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Pente-fino: governo cria força-tarefa para combater crime de sonegação fiscal no Acre
Considerado uma força-tarefa permanente no combate à sonegação fiscal, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Acre (Cira-AC) é mais uma medida adotada pela atual gestão para assegurar o cumprimento da lei por meio da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços –ICMS, teve sua criação formalizada na manhã desta terça-feira, 19. Fazem parte do Cira-AC, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Ministério Público Estadual (MPAC).
Além do governador em exercício do Estado do Acre, Major Rocha, participaram da reunião a secretária de Estado da Fazenda, Semírames Dias, o chefe da Casa Civil, José Ribamar Trindade, o procurador-geral do Estado, João Paulo Setti, e a procuradora-chefe do Ministério Público Estadual, Kátia Rejane.
Cada um dos órgãos envolvidos terá uma atribuição no comitê. A Sefaz, por meio de seus auditores, realizará as primeiras autuações da área administrativa e fará o encaminhamento devido. Caso sejam somente no âmbito administrativo, serão encaminhadas para a PGE. Porém, em situações onde há indícios de crime, os auditores levarão as autuações para o MPAC. A partir de agora, as três instituições trabalharão integradas para combater crimes como a evasão fiscal, lavagem de dinheiro e demais ilícitos tributários.
Segundo a procuradora-chefe do MPAC, Kátia Rejane, a instituição possui uma Promotoria especializada em crimes fiscais e que, a partir de agora, estará ainda mais empenhada para fortalecer a atuação do comitê.
“Acreditamos que a união faz a força e juntos seremos mais fortes para combater qualquer tipo de crime. No MPAC. Dentro do possível estamos dispostos a fazer com que esse convênio funcione. Temos que nos unir para buscar os recursos necessários, a fim de que o Estado venha se reerguer. Contem com o Ministério Público”, frisou.
O governador em exercício comentou sobre a importância da recuperação dos ativos. Rocha destacou a importância da repressão para este tipo de crime, mas lembrou que é preciso se antecipar a essa prática e focar na prevenção.
“Vamos estimular as boas práticas e nesse momento de crise financeira, esta é uma boa oportunidade para ajudar a superar a situação que o Acre se encontra. Quero dizer que já estamos estudando a criação da primeira Delegacia Especializada de Combate a Corrupção e que esta unidade será uma importante ferramenta para contribuir no trabalho do Cira”, ressaltou Major Rocha.
Atuação do Cira-AC
É de competência do Cira, propor medidas técnicas, legais, administrativas e judiciais que permitam prevenir e reprimir ilícitos fiscais, e que defendam a ordem econômica e tributária.
O Cira também faz a recuperação de bens e direitos obtidos ilegalmente, por meio de ações judiciais e administrativas. Cabe ainda promover ações que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos.
O comitê promove e incentiva a repressão aos crimes contra a ordem tributária e a lavagem de dinheiro, com especial enfoque para a recuperação de ativos. O Comitê também deverá identificar e apurar os crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens.
Além disso, o Comitê pode propor medidas estratégicas e técnicas que visem aprimorar a legislação aplicável, bem como dos mecanismos administrativos e gerenciais no âmbito de cada órgão e instituição.
No Acre, o Cira será presidido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado(PGE/AC) na vice-presidência e terá o Ministério Público Estadual (MPAC) na secretaria-geral. Reuniões trimestrais serão realizadas entre os orgãos para realização de balanço e definição de novas metas de trabalho.
Assessoria
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PRF prende homem com 6 mil maços de cigarro contrabandeados após perseguição na BR-317, em Rio Branco
Suspeito tentou fugir a pé, invadiu casas e comércios, mas foi detido após cerco; carga veio da fronteira com a Bolívia
Na vistoria do veículo, foram encontradas caixas contendo cigarros contrabandeados, totalizando seis mil maços. O automóvel e o material apreendido foram recolhidos. Foto: captada
Um homem foi preso na última terça-feira (16) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) após ser flagrado transportando 6 mil maços de cigarros de origem estrangeira na BR-317, em Rio Branco. A carga, vinda da fronteira com a Bolívia, foi descoberta durante ação de fiscalização que resultou em perseguição e fuga do condutor.
