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Bittar apresenta projeto de lei propondo fim do financiamento público de campanha
“Isso é um confisco do dinheiro do povo brasileiro”, disse o senador
O senador Márcio Bittar (MDB-AC) apresentou, na sessão do Senado desta quarta-feira (20 de fevereiro), projeto de sua autoria estabelecendo o fim do financiamento público de campanha eleitoral. O projeto recebeu o número 748/2019 e já começou a tramitar. O relator deve ser escolhido nas próximas sessões.
“Isso é um confisco do dinheiro do povo brasileiro”, disse o senador pelo Acre ao justificar o projeto. “Um projeto que apresento evidentemente de acordo com a minha consciência. Desde o momento em que criaram o financiamento público de campanha, eu já imaginava que isso não daria certo. Como um confisco, se tira dinheiro das pessoas mais pobres e mais humildes para o financiamento de campanhas eleitorais”, afirmou.
Senador MárcioBittar /Foto: reprodução
De acordo com o senador, o financiamento público de campanha das eleições do ano passado, o chamado fundo eleitoral, foi de R$ 1,7 bi. Tanto dinheiro que, de acordo com o parlamentar, acaba atentando contra a independência do parlamentar. “Por que isso? Porque é um dinheiro que vai para a executiva nacional (dos partido) e acaba exigindo e agindo de acordo com aqueles que são mais leiais ou não de acordo com os seus critérios. A lealdade não é um programa de acordo, porque é a lealde àquilo que a cúpula partidária entende o que é melhor (para ela)”, disse Bittar.
O senador citou que, no ano passado, viu dirigentes partidários dizendo que não poderiam tratar parlamentares leais à legenda (“à cúpula partidária”) da mesma forma do que àqueles considerados mais rebeldes. “Portanto é um poder a mais que, a meu juízo, a cúpula partidária não pode ter”, disse o senador.
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O vereador João Marcos Luz apresentou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 24, um Projeto de Lei que propõe a parceria entre o setor público e o privado para a concessão dos pontos de ônibus às empresas. A ideia central é garantir a conservação dos “abrigos”, como são popularmente conhecidos, oferecendo em contrapartida a possibilidade de exploração publicitária do espaço.
O projeto define que a concessionária terá a responsabilidade de realizar a devida limpeza e manutenção, assegurando a funcionalidade. A seleção dos interessados em explorar o serviço será feita por meio de licitação.
De acordo com o vereador, tanto a população quanto as empresas serão beneficiadas, pois haverá novos espaços para a divulgação de informações e propagandas, proporcionando maior conforto para a população, que poderá exigir maior eficiência do equipamento utilizado para proteger as pessoas da chuva e do sol.
“Tudo o que for benéfico para a população na parceria público-privada, vamos buscar. Este projeto é uma oportunidade comercial que contribui para a otimização dos recursos públicos utilizados na manutenção e no combate ao vandalismo”, concluiu João Marcos Luz.
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O prefeito do município de Assis Brasil, Jerry Correia, anunciou na manhã desta quarta-feira, 23, a programação oficial dos festejos para comemorar o aniversário de 48 anos de fundação.
A programação prevê a realização de diversas atividades esportivas, Marcha para Jesus, com show nacional, desfile cívico e o já conhecido CarnavAssis, o carnaval fora de época da tríplice fronteira.
Em reunião no seu gabinete, o gestor recebeu representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, Conselho Tutelar, Associação de Vendedores de Alimentação e Bebidas, além da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos para apresentar a estrutura do evento e tratar sobre a segurança durante os festejos.
As atividades alusivas ao aniversário da cidade já começam no dia 1º de maio, com a abertura oficial do mês de Assis Brasil e a Semana Evangélica.
No dia 3 de maio acontece o 2º Festival da Canção Gospel e no dia 4 a Marcha para Jesus, com o show nacional do cantor Juliano Son.
Entre os dias 6 e 11 de maio serão realizadas diversas atividades esportivas no estádio municipal e ginásio Sidney Nascimento. Já nos dias 17, 18 e 19 de maio acontece o Carnavassis 2024 com diversas atrações locais, regionais e nacionais.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), anuncia que as inscrições para o concurso público do Detran seguem até o dia 23 de maio. O certame conta com remunerações que podem passar dos R$ 9.500, quando somadas às gratificações, e dispõe de 91 vagas para profissionais de nível superior em diversas áreas.
Concurso dispõe de 91 vagas para nível superior em diversas áreas. Foto: Eduardo Gomes/Detran
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