Acre
Petecão percorre municípios isolados para debater destinação de emendas
Senado acreano pelo PSD, Sérgio Petecão
O pouso do bimotor na esburacada pista de Jordão era o sinal de um desafio que o senador Sérgio Petecão (PSD) tomou para si: percorrer os 22 municípios acreanos para debater as suas emendas parlamentares. Da última quinta-feira à noite de sábado, Petecão percorreu 30% do Estado numa jornada de pousos e decolagens para ouvir os anseios das comunidades de oito municípios.
A viagem começou por Manoel Urbano, seguindo para Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e encerrando em Mâncio Lima. O senador, em uma iniciativa inédita, decidiu que a destinação dos R$ 15 milhões de emendas não mais seria definida a partir de pedidos realizados em seu gabinete em Brasília.
A proposta é ir in loco ver as reais necessidades da população nas cidades. E ele escolheu ninguém melhor para expressar estes anseios: os vereadores. “O vereador é o para-choque dos problemas da comunidade, é nele onde o cidadão vai primeiro reivindicar a solução de suas demandas”, diz o senador.
A Câmara Municipal foi o local escolhido por Petecão para o encontro com os vereadores, prefeitos, secretários e lideranças comunitárias. Apesar da distância entre estas cidades, sendo o avião o único meio capaz de reduzir esta separação, os problemas são característicos em cada uma; há a carência nas ações mais básicas do poder público.
Isolados no meio da Amazônia, os moradores destas cidades parecem estar relegados à sorte. As condições precárias na pista de pouso e decolagem é a mais comum. Crateras se formam, colocando em sério risco a segurança do voo. Os pilotos que operam nestas regiões afirmam: enquanto não houver um acidente providências não serão tomadas.
O fechamento destas pistas representaria o isolamento completo de cidades como Santa Rosa, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter. Com os rios secos por conta da estiagem das chuvas, as viagens aos centros urbanos mais próximos levam semanas.
Sérgio Petecão declarou que apresentará o problema aos órgãos competentes, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Secretaria de Aviação Civil, ligada à Presidência da República.
Demandas
Nas comunidades isoladas os pedidos mais comuns são agências bancárias e do INSS. Em Santa Rosa e Jordão não há nenhuma agência bancária. O único serviço é uma representação da Caixa Econômica, mas com operações muito limitadas e que não atendem às necessidades. Saques e depositas em grande volume não podem ser feitos.
Segundo Petecão, as presidências da Caixa e do Banco do Brasil em Brasília serão acionadas para se encontrar uma solução.
Com relação ao INSS a população reclamou das dificuldades para as solicitações dos benefícios previdenciários. Um morador de Jordão, por exemplo, caso queira solicitar aposentadoria precisa ir para Tarauacá, numa jornada que chega a durar 15 dias de ida e volta, isso quando o rio apresenta boas condições de navegação.
Sensibilizado, o senador Petecão se prontificou a requisitar ao Ministério da Previdência uma solução. “Se não for possível uma agência fixa do INSS, que pelo menos ocorram atendimentos itinerantes de forma periódica, o que não pode é ocorrer isso”, declarou.
Outro pedido bastante comum entre estas cidades foi em saneamento básico. O correto tratamento da água e sua distribuição nas casas é uma reivindicação que pode ser solucionada por meio das emendas de Petecão. O repasse de verbas do Ministério da Saúde e das Cidades para as prefeituras é uma das formas de garantir água potável nas residências.
Segundo as lideranças, nestas cidades é elevada a incidência de hepatite. O tratamento inadequado da água faz a população consumi-la, colocando em risco a sua saúde. A não coleta do esgoto resulta no despejo dos dejetos nos rios, a mesma fonte de onde é tirada a água para consumo.
O senador Sérgio Petecão lembrou que recentemente os municípios de Jordão e Santa Rosa do Purus foram apresentados no ranking das 20 cidades do Brasil com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
“É por conta disso que estas cidades estão nesta vergonhosa posição, falta de políticas para saneamento resulta numa população doente. Vou tentar ajudar por meio das nossas emendas e pedir auxílio aos ministérios”, disse o parlamentar.
