Acre
Penitenciária Villa Busch na Bolívia ofende o direito a vida humana em cárcere privado
Autoridades do município de Brasiléia e Epitaciolândia comprovam de perto o estado desumano vivido pelos brasileiros presos na Bolívia
WILIANDRO DERZE Fotos: Alexandre Lima
Prefeito, vereadores e secretarios foram ver de perto a realidade do presídio de Villa Bush, onde aconteceu a rebelião e morte de um braisileiro – Foto: Alexandre Lima
Os prisioneiros brasileiros na Penitenciária Vila Busch em Cobija na Bolívia foram visitados pelo prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes e de Epitaciolândia, André Hassem nessa quarta-feira, 20. Os prefeitos que administram os municípios acrianos que faz fronteira com a Bolívia verificaram de perto a situação desumana que se encontram os detentos naquele presídio. E tiveram a certeza que o local afronta todos os parâmetros de direitos humanos e dignidade da vida.
Dos quatro presidiários brasileiros feridos na rebelião que ocorreu na semana de carnaval, um acabou morto e dois receberam alta do hospital de Cobija e voltaram ao presídio, mas continuam sofrendo com febre, tonturas e desmaios devido os ferimentos. Os detentos brasileiros no país vizinho foram agredidos pelos presos bolivianos com golpes de faca, barra de ferro e fios.
Prefeitos viram de perto que detentos estão sem qualquer condições de receber atendimento médico básico, pois estão sem ambulatório – Foto: Alexandre Lima
O presidiário que ainda se encontra internado está correndo risco de morte e uma junta médica de Cobija pediu a realização de exames específicos, que só são realizados na cidade de Cochabamba. Mas o detento e familiares não querem a transferência com receio do preso não voltar para a cidade de Cobija e ficar longe da família.
A comitiva formada pelos dois prefeitos e vereadores de Brasileia recebeu autorização do Juiz boliviano Diego Bandir Joca Saucedo e foram até o presídio Villa Busch conversar principalmente com os presos vitimas de agressões.
Ao chegar ao presídio às autoridades brasileiras dos dois municípios acrianos ficaram estarrecidas com o ambiente desumano e sem nenhuma condição de higiene, para o convívio de pessoas. Ainda mais, que depois da rebelião os 13 presos brasileiros são obrigados a permanecer em somente uma cela.
O presídio conhecido como Penitenciária Modelo Villa Busch disponibiliza um médico para atender os detentos, mas as condições oferecidas na sala de atendimento de saúde apresentam várias goteiras, maca encharcada d’água, aparelhos enferrujados, além da falta de medicamentos.
Consultório odontológico está sem condições de atendimento – Foto: Alexandre Lima
Para se ter uma ideia da falta de higiene e manutenção dos ambientes no presídio, na sala de atendimento odontológico nada funciona e os matérias estão servindo de acumulo de poeira e água que cai do teto quase todo perfurado.
As demais repartições e instalações da Penitenciária mostraram os danos causados pela rebelião, com camas, forros e objetos queimados. As péssimas acomodações dos presos não param, na cela que ficam os brasileiros um colchão e vários cordões mostra como todos convivem de forma amontoada.
Ao serem convidados para verificar as instalações e condições do presídio, os prefeitos e vereadores que formavam a comitiva de apoio aos presos brasileiros e seus familiares identificaram o estado de abandono e descaso com a vida humana no Presídio Modelo Villa Busch.
Dormitório e restaurante dos policiais também estão sem condições de uso – Foto: Alexandre Lima
Os polícias bolivianos responsáveis pela segurança dos presos disseram que não a verba para melhorar a estrutura do presídio e pedem a contra partida do Consulado Brasileiro para melhorar as condições dos presos.
Durante a visita ao presídio as autoridades puderam conversar com os presos brasileiros que contaram o tratamento que recebem dos bolivianos. E aproveitando a oportunidade os detentos pediram que as autoridades brasileiras tomassem providencias, e lembraram que os presos bolivianos no Brasil são tratos com dignidade e não sofrem extorsão nem são agredidos cruelmente como os brasileiros na Bolívia.
