Brasil
‘Pobres ocupam áreas de risco porque não tem opção’, diz ministro do STJ
De acordo com Herman, a garantia do direito à moradia é responsabilidade do Poder Público e os tribunais de contas devem acompanhar as políticas públicas com essa finalidade
Ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, participa de evento em Manaus. Foto: Felipe Campinas/AM ATUAL
Por Felipe Campinas, do ATUAL
“São os pobres que sofrem os impactos negativos mais graves, com mortes, da degradação humana”, disse o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, nesta quinta-feira (10), em Manaus, ao ser questionado sobre tragédia envolvendo ocupações em áreas de risco e sobre a atuação do Poder Judiciário na garantia do direito à moradia.
“Os mapas dos perigos urbanos estão aí. E as cidades que não tem, tem que ter. Onde estão os pobres? Os pobres estão ocupando as áreas de preservação permanente porque não tem opção”, disse o ministro, que alertou sobre o racismo ambiental, que é o processo de discriminação e injustiças sociais que populações compostas por minorias étnicas sofrem, devido à degradação ambiental e em decorrência das mudanças climáticas.
Herman está na capital amazonense para proferir palestra na abertura do ano letivo da Escola de Contas Públicas do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas). O evento também terá a participação do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Benjamin Zymler.
A visita dos ministros a Manaus ocorre um dia após nova tragédia em área de risco na capital amazonense. Seis pessoas foram soterradas durante a forte chuva registrada na tarde de quarta-feira (19) na comunidade Fazendinha 2, localizada entre os bairros Nova Cidade e Cidade de Deus, na zona norte de Manaus.
“Questão urbana é um problema no Brasil como um todo”, disse o ministro ao relembrar de tragédias no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
“Hoje nós falamos em racismo ambiental. Racismo ambiental em uma perspectiva mais ampla, não é só sobre os afrodescendentes e os povos indígenas. É contra o pobre”, afirmou Herman. “São os pobres que sofrem os impactos negativos mais graves, com mortes, da degradação humana”, completou o ministro.
De acordo com Herman, a garantia do direito à moradia é responsabilidade do Poder Público e os tribunais de contas devem acompanhar as políticas públicas com essa finalidade.
“É responsabilidade evidentemente do poder público e acho que os tribunais de contas – vamos ouvir certamente o ministro Benjamin Zymler, que é um farol no Tribunal de Contas da União – que os tribunais de contas estão atentos a isso”, disse Herman.
“Os mapas dos perigos urbanos estão aí. E as cidades que não tem tem que ter. Onde estão os pobres? Os pobres estão ocupando as áreas de preservação permanente porque não tem opção”, completou o ministro.
“Muitas vezes nós vemos cidades com projetos babilônicos, investimentos caríssimos para proteger apenas a elite, mas nós temos que pensar nos pobres”, criticou Herman.
Antes de ser questionado sobre a tragédia, o ministro afirmou que o TCE-AM foi o primeiro a realizar atividades voltadas a questão ambiental.
“No que se refere a atuação dos tribunais de contas na questão ambiental, no seu sentido mais amplo, humano e da natureza, o Tribunal de Contas do Amazonas foi o pioneiro no Brasil”, disse Herman. “Eu participei das primeiras atividades ainda na gestão do nosso conselheiro Júlio Pinheiro, tratando especificamente da questão do saneamento, do lixo, que nós sabemos que é um problema seríssimo, até mesmo nas regiões mais ricas do país”, completou.
“Quando um tribunal de contas atua nessas áreas – os juízes não gostam que eu diga isso, mas vou falar assim mesmo – é mais importante do que a atuação do Poder Judiciário, porque é uma atuação de prevenção”, afirmou Herman.
“Nós, juízes, atuamos muitas vezes o desastre está feito, desastre irrecuperável, mas a voz do Tribunal de Contas tem impacto no sentido de prevenir”, completou.
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O programa social Gás do Povo foi ampliado e vai incluir 950 mil novas famílias na segunda fase de implementação, com chegada prevista em 17 capitais brasileiras a partir de 26 de janeiro.
O benefício garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha em revendas credenciadas pelo governo federal, como parte da nova versão do programa que substitui o Auxílio Gás.
A expansão faz parte de um modelo adotado pelo governo para ampliar o acesso ao gás de cozinha e aliviar o orçamento de famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita mais baixa. Na primeira fase, o benefício já havia sido liberado em capitais como Salvador, São Paulo, Belo Horizonte e outras grandes cidades, beneficiando cerca de 1 milhão de famílias.
Com a inclusão das novas capitais nesta etapa, o número total de famílias atendidas chega a aproximadamente 1,95 milhão.
