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PEC da prisão em segunda instância será votada na semana que vem na CCJ
Simone Tebet anunciou votação da matéria na comissão para a próxima quarta-feira (20) 0 Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse nesta terça-feira (12) que a PEC da prisão em segunda instância (PEC 5/2019) será votada no colegiado na próxima semana. Ela registrou que seu dever é pautar qualquer projeto que seja da vontade da maioria dos senadores e acrescentou que a PEC será o primeiro item da reunião do dia 20 de novembro.
Simone disse que acertou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um procedimento mínimo para a tramitação da PEC na CCJ e no Plenário. Segundo a senadora, as mudanças de interpretação no Supremo Tribunal Federal (STF) trazem instabilidade jurídica e política ao país. Ela afirmou que é responsabilidade do Congresso se posicionar sobre o tema e não se pode tratar do assunto com base em caso específico, como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva.
— É inadmissível a nossa omissão. Quem entender que é ilegal, poderá recorrer ao Judiciário — declarou a senadora.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da PEC, argumentou que a proposta não fere nenhuma cláusula pétrea e pediu ao presidente Davi Alcolumbre que paute a PEC assim que a matéria for aprovada na CCJ. Oriovisto lembrou que a matéria foi apresentada no início do ano, não foi pensada no calor das emoções e nem é uma resposta ao STF, que na semana passada decidiu pelo fim da prisão em segunda instância.
— Essa proposta é uma tentativa de transformar o Brasil em um país sério, onde a Justiça funcione — apontou o senador.
A senadora Juíza Selma (Podemos-MT), relatora da matéria na CCJ, disse que a PEC já tem condições de ser votada pela comissão e, em seguida, pelo Plenário. Segundo a parlamentar, os eleitores irão convencer os senadores que forem contrários à proposta. Para o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), o Senado precisa oferecer uma resposta a essa exigência da sociedade. Ele disse que a prisão em segunda instância será um salto civilizatório para o país.
Pioridade
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) classificou a matéria como “rumorosa e primordial, pois não se fala em outra coisa no Brasil depois da decisão do STF”. Para o senador, a PEC deve ter prioridade dentro do Senado. Ele lembrou que 43 senadores assinaram uma carta que pedia ao STF a manutenção da prisão em segunda instância. Segundo Lasier, outros dois senadores já manifestaram apoio à PEC 5/2019.
Na mesma linha, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) cobrou que a matéria seja pautada urgentemente no Plenário, mesmo sem passar pela CCJ. O senador lamentou que o Senado tenha cancelado a sessão dessa segunda-feira (11), quando o tema poderia ser debatido em Plenário.
— O Congresso não pode ser covarde e precisa enfrentar essa questão. Precisamos colocar esse tema como prioridade máxima — afirmou.
Cláusula pétrea
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que as constituições têm seus “pilares” e são construídas em cima de princípios considerados imutáveis dentro de um contexto histórico. Segundo o senador, é preciso ter coragem para assumir que existe uma Constituição e que seu texto precisa ser respeitado. Para Rogério Carvalho, só uma nova assembleia constituinte poderia permitir a prisão já na segunda instância.
— Por isso, existem suas cláusulas pétreas. São pétreas não apenas no nome, mas também porque são a base da estrutura da Constituição — afirmou o senador.
Fonte: Agência Senado
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Formação promovida pelo BPTran tem 200 horas-aula e 44 disciplinas; subcomandante-geral destaca importância da capacitação para um trânsito mais seguro
O BPTran desempenha função estratégica na fiscalização e na promoção da segurança. Foto: captada
Batalhão de Trânsito da PM promove curso para aperfeiçoar atuação de agentes
A Polícia Militar do Acre (PMAC) iniciou, na segunda-feira (30), em Rio Branco, o Curso de Trânsito Aplicado (CTA) 2026. A formação é promovida pelo Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e tem como objetivo qualificar agentes de segurança pública para atuação especializada no trânsito.
Com carga horária de 200 horas-aula, o curso é composto por 44 disciplinas que abrangem temas essenciais à rotina policial. Entre os conteúdos estão legislação de trânsito, procedimentos de fiscalização, transporte de cargas perigosas e atendimento a ocorrências viárias.