Os prefeitos Everaldo Gomes e André Hassem falaram primeiro com os detentos que estão feridos e disseram que cuidarão de viabilizar e acompanhar os atendimentos de saúde para que os mesmo sejam bem atendidos.
“Precisamos verificar as condições para garantir a saúde e a integridade física desses brasileiros e se for necessário vamos viabilizar os medicamentos e tratamentos mesmo que seja pago”, destacou o prefeito André Hassem.
Detentos brasileiros estão amontoados e algemados num quarto. Feridos estão expostos a infecções por falta de higiene no local – Foto: Alexandre Lima
O prefeito Everaldo Gomes disse que a intenção dos dois prefeitos em querer visitar os presos é mostrar que pode haver um dialogo entre as autoridades dos dois países. “No campo do dialogo podemos garantir que os detentos recebam os atendimentos de saúde e que sejam acompanhados no tratamento dos ferimentos. Vamos tentar também viabilizar remédios essenciais para atender os presos”, relatou Everaldo.
Depois que os prefeitos falaram foi à vez de ouvirem os detentos explicar que a advogada do Consulado brasileiro, quase nada faz para ajuda-los a se defender perante as leis bolivianas. E destacaram que gastaram muito dinheiro com advogados e muitos nem julgados foram.
Flagrante de crianças filhos de detentos que moram dentro do presídio voltando da aula – Foto: Alexandre Lima
Depois de conhecer as instalações do presídio, as autoridades municipais querem denunciar a agressão aos direitos e a vida humana dos brasileiros. “A iniciativa de denunciar nacionalmente e se possível internacionalmente a ONU, agora tem fundamento, por que verificamos de perto a situação desumana que se encontra os brasileiros no presídio boliviano”, disse Everaldo.
O prefeito André Hassem finalizou dizendo que as ações para garantir a integridade dos brasileiros preso naquele país, serão iniciadas pelos prefeitos e espera que as demais autoridades brasileiras tomem conhecimento do que vem ocorrendo na Bolívia. “Pedimos que o Ministério das Relações Exteriores providenciasse as conversas necessárias para garantir a segurança dos brasileiros naquele país”, frisou.
Consulado nada faz para ajudar brasileiros
A visita aos detentos no presídio de Cobija deixou claro que as verbas enviadas aos Consulados Brasileiros que poderiam ser dirigidas para garantir o mínimo de assistência aos brasileiros não estão chegando aos seus destinos. A prova disso, é que os advogados do Consulado Brasileiro vêm fazendo pouco caso na defesa dos presidiários, segundo informou os presos brasileiros e a policia boliviana.
Diante dessa situação os prefeitos também farão denuncias a respeito da ausência do Consulado Brasileiro na resolução de casos como o que ocorreu na rebelião, onde presos ficaram sem a assistência necessária para serem amparados.
De acordo com as autoridades municipais a questão deve ser tratada no nível de Ministérios das Relações Exteriores e Itamaraty.
No decorrer da semana os prefeitos farão contatos com os Senadores e integrantes da Comissão de Direitos Humanos em Brasília.
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Acre
Presidente Nicolau Júnior destaca importância da PGE/AC para o fortalecimento institucional do Acre
Durante sessão solene realizada nesta segunda-feira (28) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em homenagem ao Dia do Procurador e aos 48 anos de instalação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC), o presidente da Casa, deputado Nicolau Júnior (PP), ressaltou a importância da instituição para o desenvolvimento e fortalecimento do Estado.
Em sua fala, Nicolau Júnior destacou a parceria entre a Assembleia e a PGE, agradecendo o trabalho diário dos procuradores que, segundo ele, garantem a legalidade e a transparência nas ações públicas. “Representa essa instituição tão valorosa, que eu tenho muito respeito, e que essa Casa também precisa dia a dia”, afirmou. O parlamentar também fez um agradecimento especial ao procurador Marcos Mota, que atua na Aleac, auxiliando nas demandas jurídicas da Casa Legislativa.