Educação
Para a grande maioria dos jovens destas cidades, concluir o ensino médio não significa a realização do sonho de entrar na faculdade. Quem tem condições manda os filhos para Rio Branco ou Cruzeiro do Sul; mas como se trata se uma população pobre, resta o desconsolo.
Vereadores e lideranças fizeram um apelo para que núcleos da Universidade Federal do Acre (Ufac) sejam instalados, oferecendo cursos de graduação básicos, mas que proporcionem aos seus filhos a possibilidade de ter o ensino superior. O senador se comprometeu em procurar a reitoria da Ufac e o Ministério da Educação em Brasília.
Muitos dos outros problemas apresentados pela população estão fora do poder de atuação do senador, sendo de competência do governo estadual. Entre elas está as precárias condições de atuação da Polícia Militar, faltando desde veículos até munição para armamentos, além de bases carcomidas.
Vereadores se queixaram ainda da ausência de ações do governo para a produção rural. A falta de assistência técnica, maquinário e suporte para que o homem do campo possa produzir são questões apresentadas. Petecão se comprometeu de enviar ofícios às secretarias do governo responsáveis por cada área.
Comentários
Nesta quinta-feira (25), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma importante audiência pública para discutir questões decisivas relacionadas à Segurança Pública do Estado. O evento também abordou a necessidade de valorização dos integrantes das forças de Segurança Pública. A iniciativa foi resultado do requerimento nº 36/2024, apresentado pelo deputado Arlenilson Cunha, do Partido Liberal (PL).
Durante a audiência, diversos pontos foram debatidos, destacando a urgência de melhorias no setor e o reconhecimento do trabalho dos profissionais envolvidos. Ao dar as boas-vindas aos presentes, o deputado Arlenilson Cunha, presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleac, enfatizou a relevância do momento para discutir temas que afligem a sociedade acreana, incluindo “a valorização das carreiras policiais e das forças de segurança”.
O deputado Arlenilson Cunha enfatizou a importância do debate, destacando que “é um tema fundamental que afeta não apenas nossa região, mas todo o país”. O parlamentar também expressou satisfação com a presença maciça dos representantes e instituições envolvidas, buscando “avançar de forma resolutiva” para encontrar soluções eficazes para os desafios enfrentados.
Em seguida, representantes das forças de segurança, autoridades locais e membros da sociedade civil estiveram presentes, contribuindo com ideias e sugestões para aprimorar as políticas públicas voltadas à segurança.
Policiais pedem que governo valorize a classe
Durante a audiência pública, representantes sindicais da classe policial expressaram preocupações e demandas cruciais relacionadas à Segurança Pública do Estado. Sinésio Pires, representando o Sindicato da Polícia Civil do Acre, e Edson Azevedo, presidente do Sindicato dos Policiais Penais, apresentaram discursos contundentes sobre os desafios enfrentados pelas forças de segurança, destacando a necessidade de união, valorização profissional e ações concretas por parte do governo para enfrentar a crescente influência das facções criminosas e melhorar as condições de trabalho dos policiais.
Sinésio Pires enfatizou a importância da união entre as forças de segurança pública, incluindo a Polícia Civil, Militar e Penal para enfrentar os desafios comuns e buscar a valorização de cada classe. Ele destacou a necessidade de atenção às demandas tanto em nível tanto nacional quanto estadual, ressaltando a busca por uma padronização nacional das forças policiais e a importância da parceria com o governo para atender às necessidades da área de segurança.
Durante seu discurso, Sinésio Pires afirmou: “É essencial que as demandas sejam ouvidas e que haja parceria com o governo para alcançar esses objetivos. Estamos buscando uma padronização nacional das forças policiais, incluindo a Polícia Civil, Militar e Polícia Penal, visando uma polícia forte em todo o país”.
