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PMs acusados de matar menina de 11 anos durante operação têm julgamento marcado para 4 de dezembro no Acre

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Cinco PMs vão ser julgados pela morte de Maria Cauane da Silva e outras duas pessoas na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. Operação do Bope ocorreu no bairro Preventório em 2018.

Cauane tinha 11 anos quando morreu ao ser atingida por um tiro durante operação policial. Foto: Arquivo pessoal

Após sete anos, os policiais militares Antônio de Jesus Batista, Alan Melo Martins, Josemar Barbosa de Farias, Wladimir Soares da Costa e Raimundo de Souza Costa vão ser julgados pela morte da menina Maria Cauane, Gleiton Silva Borges e Edmilson Fernandes da Silva Sales durante uma operação policial no bairro Preventório, em Rio Branco.

Josemar de Farias, que a época era tenente do Batalhão de Operação Especiais (Bope), foi condenado em junho de 2021 por integrar organização criminosa e a perda da função. Contudo, como a sentença não transitou em julgado, o militar segue no quadro da PM-AC. Em 2022, Farias foi absolvido dos crimes de peculato, corrupção passiva e prevaricação. Atualmente ele está na reserva da polícia e foi promovido ao cargo de capitão.

O júri popular dos policiais está marcado para começar às 8h do dia 4 de dezembro na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, no Fórum Criminal, Cidade da Justiça.

Conforme apurado, foram intimadas cerca de 47 testemunhas, sendo 18 de defesa e 29 de acusação, e os acusados, que aguardam o julgamento em liberdade.

Maria Cauane, que tinha 11 anos na época, Gleiton Silva Borges e Edmilson Fernandes da Silva Sales foram mortos por agentes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da PM-AC, em maio de 2018. À época, o comando do Bope afirmou que a menina já estava baleada quando a guarnição chegou ao local.

A família contestou a informação e, desde o início, afirmou que o tiro que matou a menina partiu de um fuzil da PM, fato também apontado em laudo feito em agosto daquele ano.

Três pessoas foram mortas durante operação do Bope em maio de 2018. Foto: Arquivo pessoal

Denúncia

A denúncia contra os três militares foi recebida pela Justiça do Acre em maio de 2019 e, na época, o pedido de prisão preventiva indeferido.

Em novembro de 2019, 15 pessoas foram ouvidas, na 1ª Vara do Tribunal do Júri durante audiência de instrução. Após essa fase do processo, o MP-AC pediu pela pronúncia dos réus, ou seja, para que fosse a júri popular.

Já a defesa requereu a absolvição sumária dos denunciados Antônio de Jesus Batista, Alan Melo Martins, Wladimir Soares da Costa e Raimundo de Souza Costa, e a impronúncia do acusado Josemar de Farias.

Os acusados foram pronunciados a júri em abril deste ano. Na época, o Ministério Público Estadual (MP-AC) confirmou que os policiais Antônio de Jesus Batista e Alan Melo Martins foram acusados pela morte de Maria Cauane Araújo da Silva e Gleiton Silva Borges, além de lesão corporal contra duas vítimas que ficaram feridas na ação policial.

Já os policiais Josemar Barbosa de Farias, Wladimir Soares da Costa e Raimundo Costa foram denunciados pela morte de Edmilson Fernandes da Silva Sales.

Maria Cauane foi morta aos 11 anos. Foto: Arquivo pessoal

Também na época, a juíza Luana Campos entendeu que Alan Melo Martins e Antônio de Jesus agiram de “forma a revidar injusta agressão acabando por matar duas pessoas e ferir outras duas e decidiu que eles deveriam ser julgados por homicídio consumado e tentando na forma culposa, “diante da negligência em suas ações”.

Wladimir Soares da Costa e Raimundo de Souza Costa haviam sido absolvidos sumariamente. Josemar de Farias, foi impronunciado na época.

O MP-AC entrou com recurso contra as decisões e o pedido foi deferido pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).

“Apresentados os fatos, entende este magistrado, salvo melhor juízo, que a pronúncia de todos os apelados é medida que se impõe, visto que há nos autos provas orais conflitantes, geradora de dúvidas sobre a participação dos apelados nos fatos descritos na denúncia, devendo essa questão ser dirimida pelo Conselho de Sentença, órgão constitucionalmente competente para conhecer e julgar os crimes dolosos contra a vida”, diz parte da decisão da Câmara Criminal.O advogado Wellington Silva, da banca de defesa dos policiais, disse que segue com a tese de que foi uma ação policial legítima, que houve um confronto armado em uma região violenta e precisaram intervir porque se depararam que agentes armados.

“Então, a ação da polícia foi em revide a legítima, em proteção à própria vida, legítima defesa própria. Foi dentro do estrito cumprimento legal, entretanto, após recurso ministerial, o tribunal entendeu que os jurados devem apreciar a matéria. Provavelmente serão dois a três dias de julgamento”, argumentou.

Relembre o caso

Cauane morreu em maio de 2018, após ser atingida por um disparo de fuzil usado pela Polícia Militar em uma ação no bairro Preventório, em um tiroteio entre facções rivais.

A polícia foi para o local depois de ter tido acesso a um vídeo no qual criminosos exibiam armas de grosso calibre e anunciavam a retomada do local. “O João falou que é pra não recuar e vai rolar troca de tiros”, dizia um dos trechos do funk divulgado no vídeo.

