Acre
Petecão relata PL que inclui atendimento integral a pessoas com fibromialgia e fadiga crônica, no SUS
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.
Na semana do Dia Nacional da Mulher, a ser comemorado em 8 de março, a pauta feminina tem destaque nas votações do Senado. Entre os projetos pautados para esta terça-feira (7), está o PL 3.878/2020, que concede prioridade nas vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.
Em discurso, à tribuna, relator do PL 3.525/2019, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O senador Sérgio Petecão (PSD/AC) leu nesta terça-feira (07), no plenário do Senado Federal, o relatório ao Projeto de Lei nº 3.525, de 2019, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
O projeto estabelece que o paciente acometido com a doença receberá atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que incluirá, no mínimo: atendimento multidisciplinar por equipe composta de profissionais das áreas de medicina, de psicologia, de nutrição e de fisioterapia; acesso a exames complementares; assistência farmacêutica; e acesso a modalidades terapêuticas reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física.
Dispõe ainda, que a relação dos exames, medicamentos e modalidades terapêuticas de que trata a lei será definida em regulamento. O projeto recebeu quatro emendas em Plenário, tendo sido todas acatadas pelo Senador Petecão.
No entender do Senador, as emendas aperfeiçoaram o projeto, pois obrigam o SUS a também fornecer informações, orientações e medidas preventivas sobre a doença; dispensam os portadores de Fibromialgia do período de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, nos casos em que eles se tornem incapacitados após se filiarem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS); e estendem todo esse tratamento para as pessoas portadoras de doenças laborais, como a Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas.
Ou seja, além de promover uma proteção mais abrangente aos portadores da doença, também incluem outras doenças correlatas no rol de proteção da proposta.
Petecão destacou que a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, e na Comissão de Assuntos Sociais – CAS, na qual o parlamentar presidia. “Na CAS, a qual eu presidia, o assunto foi profundamente discutido”, declarou. A proposta vem complementar Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas [PCDT] da Dor Crônica, pois acrescenta o tratamento nutricional e farmacológico dos sintomas (analgésicos, anti-inflamatórios e antidepressivos), não previstas na Portaria do Ministério da Saúde.
Cabe mencionar também que a fibromialgia atinge principalmente as mulheres, e por isso a matéria recebeu especial atenção do Congresso Nacional às vésperas do dia internacional da mulher.
“Não tenho dúvidas da importância deste projeto, que trará tratamento adequado para milhões de brasileiros que sofrem com essa doença”, declara o senador.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), a fibromialgia é uma síndrome de causas que ainda carecem de esclarecimento, caracterizada por dor muscular crônica e generalizada, podendo durar até mais de três meses, acompanhada de sono não reparador e cansaço.
A síndrome, em certos casos, acarreta ansiedade, depressão e alterações na concentração e na memória. Estima-se que cerca de 2,5% da população mundial sofrem com o problema, tendo incidência mais relevante em mulheres entre 30 e 50 anos.
Já a síndrome da fadiga crônica é identificada pelo cansaço intenso com atividade física ou mental, mas sem melhora com o repouso, podendo acarretar dores de cabeça, garganta, musculares e nas juntas, gânglios e dificuldades na concentração. Dados da Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM) indicam que 1,5% da população mundial convive com o cansaço crônico.
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Acre
Pioneiro na Região Norte, Acre vai ofertar DIU Mirena e implante subdérmico para adolescentes entre 14 e 18 anos
O projeto “Adolescência Primeiro, Gravidez Depois” integra a estratégia do governo do Acre para o quadriênio 2024-2027, reforçando a atenção primária e promovendo ações intersetoriais voltadas à juventude
Projeto visa a diminuição do índice de gravidez na adolescência. Foto: Odair Leal/Sesacre
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), deu um passo histórico nesta quarta-feira, 4, ao lançar o projeto “Adolescência Primeiro, Gravidez Depois”, marcando uma nova era para a saúde pública. Com isso, o Acre se tornou o primeiro estado da Região Norte a oferecer, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os métodos contraceptivos de longa duração DIU Mirena e implante subdérmico para adolescentes.
Com um investimento de R$ 2 milhões, a iniciativa visa reduzir os índices de gravidez na adolescência, promovendo o direito à saúde sexual e reprodutiva de jovens entre 14 e 18 anos, nos municípios de Jordão, Tarauacá, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Manoel Urbano.
A secretária adjunta de assistência da Sesacre, Ana Cristina Moraes, destacou o impacto positivo do projeto: “É um marco transformador para a saúde pública do Acre e para as adolescentes de nossa região. Investir em métodos contraceptivos de longa duração significa não apenas prevenir a gravidez precoce, mas também oferecer às jovens a oportunidade de estudar, crescer e se desenvolver com autonomia e dignidade. Estamos comprometidos em garantir que essa política alcance todas as adolescentes acreanas que mais precisam”, declarou.
Inovação no combate à gravidez precoce
A distribuição desses métodos, recomendados pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), representa um marco no atendimento às adolescentes. Por serem reversíveis e de longa duração, o DIU Mirena e o implante subdérmico oferecem às jovens maior autonomia para planejar sua vida reprodutiva.
Coordenadora do Núcleo de Saúde do Adolescente e Jovens da Sesacre, Luciana Freire. Foto: Odair Leal/Sesacre
A coordenadora do Núcleo de Saúde do Adolescente e Jovens da Sesacre, Luciana Freire, ressaltou a importância da ação: “Nosso objetivo é ampliar o acesso aos métodos contraceptivos e reorganizar os fluxos assistenciais para facilitar que os adolescentes cheguem às unidades de saúde. Com essas medidas, conseguimos prevenir a mortalidade materno-infantil e otimizar os gastos públicos, além de garantir os direitos sexuais e reprodutivos dos jovens”, disse.
