Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na semana do Dia Nacional da Mulher, a ser comemorado em 8 de março, a pauta feminina tem destaque nas votações do Senado. Entre os projetos pautados para esta terça-feira (7), está o PL 3.878/2020, que concede prioridade nas vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. Em discurso, à tribuna, relator do PL 3.525/2019, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O senador Sérgio Petecão (PSD/AC) leu nesta terça-feira (07), no plenário do Senado Federal, o relatório ao Projeto de Lei nº 3.525, de 2019, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
O projeto estabelece que o paciente acometido com a doença receberá atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que incluirá, no mínimo: atendimento multidisciplinar por equipe composta de profissionais das áreas de medicina, de psicologia, de nutrição e de fisioterapia; acesso a exames complementares; assistência farmacêutica; e acesso a modalidades terapêuticas reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física.
Dispõe ainda, que a relação dos exames, medicamentos e modalidades terapêuticas de que trata a lei será definida em regulamento. O projeto recebeu quatro emendas em Plenário, tendo sido todas acatadas pelo Senador Petecão.
No entender do Senador, as emendas aperfeiçoaram o projeto, pois obrigam o SUS a também fornecer informações, orientações e medidas preventivas sobre a doença; dispensam os portadores de Fibromialgia do período de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, nos casos em que eles se tornem incapacitados após se filiarem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS); e estendem todo esse tratamento para as pessoas portadoras de doenças laborais, como a Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas.
Ou seja, além de promover uma proteção mais abrangente aos portadores da doença, também incluem outras doenças correlatas no rol de proteção da proposta.
Petecão destacou que a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, e na Comissão de Assuntos Sociais – CAS, na qual o parlamentar presidia. “Na CAS, a qual eu presidia, o assunto foi profundamente discutido”, declarou. A proposta vem complementar Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas [PCDT] da Dor Crônica, pois acrescenta o tratamento nutricional e farmacológico dos sintomas (analgésicos, anti-inflamatórios e antidepressivos), não previstas na Portaria do Ministério da Saúde.
Cabe mencionar também que a fibromialgia atinge principalmente as mulheres, e por isso a matéria recebeu especial atenção do Congresso Nacional às vésperas do dia internacional da mulher.
“Não tenho dúvidas da importância deste projeto, que trará tratamento adequado para milhões de brasileiros que sofrem com essa doença”, declara o senador.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), a fibromialgia é uma síndrome de causas que ainda carecem de esclarecimento, caracterizada por dor muscular crônica e generalizada, podendo durar até mais de três meses, acompanhada de sono não reparador e cansaço.
A síndrome, em certos casos, acarreta ansiedade, depressão e alterações na concentração e na memória. Estima-se que cerca de 2,5% da população mundial sofrem com o problema, tendo incidência mais relevante em mulheres entre 30 e 50 anos.
Já a síndrome da fadiga crônica é identificada pelo cansaço intenso com atividade física ou mental, mas sem melhora com o repouso, podendo acarretar dores de cabeça, garganta, musculares e nas juntas, gânglios e dificuldades na concentração. Dados da Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM) indicam que 1,5% da população mundial convive com o cansaço crônico.
O prefeito em exercício de Rio Branco, Alysson Bestene, esteve, na manhã desta quarta-feira (18), acompanhando os últimos detalhes da finalização da nova sede do Instituto de Previdência de Rio Branco (RBPrev).
Com inauguração prevista para a próxima sexta-feira (27), o prédio já se encontra em sua fase final de acabamento. A obra recebeu um investimento de aproximadamente R$ 14 milhões, provenientes de recursos próprios do município.
“Um espaço moderno e acessível, com investimento de cerca de R$ 14 milhões, que vai beneficiar diretamente a população”, destacou Bestene. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Essa é mais uma grande obra que será entregue pela nossa gestão, um projeto idealizado e concretizado pelo prefeito Tião Bocalom. Trata-se de um prédio moderno, bonito, com acessibilidade, pensado para acolher bem tanto os servidores quanto a população. Contamos com salas amplas, auditório e um estacionamento espaçoso. São cerca de R$ 14 milhões investidos com recursos próprios. O prefeito Tião Bocalom está de parabéns por mais essa entrega que impacta positivamente a vida da população”, destacou Bestene.
A obra recebeu investimento de aproximadamente R$ 4 milhões, provenientes de recursos próprios do município. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A nova sede possui quatro andares, além de um amplo estacionamento. Os ambientes foram projetados para oferecer conforto, modernidade e total acessibilidade. Além de abrigar a RBPrev, o espaço também deverá receber outras secretarias municipais, o que contribuirá para a redução de gastos com aluguéis e maior economia para os cofres públicos.
A iniciativa visa melhorar as condições de trabalho dos servidores e elevar a qualidade do atendimento previdenciário oferecido à população da capital.