Nicolau enfatizou ainda a colaboração entre os Poderes e instituições, reforçando o compromisso da Aleac em manter a união e o respeito entre os órgãos. “O nosso compromisso é com essa união das instituições. Temos aqui o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Executivo. A Assembleia está à disposição da PGE para continuar trazendo legalidade e transparência, e com isso quem ganha é o cidadão acreano”, destacou.
Ao encerrar seu discurso, o presidente da Aleac reforçou o reconhecimento ao trabalho dos procuradores e servidores da PGE, salientando que o fortalecimento da instituição reflete diretamente no crescimento e no desenvolvimento do Acre.
Texto: Andressa Oliveira/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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— Foto: Hermes de Paula/Agência O Globo
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 5,57% para 5,55% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta terça-feira (22), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2026, a projeção da inflação variou de 4,5% para 4,51%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,78%, respectivamente.
A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
Em março, a inflação fechou em 0,56%, pressionada principalmente pelos preços dos alimentos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar dessa pressão, o IPCA perdeu força em relação a fevereiro, quando marcou 1,31%. No acumulado em 12 meses, a inflação soma 5,48%.
Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 14,25% ao ano. A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o BC aumentar mais uma vez os juros em um ponto percentual na última reunião, em março, o quinto aumento seguido da Selic em um ciclo de contração na política monetária.
Em comunicado, o Copom informou que a economia brasileira está aquecida, apesar de sinais de moderação na expansão. Segundo o BC, a inflação cheia e os núcleos – medida que exclui preços mais voláteis, como alimentos e energia – continuam em alta.
O órgão alertou que existe o risco de que a inflação de serviços permaneça alta e informou que continuará a monitorar a política econômica do governo.
Em relação às próximas reuniões, o Copom informou que elevará a taxa Selic “em menor magnitude” na reunião de maio e não deixou pistas para o que acontecerá depois disso.
Até dezembro próximo, a estimativa do mercado financeiro é que a taxa básica suba para 15% ao ano. Para 2026, 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida para 12,5% ao ano, 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano permanece em 2%. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) também ficou em 1,7%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2%, para os dois anos.
Em 2024, a economia brasileira cresceu 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021 quando o PIB alcançou 4,8%.
A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,90 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,95.
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FOTO: SÉRGIO VALE
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou novos editais nesta segunda-feira, 28, convocando acadêmicos de pós-graduação aprovados em processos seletivos para apresentação de documentação e formação de cadastro de reserva.
As chamadas, referentes aos editais nº 14/2025, nº 13/2025 e nº 21/2025, integram o esforço do Tribunal para reforçar a força de trabalho das unidades judiciárias e administrativas, seguindo nova orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre gestão de pessoal e orçamento.
No Edital nº 14/2025, foram convocadas candidatas aprovadas para estágio na área de Serviço Social, na Comarca de Rio Branco. Já o Edital nº 13/2025 traz a trigésima segunda convocação de estagiários de pós-graduação na área de Psicologia, também para atuação em Rio Branco.
O Edital nº 21/2025, por sua vez, trata da décima oitava convocação de acadêmicos aprovados no processo seletivo de estágio.
Segundo o Tribunal, as candidatas convocadas têm o prazo de cinco dias úteis para enviar a documentação exigida, sob pena de perda da vaga. Os documentos devem ser digitalizados e encaminhados em um único arquivo PDF para o e-mail gedep@tjac.jus.br.
Entre os documentos solicitados estão CPF, RG, carteira de trabalho (física ou digital), título de eleitor, comprovante de residência com CEP, certidões negativas criminais, declaração de frequência atualizada da instituição de ensino e, para os homens, certificado de reservista. Também é exigida declaração de que o candidato não possui outro vínculo de estágio e de que possui disponibilidade compatível com o expediente forense.
Para mais informações, os candidatos podem entrar em contato com o Tribunal pelo telefone (68) 3212-8264.
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