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Poder Judiciário e Ministério Público reforçam apoio ao governo do Estado no combate à Covid-19
Em reunião com o governador Gladson Cameli, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, e a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo, reconheceram o empenho do governo do Estado no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, sobretudo na aquisição da vacina para imunizar a população.
Em reunião com o governador Gladson Cameli, Poder Judiciário e Ministério Público reforçam apoio ao governo no combate à Covid-19Foto: Neto Lucena.
Na oportunidade, o apoio institucional e união de esforços em prol de ações para combater o avanço da doença foram firmados pelo TJAC e MPAC. A desembargadora Waldirene Cordeiro elogiou a postura adotada pelo governo acreano e lembrou que a causa também é do Judiciário.
“O Executivo está se esforçando para trazer um volume de vacinas e o Judiciário está dando mais força para que isso aconteça. Não queremos que o Acre passe pela mesma situação do Amazonas e Rondônia, nossos estados vizinhos”, pontuou a presidente do Tribunal de Justiça.
A presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, elogiou a postura adotada pelo governo acreano e lembrou que a causa também é do Judiciário Foto: Neto Lucena.
Já a procuradora-geral do MPAC lembrou que as peculiaridades geográficas da Amazônia precisam ser levadas em consideração pela União quanto à distribuição da vacina. Katia Rejane enfatizou que o difícil acesso em muitas localidades foge da realidade vivenciada em outras regiões do país.
“Além da primeira variante ter sido registrada no Amazonas, a região amazônica possui um número muito grande de casos. Temos muitos argumentos para buscar uma ajuda maior e o olhar diferenciado do governo federal para a nossa região, já que a tendência é que essa nova variante se espalhe”, explicou.
A procuradora-geral do MPAC, Kátia Rejane, lembrou que as peculiaridades geográficas da Amazônia precisam ser levadas em consideração pela União quanto à distribuição da vacina Foto: Neto Lucena.
Outra medida adotada pelo Ministério Público é o acompanhamento da vacinação no Acre. O órgão tem cobrado das prefeituras municipais cronogramas e listas das pessoas vacinadas. O principal objetivo das medidas é garantir celeridade e coibir a prática de “fura-fila”.
A reunião contou ainda com a participação do procurador-geral do Estado, João Paulo Setti; e do desembargador Luís Camolez.
Gladson Cameli agradece parceria institucional e reafirma compromisso em salvar vidas
Defensor da união entre as instituições em benefício da população acreana, o governador Gladson Cameli agradeceu o apoio recebido e destacou os relevantes serviços prestados pelo Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual.
“Desde o início da pandemia, temos contado com o apoio, orientação e respaldo do Ministério Público, Poder Judiciário e demais instituições. Sozinho, o governo não conseguiria jamais vencer essa guerra contra o coronavírus. Gostaria de dizer muito obrigado e que preciso dessa parceria para virarmos a página. Com muito trabalho, determinação e fé em Deus, vamos conseguir”, ressaltou.
Incansável na busca pela vacina contra a Covid-19, o gestor segue priorizando salvar vidas. Em todas as frentes possíveis, Gladson Cameli tem buscado negociar a aquisição de vacinas aprovadas em caráter emergencial.
“Não podemos brincar com a vida das pessoas, por isso, não aceito a politização em torno da vacina. Como vivemos em um Estado Democrático de Direito, tenho procurado todos na esperança de conseguirmos as doses necessárias para imunizarmos o nosso povo. Enquanto esse objetivo não for alcançado, seguiremos trabalhando firmes até conseguirmos que todos sejam vacinados”, declarou.
O Acre já recebeu 51.060 doses. Nesta segunda-feira, 8, mais 6,4 mil vacinas chegam ao estado. Responsável pela distribuição do imunizante, o governo tem feito um intenso esforço logístico para que as doses cheguem aos municípios no menor tempo possível. A execução do plano de vacinação e envio das informações ao Ministério da Saúde sobre a quantidade de imunizados são de responsabilidade das prefeituras.
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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
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Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
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