto de Lei que propõe a parceria entre o setor público e o privado para a concessão dos pontos de ônibus às empresas. A ideia central é garantir a conservação dos “abrigos”, como são popularmente conhecidos, oferecendo em contrapartida a possibilidade de exploração publicitária do espaço.
O projeto define que a concessionária terá a responsabilidade de realizar a devida limpeza e manutenção, assegurando a funcionalidade. A seleção dos interessados em explorar o serviço será feita por meio de licitação.
De acordo com o vereador, tanto a população quanto as empresas serão beneficiadas, pois haverá novos espaços para a divulgação de informações e propagandas, proporcionando maior conforto para a população, que poderá exigir maior eficiência do equipamento utilizado para proteger as pessoas da chuva e do sol.
“Tudo o que for benéfico para a população na parceria público-privada, vamos buscar. Este projeto é uma oportunidade comercial que contribui para a otimização dos recursos públicos utilizados na manutenção e no combate ao vandalismo”, concluiu João Marcos Luz.
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O prefeito do município de Assis Brasil, Jerry Correia, anunciou na manhã desta quarta-feira, 23, a programação oficial dos festejos para comemorar o aniversário de 48 anos de fundação.
A programação prevê a realização de diversas atividades esportivas, Marcha para Jesus, com show nacional, desfile cívico e o já conhecido CarnavAssis, o carnaval fora de época da tríplice fronteira.
Em reunião no seu gabinete, o gestor recebeu representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, Conselho Tutelar, Associação de Vendedores de Alimentação e Bebidas, além da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos para apresentar a estrutura do evento e tratar sobre a segurança durante os festejos.
As atividades alusivas ao aniversário da cidade já começam no dia 1º de maio, com a abertura oficial do mês de Assis Brasil e a Semana Evangélica.
No dia 3 de maio acontece o 2º Festival da Canção Gospel e no dia 4 a Marcha para Jesus, com o show nacional do cantor Juliano Son.
Entre os dias 6 e 11 de maio serão realizadas diversas atividades esportivas no estádio municipal e ginásio Sidney Nascimento. Já nos dias 17, 18 e 19 de maio acontece o Carnavassis 2024 com diversas atrações locais, regionais e nacionais.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), anuncia que as inscrições para o concurso público do Detran seguem até o dia 23 de maio. O certame conta com remunerações que podem passar dos R$ 9.500, quando somadas às gratificações, e dispõe de 91 vagas para profissionais de nível superior em diversas áreas.
Concurso dispõe de 91 vagas para nível superior em diversas áreas. Foto: Eduardo Gomes/Detran
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