Brasil
‘Pobres ocupam áreas de risco porque não tem opção’, diz ministro do STJ
De acordo com Herman, a garantia do direito à moradia é responsabilidade do Poder Público e os tribunais de contas devem acompanhar as políticas públicas com essa finalidade
Ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, participa de evento em Manaus. Foto: Felipe Campinas/AM ATUAL
Por Felipe Campinas, do ATUAL
“São os pobres que sofrem os impactos negativos mais graves, com mortes, da degradação humana”, disse o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, nesta quinta-feira (10), em Manaus, ao ser questionado sobre tragédia envolvendo ocupações em áreas de risco e sobre a atuação do Poder Judiciário na garantia do direito à moradia.
“Os mapas dos perigos urbanos estão aí. E as cidades que não tem, tem que ter. Onde estão os pobres? Os pobres estão ocupando as áreas de preservação permanente porque não tem opção”, disse o ministro, que alertou sobre o racismo ambiental, que é o processo de discriminação e injustiças sociais que populações compostas por minorias étnicas sofrem, devido à degradação ambiental e em decorrência das mudanças climáticas.
Herman está na capital amazonense para proferir palestra na abertura do ano letivo da Escola de Contas Públicas do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas). O evento também terá a participação do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Benjamin Zymler.
A visita dos ministros a Manaus ocorre um dia após nova tragédia em área de risco na capital amazonense. Seis pessoas foram soterradas durante a forte chuva registrada na tarde de quarta-feira (19) na comunidade Fazendinha 2, localizada entre os bairros Nova Cidade e Cidade de Deus, na zona norte de Manaus.
“Questão urbana é um problema no Brasil como um todo”, disse o ministro ao relembrar de tragédias no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
“Hoje nós falamos em racismo ambiental. Racismo ambiental em uma perspectiva mais ampla, não é só sobre os afrodescendentes e os povos indígenas. É contra o pobre”, afirmou Herman. “São os pobres que sofrem os impactos negativos mais graves, com mortes, da degradação humana”, completou o ministro.
De acordo com Herman, a garantia do direito à moradia é responsabilidade do Poder Público e os tribunais de contas devem acompanhar as políticas públicas com essa finalidade.
“É responsabilidade evidentemente do poder público e acho que os tribunais de contas – vamos ouvir certamente o ministro Benjamin Zymler, que é um farol no Tribunal de Contas da União – que os tribunais de contas estão atentos a isso”, disse Herman.
“Os mapas dos perigos urbanos estão aí. E as cidades que não tem tem que ter. Onde estão os pobres? Os pobres estão ocupando as áreas de preservação permanente porque não tem opção”, completou o ministro.
“Muitas vezes nós vemos cidades com projetos babilônicos, investimentos caríssimos para proteger apenas a elite, mas nós temos que pensar nos pobres”, criticou Herman.
Antes de ser questionado sobre a tragédia, o ministro afirmou que o TCE-AM foi o primeiro a realizar atividades voltadas a questão ambiental.
“No que se refere a atuação dos tribunais de contas na questão ambiental, no seu sentido mais amplo, humano e da natureza, o Tribunal de Contas do Amazonas foi o pioneiro no Brasil”, disse Herman. “Eu participei das primeiras atividades ainda na gestão do nosso conselheiro Júlio Pinheiro, tratando especificamente da questão do saneamento, do lixo, que nós sabemos que é um problema seríssimo, até mesmo nas regiões mais ricas do país”, completou.
“Quando um tribunal de contas atua nessas áreas – os juízes não gostam que eu diga isso, mas vou falar assim mesmo – é mais importante do que a atuação do Poder Judiciário, porque é uma atuação de prevenção”, afirmou Herman.
“Nós, juízes, atuamos muitas vezes o desastre está feito, desastre irrecuperável, mas a voz do Tribunal de Contas tem impacto no sentido de prevenir”, completou.
Comentários
Ministro do STF Dias Toffoli | Foto: José Cruz/Agência Brasil
Comissão critica decisões do STF e aponta retrocessos no combate à corrupção no Brasil
Revista Oeste
A Organização dos Estados Americanos (OEA) manifestou preocupação com a anulação das provas da Odebrecht e a revisão dos acordos de leniência no Brasil. O alerta está no relatório divulgado nesta quarta-feira, 19, pela Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção.
