Geral
PMs acusados de matar menina de 11 anos durante operação têm julgamento marcado para 4 de dezembro no Acre
Cinco PMs vão ser julgados pela morte de Maria Cauane da Silva e outras duas pessoas na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. Operação do Bope ocorreu no bairro Preventório em 2018.
Cauane tinha 11 anos quando morreu ao ser atingida por um tiro durante operação policial. Foto: Arquivo pessoal
Após sete anos, os policiais militares Antônio de Jesus Batista, Alan Melo Martins, Josemar Barbosa de Farias, Wladimir Soares da Costa e Raimundo de Souza Costa vão ser julgados pela morte da menina Maria Cauane, Gleiton Silva Borges e Edmilson Fernandes da Silva Sales durante uma operação policial no bairro Preventório, em Rio Branco.
Josemar de Farias, que a época era tenente do Batalhão de Operação Especiais (Bope), foi condenado em junho de 2021 por integrar organização criminosa e a perda da função. Contudo, como a sentença não transitou em julgado, o militar segue no quadro da PM-AC. Em 2022, Farias foi absolvido dos crimes de peculato, corrupção passiva e prevaricação. Atualmente ele está na reserva da polícia e foi promovido ao cargo de capitão.
O júri popular dos policiais está marcado para começar às 8h do dia 4 de dezembro na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, no Fórum Criminal, Cidade da Justiça.
Conforme apurado, foram intimadas cerca de 47 testemunhas, sendo 18 de defesa e 29 de acusação, e os acusados, que aguardam o julgamento em liberdade.
Maria Cauane, que tinha 11 anos na época, Gleiton Silva Borges e Edmilson Fernandes da Silva Sales foram mortos por agentes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da PM-AC, em maio de 2018. À época, o comando do Bope afirmou que a menina já estava baleada quando a guarnição chegou ao local.
A família contestou a informação e, desde o início, afirmou que o tiro que matou a menina partiu de um fuzil da PM, fato também apontado em laudo feito em agosto daquele ano.
Três pessoas foram mortas durante operação do Bope em maio de 2018. Foto: Arquivo pessoal
Denúncia
A denúncia contra os três militares foi recebida pela Justiça do Acre em maio de 2019 e, na época, o pedido de prisão preventiva indeferido.
Em novembro de 2019, 15 pessoas foram ouvidas, na 1ª Vara do Tribunal do Júri durante audiência de instrução. Após essa fase do processo, o MP-AC pediu pela pronúncia dos réus, ou seja, para que fosse a júri popular.
Já a defesa requereu a absolvição sumária dos denunciados Antônio de Jesus Batista, Alan Melo Martins, Wladimir Soares da Costa e Raimundo de Souza Costa, e a impronúncia do acusado Josemar de Farias.
Os acusados foram pronunciados a júri em abril deste ano. Na época, o Ministério Público Estadual (MP-AC) confirmou que os policiais Antônio de Jesus Batista e Alan Melo Martins foram acusados pela morte de Maria Cauane Araújo da Silva e Gleiton Silva Borges, além de lesão corporal contra duas vítimas que ficaram feridas na ação policial.
Já os policiais Josemar Barbosa de Farias, Wladimir Soares da Costa e Raimundo Costa foram denunciados pela morte de Edmilson Fernandes da Silva Sales.
Maria Cauane foi morta aos 11 anos. Foto: Arquivo pessoal
Também na época, a juíza Luana Campos entendeu que Alan Melo Martins e Antônio de Jesus agiram de “forma a revidar injusta agressão acabando por matar duas pessoas e ferir outras duas e decidiu que eles deveriam ser julgados por homicídio consumado e tentando na forma culposa, “diante da negligência em suas ações”.
Wladimir Soares da Costa e Raimundo de Souza Costa haviam sido absolvidos sumariamente. Josemar de Farias, foi impronunciado na época.
O MP-AC entrou com recurso contra as decisões e o pedido foi deferido pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
“Então, a ação da polícia foi em revide a legítima, em proteção à própria vida, legítima defesa própria. Foi dentro do estrito cumprimento legal, entretanto, após recurso ministerial, o tribunal entendeu que os jurados devem apreciar a matéria. Provavelmente serão dois a três dias de julgamento”, argumentou.
Relembre o caso
Cauane morreu em maio de 2018, após ser atingida por um disparo de fuzil usado pela Polícia Militar em uma ação no bairro Preventório, em um tiroteio entre facções rivais.
A polícia foi para o local depois de ter tido acesso a um vídeo no qual criminosos exibiam armas de grosso calibre e anunciavam a retomada do local. “O João falou que é pra não recuar e vai rolar troca de tiros”, dizia um dos trechos do funk divulgado no vídeo.
Familiares pediram que justiça seja feita. Foto: Alcinete Gadelha
Além de Cauane, foram mortas mais duas pessoas durante um tiroteio entre facções rivais e a polícia. Na época, o Bope informou que o tiroteio começou após os policiais fazerem uma operação na área. Conforme o processo, um laudo balístico apontou que o tiro que matou a menina partiu da arma usada pelo policial Alan Martins.
Familiares e amigos fizeram um ato me maio de 2019 em frente ao comando-geral da PM para pedir a prisão dos responsáveis pela morte dela.
Acidente que matou mulher
Silvinha Pereira da Silva, de 38 anos, morreu após ser atropelada. Foto: Arquivo da família
Alan Martins também estava envolvido no acidente que matou Silvinhaem maio de 2019, na Estrada Dias Martins, em Rio Branco. O carro do policial e bateu na motocicleta em que estava a mulher e omarido. Os três ficaram feridos durante o acidente.
A estudante Gabriela Amorim, sobrinha de Silvinha, contou na época que o casal ia ao supermercado fazer compras para comemorar o aniversário de uma das filhas quando aconteceu o acidente.
Em junho de 2022, o juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco, decidiu pela pronúncia dele e o policial vai responder pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio em júri popular. O júri não tem data marcada, segundo advogado de Martins, e ele aguarda em liberdade.
Comentários
Geral
PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
Comentários
Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
Comentários
Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
Você precisa fazer login para comentar.