Acre
Petecão relata PL que inclui atendimento integral a pessoas com fibromialgia e fadiga crônica, no SUS
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.
Na semana do Dia Nacional da Mulher, a ser comemorado em 8 de março, a pauta feminina tem destaque nas votações do Senado. Entre os projetos pautados para esta terça-feira (7), está o PL 3.878/2020, que concede prioridade nas vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.
Em discurso, à tribuna, relator do PL 3.525/2019, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O senador Sérgio Petecão (PSD/AC) leu nesta terça-feira (07), no plenário do Senado Federal, o relatório ao Projeto de Lei nº 3.525, de 2019, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
O projeto estabelece que o paciente acometido com a doença receberá atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que incluirá, no mínimo: atendimento multidisciplinar por equipe composta de profissionais das áreas de medicina, de psicologia, de nutrição e de fisioterapia; acesso a exames complementares; assistência farmacêutica; e acesso a modalidades terapêuticas reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física.
Dispõe ainda, que a relação dos exames, medicamentos e modalidades terapêuticas de que trata a lei será definida em regulamento. O projeto recebeu quatro emendas em Plenário, tendo sido todas acatadas pelo Senador Petecão.
No entender do Senador, as emendas aperfeiçoaram o projeto, pois obrigam o SUS a também fornecer informações, orientações e medidas preventivas sobre a doença; dispensam os portadores de Fibromialgia do período de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, nos casos em que eles se tornem incapacitados após se filiarem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS); e estendem todo esse tratamento para as pessoas portadoras de doenças laborais, como a Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas.
Ou seja, além de promover uma proteção mais abrangente aos portadores da doença, também incluem outras doenças correlatas no rol de proteção da proposta.
Petecão destacou que a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, e na Comissão de Assuntos Sociais – CAS, na qual o parlamentar presidia. “Na CAS, a qual eu presidia, o assunto foi profundamente discutido”, declarou. A proposta vem complementar Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas [PCDT] da Dor Crônica, pois acrescenta o tratamento nutricional e farmacológico dos sintomas (analgésicos, anti-inflamatórios e antidepressivos), não previstas na Portaria do Ministério da Saúde.
Cabe mencionar também que a fibromialgia atinge principalmente as mulheres, e por isso a matéria recebeu especial atenção do Congresso Nacional às vésperas do dia internacional da mulher.
“Não tenho dúvidas da importância deste projeto, que trará tratamento adequado para milhões de brasileiros que sofrem com essa doença”, declara o senador.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), a fibromialgia é uma síndrome de causas que ainda carecem de esclarecimento, caracterizada por dor muscular crônica e generalizada, podendo durar até mais de três meses, acompanhada de sono não reparador e cansaço.
A síndrome, em certos casos, acarreta ansiedade, depressão e alterações na concentração e na memória. Estima-se que cerca de 2,5% da população mundial sofrem com o problema, tendo incidência mais relevante em mulheres entre 30 e 50 anos.
Já a síndrome da fadiga crônica é identificada pelo cansaço intenso com atividade física ou mental, mas sem melhora com o repouso, podendo acarretar dores de cabeça, garganta, musculares e nas juntas, gânglios e dificuldades na concentração. Dados da Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM) indicam que 1,5% da população mundial convive com o cansaço crônico.
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Marquinho Tibúrcio (PP), destaca importância do 1º Encontro que reuniu todos os 241 edis do estado para troca de experiências
O parlamentar destacou o valor da iniciativa promovida pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) para os 241 vereadores dos 22 municípios acreanos. Foto: oaltoacre
O vereador Marquinho Tibúrcio (PP), presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, foi um dos entusiastas do 1º Encontro de Vereadores do Acre realizado nesta quinta-feira (5) no Afa Jardim, em Rio Branco. O evento, organizado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), reuniu parlamentares dos 22 municípios acreanos em um dia dedicado à capacitação e integração.
Em declaração ao evento, Tibúrcio destacou três pilares fundamentais da iniciativa:
Democratização do conhecimento – Ofereceu formação inédita para vereadores de cidades distantes
Troca de experiências – Permitiu compartilhamento de realidades municipais diversas
Fortalecimento da democracia – Capacitou edis para melhor exercício do mandato
O presidente classificou a iniciativa como “assertiva” e parabenizou a organização por criar um espaço democrático de aprendizado e debate sobre as funções parlamentares, marcando um avanço na qualificação política dos representantes municipais em todo o Acre.
“O Governo do Estado está de parabéns por esta ação assertiva. Muitos vereadores nunca tiveram acesso a capacitações como esta, que são essenciais para o bom desempenho das funções parlamentares”, afirmou o presidente, ressaltando o caráter inovador do encontro que marcou um novo patamar na qualificação política municipal no Acre.
A ação do Governo do Estado fortalece a democracia local ao capacitar vereadores que muitas vezes nunca tiveram acesso a formações específicas
“O vereador é o político mais próximo do povo, está nas comunidades ouvindo reclamações e buscando soluções. Esse evento é fundamental para alinhamento e capacitação. Parabenizo o Governo do Estado e espero que encontros como este se tornem frequentes”, salientou o presidente Marquinho Tibúrcio (PP), destacando o encontro:
• O evento beneficiou especialmente parlamentares de cidades distantes da capital
• Proporcionou troca de experiências entre realidades municipais diversas
• Ofereceu formação essencial para o exercício do mandato legislativo
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Camila Arruda Braz, de 37 anos, foi presa em flagrante após crime ocorrido na última terça-feira (3) em Rio Branco; ela já passou por audiência de custódia
Justiça decreta prisão preventiva de mulher acusada de matar o próprio irmão no Acre. Foto: reprodução
A Justiça do Acre decretou a prisão preventiva de Camila Arruda Braz, 37 anos, acusada de matar o próprio irmão, Ramon Arruda Braz, 47, no último dia 3 de julho, em Rio Branco. A suspeita foi presa em flagrante e já passou por audiência de custódia na quarta-feira (4).
