Acre
Cadastramento de pobres atinge 451 mil pessoas no Acre
Combate à fome é um verdadeiro quebra-cabeça. Série especial vai mostrar números não revelados pela propaganda oficial. Desde sua criação em 2006 mais de 44 mil famílias já aderiram aos programas de transferência de renda do governo federal. Busca ativa pode mostrar dados mais assustadores.
Da redação, com ac24horas
O Acre com seu vasto território e diversos tipos de manifestações culturais e regionais ainda sofre com os grandes problemas como desigualdade social. A fome é um problema grave até para aquelas famílias que em tese, deveriam viver de forma sustentável: os seringueiros, ribeirinhos e povos da floresta. O jornalismo do ac24horas começa uma série de reportagens sobre a miséria no estado. Onde estão essas famílias que vivem abaixo da linha de pobreza? Quem são? O que fazem?
Especialistas falam sobre as ações desenvolvidas para ajudar uma faixa de 451 mil pessoas envolvidas de alguma forma nos programas de transferência de renda. Dados exclusivos fornecidos pelo governo do Acre desenham o mapa da miséria na capital e no interior. Fatores que transformam o esforço do governo em um verdadeiro quebra-cabeça cada vez mais difícil de identificar a fonte dos problemas.
O Acre tinha 133.410 moradores em situação de extrema pobreza no ano de 2010 quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou a pedido do programa Brasil Sem Miséria as pessoas que viviam nessa faixa. Os dados correspondiam a 18,9% da população. O estado era o sexto com maior miséria no país. Passados três anos, o governo de Sebastião Viana garante que retirou 33 mil famílias da linha de pobreza, mas dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) apontam que a taxa de crescimento de famílias inseridas no Programa Bolsa Família (PBF) aumenta 11,9% a cada ano, enquanto que o aumento da população em média foi de 2,7% ano. Desde que foi criado, na gestão do ex-governador Jorge Viana, mais de 44,3 mil famílias foram inseridas no Programa Bolsa Família (PBF).
Nos bolsões de miséria do Acre falta comida e não há trabalho para todo mundo
Atualmente 132,5 mil famílias estão inseridas no CADúnico. Dessas, mais de 68,5 mil sobrevivem com renda per capita familiar de até R$ 70. O número ultrapassa 93 mil quando a renda é até R$ 140 e 109 mil famílias vivem com renda de até meio salário mínimo. Em todo o estado 73.124 recebem PBF.
É o caso de Vanderlucia da Silva Botelho, moradora da invasão do Amapá, área alagadiça de Rio Branco. Mãe de dois filhos (um de 3 anos e outro de um ano e dois meses), ela não tem emprego fixo, mora sozinha e não é cadastrada no Programa Bolsa Família. “Nunca fui atrás, também não fui procurada”, informou.
Sem emprego, ela sustenta a família sozinha fazendo bicos em uma lanchonete e trabalhando como diarista. Junta pouco mais de R$ 300 por mês. Valterlúcia é uma das 24 mil pessoas da população economicamente ativa que está desocupada, segundo dados do IBGE (2010).
Busca ativa pode revelar dados mais alarmantes
É em busca dessas famílias que o governo do Acre organiza um novo formato para que aconteça o cadastramento e a inclusão no programa social. A garantia foi dada em entrevista exclusiva do secretário de estado de desenvolvimento social, Antônio Torres. Ele explica que essa busca ativa é responsável pelo aumento no número de famílias beneficiadas pelos programas sociais.
“O que acontecia é que as pessoas estavam vivendo abaixo da linha de pobreza sem serem identificadas”, informou.
Depois do programa Brasil Sem Miséria, equipes volantes dentro dos municípios têm papel especifico de buscarem essas famílias pobres ou de perfil CADúnico. Para isso elas foram qualificadas e treinadas.
“O governo quer enxergar mais essas pessoas que não sabem onde estão localizados os CRAS, onde existem os postos para atualização cadastral”, comenta Torres.
