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Acre

Petecão percorre municípios isolados para debater destinação de emendas

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Senado acreano pelo PSD, Sérgio Petecão

Senado acreano pelo PSD, Sérgio Petecão

O pouso do bimotor na esburacada pista de Jordão era o sinal de um desafio que o senador Sérgio Petecão (PSD) tomou para si: percorrer os 22 municípios acreanos para debater as suas emendas parlamentares. Da última quinta-feira à noite de sábado, Petecão percorreu 30% do Estado numa jornada de pousos e decolagens para ouvir os anseios das comunidades de oito municípios.

A viagem começou por Manoel Urbano, seguindo para Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e encerrando em Mâncio Lima. O senador, em uma iniciativa inédita, decidiu que a destinação dos R$ 15 milhões de emendas não mais seria definida a partir de pedidos realizados em seu gabinete em Brasília.

A proposta é ir in loco ver as reais necessidades da população nas cidades. E ele escolheu ninguém melhor para expressar estes anseios: os vereadores. “O vereador é o para-choque dos problemas da comunidade, é nele onde o cidadão vai primeiro reivindicar a solução de suas demandas”, diz o senador.

A Câmara Municipal foi o local escolhido por Petecão para o encontro com os vereadores, prefeitos, secretários e lideranças comunitárias. Apesar da distância entre estas cidades, sendo o avião o único meio capaz de reduzir esta separação, os problemas são característicos em cada uma; há a carência nas ações mais básicas do poder público.

Isolados no meio da Amazônia, os moradores destas cidades parecem estar relegados à sorte. As condições precárias na pista de pouso e decolagem é a mais comum. Crateras se formam, colocando em sério risco a segurança do voo. Os pilotos que operam nestas regiões afirmam: enquanto não houver um acidente providências não serão tomadas.

O fechamento destas pistas representaria o isolamento completo de cidades como Santa Rosa, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter. Com os rios secos por conta da estiagem das chuvas, as viagens aos centros urbanos mais próximos levam semanas.

Sérgio Petecão declarou que apresentará o problema aos órgãos competentes, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Secretaria de Aviação Civil, ligada à Presidência da República.

Demandas

Nas comunidades isoladas os pedidos mais comuns são agências bancárias e do INSS. Em Santa Rosa e Jordão não há nenhuma agência bancária. O único serviço é uma representação da Caixa Econômica, mas com operações muito limitadas e que não atendem às necessidades. Saques e depositas em grande volume não podem ser feitos.

Segundo Petecão, as presidências da Caixa e do Banco do Brasil em Brasília serão acionadas para se encontrar uma solução.

Com relação ao INSS a população reclamou das dificuldades para as solicitações dos benefícios previdenciários. Um morador de Jordão, por exemplo, caso queira solicitar aposentadoria precisa ir para Tarauacá, numa jornada que chega a durar 15 dias de ida e volta, isso quando o rio apresenta boas condições de navegação.

Sensibilizado, o senador Petecão se prontificou a requisitar ao Ministério da Previdência uma solução. “Se não for possível uma agência fixa do INSS, que pelo menos ocorram atendimentos itinerantes de forma periódica, o que não pode é ocorrer isso”, declarou.

Outro pedido bastante comum entre estas cidades foi em saneamento básico. O correto tratamento da água e sua distribuição nas casas é uma reivindicação que pode ser solucionada por meio das emendas de Petecão. O repasse de verbas do Ministério da Saúde e das Cidades para as prefeituras é uma das formas de garantir água potável nas residências.

Segundo as lideranças, nestas cidades é elevada a incidência de hepatite. O tratamento inadequado da água faz a população consumi-la, colocando em risco a sua saúde. A não coleta do esgoto resulta no despejo dos dejetos nos rios, a mesma fonte de onde é tirada a água para consumo.

O senador Sérgio Petecão lembrou que recentemente os municípios de Jordão e Santa Rosa do Purus foram apresentados no ranking das 20 cidades do Brasil com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

“É por conta disso que estas cidades estão nesta vergonhosa posição, falta de políticas para saneamento resulta numa população doente. Vou tentar ajudar por meio das nossas emendas e pedir auxílio aos ministérios”, disse o parlamentar.

 

Educação

Para a grande maioria dos jovens destas cidades, concluir o ensino médio não significa a realização do sonho de entrar na faculdade. Quem tem condições manda os filhos para Rio Branco ou Cruzeiro do Sul; mas como se trata se uma população pobre, resta o desconsolo.

Vereadores e lideranças fizeram um apelo para que núcleos da Universidade Federal do Acre (Ufac) sejam instalados, oferecendo cursos de graduação básicos, mas que proporcionem aos seus filhos a possibilidade de ter o ensino superior. O senador se comprometeu em procurar a reitoria da Ufac e o Ministério da Educação em Brasília.

Muitos dos outros problemas apresentados pela população estão fora do poder de atuação do senador, sendo de competência do governo estadual. Entre elas está as precárias condições de atuação da Polícia Militar, faltando desde veículos até munição para armamentos, além de bases carcomidas.

Vereadores se queixaram ainda da ausência de ações do governo para a produção rural. A falta de assistência técnica, maquinário e suporte para que o homem do campo possa produzir são questões apresentadas. Petecão se comprometeu de enviar ofícios às secretarias do governo responsáveis por cada área.

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Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.

A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.

O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.

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Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior

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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.

O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.

Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.

O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.

A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.

O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.

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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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