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Pente-fino: governo cria força-tarefa para combater crime de sonegação fiscal no Acre
Considerado uma força-tarefa permanente no combate à sonegação fiscal, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Acre (Cira-AC) é mais uma medida adotada pela atual gestão para assegurar o cumprimento da lei por meio da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços –ICMS, teve sua criação formalizada na manhã desta terça-feira, 19. Fazem parte do Cira-AC, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Ministério Público Estadual (MPAC).
Além do governador em exercício do Estado do Acre, Major Rocha, participaram da reunião a secretária de Estado da Fazenda, Semírames Dias, o chefe da Casa Civil, José Ribamar Trindade, o procurador-geral do Estado, João Paulo Setti, e a procuradora-chefe do Ministério Público Estadual, Kátia Rejane.
Cada um dos órgãos envolvidos terá uma atribuição no comitê. A Sefaz, por meio de seus auditores, realizará as primeiras autuações da área administrativa e fará o encaminhamento devido. Caso sejam somente no âmbito administrativo, serão encaminhadas para a PGE. Porém, em situações onde há indícios de crime, os auditores levarão as autuações para o MPAC. A partir de agora, as três instituições trabalharão integradas para combater crimes como a evasão fiscal, lavagem de dinheiro e demais ilícitos tributários.
Segundo a procuradora-chefe do MPAC, Kátia Rejane, a instituição possui uma Promotoria especializada em crimes fiscais e que, a partir de agora, estará ainda mais empenhada para fortalecer a atuação do comitê.
“Acreditamos que a união faz a força e juntos seremos mais fortes para combater qualquer tipo de crime. No MPAC. Dentro do possível estamos dispostos a fazer com que esse convênio funcione. Temos que nos unir para buscar os recursos necessários, a fim de que o Estado venha se reerguer. Contem com o Ministério Público”, frisou.
O governador em exercício comentou sobre a importância da recuperação dos ativos. Rocha destacou a importância da repressão para este tipo de crime, mas lembrou que é preciso se antecipar a essa prática e focar na prevenção.
“Vamos estimular as boas práticas e nesse momento de crise financeira, esta é uma boa oportunidade para ajudar a superar a situação que o Acre se encontra. Quero dizer que já estamos estudando a criação da primeira Delegacia Especializada de Combate a Corrupção e que esta unidade será uma importante ferramenta para contribuir no trabalho do Cira”, ressaltou Major Rocha.
Atuação do Cira-AC
É de competência do Cira, propor medidas técnicas, legais, administrativas e judiciais que permitam prevenir e reprimir ilícitos fiscais, e que defendam a ordem econômica e tributária.
O Cira também faz a recuperação de bens e direitos obtidos ilegalmente, por meio de ações judiciais e administrativas. Cabe ainda promover ações que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos.
O comitê promove e incentiva a repressão aos crimes contra a ordem tributária e a lavagem de dinheiro, com especial enfoque para a recuperação de ativos. O Comitê também deverá identificar e apurar os crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens.
Além disso, o Comitê pode propor medidas estratégicas e técnicas que visem aprimorar a legislação aplicável, bem como dos mecanismos administrativos e gerenciais no âmbito de cada órgão e instituição.
No Acre, o Cira será presidido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado(PGE/AC) na vice-presidência e terá o Ministério Público Estadual (MPAC) na secretaria-geral. Reuniões trimestrais serão realizadas entre os orgãos para realização de balanço e definição de novas metas de trabalho.
Assessoria
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Jovem seguia como garupa e não resistiu aos ferimentos; condutor da moto foi hospitalizado. Acidente ocorreu de madrugada em trecho de neblina
Com a força da batida, o jovem foi arremessado ao solo e não resistiu aos ferimentos, morrendo ainda no local do acidente, antes da chegada de qualquer socorro médico. Foto: captada
Um adolescente de 15 anos morreu na madrugada desta quarta-feira (24) após um grave acidente entre uma motocicleta e um caminhão na BR-364, em Tarauacá. O jovem seguia como passageiro (garupa) da moto quando houve uma colisão lateral com o veículo de carga nas proximidades do Areal do Rames, no km 3 da rodovia.
Com o impacto, o adolescente foi arremessado ao solo e não resistiu aos ferimentos, falecendo ainda no local. O condutor da motocicleta sofreu ferimentos graves e foi socorrido pelo SAMU, sendo encaminhado ao hospital. O motorista do caminhão permaneceu no local e prestou esclarecimentos.