Perspectivas nacionais e regionais
Presente no evento, a delegada da Associação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia da Infância e Adolescência, Ida Peréa, destacou a relevância da iniciativa não apenas para o Acre, mas para toda a Amazônia Ocidental:
“Ampliar o acesso a métodos contraceptivos de longa duração é a maneira mais custo-efetiva de reduzir a mortalidade materna e prevenir ciclos de baixa escolaridade. O Acre está mostrando que é possível mudar a história com ações concretas”, enfatizou.
O projeto “Adolescência Primeiro, Gravidez Depois” integra a estratégia do governo do Acre para o quadriênio 2024-2027, reforçando a atenção primária e promovendo ações intersetoriais voltadas à juventude.
Curso teórico-prático para capacitação médica
Como parte do lançamento do projeto, médicos dos cinco municípios beneficiados participaram de um curso teórico-prático sobre inserção, retirada e substituição do implante subdérmico. A capacitação abordou aspectos como:
- Características do implante e seu mecanismo de ação;
- Indicações e contraindicações;
- Técnicas de inserção e remoção do dispositivo;
- Cuidados pós-procedimento.
O treinamento visa assegurar que os profissionais estejam preparados para oferecer atendimento seguro e eficaz, consolidando o Acre como referência em saúde reprodutiva adolescente no país.
Delegada da Associação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia da Infância e Adolescência, Ida Peréa, parabenizou o Estado pela iniciativa. Foto: Odair Leal/Sesacre
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Entre os principais pontos abordados, está a intensificação de operações integradas, o fortalecimento dos canais de comunicação e a implementação de estratégias conjuntas para desarticular redes criminosas
Reunião coordenou trabalhos operativos de Segurança Pública na região de Pando-Bolívia e Alto Acre-Brasil. Foto: Ascom/Sejusp
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp/AC), por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), da Polícia Militar do Acre (PMAC) e da Polícia Civil do Estado (PCAC), participou de uma reunião com representantes policiais do Departamento de Pando, na Bolívia, na segunda-feira, 2, com objetivo de estabelecer novos alinhamentos para o combate aos crimes transnacionais.
Por parte do Gefron, o capitão Edson Queiroz. O encontro também contou com a presença do diretor operacional da PMAC, coronel Kleison Albuquerque; do comandante do 5° Batalhão de Polícia Militar, capitão Tales Rafael; do delegado-geral da PCAC, Henrique Maciel; e do comandante da Polícia Nacional no Departamento de Pando, coronel David Ruiz Arana, que liderou as discussões.
O comandante da Polícia Nacional no Departamento de Pando, coronel David Ruiz Arana, que liderou as discussões. Foto: captada
O coordenador do Gefron, coronel Assis dos Santos, afirmou a importância da reunião: “A integração e cooperação internacional, por meio de representantes locais das polícias brasileiras e bolivianas, possibilita a troca de informações sobre a produção de conhecimentos sobre a segurança pública na região de fronteira entre os dois países, com isso temos as condições favoráveis para planejar ações de combate ao tráfico de drogas e a proteção das pessoas que vivem na região de fronteira”.
Entre os principais pontos abordados, está a intensificação de operações integradas, o fortalecimento dos canais de comunicação e a implementação de estratégias conjuntas para desarticular redes criminosas.
Principal objetivo da reunião foi o alinhamento de futuras ações integradas entre países para combater crimes transnacionais de maneira eficiente. Foto: Ascom/Sejusp
O coronel Ruiz Arana reafirmou o compromisso da Bolívia em trabalhar lado a lado com as forças de segurança brasileiras. “Reconhecemos que essa união de esforços é essencial para o enfrentamento aos desafios comuns de segurança pública”, destacou.
As lideranças presentes classificaram a reunião como um marco na consolidação da parceria entre Brasil e Bolívia, ressaltando o empenho em garantir a tranquilidade das comunidades fronteiriças e oferecer uma resposta rápida às ameaças representadas pelos crimes transnacionais.
As lideranças presentes classificaram a reunião como um marco na consolidação da parceria entre Brasil e Bolívia
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Deputado Diniz anunciou a criação do curso de Nutrição, que terá início em 2025. como também o curso de Direito, que já em fase avançada de estruturação, também está confirmado para o próximo ano.
Gerlen destinou R$ 500 mil de emendas parlamentares, garantindo o primeiro ano da graduação. Ele também assegurou a segunda parcela de R$ 750 mil para o curso de Direito. Foto: cedida
Com Cris Menezes/Yaco News
O deputado federal e prefeito eleito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, confirmou uma grande conquista para a educação superior no município. Em parceria com a professora doutora Guida, reitora da Universidade Federal do Acre (UFAC), Diniz anunciou a criação do curso de Nutrição, que terá início em 2025. como também o curso de Direito, que já em fase avançada de estruturação, também está confirmado para o próximo ano.
Para viabilizar o curso de Nutrição, deputado federal Gerlen destinou R$ 500 mil de emendas parlamentares, garantindo o primeiro ano da graduação. Ele também assegurou a segunda parcela de R$ 750 mil para o curso de Direito, alcançando metade dos custos pagos. Ambos os cursos atenderão exclusivamente jovens de Sena Madureira e municípios vizinhos, como Manuel Urbano e Santa Rosa.
“Estamos cumprindo nosso compromisso com a população, oferecendo educação de qualidade e oportunidades de crescimento para nossos jovens. 2025 será um ano de muitas bênçãos para Sena Madureira”, destacou Gerlen.
Com a implementação dos novos cursos, o município consolida sua posição como um polo educacional na região, abrindo portas para o futuro e o desenvolvimento de sua população.
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