O documento critica decisões recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que invalidou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht, atualmente chamada de Novonor, e suspendeu a multa aplicada à empresa. Para a OEA, tais medidas comprometem a credibilidade dos acordos de leniência e enfraquecem a confiança no sistema de Justiça.
Transparência Internacional condena desmonte da fiscalização
Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional, afirmou que a falta de uma regulamentação eficaz prejudica a fiscalização da legalidade e a efetividade dos acordos de leniência.
Segundo ele, há quase uma década, as informações sobre o suborno transnacional confessado pela Odebrecht em mais de dez países permanecem sob sigilo, e a invalidação das provas pode impedir que esses dados sejam divulgados.
“Não é digno que o Brasil se torne um cemitério de provas sobre a corrupção transnacional”, declarou Brandão.
Recomendações da OEA ao Brasil
O relatório sugere que o Brasil reavalie a execução dos acordos de leniência, corrija falhas e garanta maior transparência. Além disso, recomenda que o país passe a tipificar o enriquecimento ilícito como crime, uma medida que fortaleceria o combate à corrupção.
A Transparência Internacional já havia reportado à OEA um suposto desmonte das políticas anticorrupção no Brasil e em outros países da América Latina. A organização também condenou a decisão de Toffoli que anulou as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci. Em comunicado, classificou a medida como mais um retrocesso no enfrentamento à macrocorrupção e alertou sobre os impactos dessas decisões na credibilidade do STF.
Comentários
Brasil
Copiloto de helicóptero da Polícia Civil é baleado na cabeça ao sobrevoar comunidade da Zona Oeste do Rio durante operação
O policial foi atingido no interior da aeronave do Serviço Aeropolicial da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) quando sobrevoava a Vila Aliança. Ele foi levado para o hospital Miguel Couto e o estado de saúde é gravíssimo.
Policial Felipe Marques Monteiro, 45 anos, foi baleado na cabeça — Foto: Reprodução
O copiloto de um helicóptero da Polícia Civil foi baleado na cabeça durante uma ação na Vila Aliança, na Zona Oeste do Rio, na manhã desta quinta-feira (20).
Felipe Marques Monteiro, 45 anos, foi atingido em uma aeronave do Serviço Aeropolicial da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil e seu estado de saúde é considerado gravíssimo, segundo a Secretaria Municipal de Saúde.
Criminosos atearam fogo em barricadas durante operação da polícia na Vila Aliança — Foto: Reprodução
O policial foi levado para o hospital Miguel Couto, na Gávea, na Zona Sul do Rio, para passar por uma cirurgia.
Informações preliminares davam conta de que Felipe pilotava a aeronave, mas, posteriormente, a Polícia Civil informou que ele era o copiloto.
Helicóptero da Polícia Civil durante operação na Vila Aliança na manhã desta quinta (20) — Foto: Reprodução
Felipe foi baleado durante uma operação contra uma quadrilha especializada em roubos de vans. Segundo a investigação, a quadrilha atua, principalmente, na Zona Oeste. Após roubar os veículos, o bando desmancha e revende as peças.
Em um dos endereços, na Vila Aliança, os bandidos atiraram nos policiais e atearam fogo em barricadas.
Piloto de helicóptero da Polícia Civil é baleado ao sobrevoar a Vila Aliança durante operação — Foto: Reprodução / TV Globo
Comentários
Brasil
O ‘Senhor do Senhor das Armas’: PF mira real chefe de esquema que enviou 2 mil fuzis de Miami ao Rio; alvo é policial federal aposentado
A Operação Cash Courier busca desmantelar um esquema que, com a ajuda de Frederick Barbieri, enviou 2 mil fuzis de Miami para o Rio de Janeiro. O chefe de Barbieri é Josias João do Nascimento.