Ao avistar a viatura, o motorista desobedeceu à ordem de parada e fugiu em alta velocidade, parando cerca de 1 km depois para tentar escapar a pé. Ele invadiu estabelecimentos comerciais e residências, mas foi localizado e contido após cerco das equipes. O veículo e os cigarros foram apreendidos.
O detido e os produtos foram encaminhados à Polícia Federal em Rio Branco, onde foram adotados os procedimentos legais. Além do crime de contrabando, também foi registrada a violação de domicílio, em razão da invasão de imóveis durante a fuga. A PRF divulgou o caso nesta quinta-feira (18).
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Frentista reage a assalto, é baleado de raspão na cabeça e sobrevive em posto de combustíveis de Rio Branco
Crime ocorreu no bairro Joafra; vítima foi socorrida pelo SAMU e estado de saúde é estável
O frentista Francisco Alcimar Lima de Oliveira, de 36 anos, ficou ferido após reagir a uma tentativa de assalto na noite desta quarta-feira (17), em um posto de combustíveis localizado na rua Lua, no bairro Joafra, em Rio Branco.
De acordo com informações apuradas no local, por volta das 21h30, um casal chegou ao Auto Posto Joafra em uma motocicleta e parou ao lado de uma das bombas, simulando ser cliente. Logo em seguida, o condutor anunciou o assalto. Durante a ação criminosa, o frentista reagiu e entrou em luta corporal com os suspeitos, vindo a cair sobre a motocicleta usada na fuga.
No meio da confusão, um disparo de arma de fogo foi efetuado e atingiu Francisco de raspão na cabeça. Após o tiro, os criminosos fugiram do local sem levar dinheiro ou qualquer objeto, tomando rumo desconhecido.
Mesmo ferido, o frentista conseguiu caminhar até a loja de conveniência do posto, onde pediu ajuda. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado. A vítima recebeu os primeiros socorros no local e foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
Segundo a equipe médica, Francisco deu entrada na unidade hospitalar com estado de saúde estável. Policiais Militares do 1º Batalhão estiveram no local, colheram informações sobre os suspeitos e realizaram buscas na região, mas ninguém foi preso.
A ocorrência foi registrada e o caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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A Justiça Federal autorizou o retorno do detento Cleidivar Alves de Oliveira ao sistema prisional do Acre, após reavaliar o prazo inicialmente fixado para sua permanência no presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Segundo a reportagem da TV 5, a transferência foi realizada de forma sigilosa e com esquema de segurança reforçado, em aeronave da Polícia Federal, sob escolta de agentes penitenciários federais. Por determinação judicial, Cleidivar foi encaminhado novamente ao presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves, localizado na capital do estado.
Cleidivar Alves de Oliveira estava entre os 14 detentos transferidos para presídios federais em 27 de setembro de 2023, após a rebelião registrada em junho do mesmo ano no presídio de segurança máxima do Acre. O motim durou cerca de 15 horas e resultou na morte de cinco internos, sendo dois deles decapitados.
Segundo as investigações policiais, o grupo transferido foi apontado como responsável pela rebelião. Conforme a denúncia, Cleidivar, apontado como líder da facção, teve participação ativa na organização e execução do motim. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Acre por cinco homicídios, além do envolvimento direto na rebelião.
Com o retorno de Cleidivar ao sistema prisional acreano, a expectativa das autoridades é que outros detentos também sejam reconduzidos ao estado. A exceção são Rogério Mendonça e Davidson Nascimento, que fugiram do presídio federal de Mossoró em fevereiro do ano passado e só foram recapturados após cerca de 50 dias de buscas intensas.
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