A iniciativa faz parte das ações institucionais voltadas ao aperfeiçoamento contínuo do efetivo, buscando elevar a qualidade dos serviços prestados à população. A solenidade de abertura contou com a presença de autoridades da corporação.
Durante o evento, o subcomandante-geral da PMAC, Kleison Albuquerque, ressaltou a importância da capacitação. “O curso tem um excelente quadro de disciplinas. Tenho por certo que os alunos chegaram ao fim dele com um enorme conhecimento agregado que garantirá maiores serviços efetivos, para que nossa sociedade possa trafegar em um trânsito mais seguro”, disse.
Atuação do BPTran e parceria com Detran
O BPTran desempenha função estratégica na fiscalização e na promoção da segurança no trânsito no estado, atuando tanto de forma preventiva quanto educativa. Apenas no último ano, cerca de 40 mil pessoas foram impactadas pelas ações educativas realizadas pelo batalhão.
As atividades contam ainda com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), que atua em parceria com a PMAC por meio de convênio. A cooperação fortalece as ações de educação e fiscalização, contribuindo para a redução de sinistros e a preservação de vidas.
Com carga horária de 200 horas-aula, o curso é composto por 44 disciplinas com temas essenciais. Foto: captada
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Forças de segurança do Acre capturam dois foragidos de Rondônia acusados de homicídio qualificado
Irmãos Elvis e Eliandro de Carvalho Ferreira foram presos em operação na Transacreana; terceiro suspeito conseguiu fugir; crime ocorreu em abril de 2025 com execução de fazendeiro conhecido como “João Sucuri”
Durante a operação, foram apreendidas espingardas calibres 16 e 22, além de uma pistola 9 mm municiada.
Operação prende dois fugitivos acusados de homicídio em fazenda na fronteira
Uma ação integrada das forças de segurança do Acre, por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira (GEFRON), Patrulhamento Rural e Força Tática do 1º Batalhão, resultou na prisão de dois foragidos da Justiça de Rondônia na manhã desta terça-feira (31). Os homens são acusados de homicídio qualificado ocorrido em 29 de abril de 2025, no ramal das Torres, zona rural do distrito de Nova Califórnia.
Na ocasião, seis criminosos invadiram a propriedade da vítima e a executaram a tiros. Foto: captada
De acordo com as investigações, três homens encapuzados invadiram uma fazenda de propriedade de João Paulino da Silva Sobrinho, conhecido como “João Sucuri”. Eles mantiveram o fazendeiro em cárcere privado junto com seus filhos e sua esposa, incluindo um bebê de apenas dois meses. João Sucuri foi executado com disparos de arma de fogo na cabeça. O caseiro Hueberson da Silva também foi ferido, mas conseguiu sobreviver ao fugir pela mata. Após o crime, os suspeitos, apontados como integrantes de uma facção criminosa, retornaram à propriedade para atear fogo no imóvel.
As investigações, conduzidas pela delegada Keity Mota, titular da 9ª Delegacia de Polícia Civil do Distrito de Extrema, em Porto Velho, apontaram a participação de Nilson Pereira dos Santos, Elves de Carvalho Ferreira, Kenas de Carvalho Ferreira e Jaime Vilchez de Souza no homicídio. Os irmãos Elvis, Eliandro e Kena de Carvalho Ferreira fugiram para o Acre.
Os seis criminosos invadiram a propriedade da vítima. Em um ato de extrema barbárie, os assassinos mutilaram e levaram parte da orelha do pecuarista para comprovar o serviço ao mandante. Após o crime, o grupo buscou refúgio em zonas rurais do Acre.
Motivação e Mandante
De acordo com a polícia, o mentor intelectual e financiador do crime é o fazendeiro Nilson Pereira dos Santos, vizinho da vítima, que já está preso. A motivação seria vingança por conflitos agrários e pessoais.
Outra peça-chave do crime, Auricleia Souza Ferreira, a “Theinha”, também está sob custódia. Ela foi identificada por perícia grafotécnica como a autora de bilhetes com ameaças deixados no local do assassinato e teria sido a responsável por intermediar parte do pagamento aos pistoleiros.
