Geral
Pente-fino: governo cria força-tarefa para combater crime de sonegação fiscal no Acre
Considerado uma força-tarefa permanente no combate à sonegação fiscal, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Acre (Cira-AC) é mais uma medida adotada pela atual gestão para assegurar o cumprimento da lei por meio da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços –ICMS, teve sua criação formalizada na manhã desta terça-feira, 19. Fazem parte do Cira-AC, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Ministério Público Estadual (MPAC).
Além do governador em exercício do Estado do Acre, Major Rocha, participaram da reunião a secretária de Estado da Fazenda, Semírames Dias, o chefe da Casa Civil, José Ribamar Trindade, o procurador-geral do Estado, João Paulo Setti, e a procuradora-chefe do Ministério Público Estadual, Kátia Rejane.
Cada um dos órgãos envolvidos terá uma atribuição no comitê. A Sefaz, por meio de seus auditores, realizará as primeiras autuações da área administrativa e fará o encaminhamento devido. Caso sejam somente no âmbito administrativo, serão encaminhadas para a PGE. Porém, em situações onde há indícios de crime, os auditores levarão as autuações para o MPAC. A partir de agora, as três instituições trabalharão integradas para combater crimes como a evasão fiscal, lavagem de dinheiro e demais ilícitos tributários.
Segundo a procuradora-chefe do MPAC, Kátia Rejane, a instituição possui uma Promotoria especializada em crimes fiscais e que, a partir de agora, estará ainda mais empenhada para fortalecer a atuação do comitê.
“Acreditamos que a união faz a força e juntos seremos mais fortes para combater qualquer tipo de crime. No MPAC. Dentro do possível estamos dispostos a fazer com que esse convênio funcione. Temos que nos unir para buscar os recursos necessários, a fim de que o Estado venha se reerguer. Contem com o Ministério Público”, frisou.
O governador em exercício comentou sobre a importância da recuperação dos ativos. Rocha destacou a importância da repressão para este tipo de crime, mas lembrou que é preciso se antecipar a essa prática e focar na prevenção.
“Vamos estimular as boas práticas e nesse momento de crise financeira, esta é uma boa oportunidade para ajudar a superar a situação que o Acre se encontra. Quero dizer que já estamos estudando a criação da primeira Delegacia Especializada de Combate a Corrupção e que esta unidade será uma importante ferramenta para contribuir no trabalho do Cira”, ressaltou Major Rocha.
Atuação do Cira-AC
É de competência do Cira, propor medidas técnicas, legais, administrativas e judiciais que permitam prevenir e reprimir ilícitos fiscais, e que defendam a ordem econômica e tributária.
O Cira também faz a recuperação de bens e direitos obtidos ilegalmente, por meio de ações judiciais e administrativas. Cabe ainda promover ações que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos.
O comitê promove e incentiva a repressão aos crimes contra a ordem tributária e a lavagem de dinheiro, com especial enfoque para a recuperação de ativos. O Comitê também deverá identificar e apurar os crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens.
Além disso, o Comitê pode propor medidas estratégicas e técnicas que visem aprimorar a legislação aplicável, bem como dos mecanismos administrativos e gerenciais no âmbito de cada órgão e instituição.
No Acre, o Cira será presidido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado(PGE/AC) na vice-presidência e terá o Ministério Público Estadual (MPAC) na secretaria-geral. Reuniões trimestrais serão realizadas entre os orgãos para realização de balanço e definição de novas metas de trabalho.
Assessoria
Comentários
Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
Comentários
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
Comentários
Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.