O crime chocou moradores da região, e as investigações estão em andamento para apurar os motivos e circunstâncias do homicídio. A decisão judicial pela prisão preventiva foi baseada nos riscos à ordem pública e à garantia da instrução processual.
A 1ª Vara do Tribunal do Júri determinou ainda que Camila seja ‘submetida a avaliação por equipe médica multidisciplinar no prazo de 48 horas, que permaneça isolada e medicada na enfermaria do presídio com acompanhamento constante.
Ainda segundo a Justiça, Camila confessou que faz uso de medicação controlada para prevenir surtos psicóticos e é acompanhada por equipe médica desde 2022.
“A manutenção da prisão foi fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva”, diz a Justiça.
Os irmãos tinham uma relação conturbada e sempre discutiam muito. Há cerca de dois anos, Camila atacou o irmão com um espremedor de alho de ferro e desferiu diversos golpes na cabeça dele. Na época, os irmãos estavam sozinhos em casa, mas os familiares conseguiram entrar e socorrer Ramon.
Conforme a família, a mulher tem laudo de transtorno de bipolaridade, chegou a fazer tratamento no Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac), mas estava sem acompanhamento e sem tomar a medicação há algum tempo.
“Não houve discussão em nenhum momento. Ele já tinha relatado para algumas pessoas da família que ela disse no domingo que mataria ele. No dia do crime, ele tinha chegado para comer e depois deitou no quarto para assistir, quando ela o chamou para arrumar um ventilador e começou a executá-lo”, lamentou.
O crime ocorreu na Avenida Noroeste, no Conjunto Tucumã. Segundo a família, antes de chamar o irmão no quarto, Camila trancou as portas e janelas da casa, possivelmente para dificultar a saída da vítima e também a entrada de outras pessoas. A filha dela, de 6 anos, estava na casa e presenciou todo crime.
Ramon Arruda Braz, de 41 anos, foi morto a facadas nesta terça-feira (3). Foto: Reprodução
Mais de 30 facadas
Camila e Ramon moravam com a mãe, de 64 anos. A idosa não estava na casa no momento do crime. Segundo a parente, Camila usou uma faca e desferiu 37 golpes no irmão. Doze golpes atingiram o coração da vítima.
“Não sei por onde começou [a atingir], mas foram 12 facadas no coração e as demais espalhadas pelo corpo. Ao todo, foram 37 facadas, então, não dá para dizer que mesmo fora de si a pessoa não tenha pensado nisso. Ela fez premeditado, a família tem noção disso e dói muito”, disse.
Ainda conforme a família, Camila alegou para a polícia que suspeitava que o irmão teria abusado da filha. Porém, os familiares negam a acusação e afirmam que Ramon cresceu em um lar com muitas mulheres e sempre foi um homem respeitador.
“Isso é errado, estava deitado na cama e ela o chamou para arrumar o ventilador, mas já tinha fechado a casa inteira e começou a esfaqueá-lo. Ramon tinha seus defeitos, como todo ser humano, mas sempre estava ali para ajudar a todos e disposto a fazer o que pudesse pelo que acreditava. Era uma pessoa muito boa e o que mais dói é a história ter sido mal contada e jogada na internet. Tinha duas filhas, cresceu em uma casa que sempre teve mulheres e aprendeu a respeitar, cuidava da gente, tinha um zelo e carinho”, criticou.
A mulher disse que o crime deixou toda família em choque e que, mesmo com as discussões dos irmãos, nunca imaginaram um fim trágico como esse.
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Acre
Prefeito Tião Bocalom destaca protagonismo dos vereadores e elogia iniciativa do Governo em promover encontro estadual
Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, ressaltou que, embora o Executivo apareça mais, são os vereadores que estão na linha de frente, lidando diretamente com as demandas da população – Foto: Alexandre Lima
Chefe do Executivo municipal afirma que Legislativo precisa de mais visibilidade e celebra espaço de escuta e formação oferecido aos parlamentares
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou a importância do 1º Encontro de Vereadores do Acre, promovido pelo Governo do Estado nesta quinta-feira (5), na capital. Para ele, o evento representa um reconhecimento do papel essencial do vereador na gestão pública e fortalece o Legislativo municipal ao proporcionar visibilidade, formação política e espaço de escuta aos parlamentares.
“Quero parabenizar o Governo do Estado, o governador Gladson Cameli, por essa iniciativa de reunir todos os nossos vereadores. Eles precisam ser ouvidos, vistos e também trocar experiências entre si”, afirmou o prefeito. Ele ressaltou que, embora o Executivo apareça mais, são os vereadores que estão na linha de frente, lidando diretamente com as demandas da população. “O vereador é fundamental na gestão pública brasileira, é quem vai até a casa do eleitor, que ouve de perto os problemas.”
Bocalom também celebrou o espaço de aprendizado proporcionado pelo encontro. “As palestras são importantes para a formação política de cada um. Eu estou feliz porque fui vereador e sei da importância dessa função. Parabéns ao Governo do Estado, aos organizadores e, principalmente, aos nossos vereadores que participam desse grande momento.”
Veja vídeo reportagem abaixo:
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