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Pecuaristas acreanos devem fazer Declaração de Rebanhos até o dia 15 de dezembro

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É importante lembrar aos produtores que o prazo final para a Declaração de Rebanhos é o próximo dia 15 de dezembro, a partir de quando os criadores poderão ser multados caso não declarem.

Por Raimari Cardoso

Criadores de gado em todo o estado do Acre têm dois compromissos importantes e distintos com prazos se encerrando neste mês de dezembro. O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) alerta para a necessidade de os produtores cumprirem com os dois procedimentos obrigatórios para não sofrerem penalidades previstas em lei.

A primeira das exigências se relaciona com a campanha de imunização dos rebanhos bovinos contra a febre aftosa, ação que desde a etapa do mês de maio passado não ocorre no Acre em decorrência de o estado ter sido elevado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ao status sanitário de livre da doença sem vacinação.

No entanto, apesar de não precisar vacinar seus animais, os criadores devem declarar ao Idaf todos os rebanhos existentes nas propriedades acreanas (bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos e aves). Para o atendimento aos produtores, as unidades veterinárias locais do órgão nos municípios estão funcionando, excepcionalmente, em razão da pandemia, das 7h às 13h.

Com as medidas adotadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde (MS) para prevenção e controle da Covid-19, o Idaf vem disponibilizando formas mais rápidas e que não causem aglomerações nas unidades. Assim, a declaração de rebanhos poderá ser realizada por meio do endereço eletrônico gta.ac.gov.br, na modalidade Produtor online.

O produtor também poderá entrar em contato com o Idaf para obter esclarecimentos. A lista com os telefones e e-mails das unidades estão no site do órgão no endereço http://idaf.acre.gov.br/. É importante lembrar aos produtores que o prazo final para a Declaração de Rebanhos é o próximo dia 15 de dezembro, a partir de quando os criadores poderão ser multados caso não declarem.

Brucelose

O segundo compromisso dos pecuaristas com o Idaf neste fim de ano é a campanha de vacinação contra a brucelose, que não tem relação com a declaração de animais. De acordo com o médico veterinário Jessé Monteiro, diretor-técnico do órgão de defesa, está havendo confusão por parte dos produtores em alguns municípios entre os dois procedimentos.

“Nós queremos lembrar aos produtores em todo o estado que a declaração de rebanho está em andamento até o dia 15 de dezembro e que ela não deve ser confundida com a vacinação contra a brucelose, que tem prazo para a compra e realização estabelecido até o dia 30 de dezembro e para a declaração até o dia 10 de janeiro de 2021”, explicou.

Jessé Monteiro também orienta que o produtor rural que ainda não vacinou deve procurar um veterinário ou agente vacinador devidamente credenciado para a fazer a vacinação, assim como adquirir a vacina em casa agropecuária igualmente habilitada mediante apresentação do receituário, emitido por médico veterinário cadastrado no Idaf.

A declaração da vacina contra a brucelose não isenta o produtor de fazer a declaração de rebanho. Outro detalhe importante é que apenas as fêmeas com idade entre 3 e 8 meses de idade devem ser vacinadas contra a doença. As bezerras vacinadas devem ser marcadas no lado esquerdo da face com o número zero, que é referente ao algarismo final do ano da vacinação (2020).

Por fim, a direção do Idaf lembra aos produtores e ao público em geral que durante o atendimento nas Unidades de Defesa em todo o estado, as determinações do Decreto Governamental que trata das medidas preventivas contra a Covid-19, como o uso de máscaras, lavagem das mãos e manutenção da distância mínima de 2 metros, entre outras, serão exigida pelos servidores.

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Polícia Civil recupera 54 botijas de gás em menos de 24 horas em Cruzeiro do Sul

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A Polícia Civil do Acre (PCAC) recuperou 54 botijas de gás em menos de 24 horas após o registro de um furto ocorrido em um estabelecimento comercial no município de Cruzeiro do Sul. A ação foi resultado de um trabalho integrado entre o Núcleo Especializado em Investigação Criminal (Neic) e o Núcleo Especializado em Investigação de Crimes Patrimoniais (Nepatri).

Ação rápida e integrada da Polícia Civil do Acre resulta na recuperação de 54 botijas de gás furtadas em Cruzeiro do Sul. Foto: cedida

Assim que o crime foi comunicado, as equipes iniciaram diligências investigativas baseadas na integração operacional, troca contínua de informações e atuação técnica especializada. Esse trabalho coordenado possibilitou a rápida localização da maior parte do material subtraído.

Durante as investigações, os policiais chegaram a três endereços distintos, localizados nos bairros Cruzeirão, Remanso e São José. Nesses locais, foram apreendidas 54 das 59 botijas de gás furtadas. Todo o material recuperado foi devolvido ao legítimo proprietário, reduzindo de forma significativa os prejuízos causados pela ação criminosa.

 

Durante ação, os oficiais de polícia efetuaram a prisão em flagrante de um suspeito por receptação. Foto: cedida

No decorrer da operação, um homem identificado pelas iniciais F. C. S. O. foi preso em flagrante pelo crime de receptação. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia, onde foram adotadas as providências legais cabíveis.