Dando continuidade à programação da Semana da Água 2026, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal, realizou nesta terça-feira (17), a apresentação do teatro de fantoches “Memórias de um Igarapé Limpinho” para alunos da educação infantil da Escola Mozart Donizete.
A atividade, realizada nos períodos da manhã e da tarde, utilizou a linguagem do teatro de fantoches para abordar, de forma lúdica e acessível, a importância da preservação dos recursos hídricos. A iniciativa busca sensibilizar as crianças desde cedo sobre o cuidado com os igarapés e com a água, elemento essencial para a vida e para o equilíbrio ambiental.
A peça conta a história de dois amigos que se unem para limpar o igarapé São Francisco, um curso d’água muito conhecido e identitário para a população rio-branquense. Ao longo da narrativa, os personagens descobrem que pequenas atitudes, como não jogar lixo nos igarapés e cuidar do ambiente ao redor, fazem grande diferença para manter a água limpa e saudável.
De forma divertida e interativa, o espetáculo estimula a participação das crianças e transforma o aprendizado em uma experiência leve e marcante, reforçando valores de cuidado com a natureza e com a cidade.
Segundo a gestora da Escola de Educação Ambiental, Luzimar Oliveira, trabalhar a temática da água com o público infantil é uma forma de despertar, desde cedo, a consciência ambiental.
“A linguagem do teatro de fantoches permite que as crianças aprendam brincando. Quando elas se envolvem com a história, passam a entender que os igarapés fazem parte da nossa cidade e que todos nós temos um papel importante na preservação da água e do meio ambiente”, destacou.
A atividade integra o conjunto de ações educativas promovidas pela Prefeitura de Rio Branco ao longo do mês de março, período em que são intensificadas as atividades de sensibilização ambiental em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março.
Deputado consolida atuação marcada por articulação institucional, defesa da indústria e compromisso com o crescimento econômico do Acre
Em seu primeiro ano como deputado federal, José Adriano (Progressistas) construiu um mandato que já se destaca pela capacidade de articulação e pela clareza de propósito de promover o desenvolvimento econômico do Acre com foco na geração de emprego e renda. Celebrando nesta quarta -feira, 18, mais um aniversário, sua trajetória recente na Câmara dos Deputados se apresenta como um verdadeiro inventário de ações voltadas ao fortalecimento do setor produtivo e à integração entre diferentes esferas de poder.
Desde que assumiu o mandato, em janeiro de 2025, José Adriano levou para Brasília a experiência acumulada como liderança empresarial. Essa bagagem tem sido decisiva para imprimir um ritmo pragmático à sua atuação, aproximando o Congresso Nacional das demandas reais da economia acreana.
Um dos marcos iniciais de sua trajetória parlamentar foi justamente essa transição bem-sucedida entre o setor produtivo e a política institucional. Com discurso firme e objetivo, o deputado passou a defender, de forma consistente, políticas públicas voltadas à industrialização, ao incentivo ao empreendedorismo e à ampliação de oportunidades de trabalho no estado.
Ao longo do mandato, José Adriano também se destacou pela capacidade de manter pontes abertas entre diferentes setores. Sua atuação tem sido marcada pelo diálogo constante com entidades empresariais, órgãos públicos e instituições do Judiciário, buscando soluções conjuntas para desafios históricos do Acre.
Entre as agendas que ganharam relevância está o incentivo à construção civil como motor de crescimento. O deputado tem defendido a retomada de investimentos no setor habitacional, enxergando nele uma oportunidade concreta de geração de empregos em larga escala e dinamização da economia local.
Outro eixo importante de sua atuação é a infraestrutura. José Adriano tem se posicionado de forma ativa na defesa de obras estruturantes, especialmente rodovias, entendendo que a melhoria da logística é essencial para integrar o Acre ao restante do país e ampliar sua competitividade.
No campo social, o parlamentar também tem apoiado iniciativas voltadas à reinserção de pessoas privadas de liberdade no mercado de trabalho. A proposta, construída em diálogo com o Judiciário, reforça sua visão de que desenvolvimento econômico e inclusão social devem caminhar juntos.
Mesmo em início de mandato, sua atuação já revela um perfil claro: o de um deputado articulador, que busca resultados concretos por meio da cooperação entre instituições e do fortalecimento do ambiente de negócios.
Mais do que números ou discursos, o que se observa é a construção de uma agenda consistente, baseada na valorização do trabalho, no estímulo à produção e na busca por soluções práticas para o crescimento do Acre.
Neste aniversário, José Adriano reúne motivos para celebrar não apenas mais um ano de vida, mas também a consolidação de um mandato que aposta no desenvolvimento como caminho para transformar realidades e abrir novas perspectivas para a população acreana.
Você precisa fazer login para comentar.