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PGR pede que Supremo suspenda efeitos da MP do Marco Civil da Internet

Para o procurador Augusto Aras, alteração “repentina” proposta pelo governo e com pouco tempo para análise do mérito gera insegurança jurídica

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O governo alegou que a intenção era reforçar direitos e garantias dos usuários da rede e combater a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.

Gabrielle Varela da CNN

Em manifestação nesta segunda-feira (13), a Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu que a Medida Provisória (MP) 1.068/2021, que trata das alterações no Marco Civil da Internet, seja suspensa até que haja julgamento do mérito no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A PGR também ressaltou que há necessidade de o tema ser amplamente discutido no Congresso Nacional.

O parecer foi apresentado nas ações apresentadas no STF por seis partidos (PT, PSB, PSDB, Novo, PDT e Solidariedade) e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) na última semana. No Supremo, as ações são relatadas pela ministra Rosa Weber.

A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última segunda-feira (6). O governo alegou que a intenção era reforçar direitos e garantias dos usuários da rede e combater a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”. A oposição e entidades da sociedade civil criticaram e questionaram a iniciativa do governo.

Para o procurador Augusto Aras, essa alteração “repentina” e com pouco tempo para análise do mérito gera insegurança jurídica. “Previsão de imediata responsabilização pelo descumprimento de seus termos gera insegurança jurídica para as empresas e provedores envolvidos, mormente em matéria com tanta evidência para o convívio social nos dias atuais.”

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Morre, aos 49 anos, Eliseu Neto, ativista do movimento LGBTQIA+

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Morre, aos 49 anos, Eliseu Neto, ativista do movimento LGBTQIA
Caio Barbieri

Morre, aos 49 anos, Eliseu Neto, ativista do movimento LGBTQIA

Ativista pelos direitos da comunidade LGBTQIA+, Eliseu Neto morreu, nesta terça-feira (21), aos 49 anos. Conhecido por liderar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) no Supremo Tribunal Federal ( STF ), a qual resultou na equiparação da homofobia ao crime de racismo no Brasil, Eliseu também era reconhecido por sua atuação na luta pela derrubada da proibição de homossexuais na doação de sangue.

Diagnosticado com uma doença autoimune, o militante chegou a pedir ajuda financeira em suas redes sociais para custear o tratamento, porém, não resistiu. A informação foi confirmada pelo partido Cidadania, ao qual ele era filiado. A informação foi do portal Metrópoles . Não houve divulgação sobre a causa da morte.

Em nota nas redes sociais, o partido lamentou a perda precoce de Eliseu Neto e ressaltou a atuação dele como psicanalista, psicólogo, ativista e defensor dos direitos das pessoas LGBTQIA+.

“O Cidadania lamenta comunicar com profundo pesar a perda de forma precoce e irreparável do companheiro @eliseuneto, psicanalista, psicólogo, ativista e psicopedagogo, especialista em Orientação Profissional e defensor dos direitos das pessoas LGBTQIA+ e presidente do @diversidade23”, registrou a sigla.

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) também prestou homenagens ao ativista, quando destacou a importância dele na luta pela igualdade de direitos e a não discriminação.

Nas redes sociais, diversas personalidades e internautas se manifestaram lamentando a morte de Eliseu Neto, onde destacaram a contribuição dele para a causa da diversidade e dos direitos humanos.

A vereadora e viúva de Marielle Franco, Monica Benicio (PSol-RJ), ressaltou a importância do ativista na formulação de leis de combate à homofobia no estado do Rio de Janeiro.

A coluna e o GPS se solidarizam com familiares, amigos e todos os ativistas que ecoaram as bandeiras erguidas por Eliseu Neto.

Fonte: Nacional

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Morre Eliseu Neto, ativista liderou ação que criminalizou homofobia

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O psicanalista, psicólogo e ativista pelos direitos da comunidade LGBTQIA+ Eliseu Neto, 45 anos, morreu nesta terça-feira (21).  A informação foi divulgada pelo Cidadania, partido ao qual Eliseu era filiado.

Em nota, a Comissão Executiva Nacional da sigla lamentou a “perda de forma precoce e irreparável” do ativista.

A nota lembra que ele liderou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na criminalização da homofobia no Brasil, equiparando-a ao crime de racismo. Eliseu atuou ainda pelo fim da proibição de doação de sangue por homossexuais.

O documento afirma ainda que “sua dedicação e comprometimento com a justiça e a igualdade foram exemplares”. “Sentiremos profundamente sua faltas, mas seu legado continuará a inspirar nossa luta por uma sociedade mais justa e inclusiva”, diz o partido.

Não foram divulgados local e horário do velório e enterro.

Fonte: EBC GERAL

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Após pedido de Leite, Moraes descarta adiamento das eleições no RS

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Após pedido de Leite, Moraes descarta adiamento das eleições no RS
Redação GPS

Após pedido de Leite, Moraes descarta adiamento das eleições no RS

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), ministro Alexandre de Moraes, afirmou, nesta terça-feira (21), que não há previsão para o adiamento das eleições municipais de outubro no Rio Grande do Sul, mesmo após as enchentes que destruíram a região.

Em declaração durante a abertura da sessão do tribunal, Moraes destacou que todas as providências estão sendo tomadas tanto pelo governo estadual quanto pelo governo federal para garantir a realização das eleições na data prevista.

“Não há nenhuma previsão, nenhuma discussão de qualquer adiamento das eleições no Rio Grande do Sul. Nós estamos em maio e todas as providências estão sendo tomadas no âmbito do governo do estado e o governo federal”, ressaltou.

Além disso, Moraes informou que as urnas eletrônicas que sofreram danos devido às enchentes poderão ser substituídas.

“Não houve nenhum dano estrutural no TRE ou nos juízos eleitorais que impeça a realização normal das eleições em outubro”, acrescentou.

Apesar de o adiamento do pleito não estar em pauta no TSE, o debate sobre a possibilidade surgiu após o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite , levantar a questão em uma entrevista ao jornal O Globo. No entanto, Moraes reiterou que o calendário eleitoral está mantido e as eleições serão realizadas conforme o previsto.

As eleições municipais de outubro têm o primeiro turno marcado para o dia 6 e o segundo turno para o dia 27. Os brasileiros irão às urnas para eleger prefeitos e vereadores em todo o país.

Fonte: Nacional

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