Essa busca ativa pode revelar números ainda mais alarmantes quando o assunto é extrema pobreza no Acre. 69,5 mil pessoas estão cadastradas com renda per capita de até R$ 70 por mês faixa que tem garantia de cobertura pelo Brasil Sem Miséria que a partir do final do ano passado, passou a garantir transferência de renda para faixa de 0 a 14 anos.
De olho nesses dados e nas metas exigidas pelo governo federal para 2014, o governo do Acre concentra seu esforço na busca ativa de quem está na zona rural, no meio das florestas e às margens dos rios. Essa zona tem a maior mobilidade social. O primeiro desafio é chegar onde essas famílias estão, o que o secretário de desenvolvimento social do Acre chama de “movimento contrário”.
“Essas populações que precisam ser inseridas tem dificuldades a ausência de documentação civil; residência em territórios conflagrados; pertencimento a populações tradicionais que habitam áreas isoladas ou distantes; pertencimento a segmentos socialmente excluídos e desconhecimento de seus direitos”, comentou.
Como o governador Sebastião Viana vai se aproximar e conhecer esse público é o maior gargalo apontado pela secretaria de desenvolvimento social. O secretário Torres aponta como saída um trabalho coeso com os municípios.
“Se os municípios não abraçarem essa causa todo o esforço pode chegar a não valer, Os prefeitos tem que vir junto com o governador, eles é que tem autonomia dentro de suas cidades, portanto, devem fazer esse pacto de forma periódica para atingir a população”, analisou.
PRÓXIMA REPORTAGEM:
Você sabia que a população indígena foi uma das que mais cresceu na última década? A próxima reportagem vai mapear o perfil do programa Bolsa Família em cada município. Por que a transferência de renda não chegou às aldeias?
Comentários
O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
Comentários
A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
Comentários
Representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Polícia Civil do Estado do Acre e da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) se reuniram na sede do edifício-sede do MPAC, em Rio Branco, nesta terça-feira, 23, para a primeira reunião ordinária do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), de 2024. O Comitê tem como foco o combate aos delitos contra a ordem tributária e econômica no estado.
A reunião contou com a presença da procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, e do promotor de Justiça Adenilson de Souza, titular da Promotoria Especializada de Combate à Evasão Fiscal e secretário-geral do Cira.
Rita de Cássia destacou a importância do trabalho do Comitê e os seus esforços para prevenir e coibir as fraudes e a evasão fiscal, práticas que enfraquecem o Estado.
“Esse trabalho eficiente e de excelência desenvolvido pelo Cira é um forte sinal de que o Acre não tolera a impunidade, e transmite, também, para os contribuintes fraudadores e sonegadores de impostos que os seus lucros ilegais, as suas atividades ilícitas, não serão tolerados, que suas ações serão enfrentadas com o rigor da lei”, disse a procuradora.
Com a atuação do Cira, segundo a PGE, já houve a devolução de R$ 50 milhões de reais devidos ao Fisco, demonstrando o potencial de arrecadação do Comitê e o caráter pedagógico de sua atuação.
O promotor Adenilson enfatizou a importância da atuação preventiva do Cira, além da repressão. Uma das iniciativas nesse sentido é a parceria com a Escola Fazendária da Sefaz para conscientizar as pessoas sobre a legislação tributária e evitar que incorram em crimes que demandem persecução penal.
“Não estamos simplesmente atuando na área de repressão, mas também na área de prevenção. Estamos muito felizes em verificar que os integrantes estão adquirindo experiência e as perspectivas são muito boas para esse ano 2024”, frisou.
Ainda durante a reunião, foi proposta a atualização da Lei Complementar Estadual (LCE) que trata da dação em pagamento, a qual está defasada, com o fim de ajustá-la aos casos atuais que possibilitam esse tipo de prática jurídica.
Também participaram da reunião, a procuradora-geral do Estado, Janete D’Albuquerque; o diretor de Administração da Sefaz, Israel Monteiro, este representando o Secretário de Estado da Fazenda; o delegado-geral de Polícia Civil, José Henrique Maciel; os auditores da Receita Estadual Marco Antônio de Faria e Hilton de Araújo; o titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz), Igor de Brito; e os procuradores do Estado Rafael Pinheiro e Thiago Torres.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
Comentários