Casa no Recreio onde alvo atirou contra policiais — Foto: Reprodução/TV Globo
O Senhor das Armas, o brasileiro Frederick Barbieri, condenado por tráfico internacional de armas pela Justiça dos Estados Unidos, tem um chefe. E a TV Globo apurou que esse homem é o policial federal aposentado Josias João do Nascimento, de 56 anos.
O Senhor do Senhor das Armas é um dos alvos de 14 mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF nesta quinta-feira (20) na Operação Cash Courier. Segundo as investigações, o esquema de Josias e de Barbieri enviou 2 mil fuzis de Miami para o Rio de Janeiro — o destino eram favelas do Comando Vermelho (CV).
Um dos endereços atribuídos a ele é uma mansão no Alphaville, um condomínio de alto luxo na Barra da Tijuca. Até a última atualização desta reportagem, não se sabia se o agente aposentado estava na residência.
Outro investigado alvo de buscas é Marcelo Lopes Santhiago Geraldo, apontado como miliciano da comunidade do Terreirão, no Recreio dos Bandeirantes. Ele atirou contra os policiais que foram cumprir o mandado em sua casa, em um condomínio de luxo no mesmo bairro.
Nenhum agente se feriu. Marcelo tentou fugir, mas foi capturado pelo cerco da PF. A arma dele não tinha registro.
Em um dos endereços, o alvo atirou contra os policiais. Ninguém se feriu, e o homem acabou preso em flagrante por tentativa de homicídio.
Além das buscas, a Justiça determinou o sequestro e bloqueio de bens e ativos no valor de R$ 50 milhões.
A investigação começou com a apreensão, em 2017, de 60 fuzis no Aeroporto do Galeão. Eram AK-47 e AR-10, que só poderiam ser usados por tropas de elite. Na ocasião, o envio foi atribuído ao brasileiro Frederick Barbieri, o Senhor das Armas, condenado pela Justiça americana por tráfico internacional de armas.
A PF informou agora que Barbieri usou pessoas físicas e jurídicas para aquisição de imóveis e bens a fim de lavar o dinheiro da venda do arsenal. Essa rede é alvo das buscas desta quinta.
Os investigados responderão pelos crimes de tráfico internacional de armas, organização criminosa, lavagem de capital, evasão de divisas, corrupção ativa e corrupção passiva.
A operação desta quinta tem o apoio do Ministério Público Federal (MPF), do Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra/Polícia Civil do RJ) e da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
PF cumpre mandado na Operação Cash Courier — Foto: Reprodução/PF
A apreensão em 2017
Os 60 fuzis de guerra chegaram em 1º de junho de 2017 de Miami pelo Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro e estavam escondidos dentro de aquecedores de piscina. Foi uma das maiores apreensões de armas do país. A operação terminou ainda com 4 presos.
Parte do arsenal foi distribuída para departamentos da Polícia Civil. As armas chegaram a ficar mais de 7 meses paradas em um depósito da polícia.
Em fevereiro de 2018, agentes federais executaram um mandado de busca em um galpão alugado por Barbieri emVero Beach, na Flórida. Lá, as forças de segurança encontraram 52 fuzis, 49 com numeração raspada e já preparados para envio para outros países. Foram encontrados ainda 2 mil projéteis e material de empacotamento.
Em 24 de fevereiro de 2018, Barbieri foi preso em casa, na Flórida, por agentes do Serviço de Imigração e Alfândegas dos Estados Unidos (ICE). Além da prisão, a polícia americana conseguiu barrar o envio de 40 fuzis para o Brasil.
No dia 19 de julho daquele ano, um tribunal federal de Miami condenou o Senhor das Armas a 12 anos e 8 meses de prisão por tráfico internacional de armas.
Segundo o procurador Benjamin Greenberg, Barbieri atuou entre maio de 2013 e fevereiro de 2018 juntamente com outras pessoas para possuir armas com numeração raspada; enviar pacotes contendo armas para intermediários, sem dizer que os pacotes continham armas; e traficar armas, acessórios e munição dos Estados Unidos para o Brasil.
Além disso, a Justiça americana determinou o confisco de U$ 9,6 milhões contra Barbieri.
Cerca de 60 fuzis de guerra foram apreendidos no Galeão em 2017 — Foto: Divulgação
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.