A prisão dos dois foragidos da justiça de Rondônia aconteceu zona rural do distrito de Nova Califórnia
Captura em área de difícil acesso
A operação realizada no km 160 da região da Transacreana, próximo ao Rio Yaco, no Seringal Oriente, zona rural do Acre, resultou na captura de dois dos três irmãos foragidos. Devido ao terreno fechado, à mata densa e aos ramais de difícil acesso, as equipes utilizaram quadriciclos para chegar ao local onde os suspeitos estavam escondidos.
Durante a abordagem em uma residência, houve troca de tiros com a Patrulha Rural, mas um dos suspeitos conseguiu fugir aproveitando a vegetação e as dificuldades de mobilidade na região.
Foram presos Elvis de Carvalho Ferreira, de 44 anos, apontado como um dos autores do homicídio, e Eliandro de Carvalho Ferreira, de 47 anos, irmão de Elvis, que foi autuado por porte ilegal de arma de fogo. O terceiro suspeito, Kena de Carvalho Ferreira, de 43 anos, conseguiu escapar e segue sendo procurado.
Com eles havia uma pistola 9mm, um Rifle 22 é uma Espingarda 16, que foram apreendidas. Foto: captada
Armas apreendidas e encaminhamento
Durante a operação, foram apreendidas espingardas calibres 16 e 22, além de uma pistola 9 mm municiada. A ação contou com apoio e coordenação do coronel Assis Santos, coordenador do Gefron no Acre.
Os presos foram encaminhados à Delegacia Central de Flagrantes (Defla), onde permanecem à disposição da Justiça. As buscas continuam na região para localizar o foragido que conseguiu escapar do cerco policial.
Os irmãos Elvis de Carvalho Ferreira, de 44 anos, Eliandro de Carvalho Ferreira, de 47 anos e Kena de Carvalho Ferreira, de 43 anos, fugiram para o Acre. Foto: captada
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Homem é preso em flagrante por estuprar enteada de 14 anos desde os 9 anos, em Cruzeiro do Sul
Suspeito confessou os crimes e teve celular apreendido; polícia apura reincidência, já que acusado havia sido condenado anteriormente por estupro contra outra enteada
Ainda segundo as informações, o crime mais recente teria ocorrido na madrugada desta segunda-feira. Foto: captada
Polícia Civil prende homem acusado de estuprar enteada por cinco anos no interior do Acre
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Proteção da Criança e do Adolescente (DEMPCA) em Cruzeiro do Sul, prendeu em flagrante na última segunda-feira (30) um homem acusado de estuprar a própria enteada, de 14 anos. A denúncia foi registrada na manhã do mesmo dia e relatava que os abusos ocorriam desde que a vítima tinha 9 anos de idade, com o crime mais recente tendo acontecido na madrugada de segunda-feira.
O homem confessou os crimes e informou que chegou a gravar vídeos envolvendo a vítima. Foto: captada
Diante da gravidade do caso, a equipe policial se deslocou até a comunidade Deracre, localizou o suspeito e efetuou a prisão. Durante o interrogatório, o homem confessou os crimes e informou que chegou a gravar vídeos envolvendo a vítima. O aparelho celular foi apreendido e passará por perícia técnica para aprofundar as investigações.
As apurações também indicam que o acusado já havia sido condenado anteriormente por estupro contra outra enteada, evidenciando reincidência em crimes dessa natureza.
“Assim que tomamos conhecimento dos fatos, nossa equipe agiu de forma imediata para cessar os abusos e prender o autor. Trata-se de um crime extremamente grave, ainda mais por se tratar de um indivíduo reincidente. Seguiremos trabalhando para reunir todas as provas e garantir que ele responda com o rigor da lei”, afirmou o delegado Vinícios Almeida.
O acusado permanece à disposição da Justiça, enquanto a Polícia Civil segue com as investigações para identificar todos os elementos do caso e assegurar a responsabilização do autor.
As apurações também indicam que o acusado já havia sido condenado anteriormente por estupro contra outra enteada, evidenciando reincidência em crimes dessa natureza. Foto: captada
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