Familiares pediram que justiça seja feita. Foto: Alcinete Gadelha

Além de Cauane, foram mortas mais duas pessoas durante um tiroteio entre facções rivais e a polícia. Na época, o Bope informou que o tiroteio começou após os policiais fazerem uma operação na área. Conforme o processo, um laudo balístico apontou que o tiro que matou a menina partiu da arma usada pelo policial Alan Martins.

Familiares e amigos fizeram um ato me maio de 2019 em frente ao comando-geral da PM para pedir a prisão dos responsáveis pela morte dela.

Acidente que matou mulher

Silvinha Pereira da Silva, de 38 anos, morreu após ser atropelada. Foto: Arquivo da família

Alan Martins também estava envolvido no acidente que matou Silvinhaem maio de 2019, na Estrada Dias Martins, em Rio Branco. O carro do policial e bateu na motocicleta em que estava a mulher e omarido. Os três ficaram feridos durante o acidente.

A estudante Gabriela Amorim, sobrinha de Silvinha, contou na época que o casal ia ao supermercado fazer compras para comemorar o aniversário de uma das filhas quando aconteceu o acidente.

Em junho de 2022, o juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco, decidiu pela pronúncia dele e o policial vai responder pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio em júri popular. O júri não tem data marcada, segundo advogado de Martins, e ele aguarda em liberdade.

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Indígena Huni Kuin é baleado por engano durante tentativa de assalto no centro de Rio Branco

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Adolescente de 16 anos foi atingido por tiros disparados por policial à paisana durante perseguição a assaltante próximo ao Palácio do Governo

Um adolescente indígena da etnia Huni Kuin (Kaxinawá), identificado pelas iniciais I.T.B.F.K., de 16 anos, foi baleado por engano na noite desta sexta-feira (11) nas proximidades do Palácio do Governo do Estado do Acre, na Avenida Getúlio Vargas, região central da capital.

De acordo com a Polícia Militar, o jovem foi vítima de bala perdida durante uma tentativa de assalto. Duas mulheres e uma criança caminhavam pela via quando foram abordadas por um criminoso armado com uma faca, que roubou um celular e fugiu em seguida. Um policial à paisana que presenciou a cena reagiu e efetuou dois disparos em direção ao assaltante. No entanto, os tiros atingiram o indígena, que passava pelo local no momento da ação.

A vítima foi alvejada com um tiro na região do trapézio — com saída nas costas — e outro no pescoço. O policial, ao perceber que havia acertado a pessoa errada, deixou o local antes da chegada do socorro.

Uma ambulância de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, e os paramédicos prestaram os primeiros socorros ao adolescente, que foi encaminhado ao pronto-socorro de Rio Branco. Seu estado de saúde é estável.

Guarnições do 1º Batalhão da PM estiveram no local, coletaram informações e realizaram buscas pela região, mas o assaltante não foi localizado. O caso será investigado pela Polícia Civil, que deverá apurar tanto a tentativa de roubo quanto a conduta do policial envolvido na ocorrência.

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Motociclista sofre fratura ao colidir com quebra-molas na Avenida Sobral, em Rio Branco

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Caio Filomeno foi arremessado ao solo e fraturou o braço após impacto com redutor de velocidade próximo ao 1º BPM

O motociclista Caio Filomeno Moraes Araújo, de 29 anos, ficou ferido na noite desta sexta-feira (11) após colidir com um quebra-molas e ser arremessado ao solo nas proximidades do 1º Batalhão da Polícia Militar, na Avenida Sobral, bairro Plácido de Castro, região da Baixada da Sobral.

De acordo com testemunhas, Caio conduzia uma motocicleta modelo Honda Biz, de cor branca, quando não percebeu o redutor de velocidade e bateu de forma abrupta, sendo lançado violentamente ao asfalto. Na queda, sofreu uma fratura no braço esquerdo, com risco de exposição óssea, além de múltiplas escoriações pelo corpo.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico. A equipe prestou os primeiros atendimentos no local, imobilizou o membro afetado e encaminhou o motociclista ao pronto-socorro de Rio Branco. Seu estado de saúde foi classificado como estável.

A motocicleta foi retirada da pista e armazenada em local seguro, para que possa ser devolvida à vítima após sua recuperação. Ainda não há informações se o local da colisão possuía sinalização adequada para indicar o quebra-molas.

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Juiz converte prisão em flagrante de ex-presidente do PP Jovem para preventiva

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O juiz federal Jair Araújo Facundes, da 3ª Vara Federal Cível Criminal da Seção Judiciária do Acre decidiu, nessa quinta-feira (10), pela conversão da prisão em flagrante para preventiva do ex-presidente do PP (Partido Progressista) Jovem, Hélio Nascimento Júnior e outros 7 investigados numa operação da Polícia Federal no Acre que apura tráfico internacional de drogas e lavagem de capitais.

Além de Hélio, também foram presos na operação: Marineuza do Nascimento Pereira; Ronay Silva de Araújo; Márison Queiroz da Silva; Marcelo Gondim de Moraes; Carlos Daniel Rodrigues Barreto; Angelino Campos Bezerra e David de Lima Martins.

Sara Archanjo da Silva, que é companheira de Marcelo Gondim, foi para prisão domiciliar, já que possui um filho de 4 anos.

Na apreciação do pedido de defesa de Hélio Nascimento Júnior, o juiz avaliou que estão presentes indícios suficientes de autoria e
materialidade, a par da movimentação financeira e bancária que liga o investigado a vários outros investigados, como depósitos e transferências bancárias de elevado valor, além de ter sido encontrado com munição e carregador de fuzil. Ele é mantido preso na
superintendência da Polícia Federal.

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