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Polícia Civil representa por medida protetiva em favor de homem vítima de violência em relação homoafetiva, com base em decisão do STF
Na última quarta-feira, 6, a Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia-Geral de Xapuri, coordenada pelo delegado Dr. Luccas Vianna, representou junto ao Poder Judiciário pela concessão de uma medida protetiva de urgência em favor de um homem vítima de violência doméstica ocorrida no contexto de uma relação homoafetiva. O pedido foi deferido pela Justiça e tem como base um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou o alcance da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos do sexo masculino.
A decisão histórica do STF, proferida em 25 de fevereiro de 2025 no julgamento do Mandado de Injunção 7.452/DF, reconheceu a omissão legislativa e determinou a aplicação das normas protetivas da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos, bem como a mulheres travestis ou transexuais, desde que em contexto de violência doméstica ou familiar.
No caso específico, a vítima manteve união estável por cerca de sete anos com o autor das agressões, estando separado há aproximadamente cinco meses. Segundo o relato prestado à Polícia Civil, o ex-companheiro, inconformado com o fim da relação, passou a persegui-lo e ameaçá-lo reiteradamente. A vítima afirmou que o agressor interfere em seus vínculos profissionais, criando situações de conflito nos locais onde consegue emprego, o que já teria provocado sete demissões.
Além disso, a vítima relatou ameaças explícitas, inclusive de morte, caso venha a se envolver em um novo relacionamento.
Diante dos fatos, o delegado Luccas Vianna formalizou a representação por medida protetiva, com base na decisão do STF, destacando que a atuação da Polícia Civil está alinhada ao entendimento de que o Estado deve proteger toda e qualquer vítima de violência doméstica, independentemente do gênero ou orientação sexual.
“A violência doméstica não escolhe orientação sexual. Nosso papel é garantir que todas as vítimas tenham acesso à proteção prevista em lei. A decisão do STF fortalece esse compromisso e nos dá respaldo jurídico para atuar com mais amplitude nesses casos”, afirmou o delegado.
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Serviço programado segue até sexta-feira e fornecimento será retomado de forma gradual, informa o Saneacre
O abastecimento de água em Brasiléia foi interrompido de forma programada a partir das 7h30 desta quinta-feira (18) para a realização da troca do flutuante do sistema de captação no Rio Acre. A informação foi confirmada pelo Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre).
De acordo com o órgão, a intervenção tem como objetivo reforçar a segurança do equipamento em razão da cheia do rio. O serviço é considerado de alta complexidade e, devido às condições climáticas atuais, a previsão é que os trabalhos sejam concluídos apenas na sexta-feira (19), por volta das 10h.
Após a finalização da manutenção, o fornecimento de água será restabelecido de forma gradual em todos os bairros do município.
Ainda segundo o Saneacre, um novo flutuante foi instalado na Estação de Tratamento de Água (ETA) de Brasiléia, com a finalidade de melhorar o abastecimento e a qualidade da água distribuída à população, além de garantir maior regularidade no fornecimento para os moradores da cidade.
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Vítima encostou barra de ferro em fio de alta tensão de 13 mil volts; Samu tentou reanimação, mas óbito foi constatado no local
Um trabalhador identificado como Enilson morreu após sofrer uma descarga elétrica enquanto realizava serviços em um depósito. O acidente ocorreu no momento em que ele trabalhava na instalação de telhas de alumínio e realizava soldagem na estrutura.
De acordo com informações apuradas no local, Enilson utilizou uma barra de ferro para afastar uma das folhas de zinco, quando acabou encostando o objeto em um fio de alta tensão. A descarga elétrica foi imediata e fatal. O trabalhador estava acompanhado de outra pessoa, porém apenas ele foi atingido pelo choque.
Após o incidente, o soldador ficou pendurado na estrutura metálica e precisou ser retirado por colaboradores do próprio depósito, que prestaram os primeiros auxílios até a chegada do socorro.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou inicialmente a ambulância de suporte básico. Diante da gravidade da situação, uma equipe de suporte avançado também foi deslocada ao local. Apesar de várias tentativas de reanimação, Enilson não resistiu e teve a morte constatada ainda no local.
Uma equipe da Energisa compareceu à área e realizou o desligamento da rede elétrica para a continuidade dos trabalhos periciais. Segundo os técnicos, o fio com o qual o trabalhador teve contato integra uma rede de aproximadamente 13 mil volts.
A equipe plantonista do Instituto Médico Legal (IML) foi acionada para a realização da perícia e remoção do corpo. A morte causou grande comoção entre os colegas de trabalho da empresa onde Enilson prestava serviço.
O caso deverá ser investigado pela Polícia Civil para apurar as circunstâncias do acidente.
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PRF prende homem com 6 mil maços de cigarro contrabandeados após perseguição na BR-317, em Rio Branco
Suspeito tentou fugir a pé, invadiu casas e comércios, mas foi detido após cerco; carga veio da fronteira com a Bolívia
Na vistoria do veículo, foram encontradas caixas contendo cigarros contrabandeados, totalizando seis mil maços. O automóvel e o material apreendido foram recolhidos. Foto: captada
Um homem foi preso na última terça-feira (16) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) após ser flagrado transportando 6 mil maços de cigarros de origem estrangeira na BR-317, em Rio Branco. A carga, vinda da fronteira com a Bolívia, foi descoberta durante ação de fiscalização que resultou em perseguição e fuga do condutor.
Ao avistar a viatura, o motorista desobedeceu à ordem de parada e fugiu em alta velocidade, parando cerca de 1 km depois para tentar escapar a pé. Ele invadiu estabelecimentos comerciais e residências, mas foi localizado e contido após cerco das equipes. O veículo e os cigarros foram apreendidos.
O detido e os produtos foram encaminhados à Polícia Federal em Rio Branco, onde foram adotados os procedimentos legais. Além do crime de contrabando, também foi registrada a violação de domicílio, em razão da invasão de imóveis durante a fuga. A PRF divulgou o caso nesta quinta-feira (18).
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