Como funciona o Gás do Povo
Além disso, segundo o Executivo, a medida busca fortalecer o suporte social às famílias mais vulneráveis, reduzindo o impacto do custo do gás de cozinha no orçamento doméstico.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, destacou o impacto social e econômico do programa no orçamento das famílias de baixa renda. “O benefício alivia o orçamento familiar dos mais pobres, que podem destinar o dinheiro que gastariam no botijão para comprar alimentos ou suprir outra necessidade básica”, disse.
A expectativa é que em março o programa seja expandido para todos os municípios do país, beneficiando 15 milhões de famílias.
Saiba quais são os critérios para fazer parte do programa:
- Famílias inscritas e com cadastro atualizado no CadÚnico nos últimos 24 meses;
- Renda mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário-mínimo;
- Beneficiários do Bolsa Família têm prioridade na inclusão;
- Responsável familiar precisa ter CPF regularizado;
- Benefícios sociais como Tarifa Social e Minha Casa, Minha Vida não impedem o recebimento do Gás do Povo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) rebateu, nesta sexta-feira (23/1), críticas relacionadas à chamada “caminhada pela liberdade”. Questionado sobre quem estaria financiando a iniciativa, o parlamentar afirmou que todas as despesas são pagas com recursos próprios e negou receber qualquer tipo de doação ou auxílio financeiro de apoiadores.
“Eu estou tirando o meu próprio dinheiro. Gasolina, alimentação, eu que estou pagando para mim. E as pessoas estão se mobilizando, entregando água, café. Agora, é muito engraçado, bicho, porque o pessoal vai focar em quem está financiando a caminhada, né? Em quem está financiando o contrato milionário da mulher do Moraes? Porque eu estou de férias, eu como deputado, eu faço o que eu quiser”, afirmou o parlamentar.
Segundo Nikolas, a iniciativa ocorre de forma “orgânica e pacífica” e não utiliza recursos públicos. Ele disse que cada pessoa usa o próprio dinheiro “da forma que quiser”, mas ressaltou que não faz uso de verba parlamentar para a atividade.
“Nós estamos aqui de uma forma orgânica, pacífica. E, obviamente, cada um usa o dinheiro da forma que quiser. Tem gente que usa dinheiro, por exemplo, de conta parlamentar para ser desviado. Eu não faço isso. Estou tirando o meu próprio dinheiro”, declarou.
Perguntado se teria recebido auxílio financeiro de apoiadores ou algum tipo de financiamento, o deputado negou. “Não. Eu pedi para as pessoas não doarem absolutamente nada, nem por Pix, nem por vaquinha”, disse.
Caminhada de Nikolas Ferreira
A chamada “caminhada pela liberdade” teve início na segunda-feira (19/1) e percorre cerca de 200 quilômetros entre Paracatu, no interior de Minas Gerais, e Brasília. A previsão é de que Nikolas chegue à capital federal neste domingo (25/1), quando deve ser recebido por apoiadores.
No mesmo dia, está previsto um ato intitulado “Manifestação Acorda Brasil”, com concentração a partir das 12h, na Praça do Cruzeiro, em Brasília. O evento marca o encerramento da mobilização.
Ao justificar a iniciativa, o parlamentar citou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, além da situação jurídica de pessoas presas em decorrência dos atos de 8 de Janeiro.
Desde o início do trajeto, a caminhada tem reunido apoiadores e aliados políticos ao longo do percurso. Parlamentares ligados ao bolsonarismo passaram a divulgar a mobilização nas redes sociais e a declarar apoio público ao ato previsto para o domingo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), na cidade de São José, na Costa Rica, além de promover a posse de sua nova junta diretiva, também sediará a abertura do ano judicial. E o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, é um dos convidados.
Fachin será o orador principal da conferência sobre o tema “O enfraquecimento do Estado de Direito democrático como fator de violação de direitos humanos”. Ele deve chegar ao país da América Central na próxima segunda-feira (26/1).
Segundo o próprio STF, “a ida do chefe do Judiciário brasileiro à Costa Rica favorecerá a consolidação de uma rede em defesa da democracia e dos direitos humanos no espaço latino-americano e caribenho”.
Além da conferência, o ministro brasileiro ainda participará de uma mesa de diálogo com outros presidentes de tribunais constitucionais da região e de reuniões com o presidente da Corte Suprema de Justiça, Orlando Aguirre Gómez, e com a presidente do Tribunal Eleitoral da Costa Rica, Eugenia Zamora Chavarría.
De acordo com o Supremo, o objetivo é reforçar os laços de cooperação entre os entes latino-americanos. “Um desses desafios é o contexto de pressão sobre a democracia constitucional”, disse Fachin.
Brasileiro é presidente da Corte IDH
O jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch foi eleito, nesta sexta-feira (21/11), para presidir a Corte Interamericana de Direitos Humanos no biênio 2026–2027.
Ele é atualmente vice-presidente da Corte e será o terceiro brasileiro a ocupar a presidência da instância máxima de proteção dos direitos humanos nas Américas, que é ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). A chilena Patricia Pérez Goldberg será a vice.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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