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Plano de saúde não deve cancelar contrato de beneficiário com espectro autista, diz Justiça

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Decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco concedeu liminar para que um plano de saúde mantenha o contrato do beneficiário diagnosticado com espectro autista devido sua mudança para o Estado do Ceará, sob pena de multa horária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Além disso, a juíza Zenice Cardozo, que assina a decisão, também requereu com urgência e sem restrição de cobertura das terapias ou que a operadora da cidade de destino aceite a portabilidade sem restrições, sem cobranças de carências já cumpridas e sem coparticipação nas terapias, sob pena de multa no valor de R$ 500, limitada a 15 dias.

Necessitando de terapias multidisciplinares, custeadas integralmente pela operadora de saúde, devido ao alto custo, o requerente alegou nos autos que a operadora informou sobre o cancelamento do contrato, sem qualquer justificativa.

Por sua vez, a requerida justificou que não é possível a portabilidade para um plano familiar e nem para outra unidade federativa, pelo fato do beneficiário não residir na cidade de Fortaleza–CE.

A magistrada considerou que os planos de saúde e as operadoras podem cancelar os contratos de planos coletivos, desde que o cancelamento seja comunicado com 60 dias de antecedência, entretanto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), afirma que esse prazo mínimo de aviso precisa estar em contrato, entretanto, não consta nos autos o contrato originário firmado entre as partes.

Com informações da Comunicação TJAC.

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Ciclista que fazia zigue-zague na BR-317 é atingido por carro e escapa com ferimentos leves

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Matéria atualizada as 22h38

Sebastião de Oliveira, de 56 anos, foi socorrido pelo Samu e levado ao Hospital de Brasiléia; homem estaria visivelmente estado de embriaguez.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado no início da noite desta quinta-feira (19) para atender um acidente ocorrido no km 2 da BR-317, sentido Epitaciolândia/Rio Branco. A colisão envolveu um ciclista e um veículo de passeio,segundo testemunhas,  o ciclista apresentava sinais de embriaguez e fazia zigue-zague pela rodovia.

A vítima, identificada como Sebastião de Oliveira Santana, de 56 anos, no início havia uma suspeita de fratura no úmero do braço direito, sendo descartado após o raio-x, além de escoriações leves pelo corpo. O Samu prestou os primeiros socorros no local e encaminhou o ciclista ao Hospital Regional Raimundo Chaar, em Brasiléia.

A Polícia Militar esteve presente e auxiliou no atendimento à vítima e controle do trânsito no trecho afetado. O caso está sendo investigado pelas autoridades competentes, que irão apurar as circunstâncias do acidente e verificar a responsabilidade do ciclista, o condutor que não teve a identidade divulgada, ficou no local até a chegada das autoridades.

A suspeita de embriaguez será incluída nas investigações e o ciclista ficou em observação no hospital podendo ser liberado nas próximas horas

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Fuga em massa é registrada no presídio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco

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Presídio Francisco de Oliveira Conde – Foto: Reprodução

Nove detentos escaparam por buraco na parede durante troca de plantão; forças de segurança fazem buscas com apoio de helicóptero

Na manhã desta quinta-feira (19), uma fuga em massa foi registrada no Complexo Penitenciário Dr. Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco. O episódio ocorreu por volta das 7h, durante a troca de plantão da segurança interna, quando detentos do pavilhão P abriram um buraco na parede e escaparam pulando o muro da unidade prisional.

Assim que a fuga foi detectada, a direção do presídio acionou equipes da Polícia Penal, que iniciaram buscas na região de mata e nos bairros adjacentes ao complexo. A operação de recaptura conta com reforço do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), que emprega um helicóptero para sobrevoo e rastreamento da área.

Equipes especializadas da Polícia Militar, incluindo o Batalhão de Operações Especiais (BOPE), também foram mobilizadas para a ação de cerco e contenção.

Os detentos foragidos foram identificados como:

  • Davi Castro de Souza

  • Johnatan Silva Magalhães

  • Ozeias Paulo Germana Ferreira

  • Arthur Carvalho Gomes

  • Natanael do Nascimento Salgueiro

  • Geovane Costa Almeida

  • Francisco Guimarães Santana

  • Isaquiel Martins de Souza

  • Carlos Vitor de Castro Cardoso

As forças de segurança pedem que qualquer informação sobre o paradeiro dos fugitivos seja repassada de forma anônima por meio do número 190. Até o momento, não há confirmação sobre recapturas.

A direção do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. A situação gera preocupação entre moradores das áreas próximas ao presídio, que cobram medidas urgentes de segurança e esclarecimentos sobre possíveis falhas no sistema carcerário.

Governo se pronunciou através de Nota.

Nota pública sobre fuga de presos do Complexo Penitenciário de Rio Branco

O governo do Estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), informa que foi identificada a fuga de nove presos do pavilhão P da Divisão de Estabelecimento Penal de Recolhimento Provisório, no Complexo Penitenciário de Rio Branco, por volta de 6h da manhã, nesta quinta-feira, 19.

Estão foragidos:

Arthur Carvalho Gomes
Carlos Vitor de Castro Cardoso
Davi Castro de Souza
Francisco Guimarães Santana
Geovane Costa Almeida
Isaquiel Martins de Souza
Johnatan Silva Magalhães
Natanael do Nascimento Salgueiro
Ozeias Paulo Germana Ferreira

A Polícia Penal, bem como as demais forças de segurança, vem empregando todos os eforços na tentativa de realizar a captura dos foragidos, inclusive com emprego de aeronave.

Marcos Frank Costa
Presidente do Iapen

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Prefeito Carlinhos do Pelado participa de seminário estadual de Segurança Escolar

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O prefeito de Brasiléia Carlinhos do Pelado, participou nesta quarta-feira (18), do Seminário Estadual de Segurança Escolar: Práticas e Políticas para fortalecer a Rede de Proteção no Acre.

O evento foi promovido pela Secretaria de Estado de Educação, em parceria com os órgãos de segurança pública do Estado, com o objetivo de discutir estratégias e fortalecer ações voltadas à segurança nas escolas.

O seminário contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o secretário de Estado de Educação – Aberson Carvalho, Desembargadora – Waldirene Cordeiro, do Tribunal de Justiça – juíza de Direito – Andreia Brito, delegado de Polícia Civil – Erick Maciel, promotores de Justiça – Francisco Maia e Rodrigo Cuti, representantes do Ministério Público e da Segurança Pública. Além de secretários municipais, gestores escolares, e alunos das redes municipais de Brasiléia e Epitaciolândia e Xapuri.

Em sua fala o prefeito abordou a importância desse evento para os municípios do Alto Acre. ” Nós somos uma área de fronteira com muitos problemas que carecem serem debatidos, parabéns aos idealizadores pelo debate da segurança nas escolas, nós da prefeitura de Brasiléia entendemos que educação é prioridade para nossa gente e temos melhorado tanto na zona urbana quanto na zona rural”, disse ele.

O prefeito ressaltou que fruto da boa relação entre governo e prefeitura de Brasiléia foi possível a cessão de um terreno no município, para que o estado construa a escola de ensino médio Maria das Graças Rocha Rodrigues.

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