Brasil
‘Pobres ocupam áreas de risco porque não tem opção’, diz ministro do STJ
De acordo com Herman, a garantia do direito à moradia é responsabilidade do Poder Público e os tribunais de contas devem acompanhar as políticas públicas com essa finalidade
Ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, participa de evento em Manaus. Foto: Felipe Campinas/AM ATUAL
Por Felipe Campinas, do ATUAL
“São os pobres que sofrem os impactos negativos mais graves, com mortes, da degradação humana”, disse o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, nesta quinta-feira (10), em Manaus, ao ser questionado sobre tragédia envolvendo ocupações em áreas de risco e sobre a atuação do Poder Judiciário na garantia do direito à moradia.
“Os mapas dos perigos urbanos estão aí. E as cidades que não tem, tem que ter. Onde estão os pobres? Os pobres estão ocupando as áreas de preservação permanente porque não tem opção”, disse o ministro, que alertou sobre o racismo ambiental, que é o processo de discriminação e injustiças sociais que populações compostas por minorias étnicas sofrem, devido à degradação ambiental e em decorrência das mudanças climáticas.
Herman está na capital amazonense para proferir palestra na abertura do ano letivo da Escola de Contas Públicas do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas). O evento também terá a participação do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Benjamin Zymler.
A visita dos ministros a Manaus ocorre um dia após nova tragédia em área de risco na capital amazonense. Seis pessoas foram soterradas durante a forte chuva registrada na tarde de quarta-feira (19) na comunidade Fazendinha 2, localizada entre os bairros Nova Cidade e Cidade de Deus, na zona norte de Manaus.
“Questão urbana é um problema no Brasil como um todo”, disse o ministro ao relembrar de tragédias no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
“Hoje nós falamos em racismo ambiental. Racismo ambiental em uma perspectiva mais ampla, não é só sobre os afrodescendentes e os povos indígenas. É contra o pobre”, afirmou Herman. “São os pobres que sofrem os impactos negativos mais graves, com mortes, da degradação humana”, completou o ministro.
De acordo com Herman, a garantia do direito à moradia é responsabilidade do Poder Público e os tribunais de contas devem acompanhar as políticas públicas com essa finalidade.
“É responsabilidade evidentemente do poder público e acho que os tribunais de contas – vamos ouvir certamente o ministro Benjamin Zymler, que é um farol no Tribunal de Contas da União – que os tribunais de contas estão atentos a isso”, disse Herman.
“Os mapas dos perigos urbanos estão aí. E as cidades que não tem tem que ter. Onde estão os pobres? Os pobres estão ocupando as áreas de preservação permanente porque não tem opção”, completou o ministro.
“Muitas vezes nós vemos cidades com projetos babilônicos, investimentos caríssimos para proteger apenas a elite, mas nós temos que pensar nos pobres”, criticou Herman.
Antes de ser questionado sobre a tragédia, o ministro afirmou que o TCE-AM foi o primeiro a realizar atividades voltadas a questão ambiental.
“No que se refere a atuação dos tribunais de contas na questão ambiental, no seu sentido mais amplo, humano e da natureza, o Tribunal de Contas do Amazonas foi o pioneiro no Brasil”, disse Herman. “Eu participei das primeiras atividades ainda na gestão do nosso conselheiro Júlio Pinheiro, tratando especificamente da questão do saneamento, do lixo, que nós sabemos que é um problema seríssimo, até mesmo nas regiões mais ricas do país”, completou.
“Quando um tribunal de contas atua nessas áreas – os juízes não gostam que eu diga isso, mas vou falar assim mesmo – é mais importante do que a atuação do Poder Judiciário, porque é uma atuação de prevenção”, afirmou Herman.
“Nós, juízes, atuamos muitas vezes o desastre está feito, desastre irrecuperável, mas a voz do Tribunal de Contas tem impacto no sentido de prevenir”, completou.
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Um homem fugiu pela janela de um apartamento no terceiro andar de um prédio residencial após uma discussão na noite de domingo (8/2) em Maringá (PR). O momento da “fuga” foi registrado em vídeo e repercutiu no condomínio do prédio e nas redes sociais.
Segundo informações apuradas pela reportagem do GMC Online, parceiro do Metrópoles, o rapaz teria contratado um programa, mas, no momento do pagamento, não tinha dinheiro para quitar o valor combinado. Diante da situação, houve discussão e gritaria no interior do apartamento, o que alertou moradores do condomínio.
Leia a reportagem completa e veja o vídeo em GMC Online.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Após visitar o pai, Jair Bolsonaro, o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) disse que o ex-presidente enfrentou uma noite difícil em razão de “condições crônicas de soluço”, que teriam persistido durante toda a madrugada desta quarta-feira (11/2). Bolsonaro encontra-se preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, também conhecido como Papudinha. “Não sei de onde o velho tira forças”, escreveu na rede social X.
Na publicação, Carlos demonstrou preocupação com o risco de broncoaspiração, mencionando a possibilidade de agravamento do estado de saúde do pai.
Carlos declarou que o pai está nessas condições há mais de seis meses. “Como filho, dói. Como brasileiro, inquieta. A sensação de impotência é grande, mas maior ainda é a convicção de que nenhum país se fortalece quando a covardia substitui o respeito às garantias constitucionais e à dignidade”, escreveu.
Ele também criticou as condições do ex-presidente no presídio. “A rotina imposta a ele e a outros presos políticos é desumana. Independentemente de posições ideológicas, o Brasil precisa reencontrar equilíbrio, serenidade e confiança nas instituições”, defendeu.
Por fim, o filho agradeceu pelas manifestações de apoio. “Eu sinceramente não sei de onde o velho tira forças. Mesmo diante das dificuldades, ele se mantém firme pelo que acredita e pelo Brasil que defende. Obrigado a todos pelas considerações e pelo carinho de sempre para com ele. Mais um dia que segue”, ressaltou.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Em um manifesto divulgado nessa terça-feira (10/2), a Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ) do Congresso Nacional alerta que a PEC que propõe o fim da escala 6×1 pode provocar colapso econômico e social no Brasil.
O presidente da FPMAQ, deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), diz: “Estamos diante de uma discussão extremamente sensível. Um projeto que, em tese, nasce com a intenção de melhorar a vida do trabalhador pode, na prática, gerar efeito oposto: fechamento de empresas, perda de empregos e aumento da informalidade. Não podemos tratar um tema dessa magnitude com populismo ou pressa eleitoral”.
Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou o projeto da jornada 6×1, que estava parado, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa, para dar início à tramitação do texto.
Motta também afirmou que a proposta está entre as principais prioridades da Câmara para este ano e que a PEC deve ser votada até maio, no plenário da Casa.
A proposta, de autoria de Erika Hilton (PSol-SP), sugere a redução da jornada máxima para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho. Atualmente, a Constituição fixa o limite em 44 horas semanais, sem definir a divisão por dias.
Além disso, antes de enviar o texto, o dirigente da Casa apensou uma outra proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ao texto.
Resistência
A proposta enfrenta resistência de parlamentares da oposição ao governo no Congresso Nacional. O principal argumento é o de que a proposta pode prejudicar empresários.
A tramitação do projeto também é vista como um gesto de Motta ao governo e pode beneficiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2026.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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