Com o forte impacto, a motocicleta ficou praticamente partida ao meio, com partes espalhadas pela via. Foto: captada
O acidente ocorreu ao amanhecer, em um trecho asfaltado da rodovia e sob condições de neblina, que podem ter contribuído para a tragédia. O caso já está sendo investigado pelas autoridades competentes. A morte do jovem às vésperas do Natal causou comoção na comunidade de Tarauacá.
O acidente ocorreu no momento em que o dia começava a clarear, em um trecho da rodovia com asfalto, sob condições de neblina, o que pode ter contribuído para a tragédia. Foto: captada
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Homem preso com armas e drogas no Belo Jardim é colocado em liberdade após audiência de custódia
Dioney Bruno Ferreira de Souza, 23 anos, foi detido com pistola 9mm, espingarda e 42 porções de cocaína, mas Justiça não impôs medidas cautelares
Com a aproximação das viaturas, a maioria dos envolvidos fugiu, pulando muros e cercas de residências próximas. Foto: arquivo
O jovem Dioney Bruno Ferreira de Souza, de 23 anos, preso na noite da última terça-feira (23) durante operação da Polícia Militar no bairro Belo Jardim em Rio Branco, foi colocado em liberdadeapós audiência de custódia no Fórum Criminal. A decisão judicial não impôs nenhuma medida cautelar ao investigado, que havia sido flagrado com armas de fogo e drogas.
Material apreendido durante a prisão:
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1 pistola calibre 9mm
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1 espingarda calibre 28
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26 munições de diversos calibres
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42 papelotes de cocaína
Circunstâncias da prisão:
A operação ocorreu por volta das 21h no Beco Cristo Rei, região conhecida por conflitos entre facções criminosas. Durante patrulhamento, policiais encontraram várias pessoas ingerindo bebidas alcoólicas em via pública com som em volume elevado, configurando perturbação da ordem pública. Com a aproximação das viaturas, a maioria fugiu, mas Dioney permaneceu no local.
Segundo a Polícia Militar, o jovem teria arremessado uma arma no quintal de uma residência vizinha antes da abordagem. A apreensão incluiu ainda os entorpecentes e munições encontradas nas proximidades.
Durante a ação, os policiais apreenderam uma pistola calibre 9 milímetros, uma espingarda calibre 28, 26 munições e 42 papelotes de cocaína. Foto: arquivo
Decisão judicial:
Após a audiência de custódia, o judiciário decidiu pela liberdade do investigado sem impor medidas como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com testemunhas ou comparecimento periódico à Justiça. O caso segue em investigação pela Polícia Civil, que deverá analisar as evidências e decidir sobre denúncia formal pelos crimes de porte ilegal de arma e tráfico de drogas.
A decisão contrasta com a gravidade do material apreendido e ocorre em um bairro que vive tensão constante devido a disputas territoriais entre facções criminosas.
Dioney Bruno, preso durante uma operação da Polícia Militar no bairro Belo Jardim, foi colocado em liberdade após passar por audiência de custódia. A decisão judicial não impôs medidas cautelares ao investigado. Foto: captada
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Equipes da Companhia Rotam, do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Acre (BOPE/PMAC), realizaram duas ações distintas de combate ao tráfico de drogas, na noite de terça feira, 23, que resultaram na prisão de um homem e na apreensão de entorpecentes em bairros diferentes da capital.
Durante patrulhamento preventivo da Operação Impacto, no bairro Vitória, os policiais observaram um indivíduo com uma mochila que, ao perceber a aproximação da viatura, fugiu a pé pelos fundos de uma residência, dispensando o objeto durante a fuga. Na mochila, a equipe encontrou entorpecentes.
O suspeito foi localizado em seguida, escondido em uma residência próxima, e recebeu voz de prisão. Questionado, ele assumiu a propriedade da droga e informou que utilizava o imóvel, pertencente à sua avó, para armazenar entorpecentes. O homem foi conduzido à Delegacia Especializada, juntamente com o material apreendido, para as providências cabíveis.
Apreensão no bairro Defesa Civil
Ainda na mesma noite, outra equipe da Rotam realizou uma apreensão de drogas no bairro Defesa Civil. Durante patrulhamento tático na rua Fluminense, área conhecida pela intensa comercialização de entorpecentes, os policiais localizaram, em uma casa abandonada, 103 trouxinhas de cocaína, totalizando 78 gramas, e 10 invólucros de maconha, com cerca de 20 gramas.
Nenhum suspeito foi localizado no local, e todo o material apreendido foi recolhido e encaminhado à unidade responsável para os procedimentos legais.
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