Já Edson Azevedo, presidente do Sindicato dos Policiais Penais, destacou a grave situação da Segurança Pública no Estado, atribuindo o aumento do controle das facções criminosas à desvalorização do sistema penitenciário pelo governo. Ele ressaltou a falta de reconhecimento e remuneração adequada para os Policiais Penais, evidenciando que estes recebem o pior salário da área, o que afeta diretamente as condições de vida desses profissionais e suas famílias.
Ele enfatizou a urgência de medidas concretas por parte do Executivo para valorizar e atender às necessidades dos agentes, visando evitar tragédias como suicídios e rebeliões nos presídios. “É urgente que o governo olhe pela Polícia Penal, pela Segurança Pública e pelo Estado. Os policiais estão em condições precárias, enfrentando o pior salário da área e condições de trabalho que comprometem sua saúde mental. Chega de desculpas e omissões! É hora de agir e garantir a segurança dos profissionais e da população”, protestou.
Posicionamento do secretário de Segurança Pública:
O secretário Segurança Pública, Coronel Gaya abordou uma ampla gama de tópicos, desde a valorização dos servidores do sistema de segurança, até a análise dos índices criminais e a crescente preocupação com a violência doméstica, destacando a necessidade de colaboração e ação conjunta para enfrentar esses problemas.
Em sua intervenção, Gaya enfatizou a importância da presença policial para a sensação de segurança da população, independentemente dos índices estatísticos. Ele afirmou: “Por mais que tenhamos baixado os índices de criminalidade, é crucial que a população veja e sinta a presença policial nas ruas para garantir uma sensação de segurança duradoura.”
Por fim, o secretário ressaltou os dados relacionados aos índices criminais, mencionando o declínio dos crimes no Estado desde 2017, bem como a preocupação com o aumento das denúncias de violência doméstica. Ele destacou a necessidade de medidas concretas para enfrentar esses desafios, incluindo a valorização dos servidores e o aumento da presença policial nas ruas para garantir a segurança da população.
Posicionamento do governo:
Ao se pronunciar, em nome do governo do Estado, o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Luiz Calixto, voltou a falar sobre os limitadores legais e orçamentários para a concessão das melhorias salarias reivindicadas pelas categorias.
“Nós reconhecemos e admitimos as críticas e que temos problemas algumas resolvemos e outras não porque esbarramos na Lei de Responsabilidade Fiscal que não é uma desculpa e quando existe a possibilidade, o governo toma a decisão política de conceder as melhorias permitidas e além da abertura na lei, precisamos ter a responsabilidade de saber o quanto as finanças públicas do estado podem vão permitir”, pontuou.
Em seguida, o secretário lembrou que a prioridade do governo do Estado é manter em dia a folha de pagamento de todo o funcionalismo público estadual e cumprir os compromissos já assumidos. “O governo tomou uma decisão política de fazer um reajuste já garantido para os próximos 4 anos e onde reside a importância disso porque agora no dia 1º de junho o governo vai integrar o salário do servidor de 5,08%”, acrescentou.
Ao refutar as críticas dos representantes das categorias das forças de segurança, Calixto lembrou que nunca o governo fechou as portas para o diálogo com todos, sem distinção. “Não navegamos num mar de rosas, mas também não vivemos nesse mar de trevas que muitos querem pregar”, disse.
Ao final da audiência, o deputado Arlenilson Cunha reafirmou seu compromisso em trabalhar incansavelmente pela valorização e pelo fortalecimento das instituições de segurança do estado. Ele ressaltou que “a colaboração entre o legislativo, o executivo e a sociedade é fundamental para alcançarmos avanços significativos na área da segurança pública”.
Cunha também enfatizou a urgência de uma agenda robusta para a segurança pública, destacando a necessidade crucial de valorizar os servidores da área. “Nós precisamos criar uma agenda de segurança pública, de valorização dos servidores”.
Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Acre
Audiência Pública na Aleac: Edvaldo Magalhães aponta caminhos para fortalecer Segurança Pública
Em uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Edvaldo Magalhães do (PC do B), destacou a importância desses encontros para enfrentar desafios cruciais. Com um tom incisivo, o parlamentar ressaltou a necessidade de ir além dos diagnósticos e propor ações concretas. “Valorizo muito esses momentos. Acho muito importante as audiências porque elas expõem questões importantes para a visibilidade pública”.
O deputado enfatizou que a audiência não pode se limitar à mera discussão dos problemas, mas deve focar em soluções práticas para fortalecer o sistema de segurança. “Se a audiência pública cumpre esse papel, é também necessário que a gente não termine esse mutirão de audiências apenas com as constatações. Ficando apenas nos diagnósticos. Ficando apenas na lamentação dos desafios que têm que ser superados”, disse.
Magalhães reforçou ainda a importância de buscar consensos entre diferentes setores e abordagens, destacando a necessidade de a Assembleia apontar caminhos concretos para a melhoria da segurança pública. “A Assembleia, como a casa da mediação, precisa também apontar caminhos”, complementou.
O deputado propôs um cronograma estratégico de ações, mencionando a importância de estabelecer propostas que possam ser implementadas de forma progressiva e eficaz. “Um mutirão de negociações de reestruturação, eu chamo assim, outros chamam de realinhamento, o apelido não importa. A gente sabe do que é que se trata”, sugeriu.
Edvaldo Magalhães concluiu sua intervenção enfatizando a necessidade de transformar os debates em ações concretas que possam beneficiar a comunidade no curto prazo. “Acho que se a gente conseguir pactuar algo nesse sentido, vai ter valido muito a pena a gente ter feito essas audiências, colocado os problemas em cima da mesa e feito um grande pacto”, finalizou.
A audiência pública, que contou com representantes de diversos setores da sociedade civil e especialistas em segurança pública, foi proposta pelo deputado Arlenilson Cunha (PL) e evidenciou a relevância desses espaços para promover diálogos e buscar soluções efetivas para os desafios enfrentados na área da segurança.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Acre
Gene Diniz destaca desafios na segurança pública do Acre: “Situação salarial dos policiais é preocupante”
Em uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Gene Diniz (Republicanos) trouxe à tona questões críticas relacionadas à segurança pública do estado, destacando principalmente os desafios enfrentados pelos policiais militares.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar expressou preocupação com a remuneração dos policiais, apontando que “hoje, um soldado entra com R$ 5.500, mas há um novo auxílio que foi dado na gestão passada, onde o soldado ganha R$ 600 e os graduados, os sargentos, R$ 1.000. Isso representa um aumento significativo, porém, ao longo dos anos, há um achatamento salarial que precisa ser enfrentado”, disse.
Gene Diniz, que já atuou como policial militar, trouxe à tona sua experiência pessoal ao mencionar que “meus salários antes de sair da Polícia Militar, hoje na reserva, eram R$ 6.388,00, tirando o auxílio, ficava R$ 5.389,00. Isso com 21 anos de polícia. Imagina aí o que aumentou do salário da Polícia Militar em 22 anos. Praticamente nada”, afirmou.
O deputado ressaltou ainda as dificuldades enfrentadas pelos policiais em relação às promoções, destacando que “aqueles lá de trás, vão passar 10 anos sem ter nenhuma recuperação. É algo que vem do governo para poder melhorar, e vai passar 10 anos com o mesmo curso, com a mesma reclamação, com a mesma remuneração”, complementou.
Além dos aspectos salariais, Gene Diniz também abordou a importância da segurança jurídica para os operadores de segurança pública. Ele citou exemplos de situações em que policiais foram questionados judicialmente por suas ações e ressaltou a necessidade de apoio e respaldo para os profissionais da área.
Ao concluir sua participação na audiência, o deputado destacou a importância de se investir na valorização dos profissionais da segurança pública, afirmando que “o Polícia Militar está trabalhando dobrado para manter a segurança do nosso Estado. É difícil a situação. Sei como é difícil trabalhar em um RP, porque trabalhei 16 anos em serviço operacional. Sei como funciona as RP ou o giro”, finalizou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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