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Petecão relata PL que inclui atendimento integral a pessoas com fibromialgia e fadiga crônica, no SUS

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.
Na semana do Dia Nacional da Mulher, a ser comemorado em 8 de março, a pauta feminina tem destaque nas votações do Senado. Entre os projetos pautados para esta terça-feira (7), está o PL 3.878/2020, que concede prioridade nas vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.
Em discurso, à tribuna, relator do PL 3.525/2019, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Sérgio Petecão (PSD/AC) leu nesta terça-feira (07), no plenário do Senado Federal, o relatório ao Projeto de Lei nº 3.525, de 2019, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.

O projeto estabelece que o paciente acometido com a doença receberá atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que incluirá, no mínimo: atendimento multidisciplinar por equipe composta de profissionais das áreas de medicina, de psicologia, de nutrição e de fisioterapia; acesso a exames complementares; assistência farmacêutica; e acesso a modalidades terapêuticas reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física.

Dispõe ainda, que a relação dos exames, medicamentos e modalidades terapêuticas de que trata a lei será definida em regulamento. O projeto recebeu quatro emendas em Plenário, tendo sido todas acatadas pelo Senador Petecão.

No entender do Senador, as emendas aperfeiçoaram o projeto, pois obrigam o SUS a também fornecer informações, orientações e medidas preventivas sobre a doença; dispensam os portadores de Fibromialgia do período de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, nos casos em que eles se tornem incapacitados após se filiarem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS); e estendem todo esse tratamento para as pessoas portadoras de doenças laborais, como a Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas.

Ou seja, além de promover uma proteção mais abrangente aos portadores da doença, também incluem outras doenças correlatas no rol de proteção da proposta.

Petecão destacou que a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, e na Comissão de Assuntos Sociais – CAS, na qual o parlamentar presidia. “Na CAS, a qual eu presidia, o assunto foi profundamente discutido”, declarou. A proposta vem complementar Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas [PCDT] da Dor Crônica, pois acrescenta o tratamento nutricional e farmacológico dos sintomas (analgésicos, anti-inflamatórios e antidepressivos), não previstas na Portaria do Ministério da Saúde.

Cabe mencionar também que a fibromialgia atinge principalmente as mulheres, e por isso a matéria recebeu especial atenção do Congresso Nacional às vésperas do dia internacional da mulher.

“Não tenho dúvidas da importância deste projeto, que trará tratamento adequado para milhões de brasileiros que sofrem com essa doença”, declara o senador.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), a fibromialgia é uma síndrome de causas que ainda carecem de esclarecimento, caracterizada por dor muscular crônica e generalizada, podendo durar até mais de três meses, acompanhada de sono não reparador e cansaço.

A síndrome, em certos casos, acarreta ansiedade, depressão e alterações na concentração e na memória. Estima-se que cerca de 2,5% da população mundial sofrem com o problema, tendo incidência mais relevante em mulheres entre 30 e 50 anos.

Já a síndrome da fadiga crônica é identificada pelo cansaço intenso com atividade física ou mental, mas sem melhora com o repouso, podendo acarretar dores de cabeça, garganta, musculares e nas juntas, gânglios e dificuldades na concentração. Dados da Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM) indicam que 1,5% da população mundial convive com o cansaço crônico.

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Após horas de interdição, AC-40 tem tráfego de veículos liberado

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Por Leônidas Badaró

Durante a manhã desta quinta-feira, 23, o tráfego de veículos na AC-40 próximo ao município de Senador Guiomard foi interditado por questões de segurança.

A forte chuva provocou o transbordamento de uma açude à beira da rodovia federal que fez com que o tráfego fosse interrompido. Por causa da interdição, uma fila de cerca de mais de três quilômetros se formou no local e alguns motoristas que vinham dos municípios do Alto Acre para a capital acreana acabaram desistindo da viagem.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local e foi avaliado que a estrada não sofreu avaria. Com a diminuição da chuva, o tráfego foi liberado no início da tarde desta quinta e os veículos puderam seguir viagem.

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Nery tem nova data de audiência e julgamento no caso da morte de garoto de 13 anos

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Sargento da Polícia Militar do Acre, Erisson de Melo Nery – Foto: arquivo pessoal.

Por Raimari Cardoso

A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco designou para o próximo dia 30 de agosto, às 10 horas, a audiência de instrução e julgamento do sargento Erisson Nery no caso do assassinato do garoto Fernando de Jesus, de 13 anos, ocorrido em 2017, quando o menor tentou furtar a casa do militar, na capital.

A audiência seria realizada em agosto do ano passado, mas foi suspensa a pedido do promotor público Carlos Pescador em razão da ausência de duas testemunhas. Nesta etapa da ação penal, a justiça decidirá se Nery será ou não pronunciado, ou seja, se vai ou não ser submetido ao júri popular.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, após o homicídio, Nery e um colega de farda, Ítalo de Souza Cordeiro, lavaram o corpo da vítima e os arredores do local, alterando a cena do crime.

O MP também afirma que eles colocaram uma pistola na mão direita do cadáver para sustentar a alegação que o ato foi praticado em legítima defesa. Antes da chegada da perícia, porém, a arma foi movida para uma distância de cerca de 13 centímetros da mão do garoto.

Na audiência que não foi realizada, seria proposta a suspensão condicional do processo em relação ao réu Ítalo, conforme parecer do Ministério Público. Cordeiro, no caso, não responde pelo homicídio, mas por crime de fraude processual.

À época, o advogado Wellington dos Santos, que atua na defesa do sargento Nery, disse que no final será comprovado que o militar agiu em legítima defesa.

Em outro caso de grande repercussão, Nery é acusado de tentativa de homicídio contra o estudante de medicina Flávio Endres de Jesus Ferreira, à época com 30 anos de idade.

O crime aconteceu em novembro de 2021 em um bar na cidade de Epitaciolândia. Neste processo, Nery, que recentemente foi expulso da Polícia Militar do Acre (PMAC), já foi pronunciado e irá a julgamento em Epitaciolândia em data ainda não marcada.

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MPAC inaugura unidade ministerial em Assis Brasil nesta sexta-feira

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizará nesta sexta-feira, 24, a inauguração da unidade ministerial Procurador-Geral de Justiça Jersey Nazareno de Brito Nunes, no município de Assis Brasil.  

A entrega da unidade será feita pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, em evento que iniciará às 11h. O prédio está localizado na Rua José do Bonfim, 345, no centro da cidade.

As novas instalações do MPAC em Assis Brasil resultam da destinação de uma emenda parlamentar concedida em 2020 pelo então deputado federal Alan Rick, a fim de proporcionar melhores condições de trabalho aos integrantes da instituição e melhor atendimento ao cidadão.

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