A Polícia Civil informou que as investigações continuam com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores do furto. A instituição reforça que a atuação integrada entre núcleos especializados é fundamental para o enfrentamento aos crimes patrimoniais e para a rápida resposta às ocorrências.

Por meio da ação, a PCAC reafirma seu compromisso com a segurança da população, a defesa do patrimônio e o combate contínuo à criminalidade, atuando de forma firme, estratégica e eficiente em benefício da sociedade acreana.

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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Ação interestadual das Polícia Civis do Acre, Goiás e São Paulo bloqueia R$ 1,5 milhão e apreende bens de investigados

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), com apoio das Polícias Civis de Goiás e de São Paulo, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 5, a operação “Vórtice Digital”, com o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Senador Guiomard (AC), Goiânia (GO) e São Paulo (SP). A ação é resultado de uma investigação que visa desarticular um grupo criminoso envolvido em estelionatos e movimentação financeira ilícita em âmbito local e nacional.

Equipe da PCAC atuando de forma integrada no cumprimento de mandados em Senador Guiomard. Foto: cedida

Durante o cumprimento das ordens judiciais, as equipes policiais apreenderam duas motocicletas, um veículo e a quantia de R$ 4.000,00 em espécie, além de outros materiais de interesse para a investigação. Os itens recolhidos serão analisados e devem contribuir para o aprofundamento das apurações e a responsabilização dos envolvidos.

Como parte das medidas judiciais, também foi determinado o bloqueio de valores e bens nas contas e em nome de cada investigado, no montante de R$ 1.500.000,00, como forma de constrição patrimonial de recursos que, segundo as investigações, teriam sido obtidos por meio das práticas criminosas sob apuração.

Ação coordenada pela PCAC mira grupo suspeito de crimes financeiros e movimentação ilícita de valores em três estados. Foto: cedida

De acordo com o delegado da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, Rômulo Barros, a operação representa um avanço significativo no combate aos crimes financeiros. “A Operação Vórtice Digital é fruto de um trabalho técnico e integrado, que busca atingir diretamente a estrutura financeira do grupo criminoso. Nosso objetivo é não apenas identificar os responsáveis, mas também interromper o fluxo de recursos ilícitos e garantir que esses valores sejam devidamente constritos pela Justiça”, destacou.

A operação foi capitaneada pela equipe de investigação da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, e o procedimento investigatório segue em curso. A Polícia Civil reforça que novas diligências poderão ser realizadas a partir da análise do material apreendido e do aprofundamento das investigações.

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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Operação conjunta das Polícias Civis do Acre e Rondônia apura fraude tributária milionária e apreende veículos em Cacoal

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Uma operação conjunta das Polícias Civis do Acre e de Rondônia foi deflagrada nesta quinta-feira, 5, no município de Cacoal (RO), no âmbito de investigação que apura um esquema de fraude tributária responsável por prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Força-tarefa em Cacoal (RO) apura fraude fiscal, cumpre mandados judiciais e recolhe documentos, eletrônicos e veículos ligados aos investigados. Foto: cedida

A ação foi coordenada pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz/AC) e resultou no cumprimento de três ordens judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais (inclusive de alto padrão) e comerciais ligados aos investigados, além da apreensão de veículos vinculados aos alvos da investigação.

Durante as diligências, as equipes recolheram documentos fiscais, materiais eletrônicos e outros elementos que serão analisados no curso das apurações. No cumprimento dos mandados, um dos investigados foi preso em flagrante após serem localizadas, em sua residência, munições de uso restrito, configurando situação ilícita autônoma.

As investigações indicam que o esquema envolvia a utilização de empresa formalmente constituída em Área de Livre Comércio, registrada em nome de pessoa interposta, sem capacidade econômica ou financeira compatível com o elevado volume de operações fiscais realizadas, estratégia empregada para dificultar a responsabilização patrimonial em eventual cobrança de débitos tributários.

Ação conjunta mira esquema de fraude tributária, cumpre mandados de busca e apreensão e recolhe provas para aprofundar as investigações. Foto: cedida

Conforme apurado, as mercadorias declaradas nas notas fiscais teriam como destino o município de Brasileia (AC), porém sequer chegaram a ingressar no território acreano, caracterizando operações simuladas e fraude à arrecadação estadual.

De acordo com o delegado Igor Brito, o êxito da operação é resultado direto da atuação conjunta entre os órgãos de controle e as forças de segurança.

“Essa investigação evidencia a relevância da cooperação interinstitucional no enfrentamento às fraudes tributárias. O trabalho integrado da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, da Secretaria da Fazenda do Acre e do Ministério Público do Estado do Acre, que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, aliado ao apoio da Polícia Civil de Rondônia, foi determinante para o avanço das investigações, o cumprimento das medidas judiciais e a apreensão de bens vinculados ao esquema criminoso”, destacou o delegado.

As investigações seguem em andamento, e novas medidas judiciais poderão ser adotadas a partir do exame do material apreendido durante o cumprimento dos mandados.

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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